Pronunciamento
Luciane Carminatti - 101ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 09/11/2011
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Obrigada, sr. presidente.
Quero cumprimentá-lo, sr presidente, como também todos os deputados e deputadas, quem acompanha esta sessão e os alunos e alunas do Parlamento Jovem.
Quero, em primeiro lugar, deputado Dirceu Dresch, fazer um registro com relação à audiência pública que v.exa. mencionou anteriormente, em que a nossa comissão fez abertura e a proposição a partir do requerimento de sua autoria, e dizer do nosso empenho e do nosso apoio para que de fato todas aquelas proposições que foram ontem levantadas na audiência sejam encaminhadas por este Parlamento.
É fato que em Santa Catarina não tenhamos talvez um número muito grande de desaparecidos e mortos da ditadura militar. No entanto, o nosso estado precisa fazer a sua parte. E parece-me que a cobrança maior, inclusive das entidades e dos familiares, é de que cada instituição faça a sua parte.
Nós do Parlamento catarinense precisamos discutir qual a legislação que cabe aos olhos da Comissão da Verdade que foi aprovada nas duas Casas, respeitando também a autonomia, mas em respeito à memória e ao direito dessas famílias, desses amigos. Mais do que isso, ao direito à democracia, temos que permitir que a verdade venha à tona e que seja feita justiça.
Portanto, tem nosso apoio como comissão de Direitos e queremos fazer o registro aqui para que possamos também, em conjunto, auxiliar nesse debate.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Deputada, quero parabenizá-la pela iniciativa como membro também dessa comissão.
De fato nós catarinenses temos um enorme desconhecimento em especial dos nossos conterrâneos que passaram por essa situação. E cito aqui - o deputado Dirceu Dresch já o mencionou - o nome de Paulo Stuart Wright, que leva inclusive o nome do nosso plenarinho, filho de um pastor da igreja presbiteriana em Joaçaba que, perseguido pela ditadura naquela ocasião, teve que fugir de Santa Catarina. Depois, esta Casa, infelizmente, não tendo condições legais de cassar o ex-deputado Paulo Stuart Wright, fez isso por uma situação até inusitada, se não fosse chocante. Ele foi cassado porque vinha trabalhar nesta Casa sem gravata.
Obrigada, deputada.
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Isso é um termômetro do que significou a ditadura em nossas vidas, e precisamos passar a limpo essa história. Embora tenhamos questionamentos, como o próprio deputado mencionou, são apenas sete membros e dois anos para passar a limpo 40 anos, muitas histórias, e se compararmos com algumas comissões no mundo que têm 200 membros, 300 membros, com certeza será muito difícil fazer esse trabalho, dadas as condições postas.
No entanto, as famílias, as entidades e as instituições reivindicam inclusive o nosso empenho, e penso que a audiência de ontem teve esse caráter também.
Quero fazer o registro de que esta semana estivemos presidindo duas audiências, sendo que uma delas tratou da municipalização do ensino fundamental na cidade de Quilombo e, posteriormente, na cidade de São Lourenço do Oeste. E chamou-me a atenção quando os prefeitos presentes, por unanimidade, em Quilombo, anunciaram que não irão permitir a municipalização do ensino fundamental.
Para termos uma ideia, foi identificado, através de um estudo feito por um desses municípios que serve de parâmetro em relação ao tamanho da população, também elaborado pela Amosc - Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina -, que o município de Santiago do Sul, por exemplo, teria um prejuízo anual de R$ 200 mil. Então, isso foi colocado.
Nós temos feito esse debate, fizemos em São Lourenço do Oeste também, e todas as audiências até então já realizadas pela comissão de Educação desta Casa definiram posição contrária à municipalização. E no próximo dia 10 teremos uma audiência em Chapecó e no dia 16 em Rio do Sul.
Quero fazer esse registro para dizer da importância do Parlamento estar inserido e provocando esse debate. E se o governo entender que a municipalização é algo positivo às prefeituras, é necessário que se faça presente, pois numa democracia sabemos que o diálogo é fundamental para convencer a todos de que a municipalização é positiva.
Então, quero fazer esse registro e aproveitar para fazer uma reivindicação mais uma vez: o grupo de trabalho instituído pelo governo, 62 dias de greve, precisa começar a responder às pautas da mesa de negociação.
Esse grupo de trabalho se encerra no mês que vem e até o momento, srs. deputados, não tivemos ainda nenhum avanço nas negociações. Eu estou tratando aqui de algo que o próprio governador, na audiência que realizamos na semana passada, mostrou-se surpreso, porque a secretaria da Educação ainda não respondeu a duas pautas que já foram acordadas na greve: em primeiro lugar, a revogação do decreto da progressão funcional e, em segundo lugar, o abono das faltas.
Então, o que é que está faltando para este governo? Estamos no mês de novembro e o governador ainda não conseguiu definir duas questões simples da pauta de negociação.
Temos uma questão mais complexa, que é o plano de carreira, que vai ser discutido em janeiro de 2012! Essa é a questão mais complexa! Estamos com uma expectativa positiva, mas em fevereiro começa o novo ano letivo, e o governo tem que responder.
