Pronunciamento
Luciane Carminatti - 063ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 12/07/2011
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Quero, em primeiro lugar, cumprimentar meus colegas educadores e educadoras. Sejam bem-vindos a esta Casa. Temo-nos encontrado muito nos últimos dias, mas seria bom se fosse por um motivo mais nobre: que pudéssemos fazer festa em Santa Catarina para comemorar o pagamento do piso nacional na carreira. Seria muito bom nos encontrarmos para isso e não para fazer uma luta em função de uma lei que não é cumprida. Mas quero informar que todos os educadores e educadoras são sempre bem-vindos a esta Casa.
Quero cumprimentar o sr. presidente e dizer que, para que todos possam compreender, muitos educadores que já estavam nesta Casa no período da manhã acompanhando as votações imaginavam que isso seria naquele momento. Mas o importante é que todos saibam que normalmente a comissão de Constituição e Justiça realiza a sua reunião às terças-feiras de manhã, neste plenário, e que nós, educadores, temos que ser solidários a essa luta porque significa a conquista de mais direitos coletivos e individuais, sobretudo para aquelas famílias que são pais de alunos nossos na sala de aula e que muitas vezes têm o seu direito violado, mas não têm como recorrer a um advogado porque não têm como o pagar.
Então, essa audiência foi feita hoje pela manhã e agora à tarde está acontecendo a reunião da comissão de Constituição e Justiça. Assim, para que o PLC n. 0026/2011 seja votado, tem que passar primeiramente pelas comissões técnicas desta Casa. A primeira comissão que o está discutindo agora é a de Constituição e Justiça. Se o projeto for para frente, se tramitar, amanhã irá para a comissão de Finanças, da qual, inclusive, sou membro. Depois é que virá a plenário. Concluindo: esse projeto não virá para votação hoje à tarde.
Quero dizer também aos educadores e educadoras que essa greve está completando mais de 50 dias, mas tenho certeza de que todos estão aqui esperando que os deputados façam uma votação decente. E votação decente significa votar pelos professores, votar por uma remuneração digna aos professores.
(Palmas das galerias)
Como sei também que muitos deputados estão sensíveis a esse momento, quero aproveitar a minha manifestação para pedir o voto de consciência de todos os deputados. Tenho dito isso várias vezes: independentemente do partido de cada um, todos foram eleitos por mais ou menos professores. Certo?
(Palmas das galerias)
Então, mesmo que sejamos do partido A, B ou C, da Situação ou da Oposição, não está em discussão isso neste exato momento. Mas é claro que os educadores lembrar-se-ão de quem votar a favor de uma remuneração mais justa à categoria.
(Palmas das galerias)
Espero que tenhamos muita tranquilidade nessa discussão e possamos acompanhar o trâmite desse projeto, a fim de que os professores voltem à escola. Disse para a minha filha, que é aluna de uma escola estadual, o seguinte: "Mais do que você voltar para a escola, quero que volte para lá com o professor recebendo um salário digno, que no final do mês seus filhos recebam alimentação, que tenha condições de abastecer o carro para poder passear com a família. Senão, não há sentido nós, pais, fazermos de conta que estamos recebendo uma educação decente somente porque nossos filhos estão em sala de aula. É muito pouco. Precisamos mais do que isso."
Assim sendo, quero solidarizar-me mais uma vez com todos os professores, como tenho feito desde o início desse debate. Entendo que este Parlamento foi palco de grandes debates com relação à educação e não vamos terminá-los, diga-se de passagem, independentemente de quando a greve terminar. Precisamos continuar fazendo esse debate de quanto ganha um professor e quanto ganha um juiz, um promotor, um deputado.
(Palmas das galerias)
Não há problema algum em reduzir o salário de um político, pois sou professora de carreira e isso aqui é temporário, é por um determinado tempo. Além disso, tenho certeza de que se for reduzida a estrutura destinada aos deputados e esse valor àquilo que é fundamental à vida das pessoas, muitos deles serão favoráveis.
Então, precisamos fazer o debate. Quero, como deputada, depois da greve, continuar debatendo sobre a gestão dos recursos do estado, acompanhando os 120 dias do Tribunal de Contas da União, que vai fazer a fiscalização já anunciada no Fundeb em Santa Catarina. Vamos querer saber como foi aplicado cada centavo do Fundeb. Se os recursos do fundo foram bem aplicados, ótimo, pois assim poderemos vir à tribuna dizer isso. Agora, se não foi bem aplicado, quem não aplicou terá que prestar contas à sociedade.
