Pronunciamento
Luciane Carminatti - 034ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 15/04/2014
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Eu quero cumprimentar todos os professores estaduais que aqui se encontram e iniciar a minha fala fazendo um registro, sr. presidente. Gostaria que constasse em ata que é a segunda vez que esta Casa desrespeita os professores estaduais catarinenses.
(Palmas das galerias)
Não vamos nos esquecer que em 2012 esta Casa estava lotada de servidores e naquela ocasião foi mudado o Regimento Interno de forma golpista para votar, porque não havia possibilidade regimental de votar aquela medida provisória em 2012.
Mudou-se o Regimento Interno desrespeitando todos os deputados que queriam apenas que as comissões funcionassem e que o Plenário pudesse ter a isenção necessária para a votação.
Quando chegamos, hoje, na sessão vimos que está aqui na Ordem do Dia, como primeiro ponto de pauta, a votação da medida provisória que trata do piso e vencimento do Magistério. Segundo golpe na categoria: não será votada hoje. Vocês estão aqui e precisa-se dizer a verdade!
Então, quero fazer um pedido: que os educadores estejam amanhã aqui, quando formos votar, porque os deputados não têm que ter vergonha de votar e têm que assumir o voto, seja favorável ou contra!
(Palmas das galerias)
E como estava na pauta, quero pedir aos educadores muita atenção para dizer como é que dá, sim, para se pagar os míseros 8,5% retroativos a janeiro. Quero que prestem atenção nessas informações! Todas as informações que eu vou trabalhar encontram-se neste livro que não é da deputada Luciane Carminatti, e sim do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Portanto, um órgão responsável pela fiscalização dos números da educação. Tudo se encontra aqui!
Então, vamos lá: este ano, segundo dizem o secretário da Educação e este livro do Tribunal, será gasto do Fundeb para a folha de pagamento 93.52%. Pode parecer muito aqui. O secretário tem dito que quase 100% do Fundeb está sendo usado para pagar a folha.
Então, vamos ao que há de dinheiro na Educação. Primeiro, o Fundeb representa mais ou menos 20% do dinheiro da Educação. Sobram 5% ainda. E os outros 5%? Esta é a primeira pergunta. Dos outros 5% ninguém fala!
Mas vamos aos números atrasados. De 2008 a 2012, segundo o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, não foi aplicado de dinheiro na Educação R$ 1,23 bilhões. Por quê? Porque dinheiro pago com o salário dos inativos deveria sair do caixa geral do estado e não dos 25% da Educação.
Além do não gasto, uma vez que foi utilizado indevidamente o pagamento para os inativos... E quero deixar aqui bem claro que não tenho nada contra os professores aposentados, mas esse salário tem que sair do caixa geral, senão maquiamos o dinheiro dos 25% da Educação.
Temos outro rombo na Educação: R$ 816,97 milhões, que é o que não é computado do Fundo Social e do Seitec.
Portanto, já temos aqui de dinheiro a menos na Educação catarinense R$ 2,46 bilhões.
Só no ano de 2012, temos do Fundo Social R$ 129,8 milhões tirados da Educação!
Então, qual é a conta que fazemos? O governo diz que utilizou quase todo o Fundeb. Não questionamos quase todo o Fundeb; questionamos os outros cinco, questionamos os inativos e questionamos o Fundo Social e o Seitec.
Só para que os educadores e a sociedade compreendam, devo dizer que essa é uma conta em que vai o recurso do estado e lá não incidem os 25% da Educação. Essa conta é um jeito de não tributar os 25% para a Educação.
Mas aqui há outra notícia muito boa, inclusive: a previsão do Orçamento, da arrecadação do estado, para este ano, era, até janeiro deste ano, R$ 21,3 bilhões.
Agora, 25 de março, o governo já alterou esta previsão. A economia em Santa Catarina está indo bem, a arrecadação está aumentando para R$ 23,5 bilhões, portanto, uma diferença de R$ 2,2 bilhões a mais do que havia de previsão.
E se considerarmos o piso e a remuneração dos demais estados do Brasil, Santa Catarina tem um dos piores pisos e remuneração na carreira, comparativamente aos demais estados da nação brasileira. Então, eu quero dizer o seguinte, companheiros da educação e quem nos ouve, Santa Catarina vai arrecadar mais e a educação está perdendo dinheiro na contramão disso.
Eu sentei com o secretário da Educação, há 15 dias, para fazer as contas com ele, eu e o deputado Mauro de Nadal, da comissão de Serviço Público, a quem quero agradecer o empenho. Sentamos com ele e fizemos a seguinte conta. Questionamos o secretário Deschamps que diz não ter como garantir janeiro. Sugerimos começar a fazer as contas de trás para frente. Puxar a parcela de 4,5 que seria paga em setembro para o mês de julho.
