Pronunciamento
Luciane Carminatti - 057ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 28/06/2011
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Quero cumprimentar os colegas professores e professoras.
Sejam bem-vindos mais uma vez a esta Casa.
Quero fazer uma pequena reflexão inicial acerca da greve e do que ela significa não do ponto de vista dos avanços, da construção de uma carreira mais decente, de um salário mais justo, mas do quanto ela tem sido educativa e muito diferente de todas as que já vivemos. Por quê? Por que o Orçamento do estado de Santa Catarina, deputado Sargento Amauri Soares, que é uma das leis mais importantes, já que define as prioridades de investimento do governo, até hoje é uma coisa de técnicos e não da população. Alguns iluminados decidem, fazem as devidas adequações e justificam como aplicar os recursos que são o resultado daquilo com que a sociedade contribuiu.
Entendo, sr. presidente e srs. deputados, que a população tem o direito e o dever de discutir o Orçamento, de ver o que se arrecada, quanto se investe e onde se investe. E por isso essa greve é extremamente educativa. A população tem o direito de saber o que o estado deixa de arrecadar quando concede isenções fiscais, quando cria um fundo do tipo do Fundo Social e a ligação que isso tem com os investimentos feitos ou que deixam de ser feitos nos serviços essenciais.
Para termos uma idéia, em 2010 o estado de Santa Catarina deixou de arrecadar R$ 3 bilhões com essas isenções e com esses fundos que incentivam alguns setores. Poderemos dizer que esses setores são fundamentais, mas quem tem que fazer o debate sobre isso também é a população. E eu gostaria de entender por que a empresa "a" tem direito a uma isenção e o pequeno agricultor ou um pequeno microempresário não tem direito a nenhum tipo de isenção. Em 2011 a previsão é de R$ 4 bilhões de isenções, ou seja, é o valor que deixará de entrar no caixa do governo do estado.
Portanto, discutir o que é prioridade no momento de investir é fundamental. E quero dizer que neste sentido estamos efetivamente começando, talvez com esta greve, srs. professores, a exercer a democracia participativa. Nunca vi, com muita alegria, tantos pais, mães e professores querendo entender o que é esse tal de Fundeb e nunca vi, sim, os poderes também sendo questionados como agora.
Srs. deputados, que bom que temos coragem de questionar para onde estão indo os recursos de Santa Catarina. Temos que ter medo disso, por quê? É justo que tenhamos salários de R$ 1 mil e outros de R$ 20 mil? Que justiça é essa? Vamos debater para onde estão indo os recursos. E não tenho medo nenhum de debater sobre o Fundeb.
É verdade que, quando entramos com o projeto para discutir, muitos não entenderam, muitos se colocaram contra e metralharam, mas os professores que têm um salário miserável, que têm poucos livros, carteiras quebradas e teto caindo nas suas cabeças, assoalho abrindo em sala de aula sabem o que significa tirar o Fundeb da base de cálculo da receita líquida disponível. Ou não sabem? Sabem, sim. Sabem que podemos não ter a conquista de todo o recurso neste momento para a Educação, mas construímos lutas que fazem parte de lutas de décadas. E alguém tem que ter a coragem de começar. Outros virão e outros vão continuar a luta.
Esse debate que começamos a fazer sobre o Fundeb está mostrando que temos que discutir o orçamento da Educação. Hoje, se temos 25%, quero dizer também, deputado Joares Ponticelli, que não adianta muito passar para 30%, porque se hoje nem os 25% são aplicados, quem garante que os 30% serão?
(Palmas das galerias)
A garantia que teremos será exercer a plenitude da democracia, ou seja, fiscalizar, sim, cada centavo da Saúde, da Educação, do Fundeb, dos 25%! Aí pode ser que 25% seja pouco; pode ser suficiente ou pode ser que tenha que ser 40%. Então, não adianta aumentar recurso pura e simplesmente, tem que aumentar, mas tem que fiscalizar. O meu papel aqui não é somente legislar, mas fiscalizar, sim, cada centavo do nosso dinheiro.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Nobre deputada, cumprimento v.exa. pela manifestação que faz desta tribuna. E também estamos tendo oportunidade, nesta greve, de resgatar o papel deste Parlamento.
Há muito tempo esta Assembleia não tinha as condições que está tendo agora de sentar, conversar, participar e ajudar a construir, como fizemos ontem na reunião dos líderes, às 17h, quando, em conjunto, tomamos uma decisão na qual não há perdedor nem vencedor, que não foi de governo nem de Oposição, mas que foi uma posição do Parlamento, como construímos ontem com todos os partidos, no sentido de dizer que não vamos admitir a medida amanhã, a outra na terça-feira que vem, para neste meio tempo vir o PLC para construir o que precisa ser construído, para terminar a greve, porque isso é o que todos queremos. Mas queremos que termine com conquistas também, com a manutenção daquilo que o servidor conquistou, que o professor conquistou a duras penas.
V.Exa. está chegando nesta Casa e já desponta como uma grande líder, mas passamos oito anos sem ter essa oportunidade e não podemos abrir mão disso.