Com relação a essas duas questões, quero informar que estamos sendo cobrados cotidianamente. Eu cobrei do governador do estado, que se mostrou surpreso. Ele ficou surpreso pelo fato de essas duas pautas não terem sido atendidas. Como é que o governador, o cargo máximo do estado, não consegue dar respostas a isso? E ele não questionou! E quando fomos cobrar isso dele, sua excelência disse: "Como assim, isso ainda não foi resolvido?!"
Então, quero fazer esse registro, porque há algo errado no ar. Eu não sei o que é, porque não há comando, mas o fato é que há um problema sério neste governo: de comunicação ou de respeito aos poderes e instâncias ou o governo não está conseguindo governar, deputada Dirce Heiderscheidt.
Estou fazendo esse desabafo porque os professores do estado de Santa Catarina estão reivindicando o abono das faltas da greve do ano de 2008 e a revogação do decreto. E, mais ainda, foi anunciada na mesa de negociação a realização de concurso público no ano de 2012. Foi acordado isso e agora ficamos sabendo pela imprensa que uma diretoria da secretaria da Educação definiu que o concurso só será feito em 2013.
Quem manda neste governo? Quem manda na secretaria da Educação? Quem decide? Está na hora de definir! Estamos chegando ao final do ano e não há como começar o ano letivo com essa baixa expectativa dos educadores da rede estadual.
Então, estou fazendo essa solicitação, pois o prazo já terminou. Há o abono das faltas, há projeto nesta Casa, mas falta decisão política. E com relação ao decreto da progressão funcional, também falta decisão e agilidade.
Da mesma forma, quero dizer que temos recebido muitas reclamações, que algumas Gereds estão definindo e interferindo na autonomia dos calendários estabelecidos nas escolas estaduais com relação ao cumprimento dos 200 dias. Cada escola, após a greve, teve a liberdade de elaborar o seu calendário, pois agora a Gered está definindo arbitrariamente esse calendário, sem respeitar a comunidade escolar. É importante dizer que é possível terminar o ano letivo ainda em 2011, mas para isso os professores precisam ser cobrados e respeitados.
Sr. presidente, quero informar que foi aberto o prazo para apresentação das emendas individuais de cada deputado até o dia 24 deste mês. Por isso queremos que esta Casa seja respeitada na apresentação das emendas individuais. Vamos apresentar emendas com relação à estrutura das rodovias do estado de Santa Catarina, como também à melhoria da educação no estado de Santa Catarina.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Quero cumprimentá-lo, sr presidente, como também todos os deputados e deputadas, quem acompanha esta sessão e os alunos e alunas do Parlamento Jovem.
Quero, em primeiro lugar, deputado Dirceu Dresch, fazer um registro com relação à audiência pública que v.exa. mencionou anteriormente, em que a nossa comissão fez abertura e a proposição a partir do requerimento de sua autoria, e dizer do nosso empenho e do nosso apoio para que de fato todas aquelas proposições que foram ontem levantadas na audiência sejam encaminhadas por este Parlamento.
É fato que em Santa Catarina não tenhamos talvez um número muito grande de desaparecidos e mortos da ditadura militar. No entanto, o nosso estado precisa fazer a sua parte. E parece-me que a cobrança maior, inclusive das entidades e dos familiares, é de que cada instituição faça a sua parte.
Nós do Parlamento catarinense precisamos discutir qual a legislação que cabe aos olhos da Comissão da Verdade que foi aprovada nas duas Casas, respeitando também a autonomia, mas em respeito à memória e ao direito dessas famílias, desses amigos. Mais do que isso, ao direito à democracia, temos que permitir que a verdade venha à tona e que seja feita justiça.
Portanto, tem nosso apoio como comissão de Direitos e queremos fazer o registro aqui para que possamos também, em conjunto, auxiliar nesse debate.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Deputada, quero parabenizá-la pela iniciativa como membro também dessa comissão.
De fato nós catarinenses temos um enorme desconhecimento em especial dos nossos conterrâneos que passaram por essa situação. E cito aqui - o deputado Dirceu Dresch já o mencionou - o nome de Paulo Stuart Wright, que leva inclusive o nome do nosso plenarinho, filho de um pastor da igreja presbiteriana em Joaçaba que, perseguido pela ditadura naquela ocasião, teve que fugir de Santa Catarina. Depois, esta Casa, infelizmente, não tendo condições legais de cassar o ex-deputado Paulo Stuart Wright, fez isso por uma situação até inusitada, se não fosse chocante. Ele foi cassado porque vinha trabalhar nesta Casa sem gravata.
Obrigada, deputada.
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Isso é um termômetro do que significou a ditadura em nossas vidas, e precisamos passar a limpo essa história. Embora tenhamos questionamentos, como o próprio deputado mencionou, são apenas sete membros e dois anos para passar a limpo 40 anos, muitas histórias, e se compararmos com algumas comissões no mundo que têm 200 membros, 300 membros, com certeza será muito difícil fazer esse trabalho, dadas as condições postas.
