Pronunciamento
Luciane Carminatti - 074ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 03/09/2013
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, a minha manifestação no dia de hoje, representando o Partido dos Trabalhadores, é com referência a uma experiência muito positiva que vem ocorrendo desde 2009, qual seja, a descentralização do Poder Judiciário, com a criação e implementação da Câmara Especial de Justiça, que tem como sede o município de Chapecó.
Todos vêm acompanhando a consolidação dessa estrutura, mas eu gostaria, como parlamentar, de destacar a sua importância, fazendo um balanço dos avanços que essa câmara significa para as 27 comarcas da região oeste de Santa Catarina, principalmente para os 117 municípios do Grande Oeste, cujos habitantes não precisam mais se deslocar para a capital, uma vez que seus processos são julgados em Chapecó.
Eu gostaria de mostrar alguns dados, de dar algumas informações que dão a dimensão do grande avanço que representa essa câmara.
(Procede-se à exibição de imagens.)
Entre 2 de fevereiro de 2009 e 18 de abril de 2013, deram entrada 25.188 processos judiciais, sendo que deles, 20.938 foram julgados e apenas 5.150 estão pendentes. Esse é um dado que revela que a Câmara Especial está mais próxima do cidadão e por isso é mais célere.
A Câmara Especial abrange 25 comarcas, atingindo 117 municípios. São as seguintes as comarcas: Chapecó, Coronel Freitas, Xaxim, Concórdia, Ipumirim, Itá, Seara, São Miguel d'Oeste, Descanso, Itapiranga, Xanxerê, Abelardo Luz, Ponte Serrada, São Domingos, Mondaí, Palmitos, São Carlos, Campo Erê, Quilombo, São Lourenço do Oeste, Cunha Porã, Maravilha, Modelo, Pinhalzinho, Anchieta, Dionísio Cerqueira e São José de Cedro.
A composição da Câmara Especial de Justiça é a seguinte: o desembargador José Volpato de Souza e mais quatro juízes designados da capital para fazerem todas as audiências e os julgados.
Entraram no ano passado 6.289 processos e 6.030 mil já foram julgados e resolvidos em segunda instância. Em 2013 estamos quase equiparados, o que mostra o quão vitoriosa é essa experiência, que é pioneira no país, portanto, extremamente inovadora.
No dia de ontem estivemos, juntamente com a vereadora Marcilei Vignatti, que representou a Câmara Municipal de Chapecó e a presidente da OAB, dra. Patrícia, com o ministro Luís Roberto Barroso, que é o relator da Adin que foi movida contra a manutenção definitiva da Câmara Especial em Chapecó. Confesso que foi uma audiência muito positiva e primeira que fiz com esse ministro, que assumiu a relatoria em função da aposentadoria do ministro Ayres Britto.
O ministro falou muito pouco, mas disse algo que deixou a comitiva muito feliz: elogiou o caráter inovador da experiência e disse ser simpático à ideia da Câmara Especial de Justiça porque ela representa o acesso à justiça de forma mais célere.
Então, faço esse registro porque acho que a Assembleia Legislativa foi sábia ao aprovar a PEC que propiciou a criação da Câmara Especial de Justiça. É claro que agora há uma Adin que está na mão desse ministro para ser julgada, mas acredito que a sua avaliação será positiva, até porque gostaria muito que essa experiência fosse levada a outros cantos do estado e a outras regiões do país. Afinal de contas, quem disse que o Poder Judiciário tem que estar concentrado em Florianópolis? A população das demais regiões não tem o mesmo direito de acesso à Justiça?
Portanto, era esse o nosso registro e empenharemos todo o nosso esforço a fim de que essa Câmara Especial de Justiça se torne definitiva e que mais regiões sejam contempladas.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Todos vêm acompanhando a consolidação dessa estrutura, mas eu gostaria, como parlamentar, de destacar a sua importância, fazendo um balanço dos avanços que essa câmara significa para as 27 comarcas da região oeste de Santa Catarina, principalmente para os 117 municípios do Grande Oeste, cujos habitantes não precisam mais se deslocar para a capital, uma vez que seus processos são julgados em Chapecó.
Eu gostaria de mostrar alguns dados, de dar algumas informações que dão a dimensão do grande avanço que representa essa câmara.
(Procede-se à exibição de imagens.)
Entre 2 de fevereiro de 2009 e 18 de abril de 2013, deram entrada 25.188 processos judiciais, sendo que deles, 20.938 foram julgados e apenas 5.150 estão pendentes. Esse é um dado que revela que a Câmara Especial está mais próxima do cidadão e por isso é mais célere.
A Câmara Especial abrange 25 comarcas, atingindo 117 municípios. São as seguintes as comarcas: Chapecó, Coronel Freitas, Xaxim, Concórdia, Ipumirim, Itá, Seara, São Miguel d'Oeste, Descanso, Itapiranga, Xanxerê, Abelardo Luz, Ponte Serrada, São Domingos, Mondaí, Palmitos, São Carlos, Campo Erê, Quilombo, São Lourenço do Oeste, Cunha Porã, Maravilha, Modelo, Pinhalzinho, Anchieta, Dionísio Cerqueira e São José de Cedro.
A composição da Câmara Especial de Justiça é a seguinte: o desembargador José Volpato de Souza e mais quatro juízes designados da capital para fazerem todas as audiências e os julgados.
Entraram no ano passado 6.289 processos e 6.030 mil já foram julgados e resolvidos em segunda instância. Em 2013 estamos quase equiparados, o que mostra o quão vitoriosa é essa experiência, que é pioneira no país, portanto, extremamente inovadora.
No dia de ontem estivemos, juntamente com a vereadora Marcilei Vignatti, que representou a Câmara Municipal de Chapecó e a presidente da OAB, dra. Patrícia, com o ministro Luís Roberto Barroso, que é o relator da Adin que foi movida contra a manutenção definitiva da Câmara Especial em Chapecó. Confesso que foi uma audiência muito positiva e primeira que fiz com esse ministro, que assumiu a relatoria em função da aposentadoria do ministro Ayres Britto.
O ministro falou muito pouco, mas disse algo que deixou a comitiva muito feliz: elogiou o caráter inovador da experiência e disse ser simpático à ideia da Câmara Especial de Justiça porque ela representa o acesso à justiça de forma mais célere.
Então, faço esse registro porque acho que a Assembleia Legislativa foi sábia ao aprovar a PEC que propiciou a criação da Câmara Especial de Justiça. É claro que agora há uma Adin que está na mão desse ministro para ser julgada, mas acredito que a sua avaliação será positiva, até porque gostaria muito que essa experiência fosse levada a outros cantos do estado e a outras regiões do país. Afinal de contas, quem disse que o Poder Judiciário tem que estar concentrado em Florianópolis? A população das demais regiões não tem o mesmo direito de acesso à Justiça?
Portanto, era esse o nosso registro e empenharemos todo o nosso esforço a fim de que essa Câmara Especial de Justiça se torne definitiva e que mais regiões sejam contempladas.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)