Pronunciamento
Luciane Carminatti - 033ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 25/04/2013
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, público que nos acompanha pela Rádio Alesc Digital e pela TVAL, gostaria, sr. presidente, de registrar a presença do prefeito de Palmitos, sr. Norberto Gonzatti, da região oeste.
Quero, sr. presidente, em primeiro lugar, fazer a minha manifestação com relação à paralisação nacional dos profissionais da Educação que teve início no dia 23 e já está, portanto, no terceiro dia.
Gostaria, de antemão, de esclarecer, conforme falou o deputado que me antecedeu, sobre o fato de o estado de Santa Catarina cumpre a lei do piso.
Vejam bem, a lei do piso, para quem está nos acompanhando, Lei n. 11.738, não trata apenas de um piso na carreira, mas de um piso inicial de uma carreira com reajuste automático e com a garantia de hora/atividade de um terço. Isso tudo é a composição da lei do piso.
Em Santa Catarina, é importante que se diga, este governo do estado, assim como o anterior, entrou com todas as ações no sentido de questionar essa lei, inclusive, por duas vezes, o estado de Santa Catarina moveu duas ações no Supremo Tribunal Federal.
Então quero que fique muito bem claro que a lei do piso em Santa Catarina na sua integralidade não está sendo cumprida. E o que está sendo garantido aos educadores foi graças à luta do Magistério desde 2011, sendo esta Casa palco das reivindicações.
Portanto, quero dizer como deputada e professora que sou, que eu esperava muito que o estado de Santa Catarina nesses três dias de paralisação fosse o timoneiro, o primeiro a comandar a paralisação no estado, porque a pauta central do debate dessa paralisação é justamente a obtenção de mais recursos para a Educação.
A reivindicação central é os 10% do PIB para a Educação. Ou seja, se o estado afirma que não há recursos para custear o piso aos trabalhadores da Educação, por que ele não se solidariza a esse movimento nacional de busca por mais recursos? Agora, acredito, seria o momento certo.
Também quero dizer que é preciso que fique muito claro que a última lei aprovada nesta Casa não atingiu nem sequer a metade dos educadores catarinenses. Menos de 40% dos educadores receberam o reajuste conforme o governo tem anunciado. Portanto, ele não é para todos.
Quero aqui trazer outro elemento fundamental do debate nesse momento em Santa Catarina. Todos estamos falando do Pacto pela Educação, do Pacto por Santa Catarina. Pois bem, eu pergunto que pacto é este? Que obras, afinal de contas, deputado Kennedy Nunes, estão incluídas nesse pacto?
Quero dar um exemplo bem concreto. Em Chapecó temos uma Escola de Educação Básica desde 2011, que é a Coronel Lara Ribas, que está sendo reconstruído. Em 2011 fizemos uma audiência e em 2012 essa escola começou a ser reconstruída. Agora, quando fiz a análise das obras incluídas no Pacto pela Educação, vi que está lá a Escola de Educação Básica Coronel Lara Ribas como uma obra do Pacto pela Educação. Mas como, eu pergunto, se esse obra já estava sendo executada antes mesmo do Pacto pela Educação ser anunciado? Então, o que é esse pacto afinal de contas? Ele junta todas as obras que já existiam em Santa Catarina nos diferentes setores, faz uma grande peça publicitária e diz que o governo vai apresentar grandes obras em todas as áreas, quando, na verdade, muitas obras já estavam sendo executadas por recursos e contas específicas de cada área de financiamento.
A pergunta ainda nessa linha é a seguinte: e as escolas, por exemplo, que não foram incluídas no Pacto pela Educação?
A comissão de Educação da Assembleia fez uma vistoria a 65 escolas estaduais. Pois bem, apenas 16 escolas foram incluídas no Pacto pela Educação. Eu pergunto: e as demais escolas vão ser incluídas em qual financiamento? Ou melhor dizendo, não serão incluídas? Isso não prejudica a educação?
Então, vamos fazer uma análise aqui. O governo diz que não dá para parar as escolas porque isso prejudica o andamento da educação em Santa Catarina nesses três dias. Agora, as escolas continuarem do jeito que estão prejudicando a educação dos nossos filhos não prejudica a educação dos nossos catarinenses?
