Pronunciamento
Luciane Carminatti - 004ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 14/02/2013
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Quero cumprimentar o presidente, as sras. deputadas, os srs. deputados, todos que acompanham esta sessão, e nesta minha primeira manifestação do ano de 2013, em primeiro lugar, lamentar o que está acontecendo no nosso estado. Confesso que, hoje, ao ler os jornais, fiquei muito triste quando percebi que tivemos que esperar o ministro da Justiça vir ao nosso estado para selar o apoio no trato dessa questão tão delicada que é a segurança pública.
Lamento também que tudo isso poderia ter sido evitado quando em novembro do ano passado tivemos a primeira onda de ataques. E isso afeta toda a nossa sociedade. Para se ter ideia, hoje pela manhã os motoristas da capital estão reunidos para decidir se paralisam as atividades em função da insegurança que estão sentindo. É uma pena termos chegado a esse ponto. O ano letivo se inicia no dia de hoje e, como professora, espero e desejo muito que isso não chegue aos ônibus escolares, porque seria uma tragédia.
Este governo está lento demais, devagar demais e não está dando a devida importância aos problemas do nosso estado. Quando falo dos problemas do nosso estado, quero dizer que com 97 ataques em 30 cidades, pode-se pressupor o que está envolvendo essa questão da segurança pública. Talvez a falta de valorização dos profissionais. É lamentável o número de inscritos nos últimos concursos da Polícia Militar, vai acabar tendo concurso e não teremos inscritos para os cargos.
Quero destacar a vinda para a nossa cidade da Força Nacional, e temos o Exército também. No extremo oeste, por exemplo, temos a presença do Exército em São Miguel d´Oeste. Esses profissionais podem muito bem estar nas ruas garantindo a segurança.
Além disso, além do número de policiais, desse aparato todo, temos que investir na inteligência e na integração das polícias. E quero destacar aqui uma ação que talvez tenha passado despercebida que se refere à segurança pública em nosso estado, ou seja, ao convênio que foi firmado em 24 de agosto do ano passado, que trata da estratégia nacional de segurança pública nas fronteiras, o Enafrom, um programa nacional que envolve um investimento pesado na melhoria, na proteção e na segurança das fronteiras, deputado Ismael dos Santos. Nós sabemos que as drogas também entram nas cidades pelas fronteiras. Santa Catarina recebeu R$ 21 milhões em agosto do ano passado. Esses recursos foram destinados por esse convênio somente para pessoal, estrutura de equipamentos, uniformes, viaturas, helicóptero para a polícia civil, comunicação, entre outros.
Então, já existe uma ação do governo federal que integra essas políticas na fronteira. Por que não utilizar essa experiência para fazer isso no estado? E, me perdoe o sr. governador, mas dizer que fica feio recorrer ao governo federal, não concordo. Feio mesmo é abrirmos o jornal, assistirmos televisão e vermos toda hora Santa Catarina em rede nacional envolvida nesses inúmeros atentados que colocam em risco toda a população catarinense. Isto, sim, é feio. Isto, sim, denigre a imagem do nosso estado. Além do que, somos uma nação, deputado Mauro de Nadal, e uma nação pressupõe um povo que se ajuda. E um povo que se ajuda também tem que ter governos que se ajudam.
Então, lamento muito, como deputada, que o governo de Santa Catarina tenha demorado tanto a reconhecer a fragilidade e a gravidade da situação. Também quero comungar com as palavras do deputado Sargento Amauri Soares que faz oposição nesta Casa, mas que teve uma fala muito sensata. Neste momento, precisamos buscar ajuda onde exista. Se existe no governo federal, temos que buscá-la lá. Governo federal, governo estadual e governos municipais têm a tarefa de resolver esse problema da segurança. Mas é importante dizer que na Constituição a responsabilidade sobre a segurança pública é do governo do estado.
Assim sendo, quero pedir ao governo que seja mais rápido nessas ações, porque nos perguntamos o que virá depois. Esta é a pergunta, acredito, de todos nós. O que virá depois desses ataques? O que irá acontecer? Então, esse sentimento de insegurança pode ser evitado se tivermos uma ação mais rápida quando acontecerem situações como essa.
Mas quero também trazer a esta tribuna a minha preocupação com um fato que tem sido notícia todos os anos, que diz respeito à situação das escolas estaduais de Santa Catarina com relação à valorização do Magistério.
O governo do estado anunciou este ano investimentos em ensino médio inovador para 95 escolas, o pacto nacional de enfrentamento à alfabetização, ao analfabetismo até os oito anos de idade, que hoje ainda afeta muitas crianças em Santa Catarina. Também foi anunciada a destinação de R$ 450 milhões do BNDES para recuperação e manutenção das escolas estaduais.
