Pronunciamento

Kennedy Nunes - 086ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 04/11/2020
DEPUTADO KENNEDY NUNES (Orador) - Comenta que está por um roteiro, ao sul do Estado, conversando com os Prefeitos, tanto os atuais como os candidatos, para incluir, nos planos de governo, as políticas que foram sancionadas pelo Presidente Bolsonaro, feitas por ele e a Ministra Damares, com relação aos temas suicídio, automutilação, violência contra as mulheres.
Falando sobre violência contra as mulheres, manifesta-se sobre o fato que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina criou, colocando os catarinenses num papel muito difícil, ou seja, "o que pegou, com relação ao julgamento, foi exatamente a prática, ou seja, a condenação, do tal estupro culposo".
Fala que hoje já leu, ouviu vários programas de vários juristas, mas, como leigo, manifesta-se sobre esse caso. Diz que não vai falar sobre a estratégia de defesa do acusado, do sentenciado agora, mas registra o que o Brasil e o mundo viram na audiência que foi feita. Observa que, quando a vítima procura a Justiça, pensando que vai ser abraçada e protegida, em plena audiência, ela é novamente violentada.

Entende que o juiz nada fez para impedir a conduta do advogado, e indaga onde está o Ministério Público. Coloca que depois de tudo, das agressões, o juiz apenas sugere que à vítima que tome uma água para se recompor. Demonstra revolta, pois ouviu de vários juristas, de vários Estados, pois o caso teve repercussão nacional, que não existe na lei o estupro culposo.
Percebe que esse tipo de prática, nos julgamentos de mulheres violentadas, é o comum. Parece que essa prática, que deixou o Brasil todo atônito, ontem, é o comum, quando uma mulher se senta na frente de juiz, promotor e advogados, buscando os seus direitos na Justiça.
Como cidadão e como Parlamentar questiona essa justiça, a troca e a inversão de valores, pois é o que as pessoas gostariam de dizer e não têm condições, mas foi eleito para ser a voz dos que não têm, e não pode se calar.
Mais uma vez cita o que disse ontem sobre esse absurdo, pois disseram que o Intercept editou, tirou do contexto. Assim, leu a sentença, até para descobrir onde estava o estupro culposo. Acredita que, só porque é endinheirado, a Justiça acha uma forma de estupro culposo.
Com veemência mostra sua indignação e vergonha em ter que responder a Deputados do Brasil, dar justificativas para todas as mulheres do Mercosul, que participaram das audiências feitas com o Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, sobre violência contra as mulheres, tendo que justificar o que a Magistratura catarinense fez. [Taquígrafa: Eliana]