Pronunciamento
Luciane Carminatti - 049ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 07/06/2011
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Sr. presidente, srs. deputados, público que acompanha esta sessão, TVAL e Rádio Alesc Digital, quero manifestar, mais uma vez, no dia de hoje, a minha preocupação com relação aos encaminhamentos dados referentes à greve do Magistério em Santa Catarina.
De uma forma muito competente, o Sinte organizou a categoria do Magistério, a qual está em uma greve histórica que tem recebido adesão de diferentes setores, como da imprensa, dos pais, dos alunos e dos professores que nunca se haviam manifestado ou ido às ruas. E este ano acompanhamos a via sacra dos professores, eu diria, em busca de um reconhecimento de uma lei que já foi aprovada em 2008, mas que ainda não foi implementada em nosso estado.
No último domingo, o Diário Catarinense publicou vários dados, dos quais, inclusive, temo-nos utilizado por diversas vezes, como, por exemplo, o limite da folha de pagamento que hoje está em 42,15%. E esse limite pode chegar ainda em 49%, sem comprometer a própria legislação.
Também um segundo dado importante é que no ano passado foi investido em Educação 26,3%, sendo que o próprio jornal divulgou que se houver um decréscimo do percentual dos inativos pagos com os 25% da Educação chegaremos a 22,12%, ou seja, ainda não foi feito um investimento de 25% na Educação.
Outra preocupação que inclusive foi uma das primeiras da Assembleia diz respeito à grande quantidade de professores ACTs, conforme o quadro demonstrado, em que temos, em Santa Catarina, 18.342 ACTs, praticamente o mesmo número de concursados, que são em número de 21.514, sendo que 20.578 são aposentados.
Portanto, é mais do que urgente e necessária a realização de concurso público, uma vez que não há lógica alguma haver um número tão expressivo de professores ACTs.
Com relação aos números que foram também apresentados pelo governo com respeito a todas as propostas negociadas, é importante dizer aqui que somente há uma greve ocorrendo neste estado porque o governo ainda não havia recebido o sindicato, ou seja, a segunda proposta apresentada a ele poderia ter acontecido antes da sua viagem, pois dessa forma já teríamos avançado nas negociações e quem sabe os professores não teriam entrado em greve. É importante dizer, também, que esse processo de negociação começou e avançou em alguns aspectos, no entanto, há muito ainda para avançar.
Com respeito aos principais avanços, destaco aqui a anistia das faltas da greve de 2008 e de todas as outras mobilizações a partir de 2007, que inclusive têm prejudicado a carreira do Magistério. Mas o governo aceita solicitação do sindicato reconhecendo que de fato os professores paralisaram suas atividades, pois já repuseram os 200 dias, portanto, não podem ser penalizados.
Também avançamos com relação à revisão do decreto que trata da progressão funcional, em que o governo sinaliza positivamente. Da mesma forma, a realização de concurso de ingresso, como eu falava anteriormente. Há mais de 18 mil professores contratados, e o governo acena que em 12 meses realizará o concurso público.
Da mesma forma, há um avanço com relação à realização de estudos para beneficiar os professores ACTs. E talvez o principal avanço seja a formação de um grupo de trabalho entre governo e sindicato, para que a partir da segunda quinzena de junho seja feita, definitivamente, a recomposição da tabela na carreira do Magistério.
No entanto, quero chamar a atenção aqui dos deputados e também do governo dizendo que está a cargo do governo o fim dessa greve, e falta muito pouco para isso ocorrer.
O que os números apresentam como possibilidade diante de tudo que falei anteriormente e de mais um dado que é fundamental é que a arrecadação deste estado tem crescido. Havia uma previsão de receita de R$ 15 bilhões para este ano. A própria secretaria da Fazenda já atualiza os números, com base nos primeiros cinco meses, dizendo que, com base nesses primeiros meses do ano, a arrecadação chegará a R$ 16 bilhões este ano. Portanto, há uma margem de crescimento.
