Pronunciamento
Luciane Carminatti - 021ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 25/03/2015
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Quero cumprimentá-lo, sr. presidente, bem como os colegas deputados e todos que acompanham esta sessão.
Hoje estivemos em reunião com a executiva do partido para tratar da cassação do prefeito de Brusque. Nossa solidariedade a ele, uma figura ímpar, que tem um trabalho reconhecido naquela cidade, mas que está sendo julgado, infelizmente, por algo que está sendo muito questionado no Brasil, pois para alguns cabe a penalidade e para outros não, no que se refere a gastos com publicidade.
O caso de Brusque é praticamente igual ao caso de Chapecó, minha cidade. No caso de Chapecó, o Tribunal Regional Eleitoral também condenou, houve recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, que deve julgar o processo até o mês de junho.
Com relação ao município de Brusque, já ocorreu o julgamento ontem e o TSE determinou o afastamento do prefeito e do vice-prefeito dos cargos. Ambos devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal para que se garanta o entendimento dos seis meses, pois não é justo, uma vez que a legislação fala em gastos médios do ano anterior. De qualquer maneira, acho que a justiça tem que ser igual para todos.
Quero referir-me agora ao projeto de lei de nossa autoria que tem como objetivo reforçar a busca de novos recursos para o magistério catarinense. Falo aqui do Projeto de Lei n. 0022/2015, que destina todo o recurso novo do pré-sal de Santa Catarina para o pagamento de professores.
(Passa a ler.)
"Essa lei visa destinar os recursos do pré-sal, advindos da parcela de participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural em Santa Catarina, para as áreas da educação e da saúde.
A proposta tem como base a Lei Federal n. 12.858, de 9 de setembro de 2013.
Além de gerar oportunidades de emprego, cerca de sete mil em Santa Catarina, há expectativa para dois milhões de vagas em todo o país até 2020, ou seja, o pré-sal vai transformar os setores da saúde e da educação.
A previsão é de que nos próximos 30 anos sejam repassados em torno de R$ 500 bilhões para a educação, a serem aplicados na valorização dos professores, no incentivo à educação integral e na alfabetização na idade certa."
Só para termos uma ideia, cada ônibus escolar custa R$ 170 mil. De acordo com as licitações do FNDE, é possível adquirir com esses recursos, deputado Luiz Fernando Vampiro, mil ônibus escolares. Dos R$ 3 bilhões do pré-sal, é possível levar 50 milhões de alunos às escolas. Além disso, os recursos extras do pré-sal seriam capazes de pagar o salário de mais de 140 mil professores da educação básica.
Neste ano o montante é muito mais do que o anunciado pelo ministério da Educação: espera-se em torno de R$ 8,7 bilhões. A educação brasileira precisa de novos recursos, pois o Plano Nacional de Educação representa a estratégia da área para os próximos dez anos. Assim, a lei do pré-sal vem amparar esse plano, na medida em que garante parte dos recursos necessários para que se atinja um investimento na educação no valor de 10% do PIB na próxima década.
Entre as metas do Plano Nacional de Educação está a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, de forma a equiparar seu rendimento médio aos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do plano.
Diante desse desafio é que apresentamos esse projeto, que está tramitando na comissão de Constituição e Justiça, e que busca garantir que todo o dinheiro que Santa Catarina receba do pré-sal seja utilizado na valorização salarial dos professores da rede estadual.
Quais são as fontes de recursos da educação em Santa Catarina hoje? Os 25% de todas as receitas que formam o Orçamento do estado. Infelizmente, o governo tem aplicado só 22,86%, o que representa pouco mais de R$ 3 bilhões.
O Fundeb é outra fonte de receita para a educação e dos seus recursos 60% são destinados obrigatoriamente para o pagamento da folha. Em 2014 foram repassados para Santa Catarina R$ 375 milhões.
O salário educação, calculado com base na alíquota de 2,5% sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas pelas empresas, a qualquer título, deu um total de R$ 195 milhões no ano passado para Santa Catarina.