Portanto, essa é a reflexão que eu gostaria de deixar aqui registrada. Hoje à tarde o Sindicato dos Trabalhadores em Educação promoverá um ato em frente à secretaria e estaremos presentes, como sempre estivemos, apoiando a educação de Santa Catarina.
Mas quero deixar o meu registro, em primeiro lugar, da necessidade de que o estado de fato se faça presente nessa mobilização. Não tem que encher o peito de orgulho e dizer que as escolas não estão paradas. Ao contrário: se quer mais dinheiro. Todas as escolas deveriam parar em solidariedade à luta nacional porque todos os municípios ganharão.
Confesso que esse Pacto por Santa Catarina está-me parecendo uma grande peça publicitária agregando as obras que já existiam e não somente obras novas.
Queremos, em segundo lugar, sr. presidente, fazer uma manifestação com relação a uma preocupação grande que temos do que está acontecendo no município de Chapecó.
Santa Catarina já tem, neste ano de 2013, 14 casos de Dengue no estado. Desses 14 casos de Dengue, 11 são em Chapecó, com 900 focos descobertos naquele município. Há, inclusive, um decreto de emergência anunciado pelo prefeito municipal.
Todos sabem a minha posição em relação à prefeitura, ao atual governo. Tivemos o nosso candidato a prefeito, o deputado federal Pedro Uczai, que fez uma belíssima campanha apontando preocupações com relação ao futuro de Chapecó, ao crescimento e à necessidade de Chapecó ser uma cidade que lidera o desenvolvimento regional.
Pois bem, como se explica que a nossa bela e querida Chapecó tenha, dos 14 focos, 11 em Chapecó? Estou preocupada, como chapecoense, porque algo está errado. Talvez a nossa cidade não esteja sendo tão bem cuidada. Mas eu não quero, neste momento, fazer muitas críticas, quero apenas dizer que como deputada de Chapecó, a mais votada de Chapecó, estou me colocando à disposição do prefeito para ajudar a reverter esses casos, esses tristes indicadores que levam o município de Chapecó para conhecimento estadual e nacional.
O meu mandato está à disposição para que possamos reverter, conjuntamente, unindo forças, essa situação que prejudica todas as famílias chapecoenses.
Muito obrigado pela oportunidade, presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero, sr. presidente, em primeiro lugar, fazer a minha manifestação com relação à paralisação nacional dos profissionais da Educação que teve início no dia 23 e já está, portanto, no terceiro dia.
Gostaria, de antemão, de esclarecer, conforme falou o deputado que me antecedeu, sobre o fato de o estado de Santa Catarina cumpre a lei do piso.
Vejam bem, a lei do piso, para quem está nos acompanhando, Lei n. 11.738, não trata apenas de um piso na carreira, mas de um piso inicial de uma carreira com reajuste automático e com a garantia de hora/atividade de um terço. Isso tudo é a composição da lei do piso.
Em Santa Catarina, é importante que se diga, este governo do estado, assim como o anterior, entrou com todas as ações no sentido de questionar essa lei, inclusive, por duas vezes, o estado de Santa Catarina moveu duas ações no Supremo Tribunal Federal.
Então quero que fique muito bem claro que a lei do piso em Santa Catarina na sua integralidade não está sendo cumprida. E o que está sendo garantido aos educadores foi graças à luta do Magistério desde 2011, sendo esta Casa palco das reivindicações.
Portanto, quero dizer como deputada e professora que sou, que eu esperava muito que o estado de Santa Catarina nesses três dias de paralisação fosse o timoneiro, o primeiro a comandar a paralisação no estado, porque a pauta central do debate dessa paralisação é justamente a obtenção de mais recursos para a Educação.
A reivindicação central é os 10% do PIB para a Educação. Ou seja, se o estado afirma que não há recursos para custear o piso aos trabalhadores da Educação, por que ele não se solidariza a esse movimento nacional de busca por mais recursos? Agora, acredito, seria o momento certo.
Também quero dizer que é preciso que fique muito claro que a última lei aprovada nesta Casa não atingiu nem sequer a metade dos educadores catarinenses. Menos de 40% dos educadores receberam o reajuste conforme o governo tem anunciado. Portanto, ele não é para todos.
