Pronunciamento
Luciane Carminatti - 027ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 13/04/2021
DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Informa que o Governo do Estado, através da Fundação Catarinense de Educação Especial, tem firmado convênios com as APAEs e instituições congêneres, os quais tinham a finalidade apenas de ceder professores e outros profissionais para essas instituições. Comenta que, nos últimos anos, o Governo do Estado, por meio da Fundação, passou a oferecer outros modelos de convênios, um deles mantinha a cedência de profissionais, e o outro, denominado MRD - Modelo de Repasse Direto, repassava valores financeiros para a contratação de professores e demais profissionais.
Comenta que posteriormente surgiu um sistema misto, que mesclava as características dos modelos mencionados anteriormente. Acrescenta que, como já havia sido previsto, com a evolução e o aumento de APAEs e instituições que aderiram ao sistema MRD puro ou misto, poderiam ocorrer alguns problemas. Informa que, nas APAEs, professores efetivos da fundação, que estão ou estavam em cessão para as APAEs e outras instituições, que optaram pelo modelo de repasse direto, não desejam mais os serviços prestados por esses professores, o que fez com que esses profissionais precisassem exercer sua atividade profissional em outro local. Entretanto o Estatuto e o plano de carreira do Magistério garantem que o Estado faça com que o professor seja transferido para outra APAE ou instituição congênere, obedecendo o limite máximo de 20 quilômetros de distância entre uma unidade e outra. Informa que onde existe essa possibilidade, mesmo que com eventuais discordâncias, os professores devem exercer sua atividade em APAE ou instituição congênere conveniada, no entanto, havendo distância superior a 20 quilômetros, os profissionais da educação podem requerer o direito de ser colocado em atribuição de exercício, sem que haja prejuízo de remuneração, ou seja, podem requerer exercer uma função administrativa ao invés de sua atividade em sala de aula.
Cita que uma das alternativas propostas, a qual já estava em discussão na Secretaria de Estado da Educação, é de encontrar um caminho legalmente viável, onde esses profissionais possam exercer atividade em sala de aula, em uma escola da rede regular de educação. Acrescenta que atualmente existem divergências acerca dessa proposta, e que a Fundação e a Secretaria de Estado da Educação estavam se reunindo para chegar a um entendimento do que poderia ser feito para conseguir essa viabilidade jurídica, entretanto, sabe-se que esse trabalho foi paralisado, em decorrência das constantes mudanças no Governo do Estado.
Enfatiza que os professores apresentam interesse nessa medida legal, pois desejam continuar em sala de aula, sem ter que abrir mão de seu direito de não se locomover mais do que 20 quilômetros para o exercício da profissão, e não desejam exercer funções administrativas. Solicita que a Fundação Catarinense de Educação Especial e a Secretaria de Estado de Educação viabilizem essa alternativa legal, preocupando-se em resolver efetivamente essa situação, que está trazendo transtornos aos estudantes e seus familiares, e, sobretudo, aos professores da rede de educação especial. Deixa seu pedido, com o objetivo de que os professores afetados com essa situação possam ser tranquilizados. Ressalta que sempre foi contrária ao MRD, pois acredita que o professor se torna uma moeda de troca, onde carreira e projetos pedagógicos são invisibilizados, não havendo critérios para a contratação desses profissionais.
Conta que recebeu uma solicitação do Conselho Estadual de Educação para que fosse viabilizado um livro que trouxesse a memória das escolas centenárias, a qual está se perdendo. Comenta sobre uma obra feita com o apoio da Assembleia Legislativa, através do seu presidente à época, Deputado Julio Garcia, que viabilizou esse projeto, juntamente ao Conselho Estadual de Educação, que foi o proponente. Informa que são escolas centenárias, onde é possível verificar que o material foi feito com qualidade. Comenta que teve o prazer de deixar os registros, como Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, e que os Deputados membros da comissão já haviam recebido, e nesse momento fará a entrega aos demais colegas Deputados. Destaca que são 46 escolas, de 18 municípios catarinenses, nos quais houve a confirmação de que havia escolas centenárias, dando destaque a 2 escolas de Brusque, 5 escolas de São Bento do Sul, 4 em Blumenau, 6 em Florianópolis, 2 em Tubarão, 3 em Lajes, 11 em Jaraguá do Sul, 1 em Mafra, 2 em Joinville, 1 em São Francisco do Sul, 2 em Laguna, 1 em Schroeder, 1 em Itajaí, 1 em São Ludgero, 1 em Rio do Sul, 1 em Porto União, 1 em Sombrio e 1 em Araranguá. Constata que nenhuma cidade do oeste está presente na lista, pois se desenvolveu depois do restante do Estado, ou seja, a educação também chegou tarde nesta região.
