Pronunciamento
Luciane Carminatti - 015ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 14/03/2023
DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Cumprimenta o sr. presidente, demais deputados e todos que acompanham esta sessão. A Deputada faz a leitura de seu discurso.
(Passa a ler.)
"Hoje eu vim provocar cada um que está aqui a fazer o seguinte exercício: Pensem vocês, você deu duro o mês inteiro, trabalhou de igual para igual com seus colegas, na mesma empresa, fazendo a mesma coisa e tendo a mesma formação. Aí chega o dia do pagamento, o tão esperado dia do pagamento, e na sua conta entra menos dinheiro do que na conta do seu colega. Opa, tem algo de errado! Aí você vai conferir o holerite, fala com o RH e... não! É isso mesmo. Quer dizer: Sim, tem algo errado, mas para sua empresa, não tem nada errado. Para o mercado, não tem nada errado. Pelo fato de você ser mulher e o seu colega ser homem, ele recebe cerca de 25% a mais do que você, todos os meses.
Caros colegas, eu desejo que ao fazerem esse exercício de se colocar na pele das mulheres trabalhadoras de Santa Catarina vocês fiquem indignados, ou sendo mais honesta ainda, constrangidos, e, acima de tudo, empenhados em agir para acabar com essa tremenda injustiça de gênero. Sim, é responsabilidade aqui deste Parlamento. E sabem por que mais? Porque o nosso Estado, Santa Catarina, está no top três nacional da desigualdade salarial de gênero! Só perde para o Mato Grosso do Sul e para o Rio Grande do Sul, com um percentual de 24% maior do que a média nacional, de 21%.
Olha, não sei vocês, mas eu estou decidida a reverter essa situação e mais: Quero fazer aqui um desafio: Nós, esta Casa, vamos fazer de Santa Catarina o primeiro Estado do país a conquistar a igualdade salarial para homens e mulheres. Quem topa?
No dia 8 de março, alinhada ao meu Presidente Lula, eu apresentei duas propostas com este objetivo. Hoje os dois projetos de lei serão lidos em plenário na sessão de logo mais. E eu quero pedir a vocês, colegas deputados, que seja tratado com celeridade e compromisso nas comissões.
O primeiro obriga as empresas vencedoras de licitações a comprovarem que não paguem menos para mulher antes de assinarem o contrato com o Governo do Estado. Mesmo salário para mesma função e mesma formação, esse é o critério. Mesma função, mesma formação e mesma carga horária.
O segundo projeto inclui isso como critério no Prêmio de Responsabilidade Social que o nosso Poder Legislativo promove todos os anos e já se tornou uma referência no meio empresarial.
Assim como nosso Governo Federal, queremos com essas medidas, fazer valer o que já está na Constituição Federal e na CLT, mas até hoje a nossa sociedade não deu conta de cumprir."
Quero pedir o apoio dos dois projetos de lei aos nobres colegas, porque tem previsão legal, é justo, é necessário, porque nós estamos tratando de mesma função, mesmo cargo, portanto eu entendo que é preconceito de gênero, discriminação de gênero. (Continua lendo.)
"Agora mudo de assunto porque hoje é o Dia Nacional de Luta Protagonizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens.
Sim, deputado, aqui em Santa Catarina, temos centenas de pessoas atingidas por barragens, vítimas da exploração predatória das nossas bacias e dos nossos rios, sabia?
Para ser mais exata, SC tem em torno de 177 empreendimentos hidrelétricos ativos e outros 288 em fase de instalação. Destes, 44 implicam em barragens de risco ou com dano potencial associado, pelo mapeamento da agência nacional das águas.
Pode-se dizer: Ah, deputada, então você é a favor de baixar um decreto e acabar com as barragens em Santa Catarina? Não! O que nós defendemos é: primeiro, que o poder público e a sociedade parem de fazer de conta que não existem comunidades, que não existem centenas de famílias vivendo às margens das barragens, na maioria das vezes, muito antes delas serem construídas.
Segundo que, uma vez reconhecendo isso, a gente se debruce sobre a elaboração de uma política estadual. E nós temos um projeto de lei aqui, nesta Casa, com este objetivo. Uma política estadual que garanta os direitos a essas populações, como indenização, reassentamento coletivo das comunidades e auxílio emergencial em caso de acidentes ou desastres. Não é muito. Concordam? É só lembrar de Brumadinho, de Mariana, para concordar que não é muito. É só olhar aqui para Florianópolis, para a Lagoa da Conceição, que há dois anos sofreu o seu maior desastre socioambiental, para concordar que uma política estadual capaz de criar medidas de preservação ambiental na construção de barragens e determinar critérios de responsabilização por danos para proteger a população catarinense, que é o mínimo que podemos entregar.
