Pronunciamento
Luciane Carminatti - 033ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 06/11/2013
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Sr. presidente, futuro governador do estado de Santa Catarina, srs. deputados, sras. deputadas, público presente, hoje quero fazer uma manifestação que acredito ser muito importante, por se tratar de tema bastante atual, e desde o meu primeiro ano de mandato nesta Casa temos discutido muito, que é sobre o financiamento da educação pública no nosso estado e no nosso país.
No dia 09 de setembro de 2013 a nossa presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei n. 12.858, que destina 75% das concessões da camada do pré-sal para a educação e 25% para a saúde. A lei que foi sancionada, no seu art. 8, inciso II, trata da destinação deste recurso para a educação. E diz especialmente que é na educação básica pública em tempo integral, inclusive as relativas a pagamento de salário e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do Magistério em efetivo exercício na rede pública, ou seja, a legislação diz que esses 75% dos recursos possam, não obrigatoriamente, ser vinculados para o pagamento dos profissionais do Magistério.
Creio que esta lei abre uma grande possibilidade para que tenhamos em Santa Catarina um diferencial. E como professora e neste momento como deputada estadual tenho me empenhado muito não só no sentido de fazer a defesa do piso e da carreira do Magistério, mas também em encontrar alternativas viáveis ao custeio deste plano de carreira, para que possa significar concretamente uma melhoria salarial aos profissionais da educação pública.
Portanto, eu gostaria de socializar com os meus colegas deputados e com toda a sociedade catarinense e dizer que no dia de hoje apresentamos uma emenda substitutiva global ao Projeto de Lei n. 0187/2013 que é, inclusive de nossa autoria, que previa que todo recurso, deputado Mauro de Nadal, do pré-sal que viesse para o estado de Santa Catarina fosse investido em educação. Porém, esse projeto de minha autoria é de maio, e a presidenta Dilma Rousseff sanciona em setembro, destinando 75% dos recursos para a educação. Assim sendo, o nosso projeto não tem sentido de existir na forma como foi apresentado.
Então, o que estou propondo que acho que é uma grande saída para o Magistério catarinense ser valorizado? Nós estamos propondo que o Projeto de Lei n. 0187/2013 passe a vigorar com uma nova redação. Aí referendamos os 75% para a educação e os 25% para a saúde exclusivamente para a educação pública básica, mas acrescentamos o parágrafo único que reza:
"Parágrafo único. Para fins de atendimento do disposto no artigo anterior, as receitas para a área de educação serão vinculadas ao pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória aos profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública estadual." [sic]
Então, nós queremos dizer para quem está acompanhando esta sessão, e talvez alguns não dominem o tema da educação e do seu financiamento, especialmente aos educadores, que Santa Catarina pode, sim, aplicar com o nosso projeto todo o recurso do pré-sal para remuneração e salário.
Assim sendo, vinculamos todo o recurso do pré-sal ao pagamento de remuneração, piso e carreira para os profissionais da rede pública da educação básica. Acredito, com isso, que vamos dar um grande salto na garantia de uma melhoria salarial aos meus colegas educadores
É importante dizer que no ano que vem serão acrescidos mais R$ 2 bilhões para a educação brasileira, fruto da lei aprovada em setembro do pré-sal. Mas em apenas dez anos serão destinados R$ 112 bilhões de recursos para a educação pública neste país. E a maior parte desse recurso já será destinado em cinco anos.
Então, quero aqui resgatar a própria fala da presidenta Dilma Rousseff quando disse, no dia 8 de outubro, em um programa de rede nacional, que o valor do pré-sal deverá ser gasto com a valorização da carreira dos professores e também para expandir programas já existentes como de ensino em tempo integral e técnico.
Portanto, o projeto de lei de nossa autoria garante a vinculação exclusiva desse recurso todo para a remuneração dos professores da educação básica.
Quero fazer um apelo aos meus colegas deputados, especialmente aos primeiros deputados que vão receber esse projeto, que são os deputados da comissão de Constituição e Justiça, para que olhem com carinho esse recurso, porque na educação é muito fácil os recursos se esvaírem e acabarem não sendo percebidos. Mas quando o recurso é para melhorar o salário do profissional do Magistério, é uma luz no fim do túnel que aponta a possibilidade real e concreta de termos um estado que valoriza a sua categoria do Magistério que é responsável pela formação de todos nós.