Começando de trás para frente, quanto daria isso, secretário? Daria em torno de R$ 40 milhões. Quarenta milhões se pegar 4,5, que seria a terceira parcela, de setembro para julho. Agora pega essa parcela de julho e joga para abril. Quanto dá isso secretário? Dá em torno de R$ 100 ou R$ 120 milhões.
Veja bem, abril é este mês, se quisesse resolver, deputados Kennedy Nunes e José Milton Scheffer, aquilo que o Magistério está pedindo e que não é muito. Vamos falar a verdade aqui, é muito pouco. É só 8,5% retroativo.
(Palmas das galerias)
Dá para o governo, sim, resolver. As contas estão mostrando que vai sobrar R$ 2,2 bilhões. Nós não estamos pedindo R$ 1 bilhão, R$ 500 milhões, nós estamos pedindo R$ 120 milhões agora para abril, ou então, retroativos a janeiro. Nós poderíamos trabalhar em torno de R$ 300 milhões.
A conclusão da audiência que nós tivemos com o secretário, quando ele não tinha mais argumentos para justificar os números, foi a seguinte: isso tem que resolver com o secretário da Fazenda e o governador.
Então, quero dizer aqui, deputados da base do governo, que tem solução, tem saída, basta a decisão política que vai dizer que a educação desse estado de fato é importante para este governo e para a sociedade catarinense.
Nós estamos mostrando, tem um livro aqui, podemos deixar para vocês olharem. Todos os deputados ganharam este livro. Todos. Está aqui, tem dinheiro para entrar na educação.
Então, eu quero dizer, colegas educadores, tem saída sim para resolver esta pauta. E quanto à descompactação da tabela, os educadores estão pedindo nada mais, nada menos, do que prazos, porque um governo que não dá prazos quer dizer que não quer resolver a descompactação da tabela.
E por último, o abono das faltas do Magistério - pela luta no ano passado para ter mais dinheiro para a Educação -, é mais do que justo, porque, na minha cidade de Chapecó, comissionados bateram ponto e foram para a festa de um deputado federal do PSD, e foi abonado o ponto.
Agora quem vai para a rua para lutar por mais dinheiro para a Educação tem que ser castigado?!
(Palmas)
Apenas estou aqui pedindo justiça! Justiça com os trabalhadores da Educação com o abano das faltas, pois comissionados tiveram liberação do ponto para ir a uma festa político-partidária no horário de trabalho! Por que o professor que vai à luta para conseguir mais dinheiro para a Educação tem que ser castigado? Então vamos fazer justiça!
Muito obrigada!
(Manifestação das galerias)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
(Palmas das galerias)
Não vamos nos esquecer que em 2012 esta Casa estava lotada de servidores e naquela ocasião foi mudado o Regimento Interno de forma golpista para votar, porque não havia possibilidade regimental de votar aquela medida provisória em 2012.
Mudou-se o Regimento Interno desrespeitando todos os deputados que queriam apenas que as comissões funcionassem e que o Plenário pudesse ter a isenção necessária para a votação.
Quando chegamos, hoje, na sessão vimos que está aqui na Ordem do Dia, como primeiro ponto de pauta, a votação da medida provisória que trata do piso e vencimento do Magistério. Segundo golpe na categoria: não será votada hoje. Vocês estão aqui e precisa-se dizer a verdade!
Então, quero fazer um pedido: que os educadores estejam amanhã aqui, quando formos votar, porque os deputados não têm que ter vergonha de votar e têm que assumir o voto, seja favorável ou contra!
(Palmas das galerias)
E como estava na pauta, quero pedir aos educadores muita atenção para dizer como é que dá, sim, para se pagar os míseros 8,5% retroativos a janeiro. Quero que prestem atenção nessas informações! Todas as informações que eu vou trabalhar encontram-se neste livro que não é da deputada Luciane Carminatti, e sim do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Portanto, um órgão responsável pela fiscalização dos números da educação. Tudo se encontra aqui!
Então, vamos lá: este ano, segundo dizem o secretário da Educação e este livro do Tribunal, será gasto do Fundeb para a folha de pagamento 93.52%. Pode parecer muito aqui. O secretário tem dito que quase 100% do Fundeb está sendo usado para pagar a folha.
Então, vamos ao que há de dinheiro na Educação. Primeiro, o Fundeb representa mais ou menos 20% do dinheiro da Educação. Sobram 5% ainda. E os outros 5%? Esta é a primeira pergunta. Dos outros 5% ninguém fala!
Mas vamos aos números atrasados. De 2008 a 2012, segundo o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, não foi aplicado de dinheiro na Educação R$ 1,23 bilhões. Por quê? Porque dinheiro pago com o salário dos inativos deveria sair do caixa geral do estado e não dos 25% da Educação.
