Pronunciamento
Luciane Carminatti - 016ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 14/03/2013
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Quero cumprimentar o sr. presidente, os srs. deputados, todos que acompanham esta sessão. Neste primeiro momento quero fazer uma referência ao encontro da Uvesc, que inicia no dia de hoje.
Fui vereadora no município de Chapecó, por dois mandatos, e sempre participei desses eventos; por isso, entendo que é importante os vereadores também terem processos formativos com a participação do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, enfim, estou fazendo essa referência à Uvesc e também a todos os vereadores que participam desse encontro de formação.
Mas quero me dirigir, sr. presidente, ao anúncio que a nossa presidente da República fez no Dia Internacional da Mulher e que tem sido objeto de muitas discussões a partir desse anúncio.
(Passa a ler.)
"O governo federal investirá R$ 265 milhões em serviços integrados de atendimento à mulher em situação de violência.
Neste sentido, então, foi criado o programa Mulher: Viver sem Violência, que é destinado à adesão dos governos estaduais, prevendo a criação de centros integrados de serviços especializados, humanização do atendimento em saúde, cooperação técnica com o sistema de justiça e campanhas educativas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero. Inclusive também aumentará centros de atenção às mulheres em áreas de fronteiras do Brasil com a Bolívia, Guiana Francesa, Guiana Inglesa, Paraguai e outros países".
Esses serviços atendem a um desejo que está preconizado na Lei Maria da Penha, que é a garantia de espaços únicos com a oferta de todos os serviços destinados ao combate à violência doméstica.
(Continua lendo.)
"Para termos uma ideia, nesse centro de referência teremos serviços de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação às mulheres vítimas de violência para o trabalho, para o emprego e renda, que passarão a ser integrados por meio desse conjunto de programas".
Então, essa iniciativa propõe aos governos estaduais estratégias para melhoria e rapidez no atendimento quando a mulher sofre a violência.
(Continua lendo.)
"Também é importante destacar que serão investidos em dois anos R$ 265 milhões, sendo para este ano em torno de R$ 137, 8 milhões. O total será aplicado da seguinte forma: serão R$ 115 milhões na construção de prédios e nos custos de equipagem e manutenção, mais R$ 25 milhões na ampliação da Central de Atendimento à Mulher.
Então, o disque 180 passa a ter um reforço também. E teremos R$ 13 milhões na humanização do atendimento à saúde pública e R$ 7 milhões na humanização das perícias, para que quando a mulher sofra uma violência física possamos ter uma perícia mais ágil na coleta das provas e também dos crimes sexuais, e R$ 4,3 milhões em serviços de fronteira.
Gostaria ainda de destacar que na Casa da Mulher Brasileira, como tem sido carinhosamente chamada, haverá delegacias especializadas ao atendimento à mulher. É importante destacar que em Santa Catarina ainda não temos nenhuma delegacia especializada conforme os ditames da Lei Maria da Penha, e também juizados e varas especializados. Temos dois juizados da violência doméstica em Santa Catarina, somente um em Florianópolis e outro no oeste do estado e defensorias. É importante registrar que a partir de hoje a Defensoria Dativa não existe mais em Santa Catarina, ontem foi o último prazo para encerrar o convênio e a partir de 14 de março teremos a Defensoria Pública com míseros 20 defensores públicos sendo nomeados, ao invés dos 60 defensores, conforme lei aprovada nesta Casa.
Teremos também promotorias, equipe psicossocial, composta de psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras para identificar a perspectiva de vida da mulher e prestar acompanhamento permanente. Equipe de orientação ao emprego e à renda. A Casa da Mulher Brasileira também terá brinquedoteca e espaço de convivência para as mulheres.
O custo de cada Casa da Mulher Brasileira será em média R$ 4,3 milhões, incluindo construção financiada pelo governo federal, aquisição de equipamentos, mobiliários e transporte. A previsão desta Casa da Mulher Brasileira é atender cerca de 200 pessoas por dia e 72 mil pessoas por ano.