O que o sindicato está pedindo e que traduz o sentimento dos educadores nada mais é do que a manutenção da atual regência de classe. O governo diminuiu a regência de classe dos professores, e hoje os professores das séries iniciais ganham uma gratificação de 40% e das séries finais 25%. A proposta do governo reduz a regência de classe. Então, não adianta reduzir o percentual para 25% e 17% e aumentar o valor da tabela.
Os professores estão pedindo, mais uma vez, que não se mexa naquilo que já é uma conquista, que é a regência de 40% e 25% do ensino fundamental, de forma que possamos olhar para a tabela apresentada pelo governo e garantir que ela, com base na lei do piso, possa ser implementada. Como já falei, temos margem para isso, pois não impacta no primeiro limite, que é o limite prudencial. Nem sequer chegamos ao limite prudencial, quanto mais no limite legal, que é o segundo limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assim sendo, faço minha ponderação, neste momento, de forma muito cautelosa dizendo que cabe ao governo, amanhã, deputados Sargento Amauri Soares e Dirceu Dresch, dizer se quer que os alunos tenham aula em Santa Catarina. Cabe isso a ele!
Quero reconhecer que houve avanços, e não deixei de citá-los, mas faltam ainda dois aspectos fundamentais: a tabela, que não está a contento (os professores têm-se manifestado nas diferentes regiões, das quais tenho recebido informações e acompanhado, inclusive, de quinta-feira até ontem), e as regências.
Portanto, quero fazer um apelo ao governo para que se esforce no sentido de melhorar essa proposta. Há recursos para isso, e esta Casa já denunciou que houve desvio de 16,13% do fundo somente neste ano, sem considerar os 3% dos inativos e o aumento da arrecadação. Então, temos condições, sim, de melhorar a tabela e de melhorar a proposta.
Como já falei, o professor foi formado para dar aulas, é isso que ele gosta de fazer, mas quer fazê-lo com garantias de um salário decente.
Não temos lideranças do governo presentes neste plenário, mas quero apelar à sensibilidade do governo, porque falta pouco para colocar um ponto final na greve, no sentido de continuar as negociações em alto nível, sentando à mesa e buscando avançar ponto por ponto naquilo que falta. Está nas mãos do governo, até amanhã, avançar na proposta, para que na quinta-feira a Assembleia seja...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
De uma forma muito competente, o Sinte organizou a categoria do Magistério, a qual está em uma greve histórica que tem recebido adesão de diferentes setores, como da imprensa, dos pais, dos alunos e dos professores que nunca se haviam manifestado ou ido às ruas. E este ano acompanhamos a via sacra dos professores, eu diria, em busca de um reconhecimento de uma lei que já foi aprovada em 2008, mas que ainda não foi implementada em nosso estado.
No último domingo, o Diário Catarinense publicou vários dados, dos quais, inclusive, temo-nos utilizado por diversas vezes, como, por exemplo, o limite da folha de pagamento que hoje está em 42,15%. E esse limite pode chegar ainda em 49%, sem comprometer a própria legislação.
Também um segundo dado importante é que no ano passado foi investido em Educação 26,3%, sendo que o próprio jornal divulgou que se houver um decréscimo do percentual dos inativos pagos com os 25% da Educação chegaremos a 22,12%, ou seja, ainda não foi feito um investimento de 25% na Educação.
Outra preocupação que inclusive foi uma das primeiras da Assembleia diz respeito à grande quantidade de professores ACTs, conforme o quadro demonstrado, em que temos, em Santa Catarina, 18.342 ACTs, praticamente o mesmo número de concursados, que são em número de 21.514, sendo que 20.578 são aposentados.
Portanto, é mais do que urgente e necessária a realização de concurso público, uma vez que não há lógica alguma haver um número tão expressivo de professores ACTs.
Com relação aos números que foram também apresentados pelo governo com respeito a todas as propostas negociadas, é importante dizer aqui que somente há uma greve ocorrendo neste estado porque o governo ainda não havia recebido o sindicato, ou seja, a segunda proposta apresentada a ele poderia ter acontecido antes da sua viagem, pois dessa forma já teríamos avançado nas negociações e quem sabe os professores não teriam entrado em greve. É importante dizer, também, que esse processo de negociação começou e avançou em alguns aspectos, no entanto, há muito ainda para avançar.
