Pronunciamento
Luciane Carminatti - 001ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 04/02/2015
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Quero cumprimentar todos os meus colegas deputados e deputadas. Àqueles com quem já convivemos, queria dizer que esta parceria de trabalho continua e, aos novos, que sejam todos bem-vindos, que possamos fazer um bom mandato e representar bem a política catarinense.
Eu diria num trocadilho, deputado Ismael dos Santos, v.exa. falou da estrela e de estrada, eu diria que quem não tem verba tem que ter verbo. Um trocadilho para que nós entendamos o que é uma eleição e os desafios da reforma política quando se trata do financiamento para que possamos, inclusive, democratizar mais a política brasileira.
Eu quero me manifestar, no dia de hoje, reafirmando compromissos que já assumi no primeiro mandato e reforçá-los para bem representar a nossa cidade de Chapecó, onde nasci e construí a minha carreira política, fui vereadora duas vezes e, agora, no segundo mandato como deputado estadual. Cidade que a gente vê crescer e vê também crescer os problemas também, os grandes desafios, pois por oito anos consecutivos tem crescido o índice de homicídios e de violência, não diferente de muitas regiões do estado, deputado Ismael dos Santos, que nos preocupam muito.
No ano passado chegamos a mais de 61 homicídios, ficando com o título de cidade mais violenta de Santa Catarina. Isso, para nós, é um grande desafio, pois temos que pensar em políticas de segurança pública, com policiais nas ruas, com inteligência, com investigação, mas com o estado presente e articulando um comando que funcione em todas as esferas.
Mas isso não ocorre apenas em Chapecó. Tivemos recentemente um protesto na cidade de Caibi, onde há apenas um policial, à noite, para cuidar desse município e um grito muito grande da sociedade empresarial, dos trabalhadores, das entidades denunciando essa realidade. Vimos recentemente os municípios de Maravilha, Nova Erechim, Caxumbu do Sul, enfim, várias cidades denunciando que não contam com uma equipe mínima para atender a segurança pública.
Também quero me manifestar com relação à situação das mulheres no estado de Santa Catarina, com relação ao crescimento da violência doméstica, com a não implementação, ainda, da Casa Brasileira, que já tem recurso federal disponível, e também com a diminuição da participação das mulheres na política. Nós mesmas, deputadas, até a legislatura anterior éramos cinco, agora, somos quatro, sendo apenas três aqui neste Parlamento.
Tenho dito que o debate sobre a participação das mulheres não é apenas tarefa das mulheres, mas também dos homens, que têm uma sensibilidade com relação à participação de um país onde as mulheres precisam ter rosto.
Mas quero dedicar-me à Educação.
Estamos acompanhando nos jornais do dia de hoje um destaque especial ao Plano de Carreira que do Magistério Catarinense tem discutido desde a greve de 2008, e no dia de ontem, então, o governo do estado apresentou uma proposta como inovadora e com muitos benefícios ao Magistério Catarinense.
Nós não recebemos ainda a proposta e a minha manifestação diz respeito às informações que a imprensa divulgou, e o próprio governo, nas tabelas que estão aí disponíveis publicamente.
Mas eu gostaria de esclarecer aos deputados e pedir empenho uma vez que este projeto ainda não veio a esta Casa e, segundo o secretário de estado da Educação, ele possibilita que façamos deputado Mauro de Nadal, mudanças. Até que venha para cá, acredito, esse é o momento de nós também intervimos para que o governo, de fato, tenha sensibilidade para alterar esse projeto de lei.
Tenho duas questões para discutir. A primeira delas é que o governo tem dito que está pagando um piso acima da média nacional. Ora, o piso é de R$ 1.913,00, do Magistério para 40 horas. Portanto, não estamos tratando de um piso de graduação, conforme o governador tem anunciado. Então, a primeira observação é essa. Uma coisa é o piso do Magistério; outra, é o piso de graduação.
A segunda observação refere-se à Lei n. 11.738, de 2008, que trata do piso da carreira. Quer dizer, Santa Catarina tem um Piso, mas não tem carreira, ainda. Eu fico feliz que na manifestação de ontem o governador admitiu, inclusive aqui nesta tribuna, que tivemos achatamento na carreira do Magistério. Isso é positivo, porque até então não havia esse reconhecimento, mas agora há o reconhecimento de fato: a carreira do professor está achatada. Quem está quase se aposentando ou na metade da sua carreira, se compararmos com os professores iniciais, tem uma carreira achatada. E o piso de graduação só é maior porque o governo incorporou a regência de classe.
Então, não houve ganho novo, até mesmo porque o dinheiro assinado para essa reforma é apenas um recurso já existente, o Fundeb. Quer dizer, um professor que ganhava 40% de regência passa a ganhar 25%, e os outros 15% incorpora a remuneração.
