Pronunciamento
Luciane Carminatti - 055ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 21/06/2011
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Sr. presidente, quero cumprimentar os meus colegas educadores e as minhas colegas educadoras. Boa-tarde! Sejam bem-vindos. Cumprimento também todos os srs. deputados e as lideranças que estão acompanhando esta sessão.
Gostaríamos de começar o nosso discurso dizendo que, quando lutamos, corremos o risco de perder. E quando não lutamos, com certeza já perdemos. Então, parabéns aos educadores. Em nome de vocês agradecemos também, porque, no início das negociações, não havia nenhum recurso para pagar o piso salarial. Mas já surgiram R$ 22 milhões, deputada Angela Albino. E a audiência pública realizada hoje de manhã demonstrou que há muito mais recursos, deputado Volnei Morastoni, do que imaginamos.
Portanto, o teto do governo, que é R$ 22 milhões, pode, com certeza, ser ampliado, se houver bom senso, sensibilidade e respeito do governo de Santa Catarina a quem constrói dignidade e conhecimento neste estado, que são os nossos professores e as nossas professoras.
(Palmas das galerias)
Quero cumprimentar também os professores que estão acampados, dando também essa demonstração de coragem e persistência. E não poderia deixar de me manifestar com relação à Medida Provisória n. 189 que está, a partir de hoje, em trâmite nesta Casa. Essa medida provisória, srs. deputados que estão presentes, será aprovada mediante o voto de cada um de nós que aqui se encontra. É nessa hora que vamos perceber quem está preocupado de fato e de direito com o seu voto demonstrado no painel e não vai garantir que essa medida provisória do castigo do magistério catarinense, que achata os níveis salariais, seja aprovada.
Vejam que os professores ganhavam, nas séries iniciais no ensino fundamental, 40% de regência de classe e que com essa medida provisória esse percentual fica reduzido para 25%; que o professores ganhavam, nas séries finais, 25% de regência de classe e que com essa medida provisória esse percentual fica reduzido para 17%. Além disso, essa medida provisória incorporou o Prêmio Jubilar e o Prêmio Educar.
Portanto, essa mágica do governo de dizer que o gasto chega a R$ 22 milhões, mas tira de um lado para colocar no outro, é matematicamente incorreta e improcedente. Isso não nos cabe.
Fico muito preocupada quando, por medida provisória, altera-se unilateralmente, apenas de um lado da mesa, um plano de cargo, carreira e remuneração construído a duras penas, envolvendo muita negociação!
Então, essa anticivilidade que o governo demonstra ter não ajuda em nada na greve, porque não respeita um processo de negociação e usa a força. E uma força arbitrária, pois como é que uma lei complementar é alterada por medida provisória? Que mágica é essa? Portanto, a hierarquia da lei não vale.
Quero dizer, em primeiro lugar, que há problemas com relação a essa medida provisória.
Gostaria de dizer que tive acesso a um dos milhares de contracheques dos professores com os descontos dos dias não trabalhados, por parte do governo do estado, encaminhados a esta deputada. Mas se estamos num processo de negociação, de greve, não pode haver desconto. Greve é para negociar, para dialogar.
(Manifestações das galerias)
Não dá para aceitar que um professor tenha em seu contracheque um desconto referente a um processo que não chegou ao final, que está sendo discutido. Com essa medida provisória encaminhada pelo governo, tudo o que se havia avançado em termos de concurso público, da tabela da lei dos ACTs, da progressão funcional, nada disso consta, essa medida provisória é extremamente economicista e não resolve os problemas da Educação.
Então, quero pedir a todos os deputados presentes que nos ajudem a não permitir que essa medida provisória tramite nas comissões e que não seja encaminhada a este Plenário para votação. Esta seria a primeira contribuição dos deputados da base do governo. Temos uma greve legal, o governo é que não está cumprindo a lei. Sendo assim, como pode descontar os dias não trabalhados dos professores?
Gostaria de dizer também que fizemos uma audiência pública hoje pela manhã, como muito bem falou a deputada Angela Albino, cujas deliberações, que é a nossa Bíblia, temos que levar para todos os lugares.
Em primeiro lugar, com relação ao Fundeb, em Santa Catarina não há conselho de acompanhamento ao fundo como prevê a lei. E queremos um conselho acompanhando todas as contas do Fundeb. Se não houver problema, ótimo, o conselho dirá, mas o governo tem que provar. E o Ministério Público precisa acompanhar essa lei da instalação do conselho do fundo.
