Pronunciamento
Luciane Carminatti - 060ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 15/07/2015
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Entendo a decisão da maioria dos líderes, mas com a minha discordância porque acho que quando se define tempo é para todos os parlamentares que têm igual peso nesta Casa, independente da função que exerce.
Então, entendo que os cinco minutos, nós estamos sendo prejudicados no debate em relação a um tema tão relevante.
O debate com relação ao percentual definido aos poderes parece-me que é um debate profundo, complexo e que exige de nós muita sensatez. Primeiramente, todos nós temos acordo de que precisamos aumentar os recursos para investimentos. Não é possível que nós continuemos indo para as audiências do Orçamento Regionalizado e no montante de R$ 25 bilhões do orçamento previsto para o ano que vem, a população possa decidir apenas R$ 200 milhões. É muito pequeno o valor! Esta é a primeira reflexão que quero fazer: nós precisamos aumentar a capacidade do estado.
Segunda reflexão: ora, como se aumenta esta capacidade do estado? Então, é só o Executivo que tem responsabilidade? É só o Legislativo? É redução do recurso do MP? É redução do recurso do TJ? De quem é a responsabilidade? Parece-me que se o caixa é único a responsabilidade é de todos. Todos nós deveríamos discutir este tema.
E aí vem a terceira reflexão que quero fazer: se nós temos que aumentar o caixa para investimentos, parece-me que precisamos discutir o conjunto. Eu fico muito preocupada quando o próprio Tribunal de Contas diz, na sua manifestação, que desde 2011 vem se expandindo os valores bilionários de renúncia fiscal sem que haja critério estabelecido. Está aqui, não é a deputada Luciane Carminatti dizendo, é o Tribunal de Contas apontando que o governo do estado precisa discutir os critérios de renúncia fiscal.
Nós tivemos de 2011 até 2016 quase R$ 30 bilhões de renúncia fiscal do que foi, do que está previsto. E aí nós ficamos só discutindo redução de percentual aqui ou ali ou diminuição de três cargos na fusão de duas agências como se isso fosse salvar o estado! Parece-me que isso é muito pequeno! Nós precisamos fazer um debate maior.
Agora, com relação especificamente à manifestação do deputado Gelson Merisio, quero dizer que temos a prerrogativa de fazer proposições, mas temos que reconhecer que o processo foi atravessado porque se temos uma construção dos poderes que vêm até então considerando um percentual fixo sobre a receita líquida disponível, e isso é alterado sem construir uma transição com os poderes, é a mesma coisa que dizer para alguém que ganha R$ 1.000,00 que no ano que vem vai ganhar R$ 800,00. O que pode modificar consideravelmente as minhas despesas e a minha vida.
Então, o que eu quero dizer com isso? Acho que o deputado Gelson Merisio foi muito feliz aqui, talvez tenha faltado construir isso melhor com todos os poderes. E eu volto a dizer, o Executivo tem a maior responsabilidade nisso. Até porque o Executivo tem a maioria dos deputados nesta Casa. Isso o Executivo define e aprova!
Então, precisamos ter responsabilidade com relação a isso, mas quero dizer que conversei com promotores, com juízes, já fui secretária da Educação, estou lá na ponta, sei da dificuldade que é quando não tem dinheiro para uma escola pagar melhor um professor.
Agora, quero que tenha um juiz no município onde não tem, porque isso dá celeridade aos processos. Eu quero um promotor que tenha coragem de mexer quando há desvio de recurso público, mesmo que, às vezes, questionemos os excessos, como ontem eu questionei aqui em relação ao município de Dionísio Cerqueira.
Quero dizer que o nosso foco tem que ser fortalecer as instituições, o estado, e rediscutir os valores, efetivamente, que temos para investimentos em Santa Catarina, porque o valor atual é muito pequeno.
Muito obrigada, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Então, entendo que os cinco minutos, nós estamos sendo prejudicados no debate em relação a um tema tão relevante.
O debate com relação ao percentual definido aos poderes parece-me que é um debate profundo, complexo e que exige de nós muita sensatez. Primeiramente, todos nós temos acordo de que precisamos aumentar os recursos para investimentos. Não é possível que nós continuemos indo para as audiências do Orçamento Regionalizado e no montante de R$ 25 bilhões do orçamento previsto para o ano que vem, a população possa decidir apenas R$ 200 milhões. É muito pequeno o valor! Esta é a primeira reflexão que quero fazer: nós precisamos aumentar a capacidade do estado.
Segunda reflexão: ora, como se aumenta esta capacidade do estado? Então, é só o Executivo que tem responsabilidade? É só o Legislativo? É redução do recurso do MP? É redução do recurso do TJ? De quem é a responsabilidade? Parece-me que se o caixa é único a responsabilidade é de todos. Todos nós deveríamos discutir este tema.
E aí vem a terceira reflexão que quero fazer: se nós temos que aumentar o caixa para investimentos, parece-me que precisamos discutir o conjunto. Eu fico muito preocupada quando o próprio Tribunal de Contas diz, na sua manifestação, que desde 2011 vem se expandindo os valores bilionários de renúncia fiscal sem que haja critério estabelecido. Está aqui, não é a deputada Luciane Carminatti dizendo, é o Tribunal de Contas apontando que o governo do estado precisa discutir os critérios de renúncia fiscal.
Nós tivemos de 2011 até 2016 quase R$ 30 bilhões de renúncia fiscal do que foi, do que está previsto. E aí nós ficamos só discutindo redução de percentual aqui ou ali ou diminuição de três cargos na fusão de duas agências como se isso fosse salvar o estado! Parece-me que isso é muito pequeno! Nós precisamos fazer um debate maior.
Agora, com relação especificamente à manifestação do deputado Gelson Merisio, quero dizer que temos a prerrogativa de fazer proposições, mas temos que reconhecer que o processo foi atravessado porque se temos uma construção dos poderes que vêm até então considerando um percentual fixo sobre a receita líquida disponível, e isso é alterado sem construir uma transição com os poderes, é a mesma coisa que dizer para alguém que ganha R$ 1.000,00 que no ano que vem vai ganhar R$ 800,00. O que pode modificar consideravelmente as minhas despesas e a minha vida.
Então, o que eu quero dizer com isso? Acho que o deputado Gelson Merisio foi muito feliz aqui, talvez tenha faltado construir isso melhor com todos os poderes. E eu volto a dizer, o Executivo tem a maior responsabilidade nisso. Até porque o Executivo tem a maioria dos deputados nesta Casa. Isso o Executivo define e aprova!
Então, precisamos ter responsabilidade com relação a isso, mas quero dizer que conversei com promotores, com juízes, já fui secretária da Educação, estou lá na ponta, sei da dificuldade que é quando não tem dinheiro para uma escola pagar melhor um professor.
Agora, quero que tenha um juiz no município onde não tem, porque isso dá celeridade aos processos. Eu quero um promotor que tenha coragem de mexer quando há desvio de recurso público, mesmo que, às vezes, questionemos os excessos, como ontem eu questionei aqui em relação ao município de Dionísio Cerqueira.
Quero dizer que o nosso foco tem que ser fortalecer as instituições, o estado, e rediscutir os valores, efetivamente, que temos para investimentos em Santa Catarina, porque o valor atual é muito pequeno.
Muito obrigada, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)