Há o debate, mais uma vez, com relação ao piso do Magistério que este ano passa a ser de R$ 1.567,00 para a carreira inicial. E mais uma vez percebemos o grande desafio que está sendo colocado para 2013: a valorização da educação em nosso estado.
Quero pedir ao governador e ao secretário da Educação que levem a sério o diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação e que estabeleçam prazos mais curtos para pagamento do piso da carreira e para que as leis possam vir a esta Casa, de fato, mais organizadas, dialogadas e consensuadas com o Magistério Estadual para que não tenhamos que repetir o que aconteceu em 2011, quando esta Casa teve que ser palco de um episódio muito triste, que ainda faz parte da memória dos educadores de Santa Catarina.
O magistério entrou em greve para recuperar o piso na carreira, garantir escolas mais decentes, para assegurar aos nossos estudantes educação de qualidade, e garantir atendimento em tempo integral com projeto pedagógico discutido com as comunidades escolares.
Temos que discutir o tempo de permanência dos alunos nas escolas e não, simplesmente, colocá-los durante sete, oito horas num banco escolar sem que haja uma escola adequada e com projetos educativos decentes.
Por exemplo, deputado Ismael dos Santos, temos convivido com o problema das drogas. E o que as escolas de ensino médio farão com relação a esse tema? Esse é um debate que temos que fazer, senão iremos encher as escolas com mais matérias, mais disciplinas e os alunos vão se evadir ou procurar instituições que não ofereçam atendimento em tempo integral para terem condições de trabalhar e estudar.
Então, o debate do tempo integral é muito delicado e precisamos fazê-lo com muita seriedade, caso contrário, aquilo que é uma proposta bonita, séria e ousada para a educação nos dias de hoje, acabará sendo um problema para os educadores, pais e alunos.
Então são essas as propostas para a educação: educação em tempo integral, recuperação das escolas e valorização dos profissionais na área da educação.
Outro grande tema que quero abordar, principalmente agora que assumi a bancada feminina nesta Casa, este ano, e que está muito forte em nosso estado, diz respeito à violência doméstica. Mais uma vez temos que exigir que o estado tenha orçamento, estrutura e condições de garantir que em todas as regiões de Santa Catarina possamos contar com delegacias especializadas, profissionais qualificados, casas-abrigo, centros de referência e uma ação articulada por parte da coordenadoria estadual para as mulheres que enfrentam esse drama.
Então, são esses os grandes desafios apontados neste momento.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Lamento também que tudo isso poderia ter sido evitado quando em novembro do ano passado tivemos a primeira onda de ataques. E isso afeta toda a nossa sociedade. Para se ter ideia, hoje pela manhã os motoristas da capital estão reunidos para decidir se paralisam as atividades em função da insegurança que estão sentindo. É uma pena termos chegado a esse ponto. O ano letivo se inicia no dia de hoje e, como professora, espero e desejo muito que isso não chegue aos ônibus escolares, porque seria uma tragédia.
Este governo está lento demais, devagar demais e não está dando a devida importância aos problemas do nosso estado. Quando falo dos problemas do nosso estado, quero dizer que com 97 ataques em 30 cidades, pode-se pressupor o que está envolvendo essa questão da segurança pública. Talvez a falta de valorização dos profissionais. É lamentável o número de inscritos nos últimos concursos da Polícia Militar, vai acabar tendo concurso e não teremos inscritos para os cargos.
Quero destacar a vinda para a nossa cidade da Força Nacional, e temos o Exército também. No extremo oeste, por exemplo, temos a presença do Exército em São Miguel d´Oeste. Esses profissionais podem muito bem estar nas ruas garantindo a segurança.
Além disso, além do número de policiais, desse aparato todo, temos que investir na inteligência e na integração das polícias. E quero destacar aqui uma ação que talvez tenha passado despercebida que se refere à segurança pública em nosso estado, ou seja, ao convênio que foi firmado em 24 de agosto do ano passado, que trata da estratégia nacional de segurança pública nas fronteiras, o Enafrom, um programa nacional que envolve um investimento pesado na melhoria, na proteção e na segurança das fronteiras, deputado Ismael dos Santos. Nós sabemos que as drogas também entram nas cidades pelas fronteiras. Santa Catarina recebeu R$ 21 milhões em agosto do ano passado. Esses recursos foram destinados por esse convênio somente para pessoal, estrutura de equipamentos, uniformes, viaturas, helicóptero para a polícia civil, comunicação, entre outros.
