Pronunciamento
Luciane Carminatti - 025ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 03/04/2012
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, minha fala de hoje faz referência a três questões importantes neste momento.
Em primeiro lugar, não poderia deixar de falar sobre as negociações que ainda não aconteceram com relação ao Magistério Público Estadual de Santa Catarina, em reunião que aconteceu no dia de ontem. Mais uma vez não se avançou nas negociações e ficou para o dia 9 de abril a apresentação de uma proposta pelo governo do estado.
O debate que o governo resolve trilhar, infelizmente, é no sentido de não reconhecer a Lei n. 11.738 no seu sentido amplo, ou seja, a garantia do piso na carreira. E aí ele volta a trabalhar com a ideia do piso inicial de carreira apenas. Isso vai provocar com certeza um achatamento na carreira dos professores, igualando praticamente os professores que têm magistério com os professores que estão no nível de especialização e graduação e que atuam há mais tempo no estado de Santa Catarina.
Então, no dia 9, na próxima segunda-feira, o governo fará mais uma reunião e esperamos que ele apresente uma proposta decente que não seja essa de parcelar em três anos 22%.
Quero destacar ainda que precisamos avançar, porque não podemos entrar mais um ano com greve para a educação no estado de Santa Catarina. E quero chamar a atenção do governo de que tem o limite até o dia 17 de abril, porque ele se está esgotando. Então, precisamos fazer com que o governo leve isso mais a sério e apresente uma proposta decente de pagamento do piso na carreira, conforme a própria lei preconiza.
Outro ponto importante é o SC Saúde, em que temos um número bem menor de prestadores de serviços médicos do que no ano passado quando funcionava a Unimed. Dezenas de municípios estão sem credenciamento de nenhum médico, clínica médica, hospital ou laboratório.
O último levantamento feito aponta 98 municípios nessas condições. Em várias especialidades de serviços médicos há poucos profissionais credenciados. Pessoas que recebiam tratamento e acompanhamento continuado com um médico não podem mais fazer isso, porque médico não atende pelo SC Saúde.
Existem casos em que o médico se credenciou, mas a clínica na qual trabalha não se credenciou. Nesses casos o médico não se credenciou. Existem casos em que o médico ou a clínica aparecem como credenciados no site do SC Saúde. Mas indo atrás e buscando esses serviços, o usuário é informado que o médico ou a clínica não estão prestando esse serviço. Isso provoca uma situação muito difícil, porque os servidores estão pagando por um plano que não existe.
Portanto, quero fazer o registro de que, mesmo tendo presente que a comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na manhã de hoje a realização de uma audiência, nós já aprovamos, ainda na semana retrasada, a realização de uma audiência que vai acontecer no próximo dia 12 de abril, a pedido do Fórum Estadual dos Sindicatos. Essa audiência já está agendada, inclusive com a mobilização dos sindicatos, servidores e trabalhadores do estado todo.
Portanto, queremos que o governo do estado venha dizer, finalmente, qual é a solução que ele dará para esse problema gravíssimo, que são os mais de 180 mil servidores de Santa Catarina sem atendimento médico, hospitalar e assistencial.
Então, estamos aqui referendando a audiência que acontecerá no dia 12, portanto, na próxima semana, no auditório Antonieta de Barros, com a participação e a mobilização dos sindicatos de todas as regiões de Santa Catarina.
Também quero fazer um destaque para a realização do II Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica que acontecerá de 28 de maio a 1º de junho, em Florianópolis, e que tem uma expectativa de receber em torno de dez mil educadores, trabalhadores, representantes de governo, sindicatos, associações, pessoas da sociedade civil, estudantes e pesquisadores.
Para que possamos ter uma ideia do tamanho desse evento, queremos dizer que temos em torno de 134 entidades compondo o comitê mundial, que é o comitê que organiza esse II Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica. E é importante dizer que a promoção é por parte do Instituto Federal de Santa Catarina.
Temos também que rememorar a edição do primeiro fórum que aconteceu em 2009, em Brasília, e que trouxe 15 mil pessoas do Brasil e 20 de outros países para discutir o tema da educação tecnológica e profissionalizante.
Também quero destacar que desde o início do governo do nosso ex-presidente Lula muito se expandiu em termos de ensino público federal e profissional tecnológico em nosso país. E várias são as formatações dessa expansão.