Quero dar um exemplo de como funcionaria esta Casa da Mulher Brasileira. 'Hoje a vítima entra o serviço por delegacia, hospital ou disque 180. E a partir daí, começa a busca por uma série de direitos que podem levar muito tempo e até mesmo custar a vida da mulher. Nosso objetivo é evitar que a vítima da violência se perca no caminho do acesso aos serviços públicos. Por isso, estamos investindo na integração da rede de serviços já existente e criando um modelo arrojado que faça frente à violência patriarcal', afirma a ministra Eleonora Menicucci.
Neste espaço também teremos orientações para trabalho, emprego e renda onde as mulheres que ainda não têm uma profissão e são vítimas de violência serão encaminhadas para cursos de formação e qualificação profissional, entre eles o Pronatec/Brasil em Miséria e o Mulheres Mil."
Então, gostaria de destacar a importância que tem esse anúncio. E, nesse sentido, quero tornar público que, como coordenadora da bancada feminina, deputada Dirce Heiderscheidt, já solicitei ao governador Raimundo Colombo uma audiência conosco, as quatro parlamentares, para que possamos nos agilizar para que Santa Catarina tenha, quem sabe, uma das primeiras Casas da Mulher Brasileira do país. Isso vai depender muito desse termo de adesão assinado, de forma rápida, entre o estado e o governo federal.
Então, quero dizer que se trata de R$ 4,3 milhões em investimentos, pois tivemos no ano passado em torno de 32 mil boletins de ocorrência em Santa Catarina em se tratando de violência doméstica.
Portanto, deputado Sargento Amauri Soares, há muito que avançar com relação à vida das mulheres em nosso estado.
E gostaria que nós da bancada feminina tivéssemos, de fato, essa conquista e teremos essa conversa com o governador.
Da mesma forma, quero manifestar-me com relação a uma moção encaminhada pela deputada Ana Paula Lina, líder na nossa bancada feminina. Trata-se de uma moção muito importante destinada à comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal dando conta de que o deputado Marcos Feliciano, nomeado presidente da referida comissão, expõe posições de intolerância às diferenças e contrário às minorias, as quais deveria mediar junto ao Parlamento, já que é sua função.
Então, manifestamos a nossa preocupação com relação a este deputado ocupar essa função, somos solidários aos movimentos ligados às minorias e solicitamos a destituição deste deputado.
Quero pedir o apoio dos demais deputados, porque não é possível um deputado tão preconceituoso presidir uma comissão tão importante.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Fui vereadora no município de Chapecó, por dois mandatos, e sempre participei desses eventos; por isso, entendo que é importante os vereadores também terem processos formativos com a participação do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, enfim, estou fazendo essa referência à Uvesc e também a todos os vereadores que participam desse encontro de formação.
Mas quero me dirigir, sr. presidente, ao anúncio que a nossa presidente da República fez no Dia Internacional da Mulher e que tem sido objeto de muitas discussões a partir desse anúncio.
(Passa a ler.)
"O governo federal investirá R$ 265 milhões em serviços integrados de atendimento à mulher em situação de violência.
Neste sentido, então, foi criado o programa Mulher: Viver sem Violência, que é destinado à adesão dos governos estaduais, prevendo a criação de centros integrados de serviços especializados, humanização do atendimento em saúde, cooperação técnica com o sistema de justiça e campanhas educativas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero. Inclusive também aumentará centros de atenção às mulheres em áreas de fronteiras do Brasil com a Bolívia, Guiana Francesa, Guiana Inglesa, Paraguai e outros países".
Esses serviços atendem a um desejo que está preconizado na Lei Maria da Penha, que é a garantia de espaços únicos com a oferta de todos os serviços destinados ao combate à violência doméstica.
(Continua lendo.)
"Para termos uma ideia, nesse centro de referência teremos serviços de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação às mulheres vítimas de violência para o trabalho, para o emprego e renda, que passarão a ser integrados por meio desse conjunto de programas".
Então, essa iniciativa propõe aos governos estaduais estratégias para melhoria e rapidez no atendimento quando a mulher sofre a violência.
(Continua lendo.)
"Também é importante destacar que serão investidos em dois anos R$ 265 milhões, sendo para este ano em torno de R$ 137, 8 milhões. O total será aplicado da seguinte forma: serão R$ 115 milhões na construção de prédios e nos custos de equipagem e manutenção, mais R$ 25 milhões na ampliação da Central de Atendimento à Mulher.
