Pronunciamento
Luciane Carminatti - 014ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 12/03/2013
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Quero cumprimentar o presidente, os deputados, as deputadas e todos os que acompanham esta sessão.
Quero dizer que vamos nos manifestar com relação à luta justa de todos vocês no sentido de apoiar essa reivindicação, e também contribuir para que tenhamos uma solução adequada a todos.
Também quero cumprimentar o prefeito Décio e o Lino e dizer que no dia 21 de março esperamos que os dois sejam finalmente empossados e possam começar a governar Balneário Rincão como o povo escolheu.
Mas quero manifestar-me neste dia sobre um projeto de suma importância que já é objeto de discussão desde 2011, referente à categoria do magistério público estadual catarinense.
(Passa a ler.)
"O Projeto de Lei Complementar n. 0004/2013 hoje pela manhã votado na CCJ não atende as expectativas os direitos da categoria do magistério. Após a greve de 60 dias em 2011, foi criado um grupo de estudos com a responsabilidade de no máximo 120 dias, prorrogável por mais 60, para discutir a descompactação da tabela da carreira do magistério a partir de janeiro de 2012.
Porém mesmo com a conclusão dos estudos por parte desse grupo nada foi encaminhado. Em 2012, após a greve, foi criada uma comissão para discutir o mesmo assunto e por vários motivos também não se chegou a nenhuma conclusão.
O governo também se comprometeu em reajustar o valor do Piso Nacional do Magistério na carreira de acordo com o disposto na Lei 11.738/2008. Após um ano e meio de espera, o governo apresenta uma proposta que não atende as reivindicações da categoria e nem preserva seus direitos, pois o achatamento da tabela continua sem aplicar os reajustes do Piso na carreira. Os índices apresentados são insuficientes para contemplar os reajustes garantidos pela lei do piso. Ou seja, desde os professores que entram com magistério e terminam a carreira após 30 anos de dedicação com mestrado, doutorado e especialização. Há um piso que passou de R$ 1.451,00 para R$ 1.567,00.
Portanto o governo deve ao magistério catarinense 14% de aumento a 2012, referente à negociação do não passado. O reajuste de 2013 deve ser retroativo ao mês de janeiro deste ano. A valorização da carreira do magistério e a descompactação da tabela ainda não estão incluídas nesse projeto de lei que está tramitando nesta Casa."
O que defendo como professora e deputada estadual? Que o governo do estado apresente os critérios a serem utilizados para a progressão funcional na nova tabela. Para que todos possam entender, progressão funcional é quando o professor entra via concurso público e fica se dedicando, faz cursos ao longo do tempo até a aposentadoria vai progredindo na carreira.
Por isso, precisamos discutir qual é o percentual entre magistério, licenciatura plena, especialização, mestrado e doutorado. Porque as diretrizes do ministério da Educação preconizam que entre o nível de magistério e licenciatura dos professores deve haver uma diferença de 50%, e nesse projeto não passa de 15%.
Temos outro problema a enfrentar: o problema dos ACTs. No ano passado o governo do estado fez um concurso público aos professores, criou uma expectativa toda de oferta de novas vagas. Foram 12 mil professores ACTs admitidos em caráter temporário, que ao final do ano viram boias-frias, não sabem em qual escola vão trabalhar no ano seguinte. Pois bem, dessas 12 mil vagas, apenas 1.661 professores foram efetivados.
É uma vergonha! Mais de dez mil professores continuam sendo tratados como boias-frias na educação em Santa Catarina.
Por isso, precisamos ampliar o número de vagas do concurso e fazer já, de imediato, a segunda chamada. Também temos que aplicar um terço da hora-atividade para todos os educadores, criar uma política de formação continuada aos professores, não dá para admitir que um professor fique um, dois, cinco anos, e o estado que é responsável pela gestão da educação não tenha uma política de formação continuada ao longo desses anos e dentro da carga horária do professor.
O que a secretaria da Educação está fazendo para diminuir os investimentos em educação? Está superlotando as turmas de alunos para que com isso se contratem menos professores. Então, temos um aumento no número de alunos por turma.
