Pronunciamento
Luciane Carminatti - 006ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 18/02/2014
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Quero cumprimentar o presidente, os srs. deputados, e a todos que acompanham esta sessão.
A minha manifestação, no dia de hoje, inicia com uma propaganda, que eu gostaria que fosse veiculada, do chamado Pacto Pela Educação, propaganda esta que foi veiculada por diversos dias, no mês de janeiro deste ano, aqui na região de Florianópolis.
(Procede-se à apresentação do vídeo.)
O meu papel neste momento é questionar alguns números do governo do estado de Santa Catarina sobre a real situação das escolas estaduais. Uma coisa é a propaganda, outra coisa, deputada Ana Paula Lima, é a realidade concreta em que os nossos alunos, os nossos educadores se encontraram neste ano de 2014.
Conforme o vídeo, a propaganda do governo afirma que existem 117 escolas da rede pública estadual na Grande Florianópolis, mas, na verdade, temos 136 escolas, deputado Sandro Silva, nesta grande região de Florianópolis. Primeiro, esses dados não incluem, excluem, portanto, os Cedups, Centros de Educação Profissional, os Centros de Educação Integrada, CEIs, os Centros de Educação de Jovens e Adultos, Cejas, as escolas indígenas, as poucas creches estaduais e também a Escola Supletiva da Penitenciária de Florianópolis.
Assim, percebe-se, um claro e evidente recorte nos números da secretaria estadual de Educação. A pergunta que fica é a seguinte: se essas instituições de ensino não são de responsabilidade do sistema público estadual de educação.
A propaganda afirma ainda que destas 117 escolas, 75 já passaram ou estão passando por reformas ou melhoria pelo governo do estado. Na mensagem do governador na Assembleia Legislativa, diz que apenas 11 escolas estão recebendo reformas ou melhorias. A mensagem foi entregue aos 40 deputados no início desta legislatura. Das 117 escolas citadas pela propaganda, fizemos contato com 53 escolas que afirmam não ter recebido nenhum investimento do atual governo.
Então, pergunta-se: quais são as 75 escolas reformadas ou que receberam melhorias do governo do estado? Em que período ocorreu esses investimentos? Que tipo de reforma ocorreu? Foi pintura? Foi troca de fiação? Foi limpeza no pátio? O que é que o governo considera reforma? Esse é o nosso questionamento, porque na propaganda aparece que todas as escolas estão ficando maravilhosas! Não é a realidade que encontramos.
A propaganda, que é muito bonita, afirma que as escolas receberam melhorias como ampliação, bibliotecas e quadras esportivas. Das 53 escolas que fizemos contato, todas, deputados, afirmam que necessitam de reformas urgentes, com problemas na estrutura, telhado e rede elétrica, afetando diretamente o desempenho das atividades de ensino na educação.
Quero trazer aqui alguns exemplos da Grande Florianópolis. O município de Palhoça tem 21 escolas, e no mês de outubro a Escola de Educação Básica João Silveira foi fechada pelo Ministério Público, pois os 1.200 alunos que frequentavam as aulas não tinham as mínimas condições de segurança e infraestrutura. Dois meses depois outras seis escolas foram interditadas, afetando cerca de seis mil alunos.
Que nível de aprendizagem pode esperar de estudantes que não têm espaço descente para o estudo, salas sem ventilação, fiação elétrica deteriorada, espaços recreativos inadequados, goteiras, muros quebrados, falta de infraestrutura, falta de segurança? É claro que falta o governo olhar para isso e ver que essa não é a realidade mostrada em suas propagandas.
Somente a dedicação dos estudantes e professores não é suficiente para garantirmos educação de qualidade. As matérias que veicularam nesta semana no Jornal do Almoço, da RBS, são prova de descaso deste governo. A reportagem mostra a situação da Escola Laura Lima que um ano depois apresenta os mesmos problemas, mais agravados, onde a área de laser, o parquinho, a quadra de esportes representam perigo às crianças que terão de improvisar por mais longos meses, já que as obras de reparo estão em atraso e devem demorar pelo menos até a metade do ano.
