Pronunciamento
Luciane Carminatti - 026ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 10/04/2013
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Cumprimento o sr. presidente, a sra. deputada Ana Paula Lima, os srs. deputados e quem nos acompanha nesta sessão.
Em primeiro lugar quero fazer referência à PEC n. 37 que está sendo muito discutida pelo Brasil afora. Inclusive temos na pauta do dia de hoje um pedido de aprovação de uma moção de nossa autoria, referendando a importância que tem a PEC n. 37, chamada PEC da Impunidade, para que possamos garantir que o Ministério Público estadual e federal possa ter poder de investigação sobre os diferentes crimes que estão hoje sendo investigados pelo Ministério Público.
Esta PEC n.37 que tramita no Congresso Nacional, conhecida como a PEC da Impunidade, retira o poder de investigação do Ministério Público estadual e federal, garantindo apenas a exclusividade da investigação aos policiais federais e civis em investigações criminais.
Quero fazer um registro da importância da nossa moção, no sentido de que tanto a Constituição Federal como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso e demais leis infraconstitucionais já garantem que tenhamos o poder de investigação do Ministério Público. E o debate que precisamos fazer é no sentido de fortalecer as instituições, sobretudo fortalecer a autonomia do Ministério Público.
Eu sou da tese que o Ministério Público não pode ter uma relação muito próxima com os demais Poderes. Por quê? Porque o Ministério Público tem que estar por cima, investigando tudo e todos, quando houver suspeita de crime. Nesse sentido, queremos não só referendar o poder de investigação do Ministério Público, como também o poder de autonomia que esse órgão precisa ter.
Eu quero pedir o apoio de todos os deputados à moção que trata da PEC n. 37 sobre a impunidade.
Também quero me referir a um tema que está sendo tratado, nesses últimos dias, no município de Dionísio Cerqueira, extremo oeste catarinense, que está preocupando muito a população da fronteira. Inclusive fizeram contato para que pudéssemos intervir.
(Passa a ler.)
"Em primeiro lugar é preciso ter conhecimento que na região da fronteira, no estremo oeste, temos três cidades que praticamente estão emendadas que são: Dionísio Cerqueira em Santa Catarina, Barracão, no Paraná, e Bernardo de Irigoyen, na Argentina. São quase 40 mil pessoas que convivem entre esses dois países, dois estados, uma província e três municípios.
No último domingo, foi ao ar um programa, uma reportagem, sobre a fragilidade da fronteira, abordando o tráfico de armas, contrabando e também a falta de segurança na região.
Nós concordamos que é preciso garantir e investir muito mais na região da fronteira".
Eu já fiz uma manifestação nesta tribuna há poucos dias, falando do Emafron, que é basicamente o Programa Nacional de Estratégia de Fronteira, que está alocando para Santa Catarina em torno de R$ 33 milhões que serão investidos, em três etapas, no fortalecimento da segurança de fronteira.
(Continua lendo.)
"Mas não podemos esquecer, e é um pedido da população dessa região do extremo oeste, que temos muitas coisas boas acontecendo nessa região, nos últimos anos, que às vezes passa despercebido. E quem conhece o município de Dionísio Cerqueira hoje, o deputado Padre Pedro Baldissera é um grande conhecedor dessa região, sabe a diferença que existe de Dionísio Cerqueira de hoje com Dionísio Cerqueira de 15 anos, 20 anos. E por que digo isso? Porque nesse município temos várias ações sendo realizadas, com a parceria das três esferas de governo, que ultrapassam, nesses últimos anos, R$ 100 milhões de investimentos. São mais de 500 casas no meio rural; são R$ 830 mil para transporte escolar; são 900 carteiras escolares, mesas, cadeiras; são professores sendo contratados, enfim, também temos melhoria na qualidade da educação, passando de 3,7% o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica para 5,7%. Temos também obras no hospital municipal, em torno de R$ 2,3 milhões. E depois de pronto esse hospital também vai atender regionalmente. É uma infraestrutura urbana sendo modernizada, com revitalização de várias ruas, drenagem pluvial, recapeamento asfáltico, ensino superior chegando com o Instituto Federal, com a Unila, Universidade de Integração Latino-Americana. E na área da Segurança Pública, recentemente, a prefeitura assinou um convênio com o Ministério da Justiça para a implantação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci".
O programa tem a finalidade de articular ações de segurança pública para prevenção, controle e repressão à criminalidade".
Além dessas ações, também a instalação do gabinete de gestão, que é um programa federal que articula todas essas políticas de segurança pública.
(Continua lendo.)