Além do não gasto, uma vez que foi utilizado indevidamente o pagamento para os inativos... E quero deixar aqui bem claro que não tenho nada contra os professores aposentados, mas esse salário tem que sair do caixa geral, senão maquiamos o dinheiro dos 25% da Educação.
Temos outro rombo na Educação: R$ 816,97 milhões, que é o que não é computado do Fundo Social e do Seitec.
Portanto, já temos aqui de dinheiro a menos na Educação catarinense R$ 2,46 bilhões.
Só no ano de 2012, temos do Fundo Social R$ 129,8 milhões tirados da Educação!
Então, qual é a conta que fazemos? O governo diz que utilizou quase todo o Fundeb. Não questionamos quase todo o Fundeb; questionamos os outros cinco, questionamos os inativos e questionamos o Fundo Social e o Seitec.
Só para que os educadores e a sociedade compreendam, devo dizer que essa é uma conta em que vai o recurso do estado e lá não incidem os 25% da Educação. Essa conta é um jeito de não tributar os 25% para a Educação.
Mas aqui há outra notícia muito boa, inclusive: a previsão do Orçamento, da arrecadação do estado, para este ano, era, até janeiro deste ano, R$ 21,3 bilhões.
Agora, 25 de março, o governo já alterou esta previsão. A economia em Santa Catarina está indo bem, a arrecadação está aumentando para R$ 23,5 bilhões, portanto, uma diferença de R$ 2,2 bilhões a mais do que havia de previsão.
E se considerarmos o piso e a remuneração dos demais estados do Brasil, Santa Catarina tem um dos piores pisos e remuneração na carreira, comparativamente aos demais estados da nação brasileira. Então, eu quero dizer o seguinte, companheiros da educação e quem nos ouve, Santa Catarina vai arrecadar mais e a educação está perdendo dinheiro na contramão disso.
Eu sentei com o secretário da Educação, há 15 dias, para fazer as contas com ele, eu e o deputado Mauro de Nadal, da comissão de Serviço Público, a quem quero agradecer o empenho. Sentamos com ele e fizemos a seguinte conta. Questionamos o secretário Deschamps que diz não ter como garantir janeiro. Sugerimos começar a fazer as contas de trás para frente. Puxar a parcela de 4,5 que seria paga em setembro para o mês de julho.
Começando de trás para frente, quanto daria isso, secretário? Daria em torno de R$ 40 milhões. Quarenta milhões se pegar 4,5, que seria a terceira parcela, de setembro para julho. Agora pega essa parcela de julho e joga para abril. Quanto dá isso secretário? Dá em torno de R$ 100 ou R$ 120 milhões.
Veja bem, abril é este mês, se quisesse resolver, deputados Kennedy Nunes e José Milton Scheffer, aquilo que o Magistério está pedindo e que não é muito. Vamos falar a verdade aqui, é muito pouco. É só 8,5% retroativo.
(Palmas das galerias)
Dá para o governo, sim, resolver. As contas estão mostrando que vai sobrar R$ 2,2 bilhões. Nós não estamos pedindo R$ 1 bilhão, R$ 500 milhões, nós estamos pedindo R$ 120 milhões agora para abril, ou então, retroativos a janeiro. Nós poderíamos trabalhar em torno de R$ 300 milhões.
A conclusão da audiência que nós tivemos com o secretário, quando ele não tinha mais argumentos para justificar os números, foi a seguinte: isso tem que resolver com o secretário da Fazenda e o governador.
Então, quero dizer aqui, deputados da base do governo, que tem solução, tem saída, basta a decisão política que vai dizer que a educação desse estado de fato é importante para este governo e para a sociedade catarinense.
Nós estamos mostrando, tem um livro aqui, podemos deixar para vocês olharem. Todos os deputados ganharam este livro. Todos. Está aqui, tem dinheiro para entrar na educação.
Então, eu quero dizer, colegas educadores, tem saída sim para resolver esta pauta. E quanto à descompactação da tabela, os educadores estão pedindo nada mais, nada menos, do que prazos, porque um governo que não dá prazos quer dizer que não quer resolver a descompactação da tabela.
E por último, o abono das faltas do Magistério - pela luta no ano passado para ter mais dinheiro para a Educação -, é mais do que justo, porque, na minha cidade de Chapecó, comissionados bateram ponto e foram para a festa de um deputado federal do PSD, e foi abonado o ponto.
Agora quem vai para a rua para lutar por mais dinheiro para a Educação tem que ser castigado?!
(Palmas)
Apenas estou aqui pedindo justiça! Justiça com os trabalhadores da Educação com o abano das faltas, pois comissionados tiveram liberação do ponto para ir a uma festa político-partidária no horário de trabalho! Por que o professor que vai à luta para conseguir mais dinheiro para a Educação tem que ser castigado? Então vamos fazer justiça!
Muito obrigada!
(Manifestação das galerias)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)