O que mudará em Santa Catarina com a lei do pré-sal? Acontecerá o seguinte: 75% do valor arrecadado do pré-sal deverão ser destinados para a área da educação básica e obrigatoriamente vinculados ao pagamento de salários e de outras verbas remuneratórias aos profissionais do magistério em exercício na rede pública estadual. Os demais 25% vão para a saúde, conforme prevê a lei federal.
As duas áreas são prioritárias para o desenvolvimento do nosso estado. A saúde carece de investimentos para aquisição de equipamentos, para a contratação de médicos, para a valorização dos profissionais e para a ampliação dos serviços de atendimento. Ao mesmo tempo, investir na educação é, sem dúvida, o caminho para o processo de erradicação das desigualdades sociais. Unindo essa riqueza, portanto, do pré-sal com o compromisso do governo federal em atingir os 10% do PIB, nós teremos muitas metas alcançadas.
Quero concluir minha manifestação, lembrando que hoje foi deflagrada greve pelos professores da rede pública estadual. No dia de ontem apresentamos um projeto de lei que pode garantir recurso novo justamente para financiar uma área estratégica da educação, que é a valorização do magistério. O nosso projeto de lei procura dar um foco, ou seja, os recursos oriundos do pré-sal serão depositados numa conta específica, destinada prioritariamente para o magistério, porque queremos, deputado Rodrigo Minotto, garantir que essa fonte de recursos seja utilizada naquilo que é fundamental.
Eu quero aproveitar o momento, sr. presidente, para dizer que na Ordem do Dia será votado um requerimento de nossa autoria, através do qual exigimos que o governo estadual ouça os trabalhadores em educação. Chega de intermediários! Até agora a coisa não funcionou e a greve já está na rua. Nós queremos que o governador ouça diretamente os professores de Santa Catarina.
Lembro ao governador que a voz das ruas está dizendo que os governantes têm que ouvir a população. Então, este é o momento de o governo do estado ouvir o que os trabalhadores em educação têm a dizer, para conhecer realmente quais são suas necessidades, seus interesses e no que a proposta governamental está pecando.
Obrigado, sr. presidente e srs. deputados!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Hoje estivemos em reunião com a executiva do partido para tratar da cassação do prefeito de Brusque. Nossa solidariedade a ele, uma figura ímpar, que tem um trabalho reconhecido naquela cidade, mas que está sendo julgado, infelizmente, por algo que está sendo muito questionado no Brasil, pois para alguns cabe a penalidade e para outros não, no que se refere a gastos com publicidade.
O caso de Brusque é praticamente igual ao caso de Chapecó, minha cidade. No caso de Chapecó, o Tribunal Regional Eleitoral também condenou, houve recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, que deve julgar o processo até o mês de junho.
Com relação ao município de Brusque, já ocorreu o julgamento ontem e o TSE determinou o afastamento do prefeito e do vice-prefeito dos cargos. Ambos devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal para que se garanta o entendimento dos seis meses, pois não é justo, uma vez que a legislação fala em gastos médios do ano anterior. De qualquer maneira, acho que a justiça tem que ser igual para todos.
Quero referir-me agora ao projeto de lei de nossa autoria que tem como objetivo reforçar a busca de novos recursos para o magistério catarinense. Falo aqui do Projeto de Lei n. 0022/2015, que destina todo o recurso novo do pré-sal de Santa Catarina para o pagamento de professores.
(Passa a ler.)
"Essa lei visa destinar os recursos do pré-sal, advindos da parcela de participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural em Santa Catarina, para as áreas da educação e da saúde.
A proposta tem como base a Lei Federal n. 12.858, de 9 de setembro de 2013.
Além de gerar oportunidades de emprego, cerca de sete mil em Santa Catarina, há expectativa para dois milhões de vagas em todo o país até 2020, ou seja, o pré-sal vai transformar os setores da saúde e da educação.
A previsão é de que nos próximos 30 anos sejam repassados em torno de R$ 500 bilhões para a educação, a serem aplicados na valorização dos professores, no incentivo à educação integral e na alfabetização na idade certa."
