Pronunciamento
Luciane Carminatti - 039ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 24/04/2012
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Sr. presidente, srs. deputados, quero cumprimentar, em nome do nosso prefeito Carlito Merss, todas as autoridades que se fazem presentes neste evento comemorativo ao aniversário do PMDB.
Eu brincava com o deputado Dirceu Dresch que, às vezes, temos saudades do MDB de guerra, aquele que tinha um enfrentamento mais ideológico à ditadura, que construiu tantas lideranças que ajudaram, sim, no processo de democratização do país. Mas esse é um debate interno que cada partido com seus limites e seus desafios precisa fazer.
Quero reportar-me hoje, em nome do Partido dos Trabalhadores, a dois temas que são bem atuais e muito importantes. Um é a greve dos professores, que nos tem preocupado muito, embora muitos tenham afirmado que ela greve não existe.
A greve foi declarada pelo conjunto dos servidores e lamentavelmente o secretário da Educação, que até o ano passado era o grande interlocutor da secretaria da Educação com a categoria, neste ano assumiu uma postura intransigente, autoritária, declarando guerra ao Magistério.
Penso que é muito ruim quando um gestor público, sobretudo na área da educação, coloca-se numa postura intransigente e autoritária. Como educadores temos que primar pelo diálogo, pois não há outro caminho que não seja o diálogo. O diálogo é o único caminho possível para garantirmos qualidade de vida, cidadania, democracia e respeito ao contraditório.
Então, queremos, em nome do PT, manifestar o nosso apoio aos professores, aos que estão em greve e aos que também gostariam de estar, mas que por uma série de limites, de imposições, de dificuldades e de medos não podem fazê-lo. Eu falava com a diretora de uma escola, que dizia que simplesmente não pode sequer, não é nem declarar apoio, fazer vista grossa à greve porque perde o cargo.
Então, aqui entre outro debate, que o debate relacionado ao papel da liderança da diretora de escola, do diretor de escola, diante de sua comunidade. A quem ele serve? À comunidade, aos interesses do governo do momento, aos interesses de um partido? Esse é um debate que temos que fazer.
Quero manifestar o meu apoio e dizer que o plano de carreira foi desmontado. Há índices diferenciados dos que foram apresentados, há prazos longos, até dois anos, e há, sim, percentuais diferentes na tabela. E, mais do que tudo, quem interrompeu o diálogo foi o governo. Quero deixar bem claro isso porque no acordo estabelecido no ano passado, o mês de janeiro de 2012 era o prazo limite para recomposição da carreira do professor.
Esse é um tema que merece a nossa reflexão e a bancada do PT continuará externando todos os dias nesta Casa a sua posição favorável aos educadores. Não importa se são 500 mil, dois mil ou 50 mil, pois quando há um sindicato que delibera, temos que respeitar as instâncias coletivas.
Outro tema que queremos abordar está relacionado à tão falada Segurança Pública em Santa Catarina.
(Passa a ler.)
"No sábado, dia 21, dez presos fugiram da Central de Triagem localizada no complexo prisional da Agronômica, em Florianópolis. Três agentes prisionais foram rendidos. Em Rio dos Cedros mais um ataque ao caixa eletrônico do Banco do Brasil. Ninguém foi preso. No domingo, quatro detentos fugiram do presídio regional de Joinville. Só dois foram recapturados.
Com a exoneração do delegado Monteiro no dia 3 de abril, sob o argumento de uso indevido de diárias (R$ 1.300,00), fatos mais sérios vieram à tona, e o principal deles foi o desvio de peças automotivas, com o conhecimento da cúpula da secretaria da Segurança Pública de Santa Catarina Depois que o fato veio a público no dia 9, a secretaria da Segurança Pública apresentou as provas que incriminavam o delegado Monteiro e justificariam sua exoneração. No dia seguinte, delegados da Deic divulgaram detalhes da investigação de desvio de motores do pátio da secretaria da Segurança Pública em São José. Também no dia 10 de abril, a bancada do PT apresentou requerimento para instalação da CPI do desmonte da Segurança Pública no estado.