Isso é um fator determinante para que famílias atingidas por barragens sofram menos perdas e danos, individuais e coletivos. O que caracteriza um atingido? Quais são os critérios e parâmetros para as medidas de indenização e reparação? É um consenso legal sobre essas respostas que precisamos construir, precisamos ter no projeto de lei. Em 2019 e 2020, o nosso mandato junto com o MAB percorreu o Estado em seminários para debater o assunto.
E é sobre o MAB que eu falo agora: Faço aqui um reconhecimento público e oficial, em nome deste Parlamento, à luta do Movimento dos Atingidos e Atingidas por Barragens em Santa Catarina, que muito já conquistou, uma luta quase solitária quando olhamos para o que o poder público de Santa Catarina nunca conseguiu entregar. Reconheço a coragem da criação deste movimento forte nacional, que mostra à população que a luta é coletiva. Aqui em Santa Catarina essa mobilização já conquistou direitos de reparação para atingidos, reassentamentos coletivos, programas para produção de alimentos saudáveis e produção de energia alternativa.
(A Deputada comenta que estão presentes nas galerias integrantes do MAB.)
Contem sempre comigo, com o nosso mandato, para atuar nos espaços de decisão e nas ruas, dizendo alto e forte: água e energia não são mercadoria!
E eu não posso terminar sem fazer aqui um registro histórico! Sim, hoje é mais um dia histórico para nós. Logo mais, às cinco da tarde, no hall desta Casa, estará tomado por mulheres! Mulheres camponesas, agricultoras, que plantam e colhem nossos alimentos e inspiram este Estado mostrando que a organização faz toda diferença na construção de um mundo mais justo e mais saudável.
Nós teremos o lançamento do livro 'Resistências: por mãos de mulheres camponesas', do movimento de mulheres camponesas, o MMC, que este ano celebra 40 anos. Elas estarão aqui. Assim como as agricultoras que quando foram à Brasília conquistar o seu direito à aposentadoria e ao serem barradas na porta do Congresso Nacional por estarem de chinelos de dedo, não pensaram duas vezes, tiraram e lançaram as sandálias, fazendo delas um instrumento de protesto. Eu estou ansiosa para receber as mulheres camponesas de Santa Catarina, em 2023. Várias nunca conseguiram completar o ensino fundamental, mas com toda garra e sabedoria fizeram das palavras instrumento de luta, superando-se na escrita deste livro que hoje nós teremos a honra de receber."
(A Deputada apresenta o livro na tribuna.) (Continua o seu discurso.)
"Reforçando: às cinco da tarde, no hall de entrada, e em seguida uma roda de conversa no plenarinho. Vamos que vamos com os movimentos sociais, com as mulheres. Seguimos fazendo história!" Muito obrigada! [Taquígrafa: Rubia]
(Passa a ler.)
"Hoje eu vim provocar cada um que está aqui a fazer o seguinte exercício: Pensem vocês, você deu duro o mês inteiro, trabalhou de igual para igual com seus colegas, na mesma empresa, fazendo a mesma coisa e tendo a mesma formação. Aí chega o dia do pagamento, o tão esperado dia do pagamento, e na sua conta entra menos dinheiro do que na conta do seu colega. Opa, tem algo de errado! Aí você vai conferir o holerite, fala com o RH e... não! É isso mesmo. Quer dizer: Sim, tem algo errado, mas para sua empresa, não tem nada errado. Para o mercado, não tem nada errado. Pelo fato de você ser mulher e o seu colega ser homem, ele recebe cerca de 25% a mais do que você, todos os meses.
Caros colegas, eu desejo que ao fazerem esse exercício de se colocar na pele das mulheres trabalhadoras de Santa Catarina vocês fiquem indignados, ou sendo mais honesta ainda, constrangidos, e, acima de tudo, empenhados em agir para acabar com essa tremenda injustiça de gênero. Sim, é responsabilidade aqui deste Parlamento. E sabem por que mais? Porque o nosso Estado, Santa Catarina, está no top três nacional da desigualdade salarial de gênero! Só perde para o Mato Grosso do Sul e para o Rio Grande do Sul, com um percentual de 24% maior do que a média nacional, de 21%.
Olha, não sei vocês, mas eu estou decidida a reverter essa situação e mais: Quero fazer aqui um desafio: Nós, esta Casa, vamos fazer de Santa Catarina o primeiro Estado do país a conquistar a igualdade salarial para homens e mulheres. Quem topa?
No dia 8 de março, alinhada ao meu Presidente Lula, eu apresentei duas propostas com este objetivo. Hoje os dois projetos de lei serão lidos em plenário na sessão de logo mais. E eu quero pedir a vocês, colegas deputados, que seja tratado com celeridade e compromisso nas comissões.
O primeiro obriga as empresas vencedoras de licitações a comprovarem que não paguem menos para mulher antes de assinarem o contrato com o Governo do Estado. Mesmo salário para mesma função e mesma formação, esse é o critério. Mesma função, mesma formação e mesma carga horária.
O segundo projeto inclui isso como critério no Prêmio de Responsabilidade Social que o nosso Poder Legislativo promove todos os anos e já se tornou uma referência no meio empresarial.
