Pronunciamento
Luciane Carminatti - 035ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 30/04/2015
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Sr. presidente, também quero cumprimentar as sras. deputadas e os srs. deputados.
Em primeiro lugar, quero fazer uma retificação. O deputado Dirceu Dresch já falou que os jornais mencionaram um investimento em Xanxerê. Hoje haverá mais um incremento, e eu diria que haverá um segundo incremento, porque quem esteve, como eu, em Xanxerê, na segunda-feira, ouviu da presidente Dilma Rousseff exatamente o que eu vou traduzir na íntegra. E o que disse a presidente Dilma Rousseff, na segunda-feira?
(Passa a ler.)
"Portaria publicada hoje atende 100% do pedido da Defesa Civil na recuperação das moradias parcialmente destruídas, num total de R$ 2,8 milhões, e mais projetos em elaboração do Minha Casa, Minha Vida, faixa dois e três."
Inclusive, a presidente Dilma Rousseff deu um exemplo: "É difícil quantificar o valor neste momento, porque uma residência que custa de R$ 250 mil a R$ 300 mil, não sabemos qual será a necessidade do investimento".
Então, ela disse: "Quero chamar atenção para que o Ministério da Integração, a Caixa Econômica Federal e a Defesa Civil protocolem um novo projeto integrando essas necessidades". Disse também: "Todas as casas do faixa um, Minha Casa, Minha Vida, estão garantidas". E disse ainda: "Serão R$ 3 milhões para o ginásio, Fundo de Garantia para as famílias atingidas já liberado". Termina o seu discurso falando da solicitação que veio ao ouvir as pessoas atingidas, que é o apoio psicológico às famílias. E falou com muita sensibilidade que irá interceder junto ao Ministério da Saúde para que entre em contato com o governo do estado de Santa Catarina e prefeitura de Xanxerê para que se veja a forma adequada desse acompanhamento.
Portanto, é muito maior o valor do aquele o anunciado até então. Basta entender o contexto da fala da presidente Dilma Rousseff. Por isso, faço este registro.
O segundo registro, e que não poderia deixar de fazer, é sobre o episódio que aconteceu, lamentavelmente, no Paraná, no dia de ontem.
Eu ouvi muitas pessoas indignadas falando sobre isso, e até parlamentares me procuraram ontem e hoje, dizendo que nem mesmo nos tempos mais sombrios da ditadura viu-se algo tão assustador e avassalador, deputada Ana Paula Lima, como as imagens de agressão, de violência contra os educadores do Paraná.
Eu fico muito triste quando um governo perde a capacidade de ser governo e de dialogar, de propor e de construir um processo de negociação, e utiliza-se das formas mais arbitrárias, da força bruta do estado, e vai para cima dos nossos educadores que estavam lutando pelos seus direitos à aposentadoria, e que também passou a ser confiscado.
Então, na próxima sexta-feira, estaremos comemorando o Dia do Trabalhador, e por isso não poderia deixar de me manifestar e repudiar de forma veemente essa situação.
Enquanto se vê o governo federal construindo políticas de valorização da Educação, transformando o Fundef em Fundeb, injetando recursos na Educação, como é a Lei do Pré-Sal, regime de partilha, vemos o nosso vizinho, o estado do Paraná, mandando bater em professor. Eu quero lamentar, repudiar e espero que os paranaenses não esqueçam desse episódio.
Gostaria também de me manifestar, de forma mais contundente, com relação ao dia 1º de Maio, recuperando o histórico dessa luta.
(Passa a ler.)
"O dia 1º de Maio é reconhecido internacionalmente como o Dia do Trabalhador, uma data legitimada socialmente e que consolida a ideia da necessidade de reflexão, resistência, avanços e lutas pelos direitos trabalhistas.
Em 1886, realizou-se uma manifestação de trabalhadores nas ruas de Chicago, nos Estados Unidos. Milhares de trabalhadores protestavam contra as condições desumanas de trabalho e a enorme carga horária pela qual eram submetidos - cerca de 13 horas diárias. A greve paralisou os Estados Unidos. No dia 3 de maio houve vários confrontos dos manifestantes com a polícia. No dia seguinte esses confrontos se intensificaram, resultando na morte de diversos manifestantes. As manifestações e os protestos realizados pelos trabalhadores ficaram conhecidos até hoje e reconhecidos no dia 1º de Maio como a Revolta de Haymarket.
No dia 20 de junho de 1889, em Paris, a Segunda Internacional Socialista institui o mesmo dia das manifestações como data máxima dos trabalhadores organizados, para assim lutar pelas 8 horas de trabalho diário.
Em 23 de abril de 1919, o Senado francês ratificou a jornada de trabalho de 8 horas e proclamou o dia 1º de Maio como feriado nacional, e nos anos seguintes vários países adotaram a mesma data como o Dia do Trabalhador e como símbolo da luta dos trabalhadores.
