Pronunciamento
Luciane Carminatti - 012ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/03/2011
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Quero cumprimentar as nobres deputadas aqui presentes, os srs. deputados e quem nos está acompanhando através da TVAL e da Rádio Alesc Digital.
Gostaria, no dia de hoje, de fazer a minha manifestação tratando de um tema que está muito em debate nesta semana, que é o Dia da Mulher. Esse dia, que para muitos é um dia de festa, de comemoração, para nós, mulheres, tem outro sentido: de resgatar a luta, a história, a resistência das mulheres e o compromisso com a vida, acima de tudo.
Então, nós não estamos tratando apenas de um dia em que tenho certeza de que os deputados darão flores às suas companheiras, mas de um dia fundamental, que é um dia de reflexão e de relembrar essa história bonita, mas também muito sofrida.
Falo aqui de algumas mulheres de categorias específicas que têm uma marca muito grande de resistência e de ousadia. Falo das mulheres agricultoras, das mulheres professoras que estão na ativa e também das que hoje são aposentadas. Refiro-me às donas de casa, às servidoras públicas, enfim, às mulheres que, de uma forma silenciosa ou não, conseguiram várias conquistas.
Voltando alguns anos atrás, vamos relembrar que houve uma época em que as mulheres trabalhavam 16 horas por dia. Depois de muita luta, de muita peleia, conseguiram reduzir a jornada de trabalho para dez horas, depois para oito horas e hoje muitas mulheres têm uma jornada de trabalho de seis horas.
Eu não poderia deixar de citar aqui também uma conquista que veio tarde, é verdade, a conquista do direito ao voto, que chegou só em 1930.
Temos que falar aqui da importância da Lei Maria da Penha, que, inclusive, hoje sofre represálias e o enfrentamento por parte de alguns olhares extremamente conservadores, no sentido de questionar a permanência ou não dessa lei.
Mas também conseguimos conquistas como o direito ao crédito pessoal; o direito de ter nome e sobrenome. É uma coisa tão básica, mas, hoje, muitas identidades das mulheres têm ainda o sobrenome do marido. Não precisa mais ter o sobrenome de marido, porque as mulheres têm vida própria.
Conquistamos o direito de ter a terra no nosso nome, de ter propriedade no nosso nome. Conquistamos o direito de fazer universidade e de estar nos bancos escolares. Obtivemos várias conquistas, mas temos também, é verdade, grandes, inúmeros e enormes desafios.
Eu diria que um dos grandes desafios trata-se do acesso que as mulheres precisam ter à tecnologia e aos recursos, assim como o apoio dos governos, inclusive na produção de alimentos saudáveis. Falo especificamente aqui das mulheres agricultoras, que se preocupam muito com o alimento que vem à nossa mesa para que ele seja o mais saudável possível.
E aqui não poderia deixar de falar da grande preocupação, sobretudo no oeste catarinense, com o número crescente dos casos de câncer resultado do agrotóxico. Muita gente não sabe que em pesquisas realizadas no ano de 2009 o brasileiro consome em média 5k de agrotóxicos por ano. Isto é muito grave.
Quero citar aqui também um grande desafio, que é ter acesso à renda. As mulheres precisam ter direito à remuneração, que passa por um direito fundamental, que é o de as mulheres não terem a submissão dos seus companheiros.
Outro direito que precisamos conquistar é o da implementação, por parte do governo federal, do cadastro de segurado especial às mulheres agricultoras.
Eu quero falar, mais uma vez aqui, da importância de que a Lei Maria da Penha em Santa Catarina, deputado Neodi Saretta, saia do papel. E é muito grave o que temos acompanhado. Só em Chapecó, no ano de 2010, tivemos em média sete mulheres por dia sendo vítimas de alguma forma de violência.
Portanto, o governo que nos antecedeu, que assinou o pacto de enfrentamento à violência contra a mulher, precisa pegar esse pacto, debruçar-se sobre ele e começar a implementar ações, programas e projetos que respondam às necessidades de enfrentar a violência contra a mulher.
Na semana passada, perto de Chapecó, uma mulher que se desentendeu com o seu companheiro foi mais uma vítima de facadas - 15 facadas - quando deixava o companheiro.
Então, quero dizer que o corpo da mulher passou a ser patrimônio de um homem. Esta é uma concepção machista e conservadora, que dá o direito de, ao terminar uma relação, simplesmente acabar com a vida de um ser humano.