Em 2012, a Escola Vicente Silveira desabou. E ao retornarem nessa semana pais e alunos encontraram a escola em péssimas condições. Nem mesmo os problemas pequenos foram solucionados nas férias. Falta de recursos financeiros não podem ser desculpa, pois para retirar entulhos jogados no pátio e consertar bebedouros não são necessários grandes investimentos, mas é preciso vontade e determinação para organizar a casa. Tudo isso somado ao barulho das obras que ocorrem no mesmo horário das aulas, só resta aos alunos e professores o pedido de socorro.
A Escola João Gonçalves Pinheiro, no Rio Tavares, iniciou o ano letivo sem aulas devido à paralisação dos alunos que aguardam a entrega do novo prédio desde 2010. A resposta do secretário da Educação é que o governo não foi informado sobre a situação, que não recebeu requerimento. A pergunta que fica é que cinco anos depois será que é preciso ainda informar ao governo que a comunidade aguarda pelo término dessas obras? Não é dever de o estado conhecer os problemas das escolas estaduais? Mas a saída do governo tem sido jogar a culpa na gestão dos diretores das escolas. Será que o baixo salário pago aos professores também é culpa dos diretores? Ou realmente a Educação não é prioridade?
Citei aqui alguns exemplos da Grande Florianópolis, mas sabemos que em cada região do estado há muitas escolas aguardando pelo anúncio do início das obras.
No ano passado também entregamos ao Ministério Público Estadual um relatório sobre a situação de 65 escolas estaduais que visitamos em 2012, junto com a comissão de Educação desta Casa. O resultado dessa visita, desse dossiê, é a confirmação da falta de investimento do estado nas instituições de ensino.
Volto a questionar: quantas instituições de ensino de fato foram reformadas? Qual é o conceito, o entendimento de reforma? De quem é a responsabilidade da situação das escolas estaduais? Será que é da APP, da direção ou do estado, responsável pela educação pública estadual? Bem, a população de Santa Catarina merece esses esclarecimentos.
Essa propaganda vende uma bela realidade, mas esconde o pedido de socorro da grande maioria das escolas estaduais.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
A minha manifestação, no dia de hoje, inicia com uma propaganda, que eu gostaria que fosse veiculada, do chamado Pacto Pela Educação, propaganda esta que foi veiculada por diversos dias, no mês de janeiro deste ano, aqui na região de Florianópolis.
(Procede-se à apresentação do vídeo.)
O meu papel neste momento é questionar alguns números do governo do estado de Santa Catarina sobre a real situação das escolas estaduais. Uma coisa é a propaganda, outra coisa, deputada Ana Paula Lima, é a realidade concreta em que os nossos alunos, os nossos educadores se encontraram neste ano de 2014.
Conforme o vídeo, a propaganda do governo afirma que existem 117 escolas da rede pública estadual na Grande Florianópolis, mas, na verdade, temos 136 escolas, deputado Sandro Silva, nesta grande região de Florianópolis. Primeiro, esses dados não incluem, excluem, portanto, os Cedups, Centros de Educação Profissional, os Centros de Educação Integrada, CEIs, os Centros de Educação de Jovens e Adultos, Cejas, as escolas indígenas, as poucas creches estaduais e também a Escola Supletiva da Penitenciária de Florianópolis.
Assim, percebe-se, um claro e evidente recorte nos números da secretaria estadual de Educação. A pergunta que fica é a seguinte: se essas instituições de ensino não são de responsabilidade do sistema público estadual de educação.
A propaganda afirma ainda que destas 117 escolas, 75 já passaram ou estão passando por reformas ou melhoria pelo governo do estado. Na mensagem do governador na Assembleia Legislativa, diz que apenas 11 escolas estão recebendo reformas ou melhorias. A mensagem foi entregue aos 40 deputados no início desta legislatura. Das 117 escolas citadas pela propaganda, fizemos contato com 53 escolas que afirmam não ter recebido nenhum investimento do atual governo.