A segunda questão aprovada aqui é pelo não encaminhamento, por parte do governo, mas já encaminhou, da medida provisória sem votarmos as negociações em relação à tabela.
A terceira questão é o apoio a todos os projetos desta Casa que coloquem o dinheiro da Educação na Educação e que melhorem a gestão do estado, principalmente no que se refere à Educação, que são os seguintes:
Que os 22% que hoje são aplicados na Educação passem para 25% como prevê a lei. Não há nada de novo nisso. É só seguir a lei;
O investimento, que hoje é de 25%, na Educação deve passar para 30%;
A desvinculação dos fundos para garantir os 25% para a Educação e os 12% para a Saúde;
A aprovação do projeto de lei que garante que o estado não privatize a merenda escolar porque isso aumenta em três vezes os recursos.
Com relação à receita líquida disponível, conta exclusiva para o Fundeb;
Com relação a essa diferença encaminhada aos quatro poderes, que aprovem a nossa emenda, a emenda da bancada do Partido dos Trabalhadores: Emendas n.s 1, 2 e 3, especialmente a Emenda n. 3 que garante que esse dinheiro seja destinado ao pagamento do piso salarial do Magistério. Portanto, nós da Oposição estamos ajudando o governo a pagar o piso dos professores, estamos dizendo que há dinheiro nos fundos, na receita líquida disponível, na SDRs. Há dinheiro porque há muitos cargos de confiança e muitos aluguéis que não precisava pagar.
Por último, quero dizer que precisamos fazer um debate sobre a gestão dos recursos em Santa Catarina. Esse é o debate que queremos fazer e que a audiência pública de hoje pela manhã apontou.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Além de todas essas propostas, deputada Luciane Carminatti, acho que este Parlamento pode contribuir com os professores e com a sociedade catarinense. Que não se vote nada aqui enquanto o governo não resolver a greve dos servidores, nem a LDO nem nenhum outro projeto.
(Manifestações das galerias)
Se os deputados aqui nas suas falas dizem que querem resolver o problema dos professores, que têm parentes professor, eles podem resolver, porque todo mundo aqui tem força. Fecha-se o Parlamento para resolver a greve dos professores.
(Manifestações das galerias)
O governo do estado não quer negociar com o sindicato, então, que venha negociar com o Parlamento catarinense, que a partir deste momento está fechado para os projetos do governo do estado.
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Muito bem, deputada Ana Paula Lima.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Gostaríamos de começar o nosso discurso dizendo que, quando lutamos, corremos o risco de perder. E quando não lutamos, com certeza já perdemos. Então, parabéns aos educadores. Em nome de vocês agradecemos também, porque, no início das negociações, não havia nenhum recurso para pagar o piso salarial. Mas já surgiram R$ 22 milhões, deputada Angela Albino. E a audiência pública realizada hoje de manhã demonstrou que há muito mais recursos, deputado Volnei Morastoni, do que imaginamos.
Portanto, o teto do governo, que é R$ 22 milhões, pode, com certeza, ser ampliado, se houver bom senso, sensibilidade e respeito do governo de Santa Catarina a quem constrói dignidade e conhecimento neste estado, que são os nossos professores e as nossas professoras.
(Palmas das galerias)
Quero cumprimentar também os professores que estão acampados, dando também essa demonstração de coragem e persistência. E não poderia deixar de me manifestar com relação à Medida Provisória n. 189 que está, a partir de hoje, em trâmite nesta Casa. Essa medida provisória, srs. deputados que estão presentes, será aprovada mediante o voto de cada um de nós que aqui se encontra. É nessa hora que vamos perceber quem está preocupado de fato e de direito com o seu voto demonstrado no painel e não vai garantir que essa medida provisória do castigo do magistério catarinense, que achata os níveis salariais, seja aprovada.
Vejam que os professores ganhavam, nas séries iniciais no ensino fundamental, 40% de regência de classe e que com essa medida provisória esse percentual fica reduzido para 25%; que o professores ganhavam, nas séries finais, 25% de regência de classe e que com essa medida provisória esse percentual fica reduzido para 17%. Além disso, essa medida provisória incorporou o Prêmio Jubilar e o Prêmio Educar.
Portanto, essa mágica do governo de dizer que o gasto chega a R$ 22 milhões, mas tira de um lado para colocar no outro, é matematicamente incorreta e improcedente. Isso não nos cabe.
Fico muito preocupada quando, por medida provisória, altera-se unilateralmente, apenas de um lado da mesa, um plano de cargo, carreira e remuneração construído a duras penas, envolvendo muita negociação!