Assim, todas essas questões precisam ser consideradas. Em Santa Catarina, nós precisamos tratar a questão das mulheres de forma mais séria.
O Orçamento do estado previa, até o ano passado, apenas R$ 500 mil para cuidar de todas as políticas que dizem respeito às mulheres, e R$ 500 mil destinados à construção de um presídio feminino. Somente isso!
Então, é lamentável tratarmos com tanta desigualdade e com tanto desrespeito, que se traduz no Orçamento. Há uma coordenadoria para cuidar disso, mas ela não possui recursos. É como abrir uma escola, não colocar professor e não haver recursos para mantê-la. Não existe ação concretamente.
Portanto, eu quero fazer esse chamamento nesta semana em que nós refletimos essa condição feminina.
E gostaria de dizer que no dia de ontem, felizmente, deputados governistas, fomos recebidos pelo governador do estado de Santa Catarina. A pedido do Movimento de Mulheres Camponesas, ele nos recebeu de forma aberta à construção dessas pautas. E o senhor governador também demonstrou preocupação com a medicina alternativa, com a capacitação e também para que de fato a violência contra a mulher seja tratada como uma política de estado em Santa Catarina.
Portanto, quero trazer aqui esta boa notícia também, pois embora sejamos de Oposição, fomos recebidos pelo governador e temos que fazer justiça. No entanto, de nada nos adianta sermos recebidos de forma simpática, com uma postura elogiosa, se as suas boas intenções não saem do papel.
Na condição de deputada, espero que este governo trate de forma mais séria, mais justa, mais humana, mais decente, todas essas questões que envolvem, hoje, o drama de milhares de mulheres em Santa Catarina. Porque quando são violentadas, não têm onde fazer a ocorrência, porque temos apenas 20 delegacias num conjunto de, praticamente, 300 municípios. Temos apenas três casas abrigo, e quando são violentadas temos apenas um centro de mulheres que fica na capital, em Florianópolis.
Então, peço também para que as pessoas que estão acompanhando esta sessão, através da TVAL ou da Rádio Alesc Digital, reflitam sobre a condição da mulher para que possamos acompanhar esse drama das mulheres e de fato dizer que, como disse o governador: "As pessoas estão em primeiro lugar." Gostaria que nessa frase as mulheres estivessem incluídas na condição de pessoas, portanto, com direitos.
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Gostaria, no dia de hoje, de fazer a minha manifestação tratando de um tema que está muito em debate nesta semana, que é o Dia da Mulher. Esse dia, que para muitos é um dia de festa, de comemoração, para nós, mulheres, tem outro sentido: de resgatar a luta, a história, a resistência das mulheres e o compromisso com a vida, acima de tudo.
Então, nós não estamos tratando apenas de um dia em que tenho certeza de que os deputados darão flores às suas companheiras, mas de um dia fundamental, que é um dia de reflexão e de relembrar essa história bonita, mas também muito sofrida.
Falo aqui de algumas mulheres de categorias específicas que têm uma marca muito grande de resistência e de ousadia. Falo das mulheres agricultoras, das mulheres professoras que estão na ativa e também das que hoje são aposentadas. Refiro-me às donas de casa, às servidoras públicas, enfim, às mulheres que, de uma forma silenciosa ou não, conseguiram várias conquistas.
Voltando alguns anos atrás, vamos relembrar que houve uma época em que as mulheres trabalhavam 16 horas por dia. Depois de muita luta, de muita peleia, conseguiram reduzir a jornada de trabalho para dez horas, depois para oito horas e hoje muitas mulheres têm uma jornada de trabalho de seis horas.
Eu não poderia deixar de citar aqui também uma conquista que veio tarde, é verdade, a conquista do direito ao voto, que chegou só em 1930.
Temos que falar aqui da importância da Lei Maria da Penha, que, inclusive, hoje sofre represálias e o enfrentamento por parte de alguns olhares extremamente conservadores, no sentido de questionar a permanência ou não dessa lei.
Mas também conseguimos conquistas como o direito ao crédito pessoal; o direito de ter nome e sobrenome. É uma coisa tão básica, mas, hoje, muitas identidades das mulheres têm ainda o sobrenome do marido. Não precisa mais ter o sobrenome de marido, porque as mulheres têm vida própria.
Conquistamos o direito de ter a terra no nosso nome, de ter propriedade no nosso nome. Conquistamos o direito de fazer universidade e de estar nos bancos escolares. Obtivemos várias conquistas, mas temos também, é verdade, grandes, inúmeros e enormes desafios.