Esse é um debate; o Fundeb e a gestão do estado são outro debate; e um terceiro debate são as condições das escolas estaduais. Inclusive, tenho visitado escolas estaduais e confesso que fiquei chocada porque não imaginava que em cada cidade existissem tantas escolas em situação precária. Precisamos denunciar isso, cobrar melhorias e condições decentes aos professores e aos alunos, que são os mais prejudicados com essa condição.
Outro debate que vamos fazer é com relação à gestão da merenda escolar em Santa Catarina. Confesso que é humilhante quando um professor vai alimentar-se com a merenda escolar e a ele é dito que não pode consumi-la porque o alimento é terceirizado e, portanto, destina-se somente aos alunos.
(Palmas das galerias)
É lamentável que milhares de latões de lixo com merenda escolar sejam enterrados todos os dias neste estado e aos professores não possa ser dado um prato de comida. Por isso precisamos fazer esse debate.
Quero aproveitar para dizer também que hoje pela manhã começamos a fazer outro debate - não é que começamos a fazer esse debate agora porque estou aqui, ele já vem sendo feito há algum tempo, mas eu, como deputada, comecei a fazê-lo neste momento -, que é o da Defensoria Pública em Santa Catarina.
É importante dizer que temos o modelo da Defensoria Dativa e queremos que o art. 134 da Constituição Federal seja cumprido. É importante dizer também que a Defensoria Dativa se pauta não somente pela remuneração como também pela garantia do direito, enquanto a Defensoria Pública não se pauta por receber em cada processo. Ela tem como foco o estabelecimento de acordos para que não precise, em cada ação, haver a judicialização do processo.
Portanto, se por um lado o Judiciário argumenta que há pilhas e pilhas de processos, a Defensoria Dativa recebe por processo, enquanto que a Defensoria Pública são defensores públicos contratados que não vão receber por processo. Então, existe interesse de estabelecer acordos e fazer a Justiça ter celeridade.
Assim, precisamos, como educadores, ser favoráveis à Defensoria Pública e fazer esse debate, porque, como falei anteriormente, a maioria dos pais dos alunos dependem da ação de um advogado e muitas vezes não têm o valor que é cobrado.
Por último, sr. presidente, quero dizer que há um ano foram aprovadas nesta Casa duas emendas constitucionais que garantiram a soberania do Parlamento para qualquer mudança acionária na Casan. Essas emendas eram da autoria do atual presidente desta Casa Legislativa, deputado Gelson Merisio, e do hoje deputado federal Pedro Uczai, além de contar com a participação do líder do governo, deputado Elizeu Mattos.
Pois bem, o governo acaba de enviar para esta Casa um projeto alterando o que esta Casa aprovou e acho que está havendo muito problema na interlocução dentro do governo.
De qualquer maneira, peço ao governo que retire o referido projeto.
Muito obrigada!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Quero cumprimentar o sr. presidente e dizer que, para que todos possam compreender, muitos educadores que já estavam nesta Casa no período da manhã acompanhando as votações imaginavam que isso seria naquele momento. Mas o importante é que todos saibam que normalmente a comissão de Constituição e Justiça realiza a sua reunião às terças-feiras de manhã, neste plenário, e que nós, educadores, temos que ser solidários a essa luta porque significa a conquista de mais direitos coletivos e individuais, sobretudo para aquelas famílias que são pais de alunos nossos na sala de aula e que muitas vezes têm o seu direito violado, mas não têm como recorrer a um advogado porque não têm como o pagar.
Então, essa audiência foi feita hoje pela manhã e agora à tarde está acontecendo a reunião da comissão de Constituição e Justiça. Assim, para que o PLC n. 0026/2011 seja votado, tem que passar primeiramente pelas comissões técnicas desta Casa. A primeira comissão que o está discutindo agora é a de Constituição e Justiça. Se o projeto for para frente, se tramitar, amanhã irá para a comissão de Finanças, da qual, inclusive, sou membro. Depois é que virá a plenário. Concluindo: esse projeto não virá para votação hoje à tarde.
Quero dizer também aos educadores e educadoras que essa greve está completando mais de 50 dias, mas tenho certeza de que todos estão aqui esperando que os deputados façam uma votação decente. E votação decente significa votar pelos professores, votar por uma remuneração digna aos professores.
(Palmas das galerias)
Como sei também que muitos deputados estão sensíveis a esse momento, quero aproveitar a minha manifestação para pedir o voto de consciência de todos os deputados. Tenho dito isso várias vezes: independentemente do partido de cada um, todos foram eleitos por mais ou menos professores. Certo?
(Palmas das galerias)
Então, mesmo que sejamos do partido A, B ou C, da Situação ou da Oposição, não está em discussão isso neste exato momento. Mas é claro que os educadores lembrar-se-ão de quem votar a favor de uma remuneração mais justa à categoria.
