Pronunciamento
Luciane Carminatti - 017ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 19/03/2013
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Quero cumprimentar o sr. presidente, os srs. deputados e as sras. deputadas.
Com relação ao Projeto de Lei Complementar n. 0004/2013, que modifica o valor do vencimento para os professores ativos e inativos, em regime de 40, 30, 20 e 10 horas, atendendo à tabela proporcionalmente em 100%, 75%, 50% e 25%, que também garante gratificação de produtividade para analistas técnicos em gestão educacional de 50% dos que estão em exercício nas unidades educacionais, quero fazer um breve comentário.
Em primeiro lugar, é importante destacar que estamos somente tratando desse projeto por conta da Lei n. 11.738, de 2008, que instituiu o piso, carreira e também o reajusto automático no mês de janeiro, de acordo com os índices anunciados anualmente pelo Ministério da Educação.
Diante dessa legislação, Santa Catarina não cumpriu com a determinação legal em 2008, em 2009, em 2010 e entrou com uma Adin - Ação Direta de Inconstitucionalidade -, sendo que no mês de abril de 2011 o STF julga a constitucionalidade da lei.
Em 2011, ocorreu a greve do Magistério de 62 anos que foi decisiva porque trouxe à tona que em Santa Catarina os professores recebiam um piso de R$ 609,00 por mês.
O governo foi obrigado, então, diante dessa greve, dessa negociação, a passar o piso de R$ 609,00 para mais de R$ 1 mil, em 2011. Em 2012, houve um reajuste de 22.2%, passando para R$ 1.451,00. Em 2013, este ano, portanto, houve um reajuste de 7.97% e passou para R$ 1.500,00.
Quais são as questões que estão colocadas em relação a esse projeto de lei?
É importante destacar o histórico anterior. Esse projeto de lei existe em função desse histórico anterior. Mas quero dizer por que a minha manifestação, nesta tribuna, vai ao sentido de me abster, como fiz nas três comissões. Primeiramente, porque não quero passar a imagem desta Casa legislativa aos professores de que esse projeto contempla as reivindicações da categoria. Não contempla. Esse projeto de lei não atende, em primeiro lugar, as negociações feitas no ano passado, pois no ano passado temos mais de 20% a ser pagos e neste ano mais 8%. Portanto, ao todo temos mais quase 30% a ser reajustado no piso e na carreira do Magistério.
Em segundo lugar, quero destacar que o projeto de lei pretende parcelar três anos, 2013, 2014 e 2015.
Em terceiro lugar, professores com piso de R$ 1.567,00, com Magistério, terão, os de licenciatura plena, R$ 1.581,00, ou seja, a diferença entre um professor de ensino médio e ensino superior é de R$ 15,00 apenas.
Em quarto lugar, a média de reajuste onde na tabela temos a maioria dos professores é onde infelizmente o governo coloca o menor reajuste, ou seja, os professores de licenciatura plena e especialização terão o menor reajuste da tabela - de 7% a 9% apenas.
Outro problema também colocado é que os professores que terão o maior reajuste, que é mestrado e doutorado, são os que estão no nível de ter o menor número de professores na carreira do Magistério estadual.
Diante disso, a mensagem que quero dar ao governo estadual, como professora e deputada estadual, é que os professores cobram a dívida passada que foi acordada pelo governador, pelo atual e pelo ex-secretário da Educação.
Queremos que esta Casa receba um projeto de lei que contemple o reajuste devido, o piso na carreira para todos os níveis, de acordo com a Lei 11.738. Portanto, a partir de agora não queremos que venha a esta Casa um projeto de lei como o governo tem anunciado que vai mandar no próximo mês, que continua achatando a tabela salarial, a carreira do Magistério. Queremos um projeto de lei, sim, que estabeleça piso e carreira decente, de acordo com o que foi firmado na greve do ano passado e que os professores estão esperando.
Por isso, a minha manifestação. Não votarei contra, porque, como disse hoje em uma entrevista, é como se os professores estivessem no deserto e vem apenas uma gota de água. Então, não vamos desprezar essa gota de água, mas quero deixar claro que os professores continuam no deserto, ou seja, falta muito para chegar a um piso decente e uma carreira adequada em Santa Catarina.
Respeito a manifestação e o voto dos demais parlamentares, mas quero deixar registrado que gostaria que constasse na íntegra o meu posicionamento: respeito a decisão dos colegas, mas vou me abster, porque não é suficiente o que está vindo a esta Casa. Nós precisamos de mais.
É importante dizer também que do Fundeb nos últimos três anos, se pegarmos 2010, 2011, 2012, 2013, tivemos mais de R$ 300 milhões de incremento, só do Fundeb, fundo a fundo, sem considerar que nos últimos dez anos o orçamento da Educação tem recebido um incremento razoável por parte da União.