Com respeito aos principais avanços, destaco aqui a anistia das faltas da greve de 2008 e de todas as outras mobilizações a partir de 2007, que inclusive têm prejudicado a carreira do Magistério. Mas o governo aceita solicitação do sindicato reconhecendo que de fato os professores paralisaram suas atividades, pois já repuseram os 200 dias, portanto, não podem ser penalizados.
Também avançamos com relação à revisão do decreto que trata da progressão funcional, em que o governo sinaliza positivamente. Da mesma forma, a realização de concurso de ingresso, como eu falava anteriormente. Há mais de 18 mil professores contratados, e o governo acena que em 12 meses realizará o concurso público.
Da mesma forma, há um avanço com relação à realização de estudos para beneficiar os professores ACTs. E talvez o principal avanço seja a formação de um grupo de trabalho entre governo e sindicato, para que a partir da segunda quinzena de junho seja feita, definitivamente, a recomposição da tabela na carreira do Magistério.
No entanto, quero chamar a atenção aqui dos deputados e também do governo dizendo que está a cargo do governo o fim dessa greve, e falta muito pouco para isso ocorrer.
O que os números apresentam como possibilidade diante de tudo que falei anteriormente e de mais um dado que é fundamental é que a arrecadação deste estado tem crescido. Havia uma previsão de receita de R$ 15 bilhões para este ano. A própria secretaria da Fazenda já atualiza os números, com base nos primeiros cinco meses, dizendo que, com base nesses primeiros meses do ano, a arrecadação chegará a R$ 16 bilhões este ano. Portanto, há uma margem de crescimento.
O que o sindicato está pedindo e que traduz o sentimento dos educadores nada mais é do que a manutenção da atual regência de classe. O governo diminuiu a regência de classe dos professores, e hoje os professores das séries iniciais ganham uma gratificação de 40% e das séries finais 25%. A proposta do governo reduz a regência de classe. Então, não adianta reduzir o percentual para 25% e 17% e aumentar o valor da tabela.
Os professores estão pedindo, mais uma vez, que não se mexa naquilo que já é uma conquista, que é a regência de 40% e 25% do ensino fundamental, de forma que possamos olhar para a tabela apresentada pelo governo e garantir que ela, com base na lei do piso, possa ser implementada. Como já falei, temos margem para isso, pois não impacta no primeiro limite, que é o limite prudencial. Nem sequer chegamos ao limite prudencial, quanto mais no limite legal, que é o segundo limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assim sendo, faço minha ponderação, neste momento, de forma muito cautelosa dizendo que cabe ao governo, amanhã, deputados Sargento Amauri Soares e Dirceu Dresch, dizer se quer que os alunos tenham aula em Santa Catarina. Cabe isso a ele!
Quero reconhecer que houve avanços, e não deixei de citá-los, mas faltam ainda dois aspectos fundamentais: a tabela, que não está a contento (os professores têm-se manifestado nas diferentes regiões, das quais tenho recebido informações e acompanhado, inclusive, de quinta-feira até ontem), e as regências.
Portanto, quero fazer um apelo ao governo para que se esforce no sentido de melhorar essa proposta. Há recursos para isso, e esta Casa já denunciou que houve desvio de 16,13% do fundo somente neste ano, sem considerar os 3% dos inativos e o aumento da arrecadação. Então, temos condições, sim, de melhorar a tabela e de melhorar a proposta.
Como já falei, o professor foi formado para dar aulas, é isso que ele gosta de fazer, mas quer fazê-lo com garantias de um salário decente.
Não temos lideranças do governo presentes neste plenário, mas quero apelar à sensibilidade do governo, porque falta pouco para colocar um ponto final na greve, no sentido de continuar as negociações em alto nível, sentando à mesa e buscando avançar ponto por ponto naquilo que falta. Está nas mãos do governo, até amanhã, avançar na proposta, para que na quinta-feira a Assembleia seja...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)