Então, pergunta-se: quais são as 75 escolas reformadas ou que receberam melhorias do governo do estado? Em que período ocorreu esses investimentos? Que tipo de reforma ocorreu? Foi pintura? Foi troca de fiação? Foi limpeza no pátio? O que é que o governo considera reforma? Esse é o nosso questionamento, porque na propaganda aparece que todas as escolas estão ficando maravilhosas! Não é a realidade que encontramos.
A propaganda, que é muito bonita, afirma que as escolas receberam melhorias como ampliação, bibliotecas e quadras esportivas. Das 53 escolas que fizemos contato, todas, deputados, afirmam que necessitam de reformas urgentes, com problemas na estrutura, telhado e rede elétrica, afetando diretamente o desempenho das atividades de ensino na educação.
Quero trazer aqui alguns exemplos da Grande Florianópolis. O município de Palhoça tem 21 escolas, e no mês de outubro a Escola de Educação Básica João Silveira foi fechada pelo Ministério Público, pois os 1.200 alunos que frequentavam as aulas não tinham as mínimas condições de segurança e infraestrutura. Dois meses depois outras seis escolas foram interditadas, afetando cerca de seis mil alunos.
Que nível de aprendizagem pode esperar de estudantes que não têm espaço descente para o estudo, salas sem ventilação, fiação elétrica deteriorada, espaços recreativos inadequados, goteiras, muros quebrados, falta de infraestrutura, falta de segurança? É claro que falta o governo olhar para isso e ver que essa não é a realidade mostrada em suas propagandas.
Somente a dedicação dos estudantes e professores não é suficiente para garantirmos educação de qualidade. As matérias que veicularam nesta semana no Jornal do Almoço, da RBS, são prova de descaso deste governo. A reportagem mostra a situação da Escola Laura Lima que um ano depois apresenta os mesmos problemas, mais agravados, onde a área de laser, o parquinho, a quadra de esportes representam perigo às crianças que terão de improvisar por mais longos meses, já que as obras de reparo estão em atraso e devem demorar pelo menos até a metade do ano.
Em 2012, a Escola Vicente Silveira desabou. E ao retornarem nessa semana pais e alunos encontraram a escola em péssimas condições. Nem mesmo os problemas pequenos foram solucionados nas férias. Falta de recursos financeiros não podem ser desculpa, pois para retirar entulhos jogados no pátio e consertar bebedouros não são necessários grandes investimentos, mas é preciso vontade e determinação para organizar a casa. Tudo isso somado ao barulho das obras que ocorrem no mesmo horário das aulas, só resta aos alunos e professores o pedido de socorro.
A Escola João Gonçalves Pinheiro, no Rio Tavares, iniciou o ano letivo sem aulas devido à paralisação dos alunos que aguardam a entrega do novo prédio desde 2010. A resposta do secretário da Educação é que o governo não foi informado sobre a situação, que não recebeu requerimento. A pergunta que fica é que cinco anos depois será que é preciso ainda informar ao governo que a comunidade aguarda pelo término dessas obras? Não é dever de o estado conhecer os problemas das escolas estaduais? Mas a saída do governo tem sido jogar a culpa na gestão dos diretores das escolas. Será que o baixo salário pago aos professores também é culpa dos diretores? Ou realmente a Educação não é prioridade?
Citei aqui alguns exemplos da Grande Florianópolis, mas sabemos que em cada região do estado há muitas escolas aguardando pelo anúncio do início das obras.
No ano passado também entregamos ao Ministério Público Estadual um relatório sobre a situação de 65 escolas estaduais que visitamos em 2012, junto com a comissão de Educação desta Casa. O resultado dessa visita, desse dossiê, é a confirmação da falta de investimento do estado nas instituições de ensino.
Volto a questionar: quantas instituições de ensino de fato foram reformadas? Qual é o conceito, o entendimento de reforma? De quem é a responsabilidade da situação das escolas estaduais? Será que é da APP, da direção ou do estado, responsável pela educação pública estadual? Bem, a população de Santa Catarina merece esses esclarecimentos.
Essa propaganda vende uma bela realidade, mas esconde o pedido de socorro da grande maioria das escolas estaduais.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)