A decisão de retirar o Fundeb da base do cálculo foi uma decisão de poder. E a emenda vai ter a assinatura dos 40 deputados. Então, esse é, deputada Luciane Carminatti, o momento mais importante do Parlamento, o de votar LDO, de votar o Orçamento.
V.Exa. foi vereadora em Chapecó, eu fui vereador em Tubarão, e às vezes não se dá conta que a lei mais importante que o Parlamento vota é o Orçamento, porque ele pode influenciar na vida das pessoas. Olhem que de um limão podemos fazer uma limonada, resgatando para o poder esse papel de dizer é assim que vai ser. Não é para afrontar o Judiciário nem o Ministério Público nem os outros poderes. É para dizer que cada um terá o quinhão que precisa para tocar a sua estrutura, mas respeitando também os nossos profissionais.
Muito obrigado, parabéns pela sua manifestação.
(Palmas das galerias)
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Muito obrigada, deputado Joares Ponticelli.
Para concluir a minha manifestação, quando se discute a peça orçamentária, e isso o deputado Joares Ponticelli falava, definimos o que é isenção, o que não incide sobre os 25% da Educação e os 12% da Saúde. Também priorizamos os setores que queremos atender com melhores salários. E nesse debate hoje, se fizermos um comparativo em Santa Catarina, as categorias que ganham os piores salários são Saúde, Educação e Segurança Pública. São os três setores que estão um caos em nosso estado. São as fugas, é a greve do magistério e é o caos dos hospitais. E isso tem uma relação muito íntima com a remuneração que os profissionais recebem nessas áreas. Então, precisamos reforçar também essa necessidade de discutir o orçamento.
Por último, quero dizer que a reunião no dia de ontem foi muito positiva, porque tivemos o aceno desta Casa de retirar a Medida Provisória n. 188 e na semana que vem a Medida Provisória n. 189. Mas quero deixar bem claro para todos os professores que, quando se entra numa greve juntos, saímos juntos.
(Manifestações das galerias)
Entramos juntos e saímos juntos. Isso é categoria, isso é coletivo.
Em segundo lugar, o governo precisa definir quem é o seu interlocutor, porque esse negócio de cada dia um interlocutor diferente, que não sabe em que ponto parou a negociação e o que dá para fazer, não dá. Não dá. Então, é preciso definir quem é o interlocutor. E ontem garantimos, além dessa questão do Fundeb, a abertura das negociações, um grande avanço, companheiros.
Então, parabéns, a luta...
(Manifestações das galerias)
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Sejam bem-vindos mais uma vez a esta Casa.
Quero fazer uma pequena reflexão inicial acerca da greve e do que ela significa não do ponto de vista dos avanços, da construção de uma carreira mais decente, de um salário mais justo, mas do quanto ela tem sido educativa e muito diferente de todas as que já vivemos. Por quê? Por que o Orçamento do estado de Santa Catarina, deputado Sargento Amauri Soares, que é uma das leis mais importantes, já que define as prioridades de investimento do governo, até hoje é uma coisa de técnicos e não da população. Alguns iluminados decidem, fazem as devidas adequações e justificam como aplicar os recursos que são o resultado daquilo com que a sociedade contribuiu.
Entendo, sr. presidente e srs. deputados, que a população tem o direito e o dever de discutir o Orçamento, de ver o que se arrecada, quanto se investe e onde se investe. E por isso essa greve é extremamente educativa. A população tem o direito de saber o que o estado deixa de arrecadar quando concede isenções fiscais, quando cria um fundo do tipo do Fundo Social e a ligação que isso tem com os investimentos feitos ou que deixam de ser feitos nos serviços essenciais.
Para termos uma idéia, em 2010 o estado de Santa Catarina deixou de arrecadar R$ 3 bilhões com essas isenções e com esses fundos que incentivam alguns setores. Poderemos dizer que esses setores são fundamentais, mas quem tem que fazer o debate sobre isso também é a população. E eu gostaria de entender por que a empresa "a" tem direito a uma isenção e o pequeno agricultor ou um pequeno microempresário não tem direito a nenhum tipo de isenção. Em 2011 a previsão é de R$ 4 bilhões de isenções, ou seja, é o valor que deixará de entrar no caixa do governo do estado.
Portanto, discutir o que é prioridade no momento de investir é fundamental. E quero dizer que neste sentido estamos efetivamente começando, talvez com esta greve, srs. professores, a exercer a democracia participativa. Nunca vi, com muita alegria, tantos pais, mães e professores querendo entender o que é esse tal de Fundeb e nunca vi, sim, os poderes também sendo questionados como agora.
Srs. deputados, que bom que temos coragem de questionar para onde estão indo os recursos de Santa Catarina. Temos que ter medo disso, por quê? É justo que tenhamos salários de R$ 1 mil e outros de R$ 20 mil? Que justiça é essa? Vamos debater para onde estão indo os recursos. E não tenho medo nenhum de debater sobre o Fundeb.
