Pronunciamento
Luciane Carminatti - 107ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 20/11/2013
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Quero cumprimentar, inicialmente, todos os servidores públicos que aqui se encontram numa luta justa, significativa, desejando a todos um reconhecimento justo e adequado, porque se dedicaram à carreira, à profissionalização. Por isso meu reconhecimento e meus cumprimentos a todos vocês.
Quero trazer aqui, hoje, dois temas. Primeiramente, não poderia deixar de falar do Dia Nacional da Consciência Negra, em homenagem ao nosso ilustre, herói nacional por lei, nosso líder Quilombo dos Palmares, o Zumbi, que foi assassinado em 1695, quando chegou a liderar de 25 a 30 mil negros que fugiam da escravidão, mais especificamente numa região hoje situada no atual estado de Alagoas.
Mas quero dizer que o Zumbi continua, infelizmente, sendo assassinados todos os dias neste país pelas atitudes racistas e preconceituosas que ainda presenciamos. E quero chamar a atenção de algumas falas, infelizmente, de acadêmicos universitários que deveriam ter um pensamento mais nobre, equilibrado, humano, porque têm direito ao conhecimento diante de tantos brasileiros que não podem chegar ao ensino superior.
Uma estudante da PUC, do Rio Grande do Sul, de Publicidade e Propaganda coloca o seguinte:
(Passa a ler.)
"Acabei de quase ser atropelada por um casal de negros. Depois vocês falam que é racismo, mas tinha que ser, né?"
Como se não achasse pouco a expressão "Tinha que ser, né?", afirmando seu racismo, a aluna da PUC-RS incrementou:
(Continua lendo.)
"Eu não sou racista, aliás, eu não tenho preconceitos. Mas cada vez que aprontam uma dessas comigo, nasce 1% de barreira contra pretos em mim."
Outra aluna do curso de Direito da UFSC, falando do mercado imobiliário de Florianópolis:
(Continua lendo.)
"Você tem direito a subir um morro bem alto, não pagar água e às vezes nem luz. Não pagará mais aluguel e vai ter que conviver com os traficantes de drogas."
Trago essas falas para dizer que os negros continuam sofrendo e apesar de vivermos num estado democrático de direito, numa democracia, continuam sofrendo racismo.
O preconceito de gênero e o preconceito de racismo, assim como o preconceito de classe neste país, ainda é muito forte e precisa ser combatido.
Os trabalhadores negros ganham 36% menos que os não negros, segundo o Dieese.
Faço essa menção para dizer que a nossa luta é uma luta permanente, persistente e continuada. E nós, brancos, temos que abraçar essa luta porque eu não acredito num país democrático e solidário, justo se não convivermos com os nossos coirmãos de forma respeitosa.
Da mesma forma, quero trazer outro tema que ontem foi bastante importante para alguns segmentos deste estado. Na tarde de ontem nós lançamos oficialmente a Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária.
Agradeço, especialmente, a alguns deputados, em nome das suas bancadas, que se fizeram presentes. Deputados Renato Hinnig, em nome do PMDB; Darci de Matos, em nome do PSD; Sargento Amauri Soares, em nome do PSOL; Dirceu Dresch e Neodi Saretta, junto conosco, em nome do PT.
Foi muito importante o lançamento da Frente Parlamentar, porque nós já identificamos problemas bem concretos.
Em primeiro lugar, o estado de Santa Catarina corre o risco de perder recursos do governo federal se em 15 dias o governo do estado não apresentar R$ 400 mil na contrapartida desse projeto. Já identificamos um problema grave e estamos trabalhando para correr contra o tempo. Além desse problema, desse recurso que vai para os empreendimentos da economia solidária no estado inteiro, tanto os trabalhadores que compõem associações cooperativas de reciclagem do lixo, quanto os trabalhadores do artesanato, da tecelagem, enfim, todos os empreendimentos de economia solidária, nós também identificamos que o estado tem até o final do mês para convocar a Conferência de Economia Solidária e não está tomando providências quanto a isso.
Quero pedir ao governo do estado que tenha maior agilidade, porque é tanto trabalho para conseguir recurso e agora nós corremos o risco de perdê-lo. E a economia solidária, para quem entende, é justamente quem trabalha com a população mais pobre e carente do nosso estado.
Quero fazer esse pedido e dizer que a noite nós participamos de um ato solene extremamente emocionante, significativo, em que dez cooperativas e associações foram homenageadas.
Quero falar dos 11 projetos que tratam de diferentes categorias do serviço público estadual.