Em face da aproximação desta data e sua significação para nós, trabalhadores, eu não poderia deixar de tecer alguns comentários sobre o que aconteceu no Paraná. Os vários e recentes acontecimentos demonstram o quanto precisamos estar alertas e organizados para defender os nossos direitos. A recente aprovação do Projeto de Lei n. 4330 pela Câmara Federal - e que foi, hoje, mencionado, inclusive, pelo juiz do Trabalho -, que possibilita a terceirização das atividades-fim das empresas, é a prova real da constante necessidade da união dos trabalhadores. Os vários estudos indicam que a terceirização leva à precarização nas relações de trabalho e a salários e benefícios cortados. Além disso, os empregos podem diminuir, o risco de acidentes aumenta, o preconceito no trabalho cresce, a negociação com o patrão fica mais difícil, os casos de trabalho escravo podem se multiplicar, além de maus empregadores saíram impunes."
Aliás, se os ministros do Supremo Tribunal do Trabalho contarem para nós, como já se manifestaram em nota oficial, sobre a grande massa de audiências que eles têm proferido, veremos que na grande maioria são audiências que envolvem trabalhadores terceirizados.
Haverá mais facilidades para aumentar os gastos com a Previdência Social, uma vez que esses trabalhadores sofrem maior número de acidentes de trabalho.
Então, além de me manifestar com relação ao histórico do Dia do Trabalhador, quero fazer uma referência ao Projeto de Lei 4330 e aos 213 professores feridos que foram cerceados, mais uma vez, pelo direito à manifestação. Os professores injustiçados e violentados apenas se manifestavam contra o projeto de lei que retira direitos no custeio do regime de Previdência Social dos servidores.
(Continua lendo)
"Ambos os episódios citados revelam que o 1º de Maio de 1886 ainda persiste em acontecer em pleno século XXI, mesmo com vários avanços trabalhistas. Contudo, casos como estes demonstram o quanto precisamos estar atentos para não retrocedermos a patamares de exploração que afeta a qualidade de vida do povo trabalhador.
Por fim, com espírito esperançoso, acreditando sempre na justiça social, sei que melhores dias virão. E, como diria o poeta alemão Bertold Brecht, 'porque os vencidos de hoje são os vencedores de amanhã', desejo, sinceramente, que todos os trabalhadores e as trabalhadoras tenham um 1º de Maio de muita esperança e luta."
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Em primeiro lugar, quero fazer uma retificação. O deputado Dirceu Dresch já falou que os jornais mencionaram um investimento em Xanxerê. Hoje haverá mais um incremento, e eu diria que haverá um segundo incremento, porque quem esteve, como eu, em Xanxerê, na segunda-feira, ouviu da presidente Dilma Rousseff exatamente o que eu vou traduzir na íntegra. E o que disse a presidente Dilma Rousseff, na segunda-feira?
(Passa a ler.)
"Portaria publicada hoje atende 100% do pedido da Defesa Civil na recuperação das moradias parcialmente destruídas, num total de R$ 2,8 milhões, e mais projetos em elaboração do Minha Casa, Minha Vida, faixa dois e três."
Inclusive, a presidente Dilma Rousseff deu um exemplo: "É difícil quantificar o valor neste momento, porque uma residência que custa de R$ 250 mil a R$ 300 mil, não sabemos qual será a necessidade do investimento".
Então, ela disse: "Quero chamar atenção para que o Ministério da Integração, a Caixa Econômica Federal e a Defesa Civil protocolem um novo projeto integrando essas necessidades". Disse também: "Todas as casas do faixa um, Minha Casa, Minha Vida, estão garantidas". E disse ainda: "Serão R$ 3 milhões para o ginásio, Fundo de Garantia para as famílias atingidas já liberado". Termina o seu discurso falando da solicitação que veio ao ouvir as pessoas atingidas, que é o apoio psicológico às famílias. E falou com muita sensibilidade que irá interceder junto ao Ministério da Saúde para que entre em contato com o governo do estado de Santa Catarina e prefeitura de Xanxerê para que se veja a forma adequada desse acompanhamento.
Portanto, é muito maior o valor do aquele o anunciado até então. Basta entender o contexto da fala da presidente Dilma Rousseff. Por isso, faço este registro.
O segundo registro, e que não poderia deixar de fazer, é sobre o episódio que aconteceu, lamentavelmente, no Paraná, no dia de ontem.
Eu ouvi muitas pessoas indignadas falando sobre isso, e até parlamentares me procuraram ontem e hoje, dizendo que nem mesmo nos tempos mais sombrios da ditadura viu-se algo tão assustador e avassalador, deputada Ana Paula Lima, como as imagens de agressão, de violência contra os educadores do Paraná.