"A boa relação dos municípios de fronteira é tão próxima que eles resolveram criar o consórcio intermunicipal da fronteira (Barracão-PR, Bernardo de Irigoyen/Argentina, Dionísio Cerqueira/SC e Bom Jesus do Oeste/PR).
Os municípios brasileiros criaram até uma patrulha mecanizada conjunta e a criação ainda não inaugurada do Parque Turístico Ambiental que deve ser concluído neste ano com investimentos de R$ 13 milhões.
No próximo dia 18 de maio acontecerá a 1ª Ação Global Internacional, programa realizado pelo Sesi e pela Rede Globo.
A edição em Dionísio Cerqueira será a primeira com característica internacional, já que contará com a participação das cidades gêmeas de Barracão/PR e Bernardo Irigoyen/Argentina, e levará à população serviços gratuitos, além de atividades sociais, culturais e de lazer."
Quero dizer com isso que é papel da imprensa noticiar, divulgar as fragilidades que existem nos diferentes municípios, mas também é papel da imprensa demonstrar os investimentos que estão acontecendo e o grande esforço das prefeituras. E aqui faço justiça ao prefeito de Dionísio Cerqueira, Altair Rittis, pelo Partido dos Trabalhadores, que tem o maior número de mandatos. Deputada Ana Paula Lima, é o quarto mandato do referido prefeito. É um prefeito que tem uma preocupação com todas as áreas, mas a região de fronteira é uma das suas grandes preocupações.
Então, queremos fazer essa menção para também valorizar as ações que estão sendo executadas em parceria com o governo do estado no Parque Turístico Ambiental, e, sobretudo, os mais de R$ 70 milhões investidos com o governo federal, da presidenta Dilma Rousseff.
Assim sendo, quero destacar aqui, sr. presidente e srs. deputados, esse olhar também de valorizar as coisas boas que estão sendo feitas.
Por último, quero dizer que estive em Curitibanos, juntamente com o deputado federal Pedro Uczai, que coordena a Frente Parlamentar das Ferrovias, e fiquei muito feliz com a grande participação daquela região, na semana passada, ocasião em que discutimos o traçado das ferrovias passando por Curitibanos.
Temos hoje no Brasil a falta de 50 mil motoristas e é importante dizer que 58% da soja em Santa Catarina são transportadas por caminhões.
Então, precisamos fortalecer as ferrovias, e a ferrovia que vai ligar o extremo oeste catarinense com o litoral é uma das grandes oportunidades de desenvolvimento para o estado de Santa Catarina.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Em primeiro lugar quero fazer referência à PEC n. 37 que está sendo muito discutida pelo Brasil afora. Inclusive temos na pauta do dia de hoje um pedido de aprovação de uma moção de nossa autoria, referendando a importância que tem a PEC n. 37, chamada PEC da Impunidade, para que possamos garantir que o Ministério Público estadual e federal possa ter poder de investigação sobre os diferentes crimes que estão hoje sendo investigados pelo Ministério Público.
Esta PEC n.37 que tramita no Congresso Nacional, conhecida como a PEC da Impunidade, retira o poder de investigação do Ministério Público estadual e federal, garantindo apenas a exclusividade da investigação aos policiais federais e civis em investigações criminais.
Quero fazer um registro da importância da nossa moção, no sentido de que tanto a Constituição Federal como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso e demais leis infraconstitucionais já garantem que tenhamos o poder de investigação do Ministério Público. E o debate que precisamos fazer é no sentido de fortalecer as instituições, sobretudo fortalecer a autonomia do Ministério Público.
Eu sou da tese que o Ministério Público não pode ter uma relação muito próxima com os demais Poderes. Por quê? Porque o Ministério Público tem que estar por cima, investigando tudo e todos, quando houver suspeita de crime. Nesse sentido, queremos não só referendar o poder de investigação do Ministério Público, como também o poder de autonomia que esse órgão precisa ter.
Eu quero pedir o apoio de todos os deputados à moção que trata da PEC n. 37 sobre a impunidade.
Também quero me referir a um tema que está sendo tratado, nesses últimos dias, no município de Dionísio Cerqueira, extremo oeste catarinense, que está preocupando muito a população da fronteira. Inclusive fizeram contato para que pudéssemos intervir.
(Passa a ler.)
"Em primeiro lugar é preciso ter conhecimento que na região da fronteira, no estremo oeste, temos três cidades que praticamente estão emendadas que são: Dionísio Cerqueira em Santa Catarina, Barracão, no Paraná, e Bernardo de Irigoyen, na Argentina. São quase 40 mil pessoas que convivem entre esses dois países, dois estados, uma província e três municípios.
No último domingo, foi ao ar um programa, uma reportagem, sobre a fragilidade da fronteira, abordando o tráfico de armas, contrabando e também a falta de segurança na região.