Em 11 de abril, o secretário adjunto da Segurança Pública, coronel Fernando Rodrigues de Menezes, admitiu que os motores haviam sido retirados de forma irregular do complexo da SSP. Foram afastados dos cargos o tenente-coronel da PM, José Theodósio de Souza Júnior, responsável pelos leilões do Detran, e outros cinco servidores. O tenente utilizava para fins particulares um veículo arrematado em leilão do Detran, circulando com placas frias.
O conjunto dos fatos mais recentes - e de outros ainda sem solução, como a explosão de caixas eletrônicos e o assassinato do vereador de Chapecó, Marcelino Chiarello, entre outros crimes - mostra a fragilidade da Segurança Pública no estado e denuncia problemas de comando em Santa Catarina. Além disso, expõe o conflito gerado pela divisão de forças - de um lado a Polícia Militar e de outro a Polícia Civil - e pela disputa por espaço político.
O governo nega motivação política para o afastamento do delegado, assim como nega que haja intervenção política na Segurança Pública, o que não é aceitável diante do caos que se formou com as sucessivas denúncias envolvendo figuras do alto escalão. Enquanto a crise se desdobra nos gabinetes com punições simbólicas, quem arca com o prejuízo é a população, que não pode contar com um efetivo em número suficiente e bem equipado, bem treinado, bem remunerado.
É por isso que o Partido dos Trabalhadores tomou a iniciativa de colher a assinatura de 14 parlamentares para abrir CPI. Mas esse não será o único caminho do nosso partido, pois sabemos da dificuldade e do enquadramento dos deputados da base do governo de forma incondicional.
Mas a verdade é que todos os dias estão acontecendo fatos preocupantes, que revelam o conflito existente entre as duas Polícias e a ausência de um comando mais firme que possa dialogar, fazer-se respeitar e administrar adequadamente esses conflitos, que já chegam aos municípios catarinenses e à população em geral.
Tomamos essa primeira iniciativa que é a abertura de uma CPI que pode acontecer e pode não acontecer, porque temos o fator limitante, que é o número de assinaturas. Mas o PT já decidiu que se a CPI não vingar, outras ações serão empreendidas a partir da semana que vem, no sentido de preservar e garantir a devida explicação, pois nos parece que um delegado que foi muito questionado sobre sua conduta moral, imediatamente ser nomeado para outro cargo é, no mínimo, estranho e este governo tem que explicar à sociedade catarinense."
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Eu brincava com o deputado Dirceu Dresch que, às vezes, temos saudades do MDB de guerra, aquele que tinha um enfrentamento mais ideológico à ditadura, que construiu tantas lideranças que ajudaram, sim, no processo de democratização do país. Mas esse é um debate interno que cada partido com seus limites e seus desafios precisa fazer.
Quero reportar-me hoje, em nome do Partido dos Trabalhadores, a dois temas que são bem atuais e muito importantes. Um é a greve dos professores, que nos tem preocupado muito, embora muitos tenham afirmado que ela greve não existe.
A greve foi declarada pelo conjunto dos servidores e lamentavelmente o secretário da Educação, que até o ano passado era o grande interlocutor da secretaria da Educação com a categoria, neste ano assumiu uma postura intransigente, autoritária, declarando guerra ao Magistério.
Penso que é muito ruim quando um gestor público, sobretudo na área da educação, coloca-se numa postura intransigente e autoritária. Como educadores temos que primar pelo diálogo, pois não há outro caminho que não seja o diálogo. O diálogo é o único caminho possível para garantirmos qualidade de vida, cidadania, democracia e respeito ao contraditório.
Então, queremos, em nome do PT, manifestar o nosso apoio aos professores, aos que estão em greve e aos que também gostariam de estar, mas que por uma série de limites, de imposições, de dificuldades e de medos não podem fazê-lo. Eu falava com a diretora de uma escola, que dizia que simplesmente não pode sequer, não é nem declarar apoio, fazer vista grossa à greve porque perde o cargo.
Então, aqui entre outro debate, que o debate relacionado ao papel da liderança da diretora de escola, do diretor de escola, diante de sua comunidade. A quem ele serve? À comunidade, aos interesses do governo do momento, aos interesses de um partido? Esse é um debate que temos que fazer.