Eu fico muito triste quando um governo perde a capacidade de ser governo e de dialogar, de propor e de construir um processo de negociação, e utiliza-se das formas mais arbitrárias, da força bruta do estado, e vai para cima dos nossos educadores que estavam lutando pelos seus direitos à aposentadoria, e que também passou a ser confiscado.
Então, na próxima sexta-feira, estaremos comemorando o Dia do Trabalhador, e por isso não poderia deixar de me manifestar e repudiar de forma veemente essa situação.
Enquanto se vê o governo federal construindo políticas de valorização da Educação, transformando o Fundef em Fundeb, injetando recursos na Educação, como é a Lei do Pré-Sal, regime de partilha, vemos o nosso vizinho, o estado do Paraná, mandando bater em professor. Eu quero lamentar, repudiar e espero que os paranaenses não esqueçam desse episódio.
Gostaria também de me manifestar, de forma mais contundente, com relação ao dia 1º de Maio, recuperando o histórico dessa luta.
(Passa a ler.)
"O dia 1º de Maio é reconhecido internacionalmente como o Dia do Trabalhador, uma data legitimada socialmente e que consolida a ideia da necessidade de reflexão, resistência, avanços e lutas pelos direitos trabalhistas.
Em 1886, realizou-se uma manifestação de trabalhadores nas ruas de Chicago, nos Estados Unidos. Milhares de trabalhadores protestavam contra as condições desumanas de trabalho e a enorme carga horária pela qual eram submetidos - cerca de 13 horas diárias. A greve paralisou os Estados Unidos. No dia 3 de maio houve vários confrontos dos manifestantes com a polícia. No dia seguinte esses confrontos se intensificaram, resultando na morte de diversos manifestantes. As manifestações e os protestos realizados pelos trabalhadores ficaram conhecidos até hoje e reconhecidos no dia 1º de Maio como a Revolta de Haymarket.
No dia 20 de junho de 1889, em Paris, a Segunda Internacional Socialista institui o mesmo dia das manifestações como data máxima dos trabalhadores organizados, para assim lutar pelas 8 horas de trabalho diário.
Em 23 de abril de 1919, o Senado francês ratificou a jornada de trabalho de 8 horas e proclamou o dia 1º de Maio como feriado nacional, e nos anos seguintes vários países adotaram a mesma data como o Dia do Trabalhador e como símbolo da luta dos trabalhadores.
Em face da aproximação desta data e sua significação para nós, trabalhadores, eu não poderia deixar de tecer alguns comentários sobre o que aconteceu no Paraná. Os vários e recentes acontecimentos demonstram o quanto precisamos estar alertas e organizados para defender os nossos direitos. A recente aprovação do Projeto de Lei n. 4330 pela Câmara Federal - e que foi, hoje, mencionado, inclusive, pelo juiz do Trabalho -, que possibilita a terceirização das atividades-fim das empresas, é a prova real da constante necessidade da união dos trabalhadores. Os vários estudos indicam que a terceirização leva à precarização nas relações de trabalho e a salários e benefícios cortados. Além disso, os empregos podem diminuir, o risco de acidentes aumenta, o preconceito no trabalho cresce, a negociação com o patrão fica mais difícil, os casos de trabalho escravo podem se multiplicar, além de maus empregadores saíram impunes."
Aliás, se os ministros do Supremo Tribunal do Trabalho contarem para nós, como já se manifestaram em nota oficial, sobre a grande massa de audiências que eles têm proferido, veremos que na grande maioria são audiências que envolvem trabalhadores terceirizados.
Haverá mais facilidades para aumentar os gastos com a Previdência Social, uma vez que esses trabalhadores sofrem maior número de acidentes de trabalho.
Então, além de me manifestar com relação ao histórico do Dia do Trabalhador, quero fazer uma referência ao Projeto de Lei 4330 e aos 213 professores feridos que foram cerceados, mais uma vez, pelo direito à manifestação. Os professores injustiçados e violentados apenas se manifestavam contra o projeto de lei que retira direitos no custeio do regime de Previdência Social dos servidores.
(Continua lendo)
"Ambos os episódios citados revelam que o 1º de Maio de 1886 ainda persiste em acontecer em pleno século XXI, mesmo com vários avanços trabalhistas. Contudo, casos como estes demonstram o quanto precisamos estar atentos para não retrocedermos a patamares de exploração que afeta a qualidade de vida do povo trabalhador.
Por fim, com espírito esperançoso, acreditando sempre na justiça social, sei que melhores dias virão. E, como diria o poeta alemão Bertold Brecht, 'porque os vencidos de hoje são os vencedores de amanhã', desejo, sinceramente, que todos os trabalhadores e as trabalhadoras tenham um 1º de Maio de muita esperança e luta."
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)