Quero destacar aqui também as parcerias que o Instituto Federal de Santa Catarina realiza com 19 escolas dos Estados Unidos, da Suécia, do Canadá, da Áustria, de Portugal, da Bélgica, da França, da Espanha, da Alemanha e da Eslovênia.
Também quero destacar, a partir do governo do presidente Lula, e esse processo de expansão continua agora no governo da presidente Dilma Rousseff, o processo de interiorização e expansão das instituições federais de educação profissional e tecnológica.
Nesse sentido, houve a expansão e a interiorização desses institutos para as cidades de Joinville, Chapecó e Araranguá, em 2005. Em 2009, Xanxerê, Caçador, Canoinhas, Criciúma, Gaspar, Itajaí, Jaraguá do Sul, Palhoça, Garopaba, Lages, São Miguel d'Oeste e Urupema. E neste ano de 2012, a construção de campi em Tubarão, no sul do estado, e em São Carlos, no oeste de Santa Catarina, cujas obras devem ser iniciadas ainda neste ano.
Desta forma, quero destacar aos deputados e a todos aqueles que nos acompanham nesta sessão a tamanha preocupação que o nosso governo federal tem tido com o ensino técnico e profissionalizante.
Nós sabemos que, para que o Brasil consiga atingir, deputado Dirceu Dresch, todas as metas de expansão e crescimento, com inclusão social e distribuição de renda, deputado Manoel Mota, precisamos investir no capital humano. O que é o capital humano? Nós temos que ter uma população enorme, com condições de acessar aos empregos de forma mais qualificada.
Dessa forma, precisamos ter instituições de ensino público, sejam elas pós-médio ou superior, que garantam renda, qualificação tecnológica e também inovação tecnológica em setores, porque o Brasil carece dessa mão-de-obra qualificada, tanto em relação à mão-de-obra da Saúde, como a mão-de-obra nas áreas de Engenharia de Alimentos, metal-mecânico, indústria eletroeletrônica e construção civil. Ou seja, precisamos de profissionais em praticamente todas as áreas do conhecimento humano.
Queria fazer esse registro e parabenizar o Instituto Federal de Santa Catarina.
Muito obrigada, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Em primeiro lugar, não poderia deixar de falar sobre as negociações que ainda não aconteceram com relação ao Magistério Público Estadual de Santa Catarina, em reunião que aconteceu no dia de ontem. Mais uma vez não se avançou nas negociações e ficou para o dia 9 de abril a apresentação de uma proposta pelo governo do estado.
O debate que o governo resolve trilhar, infelizmente, é no sentido de não reconhecer a Lei n. 11.738 no seu sentido amplo, ou seja, a garantia do piso na carreira. E aí ele volta a trabalhar com a ideia do piso inicial de carreira apenas. Isso vai provocar com certeza um achatamento na carreira dos professores, igualando praticamente os professores que têm magistério com os professores que estão no nível de especialização e graduação e que atuam há mais tempo no estado de Santa Catarina.
Então, no dia 9, na próxima segunda-feira, o governo fará mais uma reunião e esperamos que ele apresente uma proposta decente que não seja essa de parcelar em três anos 22%.
Quero destacar ainda que precisamos avançar, porque não podemos entrar mais um ano com greve para a educação no estado de Santa Catarina. E quero chamar a atenção do governo de que tem o limite até o dia 17 de abril, porque ele se está esgotando. Então, precisamos fazer com que o governo leve isso mais a sério e apresente uma proposta decente de pagamento do piso na carreira, conforme a própria lei preconiza.
Outro ponto importante é o SC Saúde, em que temos um número bem menor de prestadores de serviços médicos do que no ano passado quando funcionava a Unimed. Dezenas de municípios estão sem credenciamento de nenhum médico, clínica médica, hospital ou laboratório.
O último levantamento feito aponta 98 municípios nessas condições. Em várias especialidades de serviços médicos há poucos profissionais credenciados. Pessoas que recebiam tratamento e acompanhamento continuado com um médico não podem mais fazer isso, porque médico não atende pelo SC Saúde.