Assim como nosso Governo Federal, queremos com essas medidas, fazer valer o que já está na Constituição Federal e na CLT, mas até hoje a nossa sociedade não deu conta de cumprir."
Quero pedir o apoio dos dois projetos de lei aos nobres colegas, porque tem previsão legal, é justo, é necessário, porque nós estamos tratando de mesma função, mesmo cargo, portanto eu entendo que é preconceito de gênero, discriminação de gênero. (Continua lendo.)
"Agora mudo de assunto porque hoje é o Dia Nacional de Luta Protagonizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens.
Sim, deputado, aqui em Santa Catarina, temos centenas de pessoas atingidas por barragens, vítimas da exploração predatória das nossas bacias e dos nossos rios, sabia?
Para ser mais exata, SC tem em torno de 177 empreendimentos hidrelétricos ativos e outros 288 em fase de instalação. Destes, 44 implicam em barragens de risco ou com dano potencial associado, pelo mapeamento da agência nacional das águas.
Pode-se dizer: Ah, deputada, então você é a favor de baixar um decreto e acabar com as barragens em Santa Catarina? Não! O que nós defendemos é: primeiro, que o poder público e a sociedade parem de fazer de conta que não existem comunidades, que não existem centenas de famílias vivendo às margens das barragens, na maioria das vezes, muito antes delas serem construídas.
Segundo que, uma vez reconhecendo isso, a gente se debruce sobre a elaboração de uma política estadual. E nós temos um projeto de lei aqui, nesta Casa, com este objetivo. Uma política estadual que garanta os direitos a essas populações, como indenização, reassentamento coletivo das comunidades e auxílio emergencial em caso de acidentes ou desastres. Não é muito. Concordam? É só lembrar de Brumadinho, de Mariana, para concordar que não é muito. É só olhar aqui para Florianópolis, para a Lagoa da Conceição, que há dois anos sofreu o seu maior desastre socioambiental, para concordar que uma política estadual capaz de criar medidas de preservação ambiental na construção de barragens e determinar critérios de responsabilização por danos para proteger a população catarinense, que é o mínimo que podemos entregar.
Isso é um fator determinante para que famílias atingidas por barragens sofram menos perdas e danos, individuais e coletivos. O que caracteriza um atingido? Quais são os critérios e parâmetros para as medidas de indenização e reparação? É um consenso legal sobre essas respostas que precisamos construir, precisamos ter no projeto de lei. Em 2019 e 2020, o nosso mandato junto com o MAB percorreu o Estado em seminários para debater o assunto.
E é sobre o MAB que eu falo agora: Faço aqui um reconhecimento público e oficial, em nome deste Parlamento, à luta do Movimento dos Atingidos e Atingidas por Barragens em Santa Catarina, que muito já conquistou, uma luta quase solitária quando olhamos para o que o poder público de Santa Catarina nunca conseguiu entregar. Reconheço a coragem da criação deste movimento forte nacional, que mostra à população que a luta é coletiva. Aqui em Santa Catarina essa mobilização já conquistou direitos de reparação para atingidos, reassentamentos coletivos, programas para produção de alimentos saudáveis e produção de energia alternativa.
(A Deputada comenta que estão presentes nas galerias integrantes do MAB.)
Contem sempre comigo, com o nosso mandato, para atuar nos espaços de decisão e nas ruas, dizendo alto e forte: água e energia não são mercadoria!
E eu não posso terminar sem fazer aqui um registro histórico! Sim, hoje é mais um dia histórico para nós. Logo mais, às cinco da tarde, no hall desta Casa, estará tomado por mulheres! Mulheres camponesas, agricultoras, que plantam e colhem nossos alimentos e inspiram este Estado mostrando que a organização faz toda diferença na construção de um mundo mais justo e mais saudável.
Nós teremos o lançamento do livro 'Resistências: por mãos de mulheres camponesas', do movimento de mulheres camponesas, o MMC, que este ano celebra 40 anos. Elas estarão aqui. Assim como as agricultoras que quando foram à Brasília conquistar o seu direito à aposentadoria e ao serem barradas na porta do Congresso Nacional por estarem de chinelos de dedo, não pensaram duas vezes, tiraram e lançaram as sandálias, fazendo delas um instrumento de protesto. Eu estou ansiosa para receber as mulheres camponesas de Santa Catarina, em 2023. Várias nunca conseguiram completar o ensino fundamental, mas com toda garra e sabedoria fizeram das palavras instrumento de luta, superando-se na escrita deste livro que hoje nós teremos a honra de receber."
(A Deputada apresenta o livro na tribuna.) (Continua o seu discurso.)
"Reforçando: às cinco da tarde, no hall de entrada, e em seguida uma roda de conversa no plenarinho. Vamos que vamos com os movimentos sociais, com as mulheres. Seguimos fazendo história!" Muito obrigada! [Taquígrafa: Rubia]