Pronunciamento
Luciane Carminatti - 063ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 07/08/2013
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Sr. presidente, srs. deputados, quero trazer inicialmente uma informação muito importante para os educadores brasileiros que é, na verdade, o parecer do Conselho Nacional de Educação aprovado hoje que trata de um terço da hora/atividade, de acordo com a Lei n. 11.738 de 2008, dos educadores brasileiros. O Conselho Nacional de Educação do ministério da Educação aprovou o parecer, por unanimidade, da Câmara de Educação Básica do Conselho. Falta agora apenas a homologação do ministro. Isso é resultado de toda uma negociação entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, o Conselho Nacional dos Secretários de Educação e o ministério da Educação.
Não estamos falando de hora/relógio, estamos falando de 33% da carga horária do professor destinada à preparação das aulas, do planejamento, do estudo, enfim, das atividades extraclasses.
Então, é uma grande conquista referendando já a posição da legislação aprovada em 2008. É claro que a partir daí todos os municípios e estados terão de se adequar ao pagamento e ao cumprimento de um terço da hora/atividade.
Trago outra informação já mencionada pelo deputado Dirceu Dresch com relação à audiência realizada em Brasília ontem, no ministério da Educação, com o diretor da Rede Federal de Ensino Tecnológico. A audiência foi muito positiva e culminou com uma negociação bastante avançada que agora será feita com o Instituto Federal de Santa Catarina e com a prefeitura de São Lourenço do Oeste, no sentido da implantação de uma UEP - Unidade Educacional Profissional - naquele município.
A luta do ensino profissionalizante ganhou muita força com o ex-presidente Lula e continua com a presidenta Dilma. Queremos levar o ensino profissionalizante a todas as regiões porque sabemos que assim a nossa população passará a ter uma renda maior e melhor.
Quero também me manifestar sobre a luta dos policiais civis. Não estive no dia de ontem aqui, mas quero dizer que é uma luta justa.
(Passa a ler.)
"Na luta pela dignidade profissional, servidores da Polícia Civil de Santa Catarina estão mobilizados desde o dia 29 de julho, quando entraram em greve. Sendo que na terça-feira (31/7) o Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou, infelizmente, ilegal a greve da Polícia Civil e determinou imediato retorno ao trabalho.
A luta dos servidores é justa, está buscando o reconhecimento da Lei estadual n. 453/09, que institui plano de carreira do grupo segurança pública - Polícia Civil. Dentro dessa lei estão os agentes da Polícia Civil que são reconhecidos como sendo nível 3º grau, carreira técnico-jurídico. Porém, a proposta apresentada pelo governo não corresponde a esses propósitos, que prevê uma proporcionalidade remuneratória salarial entre delegados e demais funções.
Segundo o sindicato dos policiais civis de Santa Catarina, os dados oficiais mostram que desde 2007 a corporação perdeu quase mil policiais, o que faz com que o efetivo seja praticamente o mesmo de 30 anos atrás.
A corporação deveria contar com 5.997 servidores, mas atualmente possui 3.179. Os servidores da Polícia Civil atuam em diversas áreas: investigação de crimes, prisão de acusados dos delitos/crimes, confecção de documentos, como carteira de identidade e carteira de motorista, perícias no Instituto Geral de Perícias.
O baixo salário, defasado há mais de dez anos, é considerado um dos piores entre as Polícias Civis de todo o país.
Fazemos esta manifestação porque queremos resgatar o compromisso que este governo tem, pois na verdade há uma lei aprovada que precisa ser cumprida.
Acreditamos que a valorização de todos esses profissionais, principalmente da Segurança Pública, significa qualidade de vida a todos os catarinenses."
Quero fazer este registro com relação à luta dos policiais civis, que é justa, assim como a dos professores, dos servidores da Saúde e da Educação.
Por último, srs. deputados, quero chamar a atenção do deputado Padre Pedro Baldissera com relação a um acontecimento que ainda mexe muito conosco, que é o assassinato do vereador de Chapecó, Marcelino Chiarello. Todos aqui têm informações a respeito. Eu já falei várias vezes nesta tribuna com relação ao acontecido.