Eu diria que um dos grandes desafios trata-se do acesso que as mulheres precisam ter à tecnologia e aos recursos, assim como o apoio dos governos, inclusive na produção de alimentos saudáveis. Falo especificamente aqui das mulheres agricultoras, que se preocupam muito com o alimento que vem à nossa mesa para que ele seja o mais saudável possível.
E aqui não poderia deixar de falar da grande preocupação, sobretudo no oeste catarinense, com o número crescente dos casos de câncer resultado do agrotóxico. Muita gente não sabe que em pesquisas realizadas no ano de 2009 o brasileiro consome em média 5k de agrotóxicos por ano. Isto é muito grave.
Quero citar aqui também um grande desafio, que é ter acesso à renda. As mulheres precisam ter direito à remuneração, que passa por um direito fundamental, que é o de as mulheres não terem a submissão dos seus companheiros.
Outro direito que precisamos conquistar é o da implementação, por parte do governo federal, do cadastro de segurado especial às mulheres agricultoras.
Eu quero falar, mais uma vez aqui, da importância de que a Lei Maria da Penha em Santa Catarina, deputado Neodi Saretta, saia do papel. E é muito grave o que temos acompanhado. Só em Chapecó, no ano de 2010, tivemos em média sete mulheres por dia sendo vítimas de alguma forma de violência.
Portanto, o governo que nos antecedeu, que assinou o pacto de enfrentamento à violência contra a mulher, precisa pegar esse pacto, debruçar-se sobre ele e começar a implementar ações, programas e projetos que respondam às necessidades de enfrentar a violência contra a mulher.
Na semana passada, perto de Chapecó, uma mulher que se desentendeu com o seu companheiro foi mais uma vítima de facadas - 15 facadas - quando deixava o companheiro.
Então, quero dizer que o corpo da mulher passou a ser patrimônio de um homem. Esta é uma concepção machista e conservadora, que dá o direito de, ao terminar uma relação, simplesmente acabar com a vida de um ser humano.
Assim, todas essas questões precisam ser consideradas. Em Santa Catarina, nós precisamos tratar a questão das mulheres de forma mais séria.
O Orçamento do estado previa, até o ano passado, apenas R$ 500 mil para cuidar de todas as políticas que dizem respeito às mulheres, e R$ 500 mil destinados à construção de um presídio feminino. Somente isso!
Então, é lamentável tratarmos com tanta desigualdade e com tanto desrespeito, que se traduz no Orçamento. Há uma coordenadoria para cuidar disso, mas ela não possui recursos. É como abrir uma escola, não colocar professor e não haver recursos para mantê-la. Não existe ação concretamente.
Portanto, eu quero fazer esse chamamento nesta semana em que nós refletimos essa condição feminina.
E gostaria de dizer que no dia de ontem, felizmente, deputados governistas, fomos recebidos pelo governador do estado de Santa Catarina. A pedido do Movimento de Mulheres Camponesas, ele nos recebeu de forma aberta à construção dessas pautas. E o senhor governador também demonstrou preocupação com a medicina alternativa, com a capacitação e também para que de fato a violência contra a mulher seja tratada como uma política de estado em Santa Catarina.
Portanto, quero trazer aqui esta boa notícia também, pois embora sejamos de Oposição, fomos recebidos pelo governador e temos que fazer justiça. No entanto, de nada nos adianta sermos recebidos de forma simpática, com uma postura elogiosa, se as suas boas intenções não saem do papel.
Na condição de deputada, espero que este governo trate de forma mais séria, mais justa, mais humana, mais decente, todas essas questões que envolvem, hoje, o drama de milhares de mulheres em Santa Catarina. Porque quando são violentadas, não têm onde fazer a ocorrência, porque temos apenas 20 delegacias num conjunto de, praticamente, 300 municípios. Temos apenas três casas abrigo, e quando são violentadas temos apenas um centro de mulheres que fica na capital, em Florianópolis.
Então, peço também para que as pessoas que estão acompanhando esta sessão, através da TVAL ou da Rádio Alesc Digital, reflitam sobre a condição da mulher para que possamos acompanhar esse drama das mulheres e de fato dizer que, como disse o governador: "As pessoas estão em primeiro lugar." Gostaria que nessa frase as mulheres estivessem incluídas na condição de pessoas, portanto, com direitos.
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)