Da mesma forma que o deputado Sargento Amauri Soares, quero dizer aos servidores das 12 secretarias, fundações e conselhos que aqui estão que não vamos fazer nenhuma ação, e acredito que a maioria dos parlamentares, no sentido de prejudicar servidores ou retirar direitos. Isso, não nos cabe. Mas é tarefa nossa, dos deputados, cuidarmos de algumas coisas.
Eu, especialmente, quero falar aqui sobre um cuidado que temos que ter. Fiquei muito preocupada quando observamos que a integralização de algumas gratificações acontecerá somente daqui a dois anos e meio. Nós precisamos antecipar esse prazo para que chegue mais próximo da atualidade.
Então, essa é uma emenda que queremos propor, para antecipar esses dois anos e meio.
(Palmas das galerias)
Em segundo lugar, com relação à situação da carreira militar, não dá para se desrespeitar a Lei n. 254 que estabelecia um diferencial entre o menor salário e o maior salário, no máximo, com uma diferença de quatro vezes. Eu não quero que o servidor ganhe dez vezes mais que o menor salário. Eu acredito que se faz justiça salarial também diminuindo e cumprindo com o que a lei já aprovada determina.
Em terceiro lugar, precisamos cuidar para que as carreiras não tenham níveis menores e estacionem na metade da vida funcional do servidor. Somente no final de carreira o servidor poderá acessar para um nível melhor, quando está quase se aposentando, para poder receber uma remuneração melhor. Parece-me que é injusto para alguém que se está dedicando ao serviço público.
Por isso queremos garantir uma carreira decente, equilibrada e harmônica, não deixando que da metade até o final de carreira o servidor estacione. Então, precisamos cuidar disso.
Por último, quero dizer que sabemos a dificuldade que tem o governo de garantir a isonomia e de garantir uma remuneração decente e adequada para todos. Eu defendo o princípio da isonomia, mas sei que neste momento talvez o avanço seja aprovar a lei por partes, tenho consciência disso, uma vez que temos muitos servidores.
(Palmas das galerias)
Mas quero chamar atenção de todos para dizer que temos o direito e o dever, por isso estou me manifestando nesta tribuna, faço política de cara limpa, não escondo o que penso. Temos obrigação de trazer a preocupação com relação aos servidores também que não foram incluídos. É o caso, por exemplo, do magistério catarinense, dos professores estaduais que não aparecem em nenhum dos 11 projetos. Isto não é justo e nós, servidores, temos que ser solidários com todos, porque senão seria uma atitude até mesquinha dizer assim: "Como salvamos o meu salário, você que se vire com o seu".
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Quero trazer aqui, hoje, dois temas. Primeiramente, não poderia deixar de falar do Dia Nacional da Consciência Negra, em homenagem ao nosso ilustre, herói nacional por lei, nosso líder Quilombo dos Palmares, o Zumbi, que foi assassinado em 1695, quando chegou a liderar de 25 a 30 mil negros que fugiam da escravidão, mais especificamente numa região hoje situada no atual estado de Alagoas.
Mas quero dizer que o Zumbi continua, infelizmente, sendo assassinados todos os dias neste país pelas atitudes racistas e preconceituosas que ainda presenciamos. E quero chamar a atenção de algumas falas, infelizmente, de acadêmicos universitários que deveriam ter um pensamento mais nobre, equilibrado, humano, porque têm direito ao conhecimento diante de tantos brasileiros que não podem chegar ao ensino superior.
Uma estudante da PUC, do Rio Grande do Sul, de Publicidade e Propaganda coloca o seguinte:
(Passa a ler.)
"Acabei de quase ser atropelada por um casal de negros. Depois vocês falam que é racismo, mas tinha que ser, né?"
Como se não achasse pouco a expressão "Tinha que ser, né?", afirmando seu racismo, a aluna da PUC-RS incrementou:
(Continua lendo.)
"Eu não sou racista, aliás, eu não tenho preconceitos. Mas cada vez que aprontam uma dessas comigo, nasce 1% de barreira contra pretos em mim."
Outra aluna do curso de Direito da UFSC, falando do mercado imobiliário de Florianópolis:
(Continua lendo.)
"Você tem direito a subir um morro bem alto, não pagar água e às vezes nem luz. Não pagará mais aluguel e vai ter que conviver com os traficantes de drogas."
Trago essas falas para dizer que os negros continuam sofrendo e apesar de vivermos num estado democrático de direito, numa democracia, continuam sofrendo racismo.
O preconceito de gênero e o preconceito de racismo, assim como o preconceito de classe neste país, ainda é muito forte e precisa ser combatido.
Os trabalhadores negros ganham 36% menos que os não negros, segundo o Dieese.