Nós concordamos que é preciso garantir e investir muito mais na região da fronteira".
Eu já fiz uma manifestação nesta tribuna há poucos dias, falando do Emafron, que é basicamente o Programa Nacional de Estratégia de Fronteira, que está alocando para Santa Catarina em torno de R$ 33 milhões que serão investidos, em três etapas, no fortalecimento da segurança de fronteira.
(Continua lendo.)
"Mas não podemos esquecer, e é um pedido da população dessa região do extremo oeste, que temos muitas coisas boas acontecendo nessa região, nos últimos anos, que às vezes passa despercebido. E quem conhece o município de Dionísio Cerqueira hoje, o deputado Padre Pedro Baldissera é um grande conhecedor dessa região, sabe a diferença que existe de Dionísio Cerqueira de hoje com Dionísio Cerqueira de 15 anos, 20 anos. E por que digo isso? Porque nesse município temos várias ações sendo realizadas, com a parceria das três esferas de governo, que ultrapassam, nesses últimos anos, R$ 100 milhões de investimentos. São mais de 500 casas no meio rural; são R$ 830 mil para transporte escolar; são 900 carteiras escolares, mesas, cadeiras; são professores sendo contratados, enfim, também temos melhoria na qualidade da educação, passando de 3,7% o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica para 5,7%. Temos também obras no hospital municipal, em torno de R$ 2,3 milhões. E depois de pronto esse hospital também vai atender regionalmente. É uma infraestrutura urbana sendo modernizada, com revitalização de várias ruas, drenagem pluvial, recapeamento asfáltico, ensino superior chegando com o Instituto Federal, com a Unila, Universidade de Integração Latino-Americana. E na área da Segurança Pública, recentemente, a prefeitura assinou um convênio com o Ministério da Justiça para a implantação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci".
O programa tem a finalidade de articular ações de segurança pública para prevenção, controle e repressão à criminalidade".
Além dessas ações, também a instalação do gabinete de gestão, que é um programa federal que articula todas essas políticas de segurança pública.
(Continua lendo.)
"A boa relação dos municípios de fronteira é tão próxima que eles resolveram criar o consórcio intermunicipal da fronteira (Barracão-PR, Bernardo de Irigoyen/Argentina, Dionísio Cerqueira/SC e Bom Jesus do Oeste/PR).
Os municípios brasileiros criaram até uma patrulha mecanizada conjunta e a criação ainda não inaugurada do Parque Turístico Ambiental que deve ser concluído neste ano com investimentos de R$ 13 milhões.
No próximo dia 18 de maio acontecerá a 1ª Ação Global Internacional, programa realizado pelo Sesi e pela Rede Globo.
A edição em Dionísio Cerqueira será a primeira com característica internacional, já que contará com a participação das cidades gêmeas de Barracão/PR e Bernardo Irigoyen/Argentina, e levará à população serviços gratuitos, além de atividades sociais, culturais e de lazer."
Quero dizer com isso que é papel da imprensa noticiar, divulgar as fragilidades que existem nos diferentes municípios, mas também é papel da imprensa demonstrar os investimentos que estão acontecendo e o grande esforço das prefeituras. E aqui faço justiça ao prefeito de Dionísio Cerqueira, Altair Rittis, pelo Partido dos Trabalhadores, que tem o maior número de mandatos. Deputada Ana Paula Lima, é o quarto mandato do referido prefeito. É um prefeito que tem uma preocupação com todas as áreas, mas a região de fronteira é uma das suas grandes preocupações.
Então, queremos fazer essa menção para também valorizar as ações que estão sendo executadas em parceria com o governo do estado no Parque Turístico Ambiental, e, sobretudo, os mais de R$ 70 milhões investidos com o governo federal, da presidenta Dilma Rousseff.
Assim sendo, quero destacar aqui, sr. presidente e srs. deputados, esse olhar também de valorizar as coisas boas que estão sendo feitas.
Por último, quero dizer que estive em Curitibanos, juntamente com o deputado federal Pedro Uczai, que coordena a Frente Parlamentar das Ferrovias, e fiquei muito feliz com a grande participação daquela região, na semana passada, ocasião em que discutimos o traçado das ferrovias passando por Curitibanos.
Temos hoje no Brasil a falta de 50 mil motoristas e é importante dizer que 58% da soja em Santa Catarina são transportadas por caminhões.
Então, precisamos fortalecer as ferrovias, e a ferrovia que vai ligar o extremo oeste catarinense com o litoral é uma das grandes oportunidades de desenvolvimento para o estado de Santa Catarina.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)