Quero aqui trazer outro elemento fundamental do debate nesse momento em Santa Catarina. Todos estamos falando do Pacto pela Educação, do Pacto por Santa Catarina. Pois bem, eu pergunto que pacto é este? Que obras, afinal de contas, deputado Kennedy Nunes, estão incluídas nesse pacto?
Quero dar um exemplo bem concreto. Em Chapecó temos uma Escola de Educação Básica desde 2011, que é a Coronel Lara Ribas, que está sendo reconstruído. Em 2011 fizemos uma audiência e em 2012 essa escola começou a ser reconstruída. Agora, quando fiz a análise das obras incluídas no Pacto pela Educação, vi que está lá a Escola de Educação Básica Coronel Lara Ribas como uma obra do Pacto pela Educação. Mas como, eu pergunto, se esse obra já estava sendo executada antes mesmo do Pacto pela Educação ser anunciado? Então, o que é esse pacto afinal de contas? Ele junta todas as obras que já existiam em Santa Catarina nos diferentes setores, faz uma grande peça publicitária e diz que o governo vai apresentar grandes obras em todas as áreas, quando, na verdade, muitas obras já estavam sendo executadas por recursos e contas específicas de cada área de financiamento.
A pergunta ainda nessa linha é a seguinte: e as escolas, por exemplo, que não foram incluídas no Pacto pela Educação?
A comissão de Educação da Assembleia fez uma vistoria a 65 escolas estaduais. Pois bem, apenas 16 escolas foram incluídas no Pacto pela Educação. Eu pergunto: e as demais escolas vão ser incluídas em qual financiamento? Ou melhor dizendo, não serão incluídas? Isso não prejudica a educação?
Então, vamos fazer uma análise aqui. O governo diz que não dá para parar as escolas porque isso prejudica o andamento da educação em Santa Catarina nesses três dias. Agora, as escolas continuarem do jeito que estão prejudicando a educação dos nossos filhos não prejudica a educação dos nossos catarinenses?
Portanto, essa é a reflexão que eu gostaria de deixar aqui registrada. Hoje à tarde o Sindicato dos Trabalhadores em Educação promoverá um ato em frente à secretaria e estaremos presentes, como sempre estivemos, apoiando a educação de Santa Catarina.
Mas quero deixar o meu registro, em primeiro lugar, da necessidade de que o estado de fato se faça presente nessa mobilização. Não tem que encher o peito de orgulho e dizer que as escolas não estão paradas. Ao contrário: se quer mais dinheiro. Todas as escolas deveriam parar em solidariedade à luta nacional porque todos os municípios ganharão.
Confesso que esse Pacto por Santa Catarina está-me parecendo uma grande peça publicitária agregando as obras que já existiam e não somente obras novas.
Queremos, em segundo lugar, sr. presidente, fazer uma manifestação com relação a uma preocupação grande que temos do que está acontecendo no município de Chapecó.
Santa Catarina já tem, neste ano de 2013, 14 casos de Dengue no estado. Desses 14 casos de Dengue, 11 são em Chapecó, com 900 focos descobertos naquele município. Há, inclusive, um decreto de emergência anunciado pelo prefeito municipal.
Todos sabem a minha posição em relação à prefeitura, ao atual governo. Tivemos o nosso candidato a prefeito, o deputado federal Pedro Uczai, que fez uma belíssima campanha apontando preocupações com relação ao futuro de Chapecó, ao crescimento e à necessidade de Chapecó ser uma cidade que lidera o desenvolvimento regional.
Pois bem, como se explica que a nossa bela e querida Chapecó tenha, dos 14 focos, 11 em Chapecó? Estou preocupada, como chapecoense, porque algo está errado. Talvez a nossa cidade não esteja sendo tão bem cuidada. Mas eu não quero, neste momento, fazer muitas críticas, quero apenas dizer que como deputada de Chapecó, a mais votada de Chapecó, estou me colocando à disposição do prefeito para ajudar a reverter esses casos, esses tristes indicadores que levam o município de Chapecó para conhecimento estadual e nacional.
O meu mandato está à disposição para que possamos reverter, conjuntamente, unindo forças, essa situação que prejudica todas as famílias chapecoenses.
Muito obrigado pela oportunidade, presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)