Faço essa menção para dizer que a nossa luta é uma luta permanente, persistente e continuada. E nós, brancos, temos que abraçar essa luta porque eu não acredito num país democrático e solidário, justo se não convivermos com os nossos coirmãos de forma respeitosa.
Da mesma forma, quero trazer outro tema que ontem foi bastante importante para alguns segmentos deste estado. Na tarde de ontem nós lançamos oficialmente a Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária.
Agradeço, especialmente, a alguns deputados, em nome das suas bancadas, que se fizeram presentes. Deputados Renato Hinnig, em nome do PMDB; Darci de Matos, em nome do PSD; Sargento Amauri Soares, em nome do PSOL; Dirceu Dresch e Neodi Saretta, junto conosco, em nome do PT.
Foi muito importante o lançamento da Frente Parlamentar, porque nós já identificamos problemas bem concretos.
Em primeiro lugar, o estado de Santa Catarina corre o risco de perder recursos do governo federal se em 15 dias o governo do estado não apresentar R$ 400 mil na contrapartida desse projeto. Já identificamos um problema grave e estamos trabalhando para correr contra o tempo. Além desse problema, desse recurso que vai para os empreendimentos da economia solidária no estado inteiro, tanto os trabalhadores que compõem associações cooperativas de reciclagem do lixo, quanto os trabalhadores do artesanato, da tecelagem, enfim, todos os empreendimentos de economia solidária, nós também identificamos que o estado tem até o final do mês para convocar a Conferência de Economia Solidária e não está tomando providências quanto a isso.
Quero pedir ao governo do estado que tenha maior agilidade, porque é tanto trabalho para conseguir recurso e agora nós corremos o risco de perdê-lo. E a economia solidária, para quem entende, é justamente quem trabalha com a população mais pobre e carente do nosso estado.
Quero fazer esse pedido e dizer que a noite nós participamos de um ato solene extremamente emocionante, significativo, em que dez cooperativas e associações foram homenageadas.
Quero falar dos 11 projetos que tratam de diferentes categorias do serviço público estadual.
Da mesma forma que o deputado Sargento Amauri Soares, quero dizer aos servidores das 12 secretarias, fundações e conselhos que aqui estão que não vamos fazer nenhuma ação, e acredito que a maioria dos parlamentares, no sentido de prejudicar servidores ou retirar direitos. Isso, não nos cabe. Mas é tarefa nossa, dos deputados, cuidarmos de algumas coisas.
Eu, especialmente, quero falar aqui sobre um cuidado que temos que ter. Fiquei muito preocupada quando observamos que a integralização de algumas gratificações acontecerá somente daqui a dois anos e meio. Nós precisamos antecipar esse prazo para que chegue mais próximo da atualidade.
Então, essa é uma emenda que queremos propor, para antecipar esses dois anos e meio.
(Palmas das galerias)
Em segundo lugar, com relação à situação da carreira militar, não dá para se desrespeitar a Lei n. 254 que estabelecia um diferencial entre o menor salário e o maior salário, no máximo, com uma diferença de quatro vezes. Eu não quero que o servidor ganhe dez vezes mais que o menor salário. Eu acredito que se faz justiça salarial também diminuindo e cumprindo com o que a lei já aprovada determina.
Em terceiro lugar, precisamos cuidar para que as carreiras não tenham níveis menores e estacionem na metade da vida funcional do servidor. Somente no final de carreira o servidor poderá acessar para um nível melhor, quando está quase se aposentando, para poder receber uma remuneração melhor. Parece-me que é injusto para alguém que se está dedicando ao serviço público.
Por isso queremos garantir uma carreira decente, equilibrada e harmônica, não deixando que da metade até o final de carreira o servidor estacione. Então, precisamos cuidar disso.
Por último, quero dizer que sabemos a dificuldade que tem o governo de garantir a isonomia e de garantir uma remuneração decente e adequada para todos. Eu defendo o princípio da isonomia, mas sei que neste momento talvez o avanço seja aprovar a lei por partes, tenho consciência disso, uma vez que temos muitos servidores.
(Palmas das galerias)
Mas quero chamar atenção de todos para dizer que temos o direito e o dever, por isso estou me manifestando nesta tribuna, faço política de cara limpa, não escondo o que penso. Temos obrigação de trazer a preocupação com relação aos servidores também que não foram incluídos. É o caso, por exemplo, do magistério catarinense, dos professores estaduais que não aparecem em nenhum dos 11 projetos. Isto não é justo e nós, servidores, temos que ser solidários com todos, porque senão seria uma atitude até mesquinha dizer assim: "Como salvamos o meu salário, você que se vire com o seu".
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)