Os deputados Padre Pedro Baldissera, Neodi Saretta, Volnei Morastoni, Jailson Lima, Dirceu Dresch, a deputada Ana Paula Lima e este deputado estiveram participando de uma audiência com o Ministério Público de Santa Catarina, para pedir uma investigação a respeito.
Esta semana recebemos um laudo extremamente detalhado muito bem feito, muito bem elaborado, deputado Sargento Amauri Soares, pelos peritos da USP, da Medicina Legal da Universidade de São Paulo, que é uma das áreas mais bem respeitadas deste país quando se trata de Medicina Legal.
A perícia que analisou a morte do vereador fez ações que de fato comprovaram a seriedade e a gravidade da situação.
Mas quero apenas trazer algumas informações, sr. presidente. Dentre essa equipe estava junto na análise dos fatos, na análise cadavérica, na análise dos laudos existentes, na análise in loco, na casa onde ele foi assassinado, nada mais nada menos do que um físico, um neurologista da USP, um otorrinolaringologista e o Munhoz, que é um dos peritos mais respeitados deste país, que inclusive foi o que descobriu as ossadas da ditadura militar no cemitério de São Paulo. Ele identificou as ossadas de várias pessoas que foram assassinadas na ditadura militar.
Esse perito que coordenou essa análise e todo esse estudo fez questão de visitar, de forma muito silenciosa, a casa do vereador.
Estiveram juntos nessa simulação, além de toda essa equipe, seus alunos da USP, que foram envolvidos. Ele mesmo levou três pessoas do mesmo porte, da mesma estatura do nosso vereador Marcelino, para justamente fazer todos os testes no sentido de encontrar a real situação do que aconteceu no dia 28 de setembro de 2011.
Depois de toda essa análise muito bem feita, estamos com o laudo e colocamos à disposição de todos que assim o desejarem fazer a leitura com seus próprios olhos e convicções. Mas é um relatório extremamente bem feito, bem elaborado, bem estudado, que coloca inclusive em xeque todo o estudo que foi feito anteriormente nos laudos, e a conclusão é homicídio, não há dúvida.
Portanto, eu, como deputada, como professora, como colega ex-vereadora, exijo que o Ministério Público, que tem poder de investigação, porque a PEC n. 37 não foi aprovada, investigue de fato o que precisa ser investigado e coloque na cadeia quem mandou e quem assassinou o nosso vereador Marcelino Chiarello.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Não estamos falando de hora/relógio, estamos falando de 33% da carga horária do professor destinada à preparação das aulas, do planejamento, do estudo, enfim, das atividades extraclasses.
Então, é uma grande conquista referendando já a posição da legislação aprovada em 2008. É claro que a partir daí todos os municípios e estados terão de se adequar ao pagamento e ao cumprimento de um terço da hora/atividade.
Trago outra informação já mencionada pelo deputado Dirceu Dresch com relação à audiência realizada em Brasília ontem, no ministério da Educação, com o diretor da Rede Federal de Ensino Tecnológico. A audiência foi muito positiva e culminou com uma negociação bastante avançada que agora será feita com o Instituto Federal de Santa Catarina e com a prefeitura de São Lourenço do Oeste, no sentido da implantação de uma UEP - Unidade Educacional Profissional - naquele município.
A luta do ensino profissionalizante ganhou muita força com o ex-presidente Lula e continua com a presidenta Dilma. Queremos levar o ensino profissionalizante a todas as regiões porque sabemos que assim a nossa população passará a ter uma renda maior e melhor.
Quero também me manifestar sobre a luta dos policiais civis. Não estive no dia de ontem aqui, mas quero dizer que é uma luta justa.
(Passa a ler.)
"Na luta pela dignidade profissional, servidores da Polícia Civil de Santa Catarina estão mobilizados desde o dia 29 de julho, quando entraram em greve. Sendo que na terça-feira (31/7) o Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou, infelizmente, ilegal a greve da Polícia Civil e determinou imediato retorno ao trabalho.