Se todos nós estamos aqui, hoje, trabalhando e exercendo diferentes funções, é graças a um professor que se dedicou, trabalhou, teve 40 horas, 60 horas, 80 alunos, 500 alunos, e teve que colocar dinheiro do seu bolso para se qualificar. E é mais do que justo e necessário que este estado devolva esse recurso aos profissionais da educação pública.
Então, quero pedir, mais uma vez, o apoio; quero pedir aos educadores que se envolvam também nesse processo de acompanhamento da votação desse projeto; e quero pedir ao governador que encerre o seu mandato no final do ano que vem com essa lei aprovada. Porque esse não é um recurso que terá que sair do caixa do estado; é um recurso novo que terá uma destinação segura e certa para voltarmos a ter jovens querendo ser professores.
Deputado Nilson Gonçalves, se nós fizermos um levantamento, hoje, para saber quantos alunos do ensino médio querem ser professores, iremos nos assustar. Muitos cursos de licenciatura das universidades deste estado têm fechado, e uma nação que consegue permitir que essa categoria termine não é uma nação séria.
Então, queremos pedir o apoio para de fato colocarmos esse recurso naquilo que é mais precioso na educação, e que é o coração, que são os profissionais que fazem a educação. Sem professor não adianta ter aluno. Agora, se temos alunos, precisamos ter professores.
Portanto, o meu empenho nesse sentido de também encontrar saídas para a carreira do magistério.
Por último, quero comemorar junto com os meus colegas a nomeação das 211 mulheres que passaram no concurso público à carreira militar. Portanto, que não precisam pedir licença, que não precisam pedir por favor, que são mulheres que tiraram, inclusive, notas superiores que muitos homens, mas por um ato discriminatório deste Parlamento, infelizmente a lei determinava apenas 6%. Há ainda disponíveis 258 vagas, há 211 mulheres querendo trabalhar na carreira militar e não podendo assim ser feito.
Quando o governador atende o chamado da bancada feminina e dos demais deputados que apoiaram essa causa e assume esse gesto - e quero aqui reconhecer como justo o que o governador fez -, está fazendo justiça com as mulheres de Santa Catarina. E não apenas com as 211, porque 211 mulheres discriminadas significam discriminação e preconceito a todas as demais mulheres. E quero reconhecer que o principal fator foi a mobilização e a organização das mulheres.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
No dia 09 de setembro de 2013 a nossa presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei n. 12.858, que destina 75% das concessões da camada do pré-sal para a educação e 25% para a saúde. A lei que foi sancionada, no seu art. 8, inciso II, trata da destinação deste recurso para a educação. E diz especialmente que é na educação básica pública em tempo integral, inclusive as relativas a pagamento de salário e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do Magistério em efetivo exercício na rede pública, ou seja, a legislação diz que esses 75% dos recursos possam, não obrigatoriamente, ser vinculados para o pagamento dos profissionais do Magistério.
Creio que esta lei abre uma grande possibilidade para que tenhamos em Santa Catarina um diferencial. E como professora e neste momento como deputada estadual tenho me empenhado muito não só no sentido de fazer a defesa do piso e da carreira do Magistério, mas também em encontrar alternativas viáveis ao custeio deste plano de carreira, para que possa significar concretamente uma melhoria salarial aos profissionais da educação pública.
Portanto, eu gostaria de socializar com os meus colegas deputados e com toda a sociedade catarinense e dizer que no dia de hoje apresentamos uma emenda substitutiva global ao Projeto de Lei n. 0187/2013 que é, inclusive de nossa autoria, que previa que todo recurso, deputado Mauro de Nadal, do pré-sal que viesse para o estado de Santa Catarina fosse investido em educação. Porém, esse projeto de minha autoria é de maio, e a presidenta Dilma Rousseff sanciona em setembro, destinando 75% dos recursos para a educação. Assim sendo, o nosso projeto não tem sentido de existir na forma como foi apresentado.
