Pronunciamento
Luciane Carminatti - 050ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 25/06/2013
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Quero, inicialmente, cumprimentar o sr. presidente, os srs. deputados, as sras. deputadas e todos que acompanham esta sessão.
Srs. deputados, no dia de hoje vou falar a respeito das manifestações que estão ocorrendo nas últimas semanas. Primeiramente, quero dizer que há muitas análises já conclusivas de que isso é muito bom ou, por outro lado, que isso é muito ruim, que tudo está errado.
Creio que há necessidade de fazermos uma leitura mais profunda sobre os fundamentos aparentes e os fundamentos silenciosos, ocultos dessas manifestações.
Vejo como uma pauta inicial comum a redução do custo do transporte, os líderes falam em tarifa zero, mas a pauta aos poucos vai sendo ampliada. E há um sentimento forte em defesa nacional da educação, da saúde contra a manipulação de alguns meios de comunicação, um maior controle social e uma política mais decente.
A PEC n. 37, que inicialmente era uma briga de corporações, agora é quase uma unanimidade nacional. Quero, inclusive, resgatar que muito antes desse assunto virar tema neste estado aprovamos no plenário da Assembleia Legislativa uma moção contrária à PEC.
Fico muito feliz como deputada que hoje há muitos deputados favoráveis, porque naquela ocasião, há 90 dias, nós apanhamos muito.
Creio que neste momento de grande mobilização nacional precisamos também garantir que esse momento seja uma grande oportunidade para avançarmos na democracia.
A CNBB e a OAB lançaram o projeto de lei de iniciativa popular intitulado eleições limpas.
Quero, de forma muito modesta, contribuir com este debate nacional, apontando dez compromissos que na minha avaliação são urgentes e necessários para melhorar o nosso país.
Primeiramente, quero apoiar e lutar para aprovar o projeto de lei da presidente Dilma Rousseff que coloca 100% do petróleo na educação. O Brasil é o 15° país que mais investe na educação, com 5,7% do PIB, mas ocupa o 53° em qualidade. Já estamos na frente do Reino Unido, dos Estados Unidos, da Suíça, do Canadá, da Alemanha, da Espanha, da Itália, entre outros nos investimentos em educação, mas estamos atrás de todos na qualidade. E não podemos nos esquecer do fator histórico.
O Brasil terá que investir mais que o Canadá ou a Alemanha por muitas décadas para poder alcançar seus patamares de qualidade. Dessa forma, observamos que o crescimento econômico aliado a fortes investimentos sociais, seus frutos em uma sociedade como a brasileira somente serão sentidos a médio e em longo prazo. Muitos filhos de famílias trabalhadoras, caros deputados e deputadas, agora que estão sendo os primeiros das suas famílias a entrar na faculdade. Lembrando que passamos, em dez anos, de 17 a 24 anos de idade do percentual de 25% de jovens com acesso ao ensino superior para 51%. De jovens negros, a taxa subiu de dez para 27.
Dentre os dez compromissos para melhorar o nosso país, cito os seguintes:
(Passa a ler.)
"2 - Fortalecer as instituições: Ministério Público autônomo, forte, com liberdade para atuar e prerrogativas constitucionais. Justiça mais transparente, juízes não podem ter relações políticas estreitas, faz mal à democracia, torna os poderes permissivos. Juízes também devem ser indiciados politicamente. A Justiça tem que ser mais transparente.
Quero, como parlamentar e como cidadão, ver mais ricos na cadeia. Hoje, a maioria é pobre e usuária de drogas. Algo está errado. Tribunais de Contas mais fiscalizadores e atuantes que se preocupam com os desvios de dinheiro público e menos com questões meramente técnicas.
3 - Fim do financiamento privado de campanha. Quem financia um político cobra a conta. Quem paga essa conta é o povo.
Fim da reeleição. Limites para candidaturas ao parlamento. Declaração de bens dos políticos tem que passar pela malha fina. Fim da coligação para eleição proporcional. Acabar com os partidos de aluguel. Votar em partidos e numa lista. Menos em pessoas e marcas. Mais em ideias e propostas. Listas com paridade de gênero.
4 - Penalizar com maior rigor os gestores que não aplicam a lei de acesso à informação.
5 - Apoiar a criação de cursos de medicina, pois é uma necessidade de todos e um direito da população. A vinda de médicos é bem vinda, como todos os países assim o fazem.
6 - Lutar contra toda a forma de preconceito. Todos nascem para ser livres e respeitados em suas opções. O preconceito é inimigo da paz e da democracia. Preconceito contra a religião, partidos políticos, opção sexual ou raça e a negação da vida, do direito de existir, de ser diferente.
7 - Romper com os entraves burocráticos que impedem a reforma agrária. É muito estranho que hoje no Brasil a terra possa estar nas mãos de estrangeiros, mas é proibido ficar nas mãos dos sem-terra. Isso é um absurdo!
8 - Regulamentar o imposto sobre as grandes fortunas e diminuir os impostos dos trabalhadores e de quem produz. Quem especula e ganha dinheiro fácil tem que pagar mais.
9 - Os governos precisam criar mecanismos mais democráticos de comunicação popular. Criar em cada cidade, em cada estado comitês populares que de forma organizada e pacífica construam reflexões e lutas que devam ser consideradas como conselhos da população ao governo.
Uma grande mudança cultural pode ser construída. Nosso papel de representante político precisa da força, da representação popular. Os políticos sozinhos não representam a população. A democracia representativa precisa conviver com a democracia participativa.
10 - Nossas reivindicações não podem se restringir apenas ao cunho material. Lutamos apenas para pagar menos e ter mais? Ou queremos participação, democracia, solidariedade, fim do preconceito, do diálogo? Ou seja, precisamos também de uma pauta cultural."
