Pronunciamento
Luciane Carminatti - 016ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 12/03/2014
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Sr. presidente e srs. deputados, servidores que estão nessa luta justa por reconhecimento, direito a remuneração, plano de carreira e vencimentos, direito ao concurso público e direito a estabelecer uma mesa de negociações, questão em que temos visto muita dificuldade nesses quatro anos de governo.
Então, quero dizer que, além de tudo o que vocês têm manifestado nesses panfletos, é que se tem uma coisa que este governo sabe fazer é enganar, enrolar e dividir as categorias dos servidores públicos.
(Palmas)
Quando no final do ano passado tivemos alguns servidores que receberam reajustes, já fazíamos a denúncia de que se somos uma categoria de servidores públicos o governo precisa respeitar a todos. Então, quero manifestar aqui o nosso apoio a todos os trabalhadores do serviço público da Fundação Catarinense de Educação Especial e também me colocar à disposição para contribuir nesse diálogo.
Eu quero falar em nome do Partido dos Trabalhadores sobre um assunto que alguns deputados que me antecederam já falaram. E o presidente da comissão de Educação falou sobre várias ações que estão sendo feitas pela educação catarinense. E eu fiz questão de deixar registrado que várias ou a grande maioria dessas ações que acontecem no estado são programas federais.
Então, é muito gratificante vermos quando viemos, por exemplo, do aeroporto de Florianópolis até a Assembleia, e visualizarmos uma escola estadual muito linda que vai ofertar ao Saco dos Limões um ensino médio inovador. Mas é importante que se diga que esse é um programa federal, é integralmente federal. Então, a pergunta que cabe é: o que de fato existe da educação estadual? O que de fato é obra deste governo?
Gostaria de iniciar minha fala fazendo esse questionamento, porque fazer propaganda com o dinheiro dos outros é bem fácil. Mas eu quero saber...
(Palmas)
Quero saber o que tem de política pública em Santa Catarina? Eu falo isso com muita tranquilidade, porque vemos todos os anos os trabalhadores em educação realizando os movimentos, os protestos, campanhas por mais dinheiro pela educação no país todo e também em Santa Catarina. Então, a pergunta que cabe é: todos os estados têm esse problema? Temos algumas situações que são do conjunto da nação brasileira e algumas questões que são tarefas nossas para dar conta.
Todo mundo fala que precisa colocar mais dinheiro para a educação. É verdade! Mas precisamos dizer que nunca na história deste país colocou-se tanto dinheiro na educação brasileira. Por quê? A deputada Ana Paula Lima falou sobre a Universidade Federal de Santa Catarina, que agora terá matriz em Blumenau, mas antigamente havia campus apenas em Florianópolis, e agora tem um em Blumenau, no sul do estado, no meio do estado, e assim por diante. Temos que dizer também que Santa Catarina teve nos últimos anos a segunda Universidade Federal, que fica na cidade de Chapecó, depois de 50 anos. Então, precisamos compreender os problemas, mas entender o que é avanço e o que não é.
Em 2002 tínhamos no orçamento para a educação brasileira R$ 33,1 bilhões. Qual foi o orçamento da educação brasileira no ano que passou? Em 2013, R$ 91,3 bilhões. Portanto, quase triplicou o dinheiro investido na educação brasileira.
Santa Catarina provou que recebeu muito recurso. Tudo está resolvido na educação? Não. A meta dos trabalhadores em educação é 10% do PIB, toda a riqueza que a nação produz para a educação brasileira. No ano passado, para termos uma ideia, chegamos a 6,1%, e em 2000, pouquinho antes do presidente Lula assumir, era 4,7%. Aprovamos uma lei no Congresso Nacional que diz que todo o recurso do pré-sal, 75%, vai para a educação e 25% para saúde. Portanto, com esse recurso do pré-sal teremos as condições de chegar a 10% do PIB para educação.
Então, se na semana que vem quisermos entender por que é que os professores deste país estarão paralisando nos dias 17, 18 e 19 de março, é fácil entender. Porque os educadores não ficaram sentados esperando os governos aplicarem mais dinheiro na educação. Essa categoria sempre se mobilizou a exemplo do que vocês estão fazendo aqui. O Magistério foi para rua para garantir mais recursos para sua renumeração? Sim, mas prioritariamente para elevação da qualidade da educação brasileira. E é por isso que mais uma vez o Magistério vai para rua.
E não é contraditório, sou deputada do PT, mas quero garantir mais dinheiro para a educação brasileira e sei que no Congresso Nacional nem todo mundo está preocupado com a educação. Então, temos que ir para as ruas, sim, e garantir que todo esse recurso vá para a educação pública.
