Pronunciamento
LUCAS NEVES - 043ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 23/05/2023
DEPUTADO LUCAS NEVES (Orador) - Complementa a fala do colega, Deputado Jair Miotto, com relação à retomada do julgamento, no dia de amanhã, no Superior Tribunal Federal, sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio no Brasil. Manifesta-se totalmente contrário a essa possibilidade, não só por representar a comissão de Prevenção e Combate às Drogas, na Alesc, mas sim pelo fato de que tal decisão vai abrir precedentes preocupantes à saúde pública, porque o consumo de drogas é um problema sério para os usuários e para os familiares que sofrem junto com quem é dependente, afetando milhões de pessoas no Brasil. Argumenta que existem muitas dificuldades para se adotar medidas públicas que sejam efetivas para o enfrentamento e prevenção no tratamento contra as drogas. Reitera que está evidente que liberar não é a solução, mas que é preciso fortalecer as ações de prevenção e tratamento. Afirma que não é necessário alterar a legislação, mas sim disciplinar e punir com mais rigor os traficantes. [Taquígrafa: Ana Maria]