Então, o disque 180 passa a ter um reforço também. E teremos R$ 13 milhões na humanização do atendimento à saúde pública e R$ 7 milhões na humanização das perícias, para que quando a mulher sofra uma violência física possamos ter uma perícia mais ágil na coleta das provas e também dos crimes sexuais, e R$ 4,3 milhões em serviços de fronteira.
Gostaria ainda de destacar que na Casa da Mulher Brasileira, como tem sido carinhosamente chamada, haverá delegacias especializadas ao atendimento à mulher. É importante destacar que em Santa Catarina ainda não temos nenhuma delegacia especializada conforme os ditames da Lei Maria da Penha, e também juizados e varas especializados. Temos dois juizados da violência doméstica em Santa Catarina, somente um em Florianópolis e outro no oeste do estado e defensorias. É importante registrar que a partir de hoje a Defensoria Dativa não existe mais em Santa Catarina, ontem foi o último prazo para encerrar o convênio e a partir de 14 de março teremos a Defensoria Pública com míseros 20 defensores públicos sendo nomeados, ao invés dos 60 defensores, conforme lei aprovada nesta Casa.
Teremos também promotorias, equipe psicossocial, composta de psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras para identificar a perspectiva de vida da mulher e prestar acompanhamento permanente. Equipe de orientação ao emprego e à renda. A Casa da Mulher Brasileira também terá brinquedoteca e espaço de convivência para as mulheres.
O custo de cada Casa da Mulher Brasileira será em média R$ 4,3 milhões, incluindo construção financiada pelo governo federal, aquisição de equipamentos, mobiliários e transporte. A previsão desta Casa da Mulher Brasileira é atender cerca de 200 pessoas por dia e 72 mil pessoas por ano.
Quero dar um exemplo de como funcionaria esta Casa da Mulher Brasileira. 'Hoje a vítima entra o serviço por delegacia, hospital ou disque 180. E a partir daí, começa a busca por uma série de direitos que podem levar muito tempo e até mesmo custar a vida da mulher. Nosso objetivo é evitar que a vítima da violência se perca no caminho do acesso aos serviços públicos. Por isso, estamos investindo na integração da rede de serviços já existente e criando um modelo arrojado que faça frente à violência patriarcal', afirma a ministra Eleonora Menicucci.
Neste espaço também teremos orientações para trabalho, emprego e renda onde as mulheres que ainda não têm uma profissão e são vítimas de violência serão encaminhadas para cursos de formação e qualificação profissional, entre eles o Pronatec/Brasil em Miséria e o Mulheres Mil."
Então, gostaria de destacar a importância que tem esse anúncio. E, nesse sentido, quero tornar público que, como coordenadora da bancada feminina, deputada Dirce Heiderscheidt, já solicitei ao governador Raimundo Colombo uma audiência conosco, as quatro parlamentares, para que possamos nos agilizar para que Santa Catarina tenha, quem sabe, uma das primeiras Casas da Mulher Brasileira do país. Isso vai depender muito desse termo de adesão assinado, de forma rápida, entre o estado e o governo federal.
Então, quero dizer que se trata de R$ 4,3 milhões em investimentos, pois tivemos no ano passado em torno de 32 mil boletins de ocorrência em Santa Catarina em se tratando de violência doméstica.
Portanto, deputado Sargento Amauri Soares, há muito que avançar com relação à vida das mulheres em nosso estado.
E gostaria que nós da bancada feminina tivéssemos, de fato, essa conquista e teremos essa conversa com o governador.
Da mesma forma, quero manifestar-me com relação a uma moção encaminhada pela deputada Ana Paula Lina, líder na nossa bancada feminina. Trata-se de uma moção muito importante destinada à comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal dando conta de que o deputado Marcos Feliciano, nomeado presidente da referida comissão, expõe posições de intolerância às diferenças e contrário às minorias, as quais deveria mediar junto ao Parlamento, já que é sua função.
Então, manifestamos a nossa preocupação com relação a este deputado ocupar essa função, somos solidários aos movimentos ligados às minorias e solicitamos a destituição deste deputado.
Quero pedir o apoio dos demais deputados, porque não é possível um deputado tão preconceituoso presidir uma comissão tão importante.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)