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Srs. deputados, no dia de hoje vou falar a respeito das manifestações que estão ocorrendo nas últimas semanas. Primeiramente, quero dizer que há muitas análises já conclusivas de que isso é muito bom ou, por outro lado, que isso é muito ruim, que tudo está errado.
Creio que há necessidade de fazermos uma leitura mais profunda sobre os fundamentos aparentes e os fundamentos silenciosos, ocultos dessas manifestações.
Vejo como uma pauta inicial comum a redução do custo do transporte, os líderes falam em tarifa zero, mas a pauta aos poucos vai sendo ampliada. E há um sentimento forte em defesa nacional da educação, da saúde contra a manipulação de alguns meios de comunicação, um maior controle social e uma política mais decente.
A PEC n. 37, que inicialmente era uma briga de corporações, agora é quase uma unanimidade nacional. Quero, inclusive, resgatar que muito antes desse assunto virar tema neste estado aprovamos no plenário da Assembleia Legislativa uma moção contrária à PEC.
Fico muito feliz como deputada que hoje há muitos deputados favoráveis, porque naquela ocasião, há 90 dias, nós apanhamos muito.
Creio que neste momento de grande mobilização nacional precisamos também garantir que esse momento seja uma grande oportunidade para avançarmos na democracia.
A CNBB e a OAB lançaram o projeto de lei de iniciativa popular intitulado eleições limpas.
Quero, de forma muito modesta, contribuir com este debate nacional, apontando dez compromissos que na minha avaliação são urgentes e necessários para melhorar o nosso país.
Primeiramente, quero apoiar e lutar para aprovar o projeto de lei da presidente Dilma Rousseff que coloca 100% do petróleo na educação. O Brasil é o 15° país que mais investe na educação, com 5,7% do PIB, mas ocupa o 53° em qualidade. Já estamos na frente do Reino Unido, dos Estados Unidos, da Suíça, do Canadá, da Alemanha, da Espanha, da Itália, entre outros nos investimentos em educação, mas estamos atrás de todos na qualidade. E não podemos nos esquecer do fator histórico.
O Brasil terá que investir mais que o Canadá ou a Alemanha por muitas décadas para poder alcançar seus patamares de qualidade. Dessa forma, observamos que o crescimento econômico aliado a fortes investimentos sociais, seus frutos em uma sociedade como a brasileira somente serão sentidos a médio e em longo prazo. Muitos filhos de famílias trabalhadoras, caros deputados e deputadas, agora que estão sendo os primeiros das suas famílias a entrar na faculdade. Lembrando que passamos, em dez anos, de 17 a 24 anos de idade do percentual de 25% de jovens com acesso ao ensino superior para 51%. De jovens negros, a taxa subiu de dez para 27.
Dentre os dez compromissos para melhorar o nosso país, cito os seguintes:
(Passa a ler.)
"2 - Fortalecer as instituições: Ministério Público autônomo, forte, com liberdade para atuar e prerrogativas constitucionais. Justiça mais transparente, juízes não podem ter relações políticas estreitas, faz mal à democracia, torna os poderes permissivos. Juízes também devem ser indiciados politicamente. A Justiça tem que ser mais transparente.
Quero, como parlamentar e como cidadão, ver mais ricos na cadeia. Hoje, a maioria é pobre e usuária de drogas. Algo está errado. Tribunais de Contas mais fiscalizadores e atuantes que se preocupam com os desvios de dinheiro público e menos com questões meramente técnicas.
3 - Fim do financiamento privado de campanha. Quem financia um político cobra a conta. Quem paga essa conta é o povo.
Fim da reeleição. Limites para candidaturas ao parlamento. Declaração de bens dos políticos tem que passar pela malha fina. Fim da coligação para eleição proporcional. Acabar com os partidos de aluguel. Votar em partidos e numa lista. Menos em pessoas e marcas. Mais em ideias e propostas. Listas com paridade de gênero.
4 - Penalizar com maior rigor os gestores que não aplicam a lei de acesso à informação.
5 - Apoiar a criação de cursos de medicina, pois é uma necessidade de todos e um direito da população. A vinda de médicos é bem vinda, como todos os países assim o fazem.
6 - Lutar contra toda a forma de preconceito. Todos nascem para ser livres e respeitados em suas opções. O preconceito é inimigo da paz e da democracia. Preconceito contra a religião, partidos políticos, opção sexual ou raça e a negação da vida, do direito de existir, de ser diferente.
7 - Romper com os entraves burocráticos que impedem a reforma agrária. É muito estranho que hoje no Brasil a terra possa estar nas mãos de estrangeiros, mas é proibido ficar nas mãos dos sem-terra. Isso é um absurdo!
8 - Regulamentar o imposto sobre as grandes fortunas e diminuir os impostos dos trabalhadores e de quem produz. Quem especula e ganha dinheiro fácil tem que pagar mais.
9 - Os governos precisam criar mecanismos mais democráticos de comunicação popular. Criar em cada cidade, em cada estado comitês populares que de forma organizada e pacífica construam reflexões e lutas que devam ser consideradas como conselhos da população ao governo.
Uma grande mudança cultural pode ser construída. Nosso papel de representante político precisa da força, da representação popular. Os políticos sozinhos não representam a população. A democracia representativa precisa conviver com a democracia participativa.
10 - Nossas reivindicações não podem se restringir apenas ao cunho material. Lutamos apenas para pagar menos e ter mais? Ou queremos participação, democracia, solidariedade, fim do preconceito, do diálogo? Ou seja, precisamos também de uma pauta cultural."
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)