A luta dos servidores é justa, está buscando o reconhecimento da Lei estadual n. 453/09, que institui plano de carreira do grupo segurança pública - Polícia Civil. Dentro dessa lei estão os agentes da Polícia Civil que são reconhecidos como sendo nível 3º grau, carreira técnico-jurídico. Porém, a proposta apresentada pelo governo não corresponde a esses propósitos, que prevê uma proporcionalidade remuneratória salarial entre delegados e demais funções.
Segundo o sindicato dos policiais civis de Santa Catarina, os dados oficiais mostram que desde 2007 a corporação perdeu quase mil policiais, o que faz com que o efetivo seja praticamente o mesmo de 30 anos atrás.
A corporação deveria contar com 5.997 servidores, mas atualmente possui 3.179. Os servidores da Polícia Civil atuam em diversas áreas: investigação de crimes, prisão de acusados dos delitos/crimes, confecção de documentos, como carteira de identidade e carteira de motorista, perícias no Instituto Geral de Perícias.
O baixo salário, defasado há mais de dez anos, é considerado um dos piores entre as Polícias Civis de todo o país.
Fazemos esta manifestação porque queremos resgatar o compromisso que este governo tem, pois na verdade há uma lei aprovada que precisa ser cumprida.
Acreditamos que a valorização de todos esses profissionais, principalmente da Segurança Pública, significa qualidade de vida a todos os catarinenses."
Quero fazer este registro com relação à luta dos policiais civis, que é justa, assim como a dos professores, dos servidores da Saúde e da Educação.
Por último, srs. deputados, quero chamar a atenção do deputado Padre Pedro Baldissera com relação a um acontecimento que ainda mexe muito conosco, que é o assassinato do vereador de Chapecó, Marcelino Chiarello. Todos aqui têm informações a respeito. Eu já falei várias vezes nesta tribuna com relação ao acontecido.
Os deputados Padre Pedro Baldissera, Neodi Saretta, Volnei Morastoni, Jailson Lima, Dirceu Dresch, a deputada Ana Paula Lima e este deputado estiveram participando de uma audiência com o Ministério Público de Santa Catarina, para pedir uma investigação a respeito.
Esta semana recebemos um laudo extremamente detalhado muito bem feito, muito bem elaborado, deputado Sargento Amauri Soares, pelos peritos da USP, da Medicina Legal da Universidade de São Paulo, que é uma das áreas mais bem respeitadas deste país quando se trata de Medicina Legal.
A perícia que analisou a morte do vereador fez ações que de fato comprovaram a seriedade e a gravidade da situação.
Mas quero apenas trazer algumas informações, sr. presidente. Dentre essa equipe estava junto na análise dos fatos, na análise cadavérica, na análise dos laudos existentes, na análise in loco, na casa onde ele foi assassinado, nada mais nada menos do que um físico, um neurologista da USP, um otorrinolaringologista e o Munhoz, que é um dos peritos mais respeitados deste país, que inclusive foi o que descobriu as ossadas da ditadura militar no cemitério de São Paulo. Ele identificou as ossadas de várias pessoas que foram assassinadas na ditadura militar.
Esse perito que coordenou essa análise e todo esse estudo fez questão de visitar, de forma muito silenciosa, a casa do vereador.
Estiveram juntos nessa simulação, além de toda essa equipe, seus alunos da USP, que foram envolvidos. Ele mesmo levou três pessoas do mesmo porte, da mesma estatura do nosso vereador Marcelino, para justamente fazer todos os testes no sentido de encontrar a real situação do que aconteceu no dia 28 de setembro de 2011.
Depois de toda essa análise muito bem feita, estamos com o laudo e colocamos à disposição de todos que assim o desejarem fazer a leitura com seus próprios olhos e convicções. Mas é um relatório extremamente bem feito, bem elaborado, bem estudado, que coloca inclusive em xeque todo o estudo que foi feito anteriormente nos laudos, e a conclusão é homicídio, não há dúvida.
Portanto, eu, como deputada, como professora, como colega ex-vereadora, exijo que o Ministério Público, que tem poder de investigação, porque a PEC n. 37 não foi aprovada, investigue de fato o que precisa ser investigado e coloque na cadeia quem mandou e quem assassinou o nosso vereador Marcelino Chiarello.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)