Existem casos em que o médico se credenciou, mas a clínica na qual trabalha não se credenciou. Nesses casos o médico não se credenciou. Existem casos em que o médico ou a clínica aparecem como credenciados no site do SC Saúde. Mas indo atrás e buscando esses serviços, o usuário é informado que o médico ou a clínica não estão prestando esse serviço. Isso provoca uma situação muito difícil, porque os servidores estão pagando por um plano que não existe.
Portanto, quero fazer o registro de que, mesmo tendo presente que a comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na manhã de hoje a realização de uma audiência, nós já aprovamos, ainda na semana retrasada, a realização de uma audiência que vai acontecer no próximo dia 12 de abril, a pedido do Fórum Estadual dos Sindicatos. Essa audiência já está agendada, inclusive com a mobilização dos sindicatos, servidores e trabalhadores do estado todo.
Portanto, queremos que o governo do estado venha dizer, finalmente, qual é a solução que ele dará para esse problema gravíssimo, que são os mais de 180 mil servidores de Santa Catarina sem atendimento médico, hospitalar e assistencial.
Então, estamos aqui referendando a audiência que acontecerá no dia 12, portanto, na próxima semana, no auditório Antonieta de Barros, com a participação e a mobilização dos sindicatos de todas as regiões de Santa Catarina.
Também quero fazer um destaque para a realização do II Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica que acontecerá de 28 de maio a 1º de junho, em Florianópolis, e que tem uma expectativa de receber em torno de dez mil educadores, trabalhadores, representantes de governo, sindicatos, associações, pessoas da sociedade civil, estudantes e pesquisadores.
Para que possamos ter uma ideia do tamanho desse evento, queremos dizer que temos em torno de 134 entidades compondo o comitê mundial, que é o comitê que organiza esse II Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica. E é importante dizer que a promoção é por parte do Instituto Federal de Santa Catarina.
Temos também que rememorar a edição do primeiro fórum que aconteceu em 2009, em Brasília, e que trouxe 15 mil pessoas do Brasil e 20 de outros países para discutir o tema da educação tecnológica e profissionalizante.
Também quero destacar que desde o início do governo do nosso ex-presidente Lula muito se expandiu em termos de ensino público federal e profissional tecnológico em nosso país. E várias são as formatações dessa expansão.
Quero destacar aqui também as parcerias que o Instituto Federal de Santa Catarina realiza com 19 escolas dos Estados Unidos, da Suécia, do Canadá, da Áustria, de Portugal, da Bélgica, da França, da Espanha, da Alemanha e da Eslovênia.
Também quero destacar, a partir do governo do presidente Lula, e esse processo de expansão continua agora no governo da presidente Dilma Rousseff, o processo de interiorização e expansão das instituições federais de educação profissional e tecnológica.
Nesse sentido, houve a expansão e a interiorização desses institutos para as cidades de Joinville, Chapecó e Araranguá, em 2005. Em 2009, Xanxerê, Caçador, Canoinhas, Criciúma, Gaspar, Itajaí, Jaraguá do Sul, Palhoça, Garopaba, Lages, São Miguel d'Oeste e Urupema. E neste ano de 2012, a construção de campi em Tubarão, no sul do estado, e em São Carlos, no oeste de Santa Catarina, cujas obras devem ser iniciadas ainda neste ano.
Desta forma, quero destacar aos deputados e a todos aqueles que nos acompanham nesta sessão a tamanha preocupação que o nosso governo federal tem tido com o ensino técnico e profissionalizante.
Nós sabemos que, para que o Brasil consiga atingir, deputado Dirceu Dresch, todas as metas de expansão e crescimento, com inclusão social e distribuição de renda, deputado Manoel Mota, precisamos investir no capital humano. O que é o capital humano? Nós temos que ter uma população enorme, com condições de acessar aos empregos de forma mais qualificada.
Dessa forma, precisamos ter instituições de ensino público, sejam elas pós-médio ou superior, que garantam renda, qualificação tecnológica e também inovação tecnológica em setores, porque o Brasil carece dessa mão-de-obra qualificada, tanto em relação à mão-de-obra da Saúde, como a mão-de-obra nas áreas de Engenharia de Alimentos, metal-mecânico, indústria eletroeletrônica e construção civil. Ou seja, precisamos de profissionais em praticamente todas as áreas do conhecimento humano.
Queria fazer esse registro e parabenizar o Instituto Federal de Santa Catarina.
Muito obrigada, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)