Então, essa anticivilidade que o governo demonstra ter não ajuda em nada na greve, porque não respeita um processo de negociação e usa a força. E uma força arbitrária, pois como é que uma lei complementar é alterada por medida provisória? Que mágica é essa? Portanto, a hierarquia da lei não vale.
Quero dizer, em primeiro lugar, que há problemas com relação a essa medida provisória.
Gostaria de dizer que tive acesso a um dos milhares de contracheques dos professores com os descontos dos dias não trabalhados, por parte do governo do estado, encaminhados a esta deputada. Mas se estamos num processo de negociação, de greve, não pode haver desconto. Greve é para negociar, para dialogar.
(Manifestações das galerias)
Não dá para aceitar que um professor tenha em seu contracheque um desconto referente a um processo que não chegou ao final, que está sendo discutido. Com essa medida provisória encaminhada pelo governo, tudo o que se havia avançado em termos de concurso público, da tabela da lei dos ACTs, da progressão funcional, nada disso consta, essa medida provisória é extremamente economicista e não resolve os problemas da Educação.
Então, quero pedir a todos os deputados presentes que nos ajudem a não permitir que essa medida provisória tramite nas comissões e que não seja encaminhada a este Plenário para votação. Esta seria a primeira contribuição dos deputados da base do governo. Temos uma greve legal, o governo é que não está cumprindo a lei. Sendo assim, como pode descontar os dias não trabalhados dos professores?
Gostaria de dizer também que fizemos uma audiência pública hoje pela manhã, como muito bem falou a deputada Angela Albino, cujas deliberações, que é a nossa Bíblia, temos que levar para todos os lugares.
Em primeiro lugar, com relação ao Fundeb, em Santa Catarina não há conselho de acompanhamento ao fundo como prevê a lei. E queremos um conselho acompanhando todas as contas do Fundeb. Se não houver problema, ótimo, o conselho dirá, mas o governo tem que provar. E o Ministério Público precisa acompanhar essa lei da instalação do conselho do fundo.
A segunda questão aprovada aqui é pelo não encaminhamento, por parte do governo, mas já encaminhou, da medida provisória sem votarmos as negociações em relação à tabela.
A terceira questão é o apoio a todos os projetos desta Casa que coloquem o dinheiro da Educação na Educação e que melhorem a gestão do estado, principalmente no que se refere à Educação, que são os seguintes:
Que os 22% que hoje são aplicados na Educação passem para 25% como prevê a lei. Não há nada de novo nisso. É só seguir a lei;
O investimento, que hoje é de 25%, na Educação deve passar para 30%;
A desvinculação dos fundos para garantir os 25% para a Educação e os 12% para a Saúde;
A aprovação do projeto de lei que garante que o estado não privatize a merenda escolar porque isso aumenta em três vezes os recursos.
Com relação à receita líquida disponível, conta exclusiva para o Fundeb;
Com relação a essa diferença encaminhada aos quatro poderes, que aprovem a nossa emenda, a emenda da bancada do Partido dos Trabalhadores: Emendas n.s 1, 2 e 3, especialmente a Emenda n. 3 que garante que esse dinheiro seja destinado ao pagamento do piso salarial do Magistério. Portanto, nós da Oposição estamos ajudando o governo a pagar o piso dos professores, estamos dizendo que há dinheiro nos fundos, na receita líquida disponível, na SDRs. Há dinheiro porque há muitos cargos de confiança e muitos aluguéis que não precisava pagar.
Por último, quero dizer que precisamos fazer um debate sobre a gestão dos recursos em Santa Catarina. Esse é o debate que queremos fazer e que a audiência pública de hoje pela manhã apontou.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Além de todas essas propostas, deputada Luciane Carminatti, acho que este Parlamento pode contribuir com os professores e com a sociedade catarinense. Que não se vote nada aqui enquanto o governo não resolver a greve dos servidores, nem a LDO nem nenhum outro projeto.
(Manifestações das galerias)
Se os deputados aqui nas suas falas dizem que querem resolver o problema dos professores, que têm parentes professor, eles podem resolver, porque todo mundo aqui tem força. Fecha-se o Parlamento para resolver a greve dos professores.
(Manifestações das galerias)
O governo do estado não quer negociar com o sindicato, então, que venha negociar com o Parlamento catarinense, que a partir deste momento está fechado para os projetos do governo do estado.
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Muito bem, deputada Ana Paula Lima.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)