Portanto, qual é a pauta de discussões que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação está chamando nos dias 17, 18 e 19? Primeiro, os royalties do petróleo, integralmente, para a valorização do Magistério.
Como professora e deputada, apresentamos um projeto de lei que destina e vincula todos os recursos que Santa Catarina receber, a partir de janeiro deste ano, obrigatoriamente, para a educação pública e básica, porque já vi muitos secretários da Educação comprar de tudo com o dinheiro da educação, menos investir naquilo que é fundamental: um professor bem renumerado e motivado.
(Palmas)
Então, essa é a primeira luta, aprovar o projeto aqui, mas também ficar de olho para que o dinheiro do pré-sal, em Brasília, vá para a educação pública e básica. Em segundo lugar, carreira e jornada para todos os profissionais da educação. A escola é o professor, o especialista, o secretário, o servidor da limpeza e da alimentação, todos esses servidores precisam ter jornada e carreira progressiva para que os mesmos se dediquem e fiquem integralmente vinculados à educação.
Em terceiro lugar, contra a proposta de reajuste dos governadores e prefeitos que querem o reajuste do salário dos professores somente pelo INPC. E se não fosse isso nós teríamos 19% e este ano por índice tivemos 8,32%. Então, parte desse recurso acaba não indo para a renumeração. Outro ponto é os 10% do PIB, como já mencionei e a discussão da lei do piso, que foi criado em 2008 e Santa Catarina infelizmente foi um dos poucos estados que entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para não cumprir a lei do piso e, felizmente, o referido órgão deu um canetaço e determinou o cumprimento integral da lei do piso, que não é um super salário, é R$ 1.697,00 para o professor que trabalha 40 horas e que tem ensino médio; para os que têm graduação, especialização, mestrado e doutorado não há nenhuma lei que determina um tipo de percentual.
Esse é o drama, aquilo que era para ser piso, virou teto. E por último, a votação do plano nacional de educação que já deveria ter sido aprovado em 2010. Portanto, estamos quatro anos atrasados nos cumprimentos das metas deste plano, que é para década e quase metade dessa década ainda está comprometida em função da não aprovação do plano.
Então, melhoramos os investimentos em educação de R$ 33 bilhões para R$ 91 bilhões, mas queremos e a sociedade valorize a educação pública com 10% do Produto Interno Brasileiro para a educação.
Muito obrigada!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Então, quero dizer que, além de tudo o que vocês têm manifestado nesses panfletos, é que se tem uma coisa que este governo sabe fazer é enganar, enrolar e dividir as categorias dos servidores públicos.
(Palmas)
Quando no final do ano passado tivemos alguns servidores que receberam reajustes, já fazíamos a denúncia de que se somos uma categoria de servidores públicos o governo precisa respeitar a todos. Então, quero manifestar aqui o nosso apoio a todos os trabalhadores do serviço público da Fundação Catarinense de Educação Especial e também me colocar à disposição para contribuir nesse diálogo.
Eu quero falar em nome do Partido dos Trabalhadores sobre um assunto que alguns deputados que me antecederam já falaram. E o presidente da comissão de Educação falou sobre várias ações que estão sendo feitas pela educação catarinense. E eu fiz questão de deixar registrado que várias ou a grande maioria dessas ações que acontecem no estado são programas federais.
Então, é muito gratificante vermos quando viemos, por exemplo, do aeroporto de Florianópolis até a Assembleia, e visualizarmos uma escola estadual muito linda que vai ofertar ao Saco dos Limões um ensino médio inovador. Mas é importante que se diga que esse é um programa federal, é integralmente federal. Então, a pergunta que cabe é: o que de fato existe da educação estadual? O que de fato é obra deste governo?
Gostaria de iniciar minha fala fazendo esse questionamento, porque fazer propaganda com o dinheiro dos outros é bem fácil. Mas eu quero saber...
(Palmas)
Quero saber o que tem de política pública em Santa Catarina? Eu falo isso com muita tranquilidade, porque vemos todos os anos os trabalhadores em educação realizando os movimentos, os protestos, campanhas por mais dinheiro pela educação no país todo e também em Santa Catarina. Então, a pergunta que cabe é: todos os estados têm esse problema? Temos algumas situações que são do conjunto da nação brasileira e algumas questões que são tarefas nossas para dar conta.