É verdade que, quando entramos com o projeto para discutir, muitos não entenderam, muitos se colocaram contra e metralharam, mas os professores que têm um salário miserável, que têm poucos livros, carteiras quebradas e teto caindo nas suas cabeças, assoalho abrindo em sala de aula sabem o que significa tirar o Fundeb da base de cálculo da receita líquida disponível. Ou não sabem? Sabem, sim. Sabem que podemos não ter a conquista de todo o recurso neste momento para a Educação, mas construímos lutas que fazem parte de lutas de décadas. E alguém tem que ter a coragem de começar. Outros virão e outros vão continuar a luta.
Esse debate que começamos a fazer sobre o Fundeb está mostrando que temos que discutir o orçamento da Educação. Hoje, se temos 25%, quero dizer também, deputado Joares Ponticelli, que não adianta muito passar para 30%, porque se hoje nem os 25% são aplicados, quem garante que os 30% serão?
(Palmas das galerias)
A garantia que teremos será exercer a plenitude da democracia, ou seja, fiscalizar, sim, cada centavo da Saúde, da Educação, do Fundeb, dos 25%! Aí pode ser que 25% seja pouco; pode ser suficiente ou pode ser que tenha que ser 40%. Então, não adianta aumentar recurso pura e simplesmente, tem que aumentar, mas tem que fiscalizar. O meu papel aqui não é somente legislar, mas fiscalizar, sim, cada centavo do nosso dinheiro.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Nobre deputada, cumprimento v.exa. pela manifestação que faz desta tribuna. E também estamos tendo oportunidade, nesta greve, de resgatar o papel deste Parlamento.
Há muito tempo esta Assembleia não tinha as condições que está tendo agora de sentar, conversar, participar e ajudar a construir, como fizemos ontem na reunião dos líderes, às 17h, quando, em conjunto, tomamos uma decisão na qual não há perdedor nem vencedor, que não foi de governo nem de Oposição, mas que foi uma posição do Parlamento, como construímos ontem com todos os partidos, no sentido de dizer que não vamos admitir a medida amanhã, a outra na terça-feira que vem, para neste meio tempo vir o PLC para construir o que precisa ser construído, para terminar a greve, porque isso é o que todos queremos. Mas queremos que termine com conquistas também, com a manutenção daquilo que o servidor conquistou, que o professor conquistou a duras penas.
V.Exa. está chegando nesta Casa e já desponta como uma grande líder, mas passamos oito anos sem ter essa oportunidade e não podemos abrir mão disso.
A decisão de retirar o Fundeb da base do cálculo foi uma decisão de poder. E a emenda vai ter a assinatura dos 40 deputados. Então, esse é, deputada Luciane Carminatti, o momento mais importante do Parlamento, o de votar LDO, de votar o Orçamento.
V.Exa. foi vereadora em Chapecó, eu fui vereador em Tubarão, e às vezes não se dá conta que a lei mais importante que o Parlamento vota é o Orçamento, porque ele pode influenciar na vida das pessoas. Olhem que de um limão podemos fazer uma limonada, resgatando para o poder esse papel de dizer é assim que vai ser. Não é para afrontar o Judiciário nem o Ministério Público nem os outros poderes. É para dizer que cada um terá o quinhão que precisa para tocar a sua estrutura, mas respeitando também os nossos profissionais.
Muito obrigado, parabéns pela sua manifestação.
(Palmas das galerias)
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Muito obrigada, deputado Joares Ponticelli.
Para concluir a minha manifestação, quando se discute a peça orçamentária, e isso o deputado Joares Ponticelli falava, definimos o que é isenção, o que não incide sobre os 25% da Educação e os 12% da Saúde. Também priorizamos os setores que queremos atender com melhores salários. E nesse debate hoje, se fizermos um comparativo em Santa Catarina, as categorias que ganham os piores salários são Saúde, Educação e Segurança Pública. São os três setores que estão um caos em nosso estado. São as fugas, é a greve do magistério e é o caos dos hospitais. E isso tem uma relação muito íntima com a remuneração que os profissionais recebem nessas áreas. Então, precisamos reforçar também essa necessidade de discutir o orçamento.
Por último, quero dizer que a reunião no dia de ontem foi muito positiva, porque tivemos o aceno desta Casa de retirar a Medida Provisória n. 188 e na semana que vem a Medida Provisória n. 189. Mas quero deixar bem claro para todos os professores que, quando se entra numa greve juntos, saímos juntos.
(Manifestações das galerias)
Entramos juntos e saímos juntos. Isso é categoria, isso é coletivo.
Em segundo lugar, o governo precisa definir quem é o seu interlocutor, porque esse negócio de cada dia um interlocutor diferente, que não sabe em que ponto parou a negociação e o que dá para fazer, não dá. Não dá. Então, é preciso definir quem é o interlocutor. E ontem garantimos, além dessa questão do Fundeb, a abertura das negociações, um grande avanço, companheiros.
Então, parabéns, a luta...
(Manifestações das galerias)
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)