(Palmas das galerias)
Espero que tenhamos muita tranquilidade nessa discussão e possamos acompanhar o trâmite desse projeto, a fim de que os professores voltem à escola. Disse para a minha filha, que é aluna de uma escola estadual, o seguinte: "Mais do que você voltar para a escola, quero que volte para lá com o professor recebendo um salário digno, que no final do mês seus filhos recebam alimentação, que tenha condições de abastecer o carro para poder passear com a família. Senão, não há sentido nós, pais, fazermos de conta que estamos recebendo uma educação decente somente porque nossos filhos estão em sala de aula. É muito pouco. Precisamos mais do que isso."
Assim sendo, quero solidarizar-me mais uma vez com todos os professores, como tenho feito desde o início desse debate. Entendo que este Parlamento foi palco de grandes debates com relação à educação e não vamos terminá-los, diga-se de passagem, independentemente de quando a greve terminar. Precisamos continuar fazendo esse debate de quanto ganha um professor e quanto ganha um juiz, um promotor, um deputado.
(Palmas das galerias)
Não há problema algum em reduzir o salário de um político, pois sou professora de carreira e isso aqui é temporário, é por um determinado tempo. Além disso, tenho certeza de que se for reduzida a estrutura destinada aos deputados e esse valor àquilo que é fundamental à vida das pessoas, muitos deles serão favoráveis.
Então, precisamos fazer o debate. Quero, como deputada, depois da greve, continuar debatendo sobre a gestão dos recursos do estado, acompanhando os 120 dias do Tribunal de Contas da União, que vai fazer a fiscalização já anunciada no Fundeb em Santa Catarina. Vamos querer saber como foi aplicado cada centavo do Fundeb. Se os recursos do fundo foram bem aplicados, ótimo, pois assim poderemos vir à tribuna dizer isso. Agora, se não foi bem aplicado, quem não aplicou terá que prestar contas à sociedade.
Esse é um debate; o Fundeb e a gestão do estado são outro debate; e um terceiro debate são as condições das escolas estaduais. Inclusive, tenho visitado escolas estaduais e confesso que fiquei chocada porque não imaginava que em cada cidade existissem tantas escolas em situação precária. Precisamos denunciar isso, cobrar melhorias e condições decentes aos professores e aos alunos, que são os mais prejudicados com essa condição.
Outro debate que vamos fazer é com relação à gestão da merenda escolar em Santa Catarina. Confesso que é humilhante quando um professor vai alimentar-se com a merenda escolar e a ele é dito que não pode consumi-la porque o alimento é terceirizado e, portanto, destina-se somente aos alunos.
(Palmas das galerias)
É lamentável que milhares de latões de lixo com merenda escolar sejam enterrados todos os dias neste estado e aos professores não possa ser dado um prato de comida. Por isso precisamos fazer esse debate.
Quero aproveitar para dizer também que hoje pela manhã começamos a fazer outro debate - não é que começamos a fazer esse debate agora porque estou aqui, ele já vem sendo feito há algum tempo, mas eu, como deputada, comecei a fazê-lo neste momento -, que é o da Defensoria Pública em Santa Catarina.
É importante dizer que temos o modelo da Defensoria Dativa e queremos que o art. 134 da Constituição Federal seja cumprido. É importante dizer também que a Defensoria Dativa se pauta não somente pela remuneração como também pela garantia do direito, enquanto a Defensoria Pública não se pauta por receber em cada processo. Ela tem como foco o estabelecimento de acordos para que não precise, em cada ação, haver a judicialização do processo.
Portanto, se por um lado o Judiciário argumenta que há pilhas e pilhas de processos, a Defensoria Dativa recebe por processo, enquanto que a Defensoria Pública são defensores públicos contratados que não vão receber por processo. Então, existe interesse de estabelecer acordos e fazer a Justiça ter celeridade.
Assim, precisamos, como educadores, ser favoráveis à Defensoria Pública e fazer esse debate, porque, como falei anteriormente, a maioria dos pais dos alunos dependem da ação de um advogado e muitas vezes não têm o valor que é cobrado.
Por último, sr. presidente, quero dizer que há um ano foram aprovadas nesta Casa duas emendas constitucionais que garantiram a soberania do Parlamento para qualquer mudança acionária na Casan. Essas emendas eram da autoria do atual presidente desta Casa Legislativa, deputado Gelson Merisio, e do hoje deputado federal Pedro Uczai, além de contar com a participação do líder do governo, deputado Elizeu Mattos.
Pois bem, o governo acaba de enviar para esta Casa um projeto alterando o que esta Casa aprovou e acho que está havendo muito problema na interlocução dentro do governo.
De qualquer maneira, peço ao governo que retire o referido projeto.
Muito obrigada!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)