Outro problema enfrentado. Os alunos estão indo para outras escolas para atender a essa demanda de aumentar o número de alunos por turma, e para isso precisa de transporte escolar, deputado Kennedy Nunes. E quem é que paga a conta do transporte escolar dos alunos da rede estadual? Os municípios, os prefeitos é que pagam essa conta, enquanto que o gestor estadual fica com o dinheiro da matrícula dos alunos da rede estadual.
Outro aspecto muito importante que já foi objeto de denúncia desta tribuna é a situação física das escolas da rede estadual. Confesso que estou extremamente perplexa com o que a comissão de Educação, Cultura e Desporto presenciou nas suas visitas em todas as regiões. Nós temos 65 escolas visitadas, e esse trabalho que a referida comissão começou no ano passado terá que ser um trabalho permanente, dado ao número grande de escolas em situações precárias.
Vamos fazer, hoje, a denúncia ao Ministério Público entregando todas as fotografias e dossiês dessas escolas estaduais. E, srs. deputados, nenhuma região está privilegiada, em todas as regiões, totalmente, tem problemas nas estruturas físicas das escolas.
Também outro problema encontrado com relação não apenas ao número de ACTs, à estrutura física, à formação, é o processo todo de discussão que precisamos fazer com relação à gestão democrática da educação. Não podemos admitir que em 2013 ainda tenhamos diretores de escolas sendo indicados de acordo com a ficha partidária.
Então, quero dizer com isso que todos esses temas iremos debater. E também anuncio que já fizemos a primeira reunião da comissão de Educação, Cultura e Desporto, e assumo como vice-presidente os grandes desafios em debater a educação no estado de Santa Catarina.
Por último também, sr. presidente, deixo aqui o nosso apoio a esse movimento que os bombeiros estão fazendo junto a uma audiência em Brasília, no dia de amanhã, para tratar com o ministro Luiz Fux a situação e o papel que cabe a eles, do ponto de vista da garantia da segurança das estruturas todas, dos equipamentos públicos, das estruturas privadas de atendimento nos municípios.
Portanto, deixamos o nosso apoio a essa pauta que é de uma frente de deputados, e esperamos chegar a um bom entendimento.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Quero dizer que vamos nos manifestar com relação à luta justa de todos vocês no sentido de apoiar essa reivindicação, e também contribuir para que tenhamos uma solução adequada a todos.
Também quero cumprimentar o prefeito Décio e o Lino e dizer que no dia 21 de março esperamos que os dois sejam finalmente empossados e possam começar a governar Balneário Rincão como o povo escolheu.
Mas quero manifestar-me neste dia sobre um projeto de suma importância que já é objeto de discussão desde 2011, referente à categoria do magistério público estadual catarinense.
(Passa a ler.)
"O Projeto de Lei Complementar n. 0004/2013 hoje pela manhã votado na CCJ não atende as expectativas os direitos da categoria do magistério. Após a greve de 60 dias em 2011, foi criado um grupo de estudos com a responsabilidade de no máximo 120 dias, prorrogável por mais 60, para discutir a descompactação da tabela da carreira do magistério a partir de janeiro de 2012.
Porém mesmo com a conclusão dos estudos por parte desse grupo nada foi encaminhado. Em 2012, após a greve, foi criada uma comissão para discutir o mesmo assunto e por vários motivos também não se chegou a nenhuma conclusão.
O governo também se comprometeu em reajustar o valor do Piso Nacional do Magistério na carreira de acordo com o disposto na Lei 11.738/2008. Após um ano e meio de espera, o governo apresenta uma proposta que não atende as reivindicações da categoria e nem preserva seus direitos, pois o achatamento da tabela continua sem aplicar os reajustes do Piso na carreira. Os índices apresentados são insuficientes para contemplar os reajustes garantidos pela lei do piso. Ou seja, desde os professores que entram com magistério e terminam a carreira após 30 anos de dedicação com mestrado, doutorado e especialização. Há um piso que passou de R$ 1.451,00 para R$ 1.567,00.