Então, o que estou propondo que acho que é uma grande saída para o Magistério catarinense ser valorizado? Nós estamos propondo que o Projeto de Lei n. 0187/2013 passe a vigorar com uma nova redação. Aí referendamos os 75% para a educação e os 25% para a saúde exclusivamente para a educação pública básica, mas acrescentamos o parágrafo único que reza:
"Parágrafo único. Para fins de atendimento do disposto no artigo anterior, as receitas para a área de educação serão vinculadas ao pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória aos profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública estadual." [sic]
Então, nós queremos dizer para quem está acompanhando esta sessão, e talvez alguns não dominem o tema da educação e do seu financiamento, especialmente aos educadores, que Santa Catarina pode, sim, aplicar com o nosso projeto todo o recurso do pré-sal para remuneração e salário.
Assim sendo, vinculamos todo o recurso do pré-sal ao pagamento de remuneração, piso e carreira para os profissionais da rede pública da educação básica. Acredito, com isso, que vamos dar um grande salto na garantia de uma melhoria salarial aos meus colegas educadores
É importante dizer que no ano que vem serão acrescidos mais R$ 2 bilhões para a educação brasileira, fruto da lei aprovada em setembro do pré-sal. Mas em apenas dez anos serão destinados R$ 112 bilhões de recursos para a educação pública neste país. E a maior parte desse recurso já será destinado em cinco anos.
Então, quero aqui resgatar a própria fala da presidenta Dilma Rousseff quando disse, no dia 8 de outubro, em um programa de rede nacional, que o valor do pré-sal deverá ser gasto com a valorização da carreira dos professores e também para expandir programas já existentes como de ensino em tempo integral e técnico.
Portanto, o projeto de lei de nossa autoria garante a vinculação exclusiva desse recurso todo para a remuneração dos professores da educação básica.
Quero fazer um apelo aos meus colegas deputados, especialmente aos primeiros deputados que vão receber esse projeto, que são os deputados da comissão de Constituição e Justiça, para que olhem com carinho esse recurso, porque na educação é muito fácil os recursos se esvaírem e acabarem não sendo percebidos. Mas quando o recurso é para melhorar o salário do profissional do Magistério, é uma luz no fim do túnel que aponta a possibilidade real e concreta de termos um estado que valoriza a sua categoria do Magistério que é responsável pela formação de todos nós.
Se todos nós estamos aqui, hoje, trabalhando e exercendo diferentes funções, é graças a um professor que se dedicou, trabalhou, teve 40 horas, 60 horas, 80 alunos, 500 alunos, e teve que colocar dinheiro do seu bolso para se qualificar. E é mais do que justo e necessário que este estado devolva esse recurso aos profissionais da educação pública.
Então, quero pedir, mais uma vez, o apoio; quero pedir aos educadores que se envolvam também nesse processo de acompanhamento da votação desse projeto; e quero pedir ao governador que encerre o seu mandato no final do ano que vem com essa lei aprovada. Porque esse não é um recurso que terá que sair do caixa do estado; é um recurso novo que terá uma destinação segura e certa para voltarmos a ter jovens querendo ser professores.
Deputado Nilson Gonçalves, se nós fizermos um levantamento, hoje, para saber quantos alunos do ensino médio querem ser professores, iremos nos assustar. Muitos cursos de licenciatura das universidades deste estado têm fechado, e uma nação que consegue permitir que essa categoria termine não é uma nação séria.
Então, queremos pedir o apoio para de fato colocarmos esse recurso naquilo que é mais precioso na educação, e que é o coração, que são os profissionais que fazem a educação. Sem professor não adianta ter aluno. Agora, se temos alunos, precisamos ter professores.
Portanto, o meu empenho nesse sentido de também encontrar saídas para a carreira do magistério.
Por último, quero comemorar junto com os meus colegas a nomeação das 211 mulheres que passaram no concurso público à carreira militar. Portanto, que não precisam pedir licença, que não precisam pedir por favor, que são mulheres que tiraram, inclusive, notas superiores que muitos homens, mas por um ato discriminatório deste Parlamento, infelizmente a lei determinava apenas 6%. Há ainda disponíveis 258 vagas, há 211 mulheres querendo trabalhar na carreira militar e não podendo assim ser feito.
Quando o governador atende o chamado da bancada feminina e dos demais deputados que apoiaram essa causa e assume esse gesto - e quero aqui reconhecer como justo o que o governador fez -, está fazendo justiça com as mulheres de Santa Catarina. E não apenas com as 211, porque 211 mulheres discriminadas significam discriminação e preconceito a todas as demais mulheres. E quero reconhecer que o principal fator foi a mobilização e a organização das mulheres.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)