No entanto, as famílias, as entidades e as instituições reivindicam inclusive o nosso empenho, e penso que a audiência de ontem teve esse caráter também.
Quero fazer o registro de que esta semana estivemos presidindo duas audiências, sendo que uma delas tratou da municipalização do ensino fundamental na cidade de Quilombo e, posteriormente, na cidade de São Lourenço do Oeste. E chamou-me a atenção quando os prefeitos presentes, por unanimidade, em Quilombo, anunciaram que não irão permitir a municipalização do ensino fundamental.
Para termos uma ideia, foi identificado, através de um estudo feito por um desses municípios que serve de parâmetro em relação ao tamanho da população, também elaborado pela Amosc - Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina -, que o município de Santiago do Sul, por exemplo, teria um prejuízo anual de R$ 200 mil. Então, isso foi colocado.
Nós temos feito esse debate, fizemos em São Lourenço do Oeste também, e todas as audiências até então já realizadas pela comissão de Educação desta Casa definiram posição contrária à municipalização. E no próximo dia 10 teremos uma audiência em Chapecó e no dia 16 em Rio do Sul.
Quero fazer esse registro para dizer da importância do Parlamento estar inserido e provocando esse debate. E se o governo entender que a municipalização é algo positivo às prefeituras, é necessário que se faça presente, pois numa democracia sabemos que o diálogo é fundamental para convencer a todos de que a municipalização é positiva.
Então, quero fazer esse registro e aproveitar para fazer uma reivindicação mais uma vez: o grupo de trabalho instituído pelo governo, 62 dias de greve, precisa começar a responder às pautas da mesa de negociação.
Esse grupo de trabalho se encerra no mês que vem e até o momento, srs. deputados, não tivemos ainda nenhum avanço nas negociações. Eu estou tratando aqui de algo que o próprio governador, na audiência que realizamos na semana passada, mostrou-se surpreso, porque a secretaria da Educação ainda não respondeu a duas pautas que já foram acordadas na greve: em primeiro lugar, a revogação do decreto da progressão funcional e, em segundo lugar, o abono das faltas.
Então, o que é que está faltando para este governo? Estamos no mês de novembro e o governador ainda não conseguiu definir duas questões simples da pauta de negociação.
Temos uma questão mais complexa, que é o plano de carreira, que vai ser discutido em janeiro de 2012! Essa é a questão mais complexa! Estamos com uma expectativa positiva, mas em fevereiro começa o novo ano letivo, e o governo tem que responder.
Com relação a essas duas questões, quero informar que estamos sendo cobrados cotidianamente. Eu cobrei do governador do estado, que se mostrou surpreso. Ele ficou surpreso pelo fato de essas duas pautas não terem sido atendidas. Como é que o governador, o cargo máximo do estado, não consegue dar respostas a isso? E ele não questionou! E quando fomos cobrar isso dele, sua excelência disse: "Como assim, isso ainda não foi resolvido?!"
Então, quero fazer esse registro, porque há algo errado no ar. Eu não sei o que é, porque não há comando, mas o fato é que há um problema sério neste governo: de comunicação ou de respeito aos poderes e instâncias ou o governo não está conseguindo governar, deputada Dirce Heiderscheidt.
Estou fazendo esse desabafo porque os professores do estado de Santa Catarina estão reivindicando o abono das faltas da greve do ano de 2008 e a revogação do decreto. E, mais ainda, foi anunciada na mesa de negociação a realização de concurso público no ano de 2012. Foi acordado isso e agora ficamos sabendo pela imprensa que uma diretoria da secretaria da Educação definiu que o concurso só será feito em 2013.
Quem manda neste governo? Quem manda na secretaria da Educação? Quem decide? Está na hora de definir! Estamos chegando ao final do ano e não há como começar o ano letivo com essa baixa expectativa dos educadores da rede estadual.
Então, estou fazendo essa solicitação, pois o prazo já terminou. Há o abono das faltas, há projeto nesta Casa, mas falta decisão política. E com relação ao decreto da progressão funcional, também falta decisão e agilidade.
Da mesma forma, quero dizer que temos recebido muitas reclamações, que algumas Gereds estão definindo e interferindo na autonomia dos calendários estabelecidos nas escolas estaduais com relação ao cumprimento dos 200 dias. Cada escola, após a greve, teve a liberdade de elaborar o seu calendário, pois agora a Gered está definindo arbitrariamente esse calendário, sem respeitar a comunidade escolar. É importante dizer que é possível terminar o ano letivo ainda em 2011, mas para isso os professores precisam ser cobrados e respeitados.
Sr. presidente, quero informar que foi aberto o prazo para apresentação das emendas individuais de cada deputado até o dia 24 deste mês. Por isso queremos que esta Casa seja respeitada na apresentação das emendas individuais. Vamos apresentar emendas com relação à estrutura das rodovias do estado de Santa Catarina, como também à melhoria da educação no estado de Santa Catarina.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)