Só para termos uma ideia, cada ônibus escolar custa R$ 170 mil. De acordo com as licitações do FNDE, é possível adquirir com esses recursos, deputado Luiz Fernando Vampiro, mil ônibus escolares. Dos R$ 3 bilhões do pré-sal, é possível levar 50 milhões de alunos às escolas. Além disso, os recursos extras do pré-sal seriam capazes de pagar o salário de mais de 140 mil professores da educação básica.
Neste ano o montante é muito mais do que o anunciado pelo ministério da Educação: espera-se em torno de R$ 8,7 bilhões. A educação brasileira precisa de novos recursos, pois o Plano Nacional de Educação representa a estratégia da área para os próximos dez anos. Assim, a lei do pré-sal vem amparar esse plano, na medida em que garante parte dos recursos necessários para que se atinja um investimento na educação no valor de 10% do PIB na próxima década.
Entre as metas do Plano Nacional de Educação está a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, de forma a equiparar seu rendimento médio aos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do plano.
Diante desse desafio é que apresentamos esse projeto, que está tramitando na comissão de Constituição e Justiça, e que busca garantir que todo o dinheiro que Santa Catarina receba do pré-sal seja utilizado na valorização salarial dos professores da rede estadual.
Quais são as fontes de recursos da educação em Santa Catarina hoje? Os 25% de todas as receitas que formam o Orçamento do estado. Infelizmente, o governo tem aplicado só 22,86%, o que representa pouco mais de R$ 3 bilhões.
O Fundeb é outra fonte de receita para a educação e dos seus recursos 60% são destinados obrigatoriamente para o pagamento da folha. Em 2014 foram repassados para Santa Catarina R$ 375 milhões.
O salário educação, calculado com base na alíquota de 2,5% sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas pelas empresas, a qualquer título, deu um total de R$ 195 milhões no ano passado para Santa Catarina.
O que mudará em Santa Catarina com a lei do pré-sal? Acontecerá o seguinte: 75% do valor arrecadado do pré-sal deverão ser destinados para a área da educação básica e obrigatoriamente vinculados ao pagamento de salários e de outras verbas remuneratórias aos profissionais do magistério em exercício na rede pública estadual. Os demais 25% vão para a saúde, conforme prevê a lei federal.
As duas áreas são prioritárias para o desenvolvimento do nosso estado. A saúde carece de investimentos para aquisição de equipamentos, para a contratação de médicos, para a valorização dos profissionais e para a ampliação dos serviços de atendimento. Ao mesmo tempo, investir na educação é, sem dúvida, o caminho para o processo de erradicação das desigualdades sociais. Unindo essa riqueza, portanto, do pré-sal com o compromisso do governo federal em atingir os 10% do PIB, nós teremos muitas metas alcançadas.
Quero concluir minha manifestação, lembrando que hoje foi deflagrada greve pelos professores da rede pública estadual. No dia de ontem apresentamos um projeto de lei que pode garantir recurso novo justamente para financiar uma área estratégica da educação, que é a valorização do magistério. O nosso projeto de lei procura dar um foco, ou seja, os recursos oriundos do pré-sal serão depositados numa conta específica, destinada prioritariamente para o magistério, porque queremos, deputado Rodrigo Minotto, garantir que essa fonte de recursos seja utilizada naquilo que é fundamental.
Eu quero aproveitar o momento, sr. presidente, para dizer que na Ordem do Dia será votado um requerimento de nossa autoria, através do qual exigimos que o governo estadual ouça os trabalhadores em educação. Chega de intermediários! Até agora a coisa não funcionou e a greve já está na rua. Nós queremos que o governador ouça diretamente os professores de Santa Catarina.
Lembro ao governador que a voz das ruas está dizendo que os governantes têm que ouvir a população. Então, este é o momento de o governo do estado ouvir o que os trabalhadores em educação têm a dizer, para conhecer realmente quais são suas necessidades, seus interesses e no que a proposta governamental está pecando.
Obrigado, sr. presidente e srs. deputados!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)