Todo mundo fala que precisa colocar mais dinheiro para a educação. É verdade! Mas precisamos dizer que nunca na história deste país colocou-se tanto dinheiro na educação brasileira. Por quê? A deputada Ana Paula Lima falou sobre a Universidade Federal de Santa Catarina, que agora terá matriz em Blumenau, mas antigamente havia campus apenas em Florianópolis, e agora tem um em Blumenau, no sul do estado, no meio do estado, e assim por diante. Temos que dizer também que Santa Catarina teve nos últimos anos a segunda Universidade Federal, que fica na cidade de Chapecó, depois de 50 anos. Então, precisamos compreender os problemas, mas entender o que é avanço e o que não é.
Em 2002 tínhamos no orçamento para a educação brasileira R$ 33,1 bilhões. Qual foi o orçamento da educação brasileira no ano que passou? Em 2013, R$ 91,3 bilhões. Portanto, quase triplicou o dinheiro investido na educação brasileira.
Santa Catarina provou que recebeu muito recurso. Tudo está resolvido na educação? Não. A meta dos trabalhadores em educação é 10% do PIB, toda a riqueza que a nação produz para a educação brasileira. No ano passado, para termos uma ideia, chegamos a 6,1%, e em 2000, pouquinho antes do presidente Lula assumir, era 4,7%. Aprovamos uma lei no Congresso Nacional que diz que todo o recurso do pré-sal, 75%, vai para a educação e 25% para saúde. Portanto, com esse recurso do pré-sal teremos as condições de chegar a 10% do PIB para educação.
Então, se na semana que vem quisermos entender por que é que os professores deste país estarão paralisando nos dias 17, 18 e 19 de março, é fácil entender. Porque os educadores não ficaram sentados esperando os governos aplicarem mais dinheiro na educação. Essa categoria sempre se mobilizou a exemplo do que vocês estão fazendo aqui. O Magistério foi para rua para garantir mais recursos para sua renumeração? Sim, mas prioritariamente para elevação da qualidade da educação brasileira. E é por isso que mais uma vez o Magistério vai para rua.
E não é contraditório, sou deputada do PT, mas quero garantir mais dinheiro para a educação brasileira e sei que no Congresso Nacional nem todo mundo está preocupado com a educação. Então, temos que ir para as ruas, sim, e garantir que todo esse recurso vá para a educação pública.
Portanto, qual é a pauta de discussões que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação está chamando nos dias 17, 18 e 19? Primeiro, os royalties do petróleo, integralmente, para a valorização do Magistério.
Como professora e deputada, apresentamos um projeto de lei que destina e vincula todos os recursos que Santa Catarina receber, a partir de janeiro deste ano, obrigatoriamente, para a educação pública e básica, porque já vi muitos secretários da Educação comprar de tudo com o dinheiro da educação, menos investir naquilo que é fundamental: um professor bem renumerado e motivado.
(Palmas)
Então, essa é a primeira luta, aprovar o projeto aqui, mas também ficar de olho para que o dinheiro do pré-sal, em Brasília, vá para a educação pública e básica. Em segundo lugar, carreira e jornada para todos os profissionais da educação. A escola é o professor, o especialista, o secretário, o servidor da limpeza e da alimentação, todos esses servidores precisam ter jornada e carreira progressiva para que os mesmos se dediquem e fiquem integralmente vinculados à educação.
Em terceiro lugar, contra a proposta de reajuste dos governadores e prefeitos que querem o reajuste do salário dos professores somente pelo INPC. E se não fosse isso nós teríamos 19% e este ano por índice tivemos 8,32%. Então, parte desse recurso acaba não indo para a renumeração. Outro ponto é os 10% do PIB, como já mencionei e a discussão da lei do piso, que foi criado em 2008 e Santa Catarina infelizmente foi um dos poucos estados que entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para não cumprir a lei do piso e, felizmente, o referido órgão deu um canetaço e determinou o cumprimento integral da lei do piso, que não é um super salário, é R$ 1.697,00 para o professor que trabalha 40 horas e que tem ensino médio; para os que têm graduação, especialização, mestrado e doutorado não há nenhuma lei que determina um tipo de percentual.
Esse é o drama, aquilo que era para ser piso, virou teto. E por último, a votação do plano nacional de educação que já deveria ter sido aprovado em 2010. Portanto, estamos quatro anos atrasados nos cumprimentos das metas deste plano, que é para década e quase metade dessa década ainda está comprometida em função da não aprovação do plano.
Então, melhoramos os investimentos em educação de R$ 33 bilhões para R$ 91 bilhões, mas queremos e a sociedade valorize a educação pública com 10% do Produto Interno Brasileiro para a educação.
Muito obrigada!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)