Então, deixo bem clara a minha posição aqui, porque como professores merecemos mais. E o Magistério Público de Santa Catarina espera muito mais para a sua carreira.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Com relação ao Projeto de Lei Complementar n. 0004/2013, que modifica o valor do vencimento para os professores ativos e inativos, em regime de 40, 30, 20 e 10 horas, atendendo à tabela proporcionalmente em 100%, 75%, 50% e 25%, que também garante gratificação de produtividade para analistas técnicos em gestão educacional de 50% dos que estão em exercício nas unidades educacionais, quero fazer um breve comentário.
Em primeiro lugar, é importante destacar que estamos somente tratando desse projeto por conta da Lei n. 11.738, de 2008, que instituiu o piso, carreira e também o reajusto automático no mês de janeiro, de acordo com os índices anunciados anualmente pelo Ministério da Educação.
Diante dessa legislação, Santa Catarina não cumpriu com a determinação legal em 2008, em 2009, em 2010 e entrou com uma Adin - Ação Direta de Inconstitucionalidade -, sendo que no mês de abril de 2011 o STF julga a constitucionalidade da lei.
Em 2011, ocorreu a greve do Magistério de 62 anos que foi decisiva porque trouxe à tona que em Santa Catarina os professores recebiam um piso de R$ 609,00 por mês.
O governo foi obrigado, então, diante dessa greve, dessa negociação, a passar o piso de R$ 609,00 para mais de R$ 1 mil, em 2011. Em 2012, houve um reajuste de 22.2%, passando para R$ 1.451,00. Em 2013, este ano, portanto, houve um reajuste de 7.97% e passou para R$ 1.500,00.
Quais são as questões que estão colocadas em relação a esse projeto de lei?
É importante destacar o histórico anterior. Esse projeto de lei existe em função desse histórico anterior. Mas quero dizer por que a minha manifestação, nesta tribuna, vai ao sentido de me abster, como fiz nas três comissões. Primeiramente, porque não quero passar a imagem desta Casa legislativa aos professores de que esse projeto contempla as reivindicações da categoria. Não contempla. Esse projeto de lei não atende, em primeiro lugar, as negociações feitas no ano passado, pois no ano passado temos mais de 20% a ser pagos e neste ano mais 8%. Portanto, ao todo temos mais quase 30% a ser reajustado no piso e na carreira do Magistério.
Em segundo lugar, quero destacar que o projeto de lei pretende parcelar três anos, 2013, 2014 e 2015.
Em terceiro lugar, professores com piso de R$ 1.567,00, com Magistério, terão, os de licenciatura plena, R$ 1.581,00, ou seja, a diferença entre um professor de ensino médio e ensino superior é de R$ 15,00 apenas.
Em quarto lugar, a média de reajuste onde na tabela temos a maioria dos professores é onde infelizmente o governo coloca o menor reajuste, ou seja, os professores de licenciatura plena e especialização terão o menor reajuste da tabela - de 7% a 9% apenas.
Outro problema também colocado é que os professores que terão o maior reajuste, que é mestrado e doutorado, são os que estão no nível de ter o menor número de professores na carreira do Magistério estadual.
Diante disso, a mensagem que quero dar ao governo estadual, como professora e deputada estadual, é que os professores cobram a dívida passada que foi acordada pelo governador, pelo atual e pelo ex-secretário da Educação.
Queremos que esta Casa receba um projeto de lei que contemple o reajuste devido, o piso na carreira para todos os níveis, de acordo com a Lei 11.738. Portanto, a partir de agora não queremos que venha a esta Casa um projeto de lei como o governo tem anunciado que vai mandar no próximo mês, que continua achatando a tabela salarial, a carreira do Magistério. Queremos um projeto de lei, sim, que estabeleça piso e carreira decente, de acordo com o que foi firmado na greve do ano passado e que os professores estão esperando.
Por isso, a minha manifestação. Não votarei contra, porque, como disse hoje em uma entrevista, é como se os professores estivessem no deserto e vem apenas uma gota de água. Então, não vamos desprezar essa gota de água, mas quero deixar claro que os professores continuam no deserto, ou seja, falta muito para chegar a um piso decente e uma carreira adequada em Santa Catarina.
Respeito a manifestação e o voto dos demais parlamentares, mas quero deixar registrado que gostaria que constasse na íntegra o meu posicionamento: respeito a decisão dos colegas, mas vou me abster, porque não é suficiente o que está vindo a esta Casa. Nós precisamos de mais.
É importante dizer também que do Fundeb nos últimos três anos, se pegarmos 2010, 2011, 2012, 2013, tivemos mais de R$ 300 milhões de incremento, só do Fundeb, fundo a fundo, sem considerar que nos últimos dez anos o orçamento da Educação tem recebido um incremento razoável por parte da União.
Então, deixo bem clara a minha posição aqui, porque como professores merecemos mais. E o Magistério Público de Santa Catarina espera muito mais para a sua carreira.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)