Pronunciamento
Luciane Carminatti - 067ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 03/08/2011
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Quero cumprimentar o sr. presidente, os srs. deputados e deputadas, dizendo que a minha fala vem ao encontro exatamente do que dizia o deputado Ciro Roza a respeito da preocupação com a indústria nacional. Refiro-me ao pacote de medidas anunciado pela presidente Dilma Rousseff, no dia de ontem, que vem recebendo grandes elogios, inclusive em Santa Catarina, justamente porque trata da proteção das nossas indústrias, da nossa economia, a fim de preparar o país para continuar sendo uma potência em desenvolvimento, em crescimento, blindado contra as oscilações e preocupações com o calote da dívida dos Estados Unidos, que tem repercussões mundiais.
Portanto, a nova política industrial lançada pelo governo federal tem o objetivo de apresentar compensações efetivas para o setor industrial contra a valorização do real frente ao dólar, o que afeta a competitividade das indústrias brasileiras no exterior.
Dentre as principais medidas que o governo da presidenta Dilma Rousseff anunciou está a desoneração da folha de pagamento para setores que empregam mão de obra intensiva, com a redução de até 0% na alíquota da Previdência Social. Vale destacar que o déficit da Previdência será compensado pelo Tesouro Nacional. Essa desoneração tributária prevista pelo ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior com as novas medidas é de cerca de R$ 25 bilhões em dois anos. Além dessa desoneração, teremos a redução do IPI sobre bens de investimentos: mais 12 meses de redução de IPI sobre bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves.
Além da questão tributária, o Plano Brasil Maior também prevê o fortalecimento da indústria nacional através da regulamentação das compras governamentais, garantindo uma margem de preferência de até 25% nas licitações de produtos e serviços nacionais que atendam às necessidades brasileiras.
Portanto, a presidenta Dilma Rousseff está preocupada com a indústria nacional e com a entrada dos produtos asiáticos. O foco é nestes setores: saúde, defesa, têxteis, confecções, calçados, tecnologia da informação e comunicação.
Outro debate muito importante é com relação à inovação. O BNDES vai oferecer uma linha de crédito de R$ 2 bilhões para ampliar a carteira de inovação este ano. Vou citar a manifestação do presidente da Federação das Indústrias de um dos estados importantes do Brasil, da Bahia. Disse ele: "Trata-se de um esforço para reduzir as perdas que as indústrias têm tido devido à valorização do real e à política mais agressiva dos mercados asiáticos."
Nesta fala quero reafirmar justamente a preocupação que a presidenta Dilma Rousseff no sentido de proteger os empregos, a economia, as forças produtivas e a indústria nacional, construídos durante décadas pela sociedade brasileira.
Esse projeto prevê, com relação ainda à inovação, ampliar de 13,8 milhões para 40 milhões o número de domicílios urbanos com acesso à internet de banda larga, reduzindo o seu custo. Sabemos que hoje a internet é um mecanismo fundamental de acesso ao conhecimento e de disseminação da tecnologia e da informação.
Esse projeto prevê também elevar a qualificação dos trabalhadores da indústria de nível médio, que hoje está em 53,7 %, para 65%. Se 65% dos trabalhadores da indústria terão acesso ao nível médio, provavelmente daqui a quatro anos estaremos discutindo, deputada Angela Albino, como esses 65% de trabalhadores com ensino médio vão acessar o ensino superior.
Outro aspecto que é importante destacar é que o Brasil se coloca diante do cenário internacional num momento de muita incerteza. Temos que avançar, atravessar as fronteiras, enfrentar a competição com as demais potências e, ao mesmo tempo, conquistar a liderança tecnológica em setores estratégicos. Por isso a importância do incentivo, da desoneração da folha e, ao mesmo tempo, o apoio no sentido de que os produtos nacionais possam ter um apoio de 25% a mais nas licitações, para competir de forma mais justa e igualitária.
(Continua lendo.)
"O pedido da presidenta é somente um: tolerância zero com importação fraudulenta, triangulação de produtos e pirataria. 'Vamos defender com denodo e afinco a indústria nacional porque é obrigação do estado brasileiro proteger o parque fabril construído por décadas pelos brasileiros e que agora enfrenta essa competição predatória. 'Há muitos desafios a ser superados, mas diria que estamos fadados a ser um grande país.'
É este o slogan do plano: 'Inovar para competir. Competir para crescer'. É este o lema do governo federal: 'País rico é país sem pobreza'. Por isso a nossa presidenta diz ainda, ao lançar esse plano Brasil Maior, que 'país desenvolvido é país que tem indústria'. E nós vamos defender a nossa indústria."
Com relação ao Plano Brasil Maior quero dizer que não é que não haja problemas, e esse é o debate que precisamos fazer nesta Casa, senão quem for governo somente apontará as coisas boas e quem não for governo somente apontará os problemas. Queremos fazer um debate maduro, pois o plano tem muitos aspectos positivos, mas, na minha avaliação, há alguns aspectos em que precisamos avançar, ou seja, é preciso avançar no diálogo com as centrais sindicais, que não foram ouvidas como gostariam e que levantam a questão da redução da carga horária, a questão da qualidade de vida do trabalhador e também a necessidade de distribuir melhor a riqueza produzida. Além disso, elas também reivindicam que as empresas que hoje não têm dissídio coletivo, que recorrem à Justiça porque não querem fazer acordo com a categoria de trabalhadores, não devem receber incentivo fiscal.
Acho muito pertinente que as centrais sindicais apóiem o programa, mas digam à presidenta que há necessidade de diálogo para garantir que as empresas que não têm dissídio coletivo, que recorrem à Justiça porque não querem fazer acordo com a categoria de trabalhadores, não sejam incluídas nesse plano.