Então para quem não domina esses termos e essas informações, pode parecer que o piso de fato aumentou, mas ele está incorporando a regência que já era um ganho anterior. Uma preocupação muito grande que eu tenho é que passamos a ter três categorias numa mesma escola, três quadros, e teremos o quadro de professores efetivos, que têm essa carreira, quatro níveis e dez referências, e segundo o governador e o secretário da Educação, teremos uma segunda categoria, que são os ACTs, que não são poucos neste estado, são 19.600, e temos 22 mil efetivos. E esses professores ACTs não têm, nobre deputados e deputadas, nenhuma segurança de salário, porque o governador está tirando essa categoria do quadro efetivo.
Então, antes a remuneração de um professor contratado iniciava com a mesma remuneração do professor efetivo; agora não, o ACT tem outra remuneração que vai ser definida por um quadro paralelo anualmente.
Ora, estamos falando aqui de 19.600 professores que vão bater em nossas portas e perguntar se concordamos com o professor na escola ganhando uma remuneração; e o outro, que entra na mesma sala de aula, com o mesmo aluno, com o mesmo gestor, ganhando outra remuneração sem nenhuma segurança de critério de aumento.
Ainda temos, senhores, o quadro dos profissionais das licenciaturas curtas e do Magistério, que não estão nesse quadro efetivo, e o quadro, talvez eu possa dizer, dos professores de fora de sala de aula.
Como professora, quero dizer que é muito ruim para a educação que tenhamos, numa mesma escola, deputado Coruja, não mais um grupo que pensa a proposta pedagógica e que tem bases comuns de remuneração, a mesma responsabilidade, no entanto, são quadros diferentes de tratamento de pessoal. Isso é muito ruim para se pensar em uma educação mais humana, coletiva, solidária e também com responsabilidade coletiva.
Além disso, os professores ACTs passam a ser horistas, quer dizer, o professor ganhará, não pelo plano de 10h, 20h, mas pelas horas que vai trabalhar. Então, ele vai fazer um bico aqui, outro ali e vai ganhar por isso. Isto é muito ruim para a educação!
Então, nesta minha fala quero dizer que ainda é muito cedo para afirmar que não vamos aceitar essa proposta, mas quero manifestar a minha preocupação como educadora e dizer que a intenção, às vezes, parece boa, mas lá na escola, na prática, no vencimento do professor, isso não vai construir uma base comum de remuneração igual para todos.
E trabalhamos com o mesmo dilema. Há quatro anos discutimos que o Fundo Social tirava dinheiro da educação, e isso continua acontecendo. Não ocorreram mudanças em quatro anos e a educação perdeu R$ 2 bilhões do Fundo Social, e vai continuar perdendo.
Então, quero falar do nosso alerta à secretaria da Educação e da gravidade de algumas questões. Também quero solicitar empenho do governo para que o diálogo continue com a secretaria da Educação, e que esse projeto só venha para esta Casa quando tiver, de fato, um consenso mais construído com a categoria do Magistério Catarinense.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Eu diria num trocadilho, deputado Ismael dos Santos, v.exa. falou da estrela e de estrada, eu diria que quem não tem verba tem que ter verbo. Um trocadilho para que nós entendamos o que é uma eleição e os desafios da reforma política quando se trata do financiamento para que possamos, inclusive, democratizar mais a política brasileira.
Eu quero me manifestar, no dia de hoje, reafirmando compromissos que já assumi no primeiro mandato e reforçá-los para bem representar a nossa cidade de Chapecó, onde nasci e construí a minha carreira política, fui vereadora duas vezes e, agora, no segundo mandato como deputado estadual. Cidade que a gente vê crescer e vê também crescer os problemas também, os grandes desafios, pois por oito anos consecutivos tem crescido o índice de homicídios e de violência, não diferente de muitas regiões do estado, deputado Ismael dos Santos, que nos preocupam muito.
No ano passado chegamos a mais de 61 homicídios, ficando com o título de cidade mais violenta de Santa Catarina. Isso, para nós, é um grande desafio, pois temos que pensar em políticas de segurança pública, com policiais nas ruas, com inteligência, com investigação, mas com o estado presente e articulando um comando que funcione em todas as esferas.
Mas isso não ocorre apenas em Chapecó. Tivemos recentemente um protesto na cidade de Caibi, onde há apenas um policial, à noite, para cuidar desse município e um grito muito grande da sociedade empresarial, dos trabalhadores, das entidades denunciando essa realidade. Vimos recentemente os municípios de Maravilha, Nova Erechim, Caxumbu do Sul, enfim, várias cidades denunciando que não contam com uma equipe mínima para atender a segurança pública.
Também quero me manifestar com relação à situação das mulheres no estado de Santa Catarina, com relação ao crescimento da violência doméstica, com a não implementação, ainda, da Casa Brasileira, que já tem recurso federal disponível, e também com a diminuição da participação das mulheres na política. Nós mesmas, deputadas, até a legislatura anterior éramos cinco, agora, somos quatro, sendo apenas três aqui neste Parlamento.
Tenho dito que o debate sobre a participação das mulheres não é apenas tarefa das mulheres, mas também dos homens, que têm uma sensibilidade com relação à participação de um país onde as mulheres precisam ter rosto.
Mas quero dedicar-me à Educação.