Agradece a Alesc pelo trabalho realizado, a assessoria de Comunicação e Mesa Diretora que autorizou junto ao Presidente. Finaliza, dizendo que essa obra será enviada às escolas citadas anteriormente, a todas as escolas da rede pública estadual, às escolas municipais e privadas contempladas com seus relatos, e para todas as bibliotecas das universidades públicas e privadas do Estado de Santa Catarina. [Taquigrafia: Northon]
Comenta que posteriormente surgiu um sistema misto, que mesclava as características dos modelos mencionados anteriormente. Acrescenta que, como já havia sido previsto, com a evolução e o aumento de APAEs e instituições que aderiram ao sistema MRD puro ou misto, poderiam ocorrer alguns problemas. Informa que, nas APAEs, professores efetivos da fundação, que estão ou estavam em cessão para as APAEs e outras instituições, que optaram pelo modelo de repasse direto, não desejam mais os serviços prestados por esses professores, o que fez com que esses profissionais precisassem exercer sua atividade profissional em outro local. Entretanto o Estatuto e o plano de carreira do Magistério garantem que o Estado faça com que o professor seja transferido para outra APAE ou instituição congênere, obedecendo o limite máximo de 20 quilômetros de distância entre uma unidade e outra. Informa que onde existe essa possibilidade, mesmo que com eventuais discordâncias, os professores devem exercer sua atividade em APAE ou instituição congênere conveniada, no entanto, havendo distância superior a 20 quilômetros, os profissionais da educação podem requerer o direito de ser colocado em atribuição de exercício, sem que haja prejuízo de remuneração, ou seja, podem requerer exercer uma função administrativa ao invés de sua atividade em sala de aula.
Cita que uma das alternativas propostas, a qual já estava em discussão na Secretaria de Estado da Educação, é de encontrar um caminho legalmente viável, onde esses profissionais possam exercer atividade em sala de aula, em uma escola da rede regular de educação. Acrescenta que atualmente existem divergências acerca dessa proposta, e que a Fundação e a Secretaria de Estado da Educação estavam se reunindo para chegar a um entendimento do que poderia ser feito para conseguir essa viabilidade jurídica, entretanto, sabe-se que esse trabalho foi paralisado, em decorrência das constantes mudanças no Governo do Estado.
Enfatiza que os professores apresentam interesse nessa medida legal, pois desejam continuar em sala de aula, sem ter que abrir mão de seu direito de não se locomover mais do que 20 quilômetros para o exercício da profissão, e não desejam exercer funções administrativas. Solicita que a Fundação Catarinense de Educação Especial e a Secretaria de Estado de Educação viabilizem essa alternativa legal, preocupando-se em resolver efetivamente essa situação, que está trazendo transtornos aos estudantes e seus familiares, e, sobretudo, aos professores da rede de educação especial. Deixa seu pedido, com o objetivo de que os professores afetados com essa situação possam ser tranquilizados. Ressalta que sempre foi contrária ao MRD, pois acredita que o professor se torna uma moeda de troca, onde carreira e projetos pedagógicos são invisibilizados, não havendo critérios para a contratação desses profissionais.
Conta que recebeu uma solicitação do Conselho Estadual de Educação para que fosse viabilizado um livro que trouxesse a memória das escolas centenárias, a qual está se perdendo. Comenta sobre uma obra feita com o apoio da Assembleia Legislativa, através do seu presidente à época, Deputado Julio Garcia, que viabilizou esse projeto, juntamente ao Conselho Estadual de Educação, que foi o proponente. Informa que são escolas centenárias, onde é possível verificar que o material foi feito com qualidade. Comenta que teve o prazer de deixar os registros, como Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, e que os Deputados membros da comissão já haviam recebido, e nesse momento fará a entrega aos demais colegas Deputados. Destaca que são 46 escolas, de 18 municípios catarinenses, nos quais houve a confirmação de que havia escolas centenárias, dando destaque a 2 escolas de Brusque, 5 escolas de São Bento do Sul, 4 em Blumenau, 6 em Florianópolis, 2 em Tubarão, 3 em Lajes, 11 em Jaraguá do Sul, 1 em Mafra, 2 em Joinville, 1 em São Francisco do Sul, 2 em Laguna, 1 em Schroeder, 1 em Itajaí, 1 em São Ludgero, 1 em Rio do Sul, 1 em Porto União, 1 em Sombrio e 1 em Araranguá. Constata que nenhuma cidade do oeste está presente na lista, pois se desenvolveu depois do restante do Estado, ou seja, a educação também chegou tarde nesta região.
Agradece a Alesc pelo trabalho realizado, a assessoria de Comunicação e Mesa Diretora que autorizou junto ao Presidente. Finaliza, dizendo que essa obra será enviada às escolas citadas anteriormente, a todas as escolas da rede pública estadual, às escolas municipais e privadas contempladas com seus relatos, e para todas as bibliotecas das universidades públicas e privadas do Estado de Santa Catarina. [Taquigrafia: Northon]