Esse é o debate que precisamos fazer, que o Brasil está fazendo. Queremos que Santa Catarina também faça. A indústria catarinense está quebrada e a única política que vemos neste estado é a criação de fundos que desoneram a receita para a Educação, para a Saúde, para as prefeituras e ao mesmo tempo concedem incentivos fiscais.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Portanto, a nova política industrial lançada pelo governo federal tem o objetivo de apresentar compensações efetivas para o setor industrial contra a valorização do real frente ao dólar, o que afeta a competitividade das indústrias brasileiras no exterior.
Dentre as principais medidas que o governo da presidenta Dilma Rousseff anunciou está a desoneração da folha de pagamento para setores que empregam mão de obra intensiva, com a redução de até 0% na alíquota da Previdência Social. Vale destacar que o déficit da Previdência será compensado pelo Tesouro Nacional. Essa desoneração tributária prevista pelo ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior com as novas medidas é de cerca de R$ 25 bilhões em dois anos. Além dessa desoneração, teremos a redução do IPI sobre bens de investimentos: mais 12 meses de redução de IPI sobre bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves.
Além da questão tributária, o Plano Brasil Maior também prevê o fortalecimento da indústria nacional através da regulamentação das compras governamentais, garantindo uma margem de preferência de até 25% nas licitações de produtos e serviços nacionais que atendam às necessidades brasileiras.
Portanto, a presidenta Dilma Rousseff está preocupada com a indústria nacional e com a entrada dos produtos asiáticos. O foco é nestes setores: saúde, defesa, têxteis, confecções, calçados, tecnologia da informação e comunicação.
Outro debate muito importante é com relação à inovação. O BNDES vai oferecer uma linha de crédito de R$ 2 bilhões para ampliar a carteira de inovação este ano. Vou citar a manifestação do presidente da Federação das Indústrias de um dos estados importantes do Brasil, da Bahia. Disse ele: "Trata-se de um esforço para reduzir as perdas que as indústrias têm tido devido à valorização do real e à política mais agressiva dos mercados asiáticos."
Nesta fala quero reafirmar justamente a preocupação que a presidenta Dilma Rousseff no sentido de proteger os empregos, a economia, as forças produtivas e a indústria nacional, construídos durante décadas pela sociedade brasileira.
Esse projeto prevê, com relação ainda à inovação, ampliar de 13,8 milhões para 40 milhões o número de domicílios urbanos com acesso à internet de banda larga, reduzindo o seu custo. Sabemos que hoje a internet é um mecanismo fundamental de acesso ao conhecimento e de disseminação da tecnologia e da informação.
Esse projeto prevê também elevar a qualificação dos trabalhadores da indústria de nível médio, que hoje está em 53,7 %, para 65%. Se 65% dos trabalhadores da indústria terão acesso ao nível médio, provavelmente daqui a quatro anos estaremos discutindo, deputada Angela Albino, como esses 65% de trabalhadores com ensino médio vão acessar o ensino superior.
Outro aspecto que é importante destacar é que o Brasil se coloca diante do cenário internacional num momento de muita incerteza. Temos que avançar, atravessar as fronteiras, enfrentar a competição com as demais potências e, ao mesmo tempo, conquistar a liderança tecnológica em setores estratégicos. Por isso a importância do incentivo, da desoneração da folha e, ao mesmo tempo, o apoio no sentido de que os produtos nacionais possam ter um apoio de 25% a mais nas licitações, para competir de forma mais justa e igualitária.
(Continua lendo.)
"O pedido da presidenta é somente um: tolerância zero com importação fraudulenta, triangulação de produtos e pirataria. 'Vamos defender com denodo e afinco a indústria nacional porque é obrigação do estado brasileiro proteger o parque fabril construído por décadas pelos brasileiros e que agora enfrenta essa competição predatória. 'Há muitos desafios a ser superados, mas diria que estamos fadados a ser um grande país.'
É este o slogan do plano: 'Inovar para competir. Competir para crescer'. É este o lema do governo federal: 'País rico é país sem pobreza'. Por isso a nossa presidenta diz ainda, ao lançar esse plano Brasil Maior, que 'país desenvolvido é país que tem indústria'. E nós vamos defender a nossa indústria."
Com relação ao Plano Brasil Maior quero dizer que não é que não haja problemas, e esse é o debate que precisamos fazer nesta Casa, senão quem for governo somente apontará as coisas boas e quem não for governo somente apontará os problemas. Queremos fazer um debate maduro, pois o plano tem muitos aspectos positivos, mas, na minha avaliação, há alguns aspectos em que precisamos avançar, ou seja, é preciso avançar no diálogo com as centrais sindicais, que não foram ouvidas como gostariam e que levantam a questão da redução da carga horária, a questão da qualidade de vida do trabalhador e também a necessidade de distribuir melhor a riqueza produzida. Além disso, elas também reivindicam que as empresas que hoje não têm dissídio coletivo, que recorrem à Justiça porque não querem fazer acordo com a categoria de trabalhadores, não devem receber incentivo fiscal.
Acho muito pertinente que as centrais sindicais apóiem o programa, mas digam à presidenta que há necessidade de diálogo para garantir que as empresas que não têm dissídio coletivo, que recorrem à Justiça porque não querem fazer acordo com a categoria de trabalhadores, não sejam incluídas nesse plano.
Esse é o debate que precisamos fazer, que o Brasil está fazendo. Queremos que Santa Catarina também faça. A indústria catarinense está quebrada e a única política que vemos neste estado é a criação de fundos que desoneram a receita para a Educação, para a Saúde, para as prefeituras e ao mesmo tempo concedem incentivos fiscais.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)