Quero manifestar o meu apoio e dizer que o plano de carreira foi desmontado. Há índices diferenciados dos que foram apresentados, há prazos longos, até dois anos, e há, sim, percentuais diferentes na tabela. E, mais do que tudo, quem interrompeu o diálogo foi o governo. Quero deixar bem claro isso porque no acordo estabelecido no ano passado, o mês de janeiro de 2012 era o prazo limite para recomposição da carreira do professor.
Esse é um tema que merece a nossa reflexão e a bancada do PT continuará externando todos os dias nesta Casa a sua posição favorável aos educadores. Não importa se são 500 mil, dois mil ou 50 mil, pois quando há um sindicato que delibera, temos que respeitar as instâncias coletivas.
Outro tema que queremos abordar está relacionado à tão falada Segurança Pública em Santa Catarina.
(Passa a ler.)
"No sábado, dia 21, dez presos fugiram da Central de Triagem localizada no complexo prisional da Agronômica, em Florianópolis. Três agentes prisionais foram rendidos. Em Rio dos Cedros mais um ataque ao caixa eletrônico do Banco do Brasil. Ninguém foi preso. No domingo, quatro detentos fugiram do presídio regional de Joinville. Só dois foram recapturados.
Com a exoneração do delegado Monteiro no dia 3 de abril, sob o argumento de uso indevido de diárias (R$ 1.300,00), fatos mais sérios vieram à tona, e o principal deles foi o desvio de peças automotivas, com o conhecimento da cúpula da secretaria da Segurança Pública de Santa Catarina Depois que o fato veio a público no dia 9, a secretaria da Segurança Pública apresentou as provas que incriminavam o delegado Monteiro e justificariam sua exoneração. No dia seguinte, delegados da Deic divulgaram detalhes da investigação de desvio de motores do pátio da secretaria da Segurança Pública em São José. Também no dia 10 de abril, a bancada do PT apresentou requerimento para instalação da CPI do desmonte da Segurança Pública no estado.
Em 11 de abril, o secretário adjunto da Segurança Pública, coronel Fernando Rodrigues de Menezes, admitiu que os motores haviam sido retirados de forma irregular do complexo da SSP. Foram afastados dos cargos o tenente-coronel da PM, José Theodósio de Souza Júnior, responsável pelos leilões do Detran, e outros cinco servidores. O tenente utilizava para fins particulares um veículo arrematado em leilão do Detran, circulando com placas frias.
O conjunto dos fatos mais recentes - e de outros ainda sem solução, como a explosão de caixas eletrônicos e o assassinato do vereador de Chapecó, Marcelino Chiarello, entre outros crimes - mostra a fragilidade da Segurança Pública no estado e denuncia problemas de comando em Santa Catarina. Além disso, expõe o conflito gerado pela divisão de forças - de um lado a Polícia Militar e de outro a Polícia Civil - e pela disputa por espaço político.
O governo nega motivação política para o afastamento do delegado, assim como nega que haja intervenção política na Segurança Pública, o que não é aceitável diante do caos que se formou com as sucessivas denúncias envolvendo figuras do alto escalão. Enquanto a crise se desdobra nos gabinetes com punições simbólicas, quem arca com o prejuízo é a população, que não pode contar com um efetivo em número suficiente e bem equipado, bem treinado, bem remunerado.
É por isso que o Partido dos Trabalhadores tomou a iniciativa de colher a assinatura de 14 parlamentares para abrir CPI. Mas esse não será o único caminho do nosso partido, pois sabemos da dificuldade e do enquadramento dos deputados da base do governo de forma incondicional.
Mas a verdade é que todos os dias estão acontecendo fatos preocupantes, que revelam o conflito existente entre as duas Polícias e a ausência de um comando mais firme que possa dialogar, fazer-se respeitar e administrar adequadamente esses conflitos, que já chegam aos municípios catarinenses e à população em geral.
Tomamos essa primeira iniciativa que é a abertura de uma CPI que pode acontecer e pode não acontecer, porque temos o fator limitante, que é o número de assinaturas. Mas o PT já decidiu que se a CPI não vingar, outras ações serão empreendidas a partir da semana que vem, no sentido de preservar e garantir a devida explicação, pois nos parece que um delegado que foi muito questionado sobre sua conduta moral, imediatamente ser nomeado para outro cargo é, no mínimo, estranho e este governo tem que explicar à sociedade catarinense."
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)