Estamos acompanhando nos jornais do dia de hoje um destaque especial ao Plano de Carreira que do Magistério Catarinense tem discutido desde a greve de 2008, e no dia de ontem, então, o governo do estado apresentou uma proposta como inovadora e com muitos benefícios ao Magistério Catarinense.
Nós não recebemos ainda a proposta e a minha manifestação diz respeito às informações que a imprensa divulgou, e o próprio governo, nas tabelas que estão aí disponíveis publicamente.
Mas eu gostaria de esclarecer aos deputados e pedir empenho uma vez que este projeto ainda não veio a esta Casa e, segundo o secretário de estado da Educação, ele possibilita que façamos deputado Mauro de Nadal, mudanças. Até que venha para cá, acredito, esse é o momento de nós também intervimos para que o governo, de fato, tenha sensibilidade para alterar esse projeto de lei.
Tenho duas questões para discutir. A primeira delas é que o governo tem dito que está pagando um piso acima da média nacional. Ora, o piso é de R$ 1.913,00, do Magistério para 40 horas. Portanto, não estamos tratando de um piso de graduação, conforme o governador tem anunciado. Então, a primeira observação é essa. Uma coisa é o piso do Magistério; outra, é o piso de graduação.
A segunda observação refere-se à Lei n. 11.738, de 2008, que trata do piso da carreira. Quer dizer, Santa Catarina tem um Piso, mas não tem carreira, ainda. Eu fico feliz que na manifestação de ontem o governador admitiu, inclusive aqui nesta tribuna, que tivemos achatamento na carreira do Magistério. Isso é positivo, porque até então não havia esse reconhecimento, mas agora há o reconhecimento de fato: a carreira do professor está achatada. Quem está quase se aposentando ou na metade da sua carreira, se compararmos com os professores iniciais, tem uma carreira achatada. E o piso de graduação só é maior porque o governo incorporou a regência de classe.
Então, não houve ganho novo, até mesmo porque o dinheiro assinado para essa reforma é apenas um recurso já existente, o Fundeb. Quer dizer, um professor que ganhava 40% de regência passa a ganhar 25%, e os outros 15% incorpora a remuneração.
Então para quem não domina esses termos e essas informações, pode parecer que o piso de fato aumentou, mas ele está incorporando a regência que já era um ganho anterior. Uma preocupação muito grande que eu tenho é que passamos a ter três categorias numa mesma escola, três quadros, e teremos o quadro de professores efetivos, que têm essa carreira, quatro níveis e dez referências, e segundo o governador e o secretário da Educação, teremos uma segunda categoria, que são os ACTs, que não são poucos neste estado, são 19.600, e temos 22 mil efetivos. E esses professores ACTs não têm, nobre deputados e deputadas, nenhuma segurança de salário, porque o governador está tirando essa categoria do quadro efetivo.
Então, antes a remuneração de um professor contratado iniciava com a mesma remuneração do professor efetivo; agora não, o ACT tem outra remuneração que vai ser definida por um quadro paralelo anualmente.
Ora, estamos falando aqui de 19.600 professores que vão bater em nossas portas e perguntar se concordamos com o professor na escola ganhando uma remuneração; e o outro, que entra na mesma sala de aula, com o mesmo aluno, com o mesmo gestor, ganhando outra remuneração sem nenhuma segurança de critério de aumento.
Ainda temos, senhores, o quadro dos profissionais das licenciaturas curtas e do Magistério, que não estão nesse quadro efetivo, e o quadro, talvez eu possa dizer, dos professores de fora de sala de aula.
Como professora, quero dizer que é muito ruim para a educação que tenhamos, numa mesma escola, deputado Coruja, não mais um grupo que pensa a proposta pedagógica e que tem bases comuns de remuneração, a mesma responsabilidade, no entanto, são quadros diferentes de tratamento de pessoal. Isso é muito ruim para se pensar em uma educação mais humana, coletiva, solidária e também com responsabilidade coletiva.
Além disso, os professores ACTs passam a ser horistas, quer dizer, o professor ganhará, não pelo plano de 10h, 20h, mas pelas horas que vai trabalhar. Então, ele vai fazer um bico aqui, outro ali e vai ganhar por isso. Isto é muito ruim para a educação!
Então, nesta minha fala quero dizer que ainda é muito cedo para afirmar que não vamos aceitar essa proposta, mas quero manifestar a minha preocupação como educadora e dizer que a intenção, às vezes, parece boa, mas lá na escola, na prática, no vencimento do professor, isso não vai construir uma base comum de remuneração igual para todos.
E trabalhamos com o mesmo dilema. Há quatro anos discutimos que o Fundo Social tirava dinheiro da educação, e isso continua acontecendo. Não ocorreram mudanças em quatro anos e a educação perdeu R$ 2 bilhões do Fundo Social, e vai continuar perdendo.
Então, quero falar do nosso alerta à secretaria da Educação e da gravidade de algumas questões. Também quero solicitar empenho do governo para que o diálogo continue com a secretaria da Educação, e que esse projeto só venha para esta Casa quando tiver, de fato, um consenso mais construído com a categoria do Magistério Catarinense.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)