Portanto o governo deve ao magistério catarinense 14% de aumento a 2012, referente à negociação do não passado. O reajuste de 2013 deve ser retroativo ao mês de janeiro deste ano. A valorização da carreira do magistério e a descompactação da tabela ainda não estão incluídas nesse projeto de lei que está tramitando nesta Casa."
O que defendo como professora e deputada estadual? Que o governo do estado apresente os critérios a serem utilizados para a progressão funcional na nova tabela. Para que todos possam entender, progressão funcional é quando o professor entra via concurso público e fica se dedicando, faz cursos ao longo do tempo até a aposentadoria vai progredindo na carreira.
Por isso, precisamos discutir qual é o percentual entre magistério, licenciatura plena, especialização, mestrado e doutorado. Porque as diretrizes do ministério da Educação preconizam que entre o nível de magistério e licenciatura dos professores deve haver uma diferença de 50%, e nesse projeto não passa de 15%.
Temos outro problema a enfrentar: o problema dos ACTs. No ano passado o governo do estado fez um concurso público aos professores, criou uma expectativa toda de oferta de novas vagas. Foram 12 mil professores ACTs admitidos em caráter temporário, que ao final do ano viram boias-frias, não sabem em qual escola vão trabalhar no ano seguinte. Pois bem, dessas 12 mil vagas, apenas 1.661 professores foram efetivados.
É uma vergonha! Mais de dez mil professores continuam sendo tratados como boias-frias na educação em Santa Catarina.
Por isso, precisamos ampliar o número de vagas do concurso e fazer já, de imediato, a segunda chamada. Também temos que aplicar um terço da hora-atividade para todos os educadores, criar uma política de formação continuada aos professores, não dá para admitir que um professor fique um, dois, cinco anos, e o estado que é responsável pela gestão da educação não tenha uma política de formação continuada ao longo desses anos e dentro da carga horária do professor.
O que a secretaria da Educação está fazendo para diminuir os investimentos em educação? Está superlotando as turmas de alunos para que com isso se contratem menos professores. Então, temos um aumento no número de alunos por turma.
Outro problema enfrentado. Os alunos estão indo para outras escolas para atender a essa demanda de aumentar o número de alunos por turma, e para isso precisa de transporte escolar, deputado Kennedy Nunes. E quem é que paga a conta do transporte escolar dos alunos da rede estadual? Os municípios, os prefeitos é que pagam essa conta, enquanto que o gestor estadual fica com o dinheiro da matrícula dos alunos da rede estadual.
Outro aspecto muito importante que já foi objeto de denúncia desta tribuna é a situação física das escolas da rede estadual. Confesso que estou extremamente perplexa com o que a comissão de Educação, Cultura e Desporto presenciou nas suas visitas em todas as regiões. Nós temos 65 escolas visitadas, e esse trabalho que a referida comissão começou no ano passado terá que ser um trabalho permanente, dado ao número grande de escolas em situações precárias.
Vamos fazer, hoje, a denúncia ao Ministério Público entregando todas as fotografias e dossiês dessas escolas estaduais. E, srs. deputados, nenhuma região está privilegiada, em todas as regiões, totalmente, tem problemas nas estruturas físicas das escolas.
Também outro problema encontrado com relação não apenas ao número de ACTs, à estrutura física, à formação, é o processo todo de discussão que precisamos fazer com relação à gestão democrática da educação. Não podemos admitir que em 2013 ainda tenhamos diretores de escolas sendo indicados de acordo com a ficha partidária.
Então, quero dizer com isso que todos esses temas iremos debater. E também anuncio que já fizemos a primeira reunião da comissão de Educação, Cultura e Desporto, e assumo como vice-presidente os grandes desafios em debater a educação no estado de Santa Catarina.
Por último também, sr. presidente, deixo aqui o nosso apoio a esse movimento que os bombeiros estão fazendo junto a uma audiência em Brasília, no dia de amanhã, para tratar com o ministro Luiz Fux a situação e o papel que cabe a eles, do ponto de vista da garantia da segurança das estruturas todas, dos equipamentos públicos, das estruturas privadas de atendimento nos municípios.
Portanto, deixamos o nosso apoio a essa pauta que é de uma frente de deputados, e esperamos chegar a um bom entendimento.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)