Então, já existe uma ação do governo federal que integra essas políticas na fronteira. Por que não utilizar essa experiência para fazer isso no estado? E, me perdoe o sr. governador, mas dizer que fica feio recorrer ao governo federal, não concordo. Feio mesmo é abrirmos o jornal, assistirmos televisão e vermos toda hora Santa Catarina em rede nacional envolvida nesses inúmeros atentados que colocam em risco toda a população catarinense. Isto, sim, é feio. Isto, sim, denigre a imagem do nosso estado. Além do que, somos uma nação, deputado Mauro de Nadal, e uma nação pressupõe um povo que se ajuda. E um povo que se ajuda também tem que ter governos que se ajudam.
Então, lamento muito, como deputada, que o governo de Santa Catarina tenha demorado tanto a reconhecer a fragilidade e a gravidade da situação. Também quero comungar com as palavras do deputado Sargento Amauri Soares que faz oposição nesta Casa, mas que teve uma fala muito sensata. Neste momento, precisamos buscar ajuda onde exista. Se existe no governo federal, temos que buscá-la lá. Governo federal, governo estadual e governos municipais têm a tarefa de resolver esse problema da segurança. Mas é importante dizer que na Constituição a responsabilidade sobre a segurança pública é do governo do estado.
Assim sendo, quero pedir ao governo que seja mais rápido nessas ações, porque nos perguntamos o que virá depois. Esta é a pergunta, acredito, de todos nós. O que virá depois desses ataques? O que irá acontecer? Então, esse sentimento de insegurança pode ser evitado se tivermos uma ação mais rápida quando acontecerem situações como essa.
Mas quero também trazer a esta tribuna a minha preocupação com um fato que tem sido notícia todos os anos, que diz respeito à situação das escolas estaduais de Santa Catarina com relação à valorização do Magistério.
O governo do estado anunciou este ano investimentos em ensino médio inovador para 95 escolas, o pacto nacional de enfrentamento à alfabetização, ao analfabetismo até os oito anos de idade, que hoje ainda afeta muitas crianças em Santa Catarina. Também foi anunciada a destinação de R$ 450 milhões do BNDES para recuperação e manutenção das escolas estaduais.
Há o debate, mais uma vez, com relação ao piso do Magistério que este ano passa a ser de R$ 1.567,00 para a carreira inicial. E mais uma vez percebemos o grande desafio que está sendo colocado para 2013: a valorização da educação em nosso estado.
Quero pedir ao governador e ao secretário da Educação que levem a sério o diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação e que estabeleçam prazos mais curtos para pagamento do piso da carreira e para que as leis possam vir a esta Casa, de fato, mais organizadas, dialogadas e consensuadas com o Magistério Estadual para que não tenhamos que repetir o que aconteceu em 2011, quando esta Casa teve que ser palco de um episódio muito triste, que ainda faz parte da memória dos educadores de Santa Catarina.
O magistério entrou em greve para recuperar o piso na carreira, garantir escolas mais decentes, para assegurar aos nossos estudantes educação de qualidade, e garantir atendimento em tempo integral com projeto pedagógico discutido com as comunidades escolares.
Temos que discutir o tempo de permanência dos alunos nas escolas e não, simplesmente, colocá-los durante sete, oito horas num banco escolar sem que haja uma escola adequada e com projetos educativos decentes.
Por exemplo, deputado Ismael dos Santos, temos convivido com o problema das drogas. E o que as escolas de ensino médio farão com relação a esse tema? Esse é um debate que temos que fazer, senão iremos encher as escolas com mais matérias, mais disciplinas e os alunos vão se evadir ou procurar instituições que não ofereçam atendimento em tempo integral para terem condições de trabalhar e estudar.
Então, o debate do tempo integral é muito delicado e precisamos fazê-lo com muita seriedade, caso contrário, aquilo que é uma proposta bonita, séria e ousada para a educação nos dias de hoje, acabará sendo um problema para os educadores, pais e alunos.
Então são essas as propostas para a educação: educação em tempo integral, recuperação das escolas e valorização dos profissionais na área da educação.
Outro grande tema que quero abordar, principalmente agora que assumi a bancada feminina nesta Casa, este ano, e que está muito forte em nosso estado, diz respeito à violência doméstica. Mais uma vez temos que exigir que o estado tenha orçamento, estrutura e condições de garantir que em todas as regiões de Santa Catarina possamos contar com delegacias especializadas, profissionais qualificados, casas-abrigo, centros de referência e uma ação articulada por parte da coordenadoria estadual para as mulheres que enfrentam esse drama.
Então, são esses os grandes desafios apontados neste momento.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)