Pronunciamento
Kennedy Nunes - 124ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 08/12/2021
DEPUTADO KENNEDY NUNES (Orador) - Faz a leitura de uma carta que foi publicada e que chama atenção para um assunto interessante.
Passa a ler alguns trechos da mesma, que em resumo diz o seguinte: "Há alguma coisa errada com o Ministro Alexandre de Moraes, do STF, e é esquisitíssimo que ele apareça tanto no noticiário, como se fosse um homem público mais importante do Brasil e que o Brasil já teve nestes 521 anos de história.
Mais que isso, e muito pior que isso: é incompreensível o que Alexandre está fazendo como Ministro do Supremo Tribunal Federal, porque o que ele faz tem efeito prático, imediato e doloroso. O STF virou um grupo que manda hoje na sociedade brasileira, e seria difícil achar um grupo que manda tão mal. Entre os que mandam mal, Alexandre, hoje, é o que manda pior, pois toma decisões que são 100% contrárias ao que está escrito na lei. A lei manda fazer uma coisa, ele faz o contrário.
Como as coisas ficaram assim, não dá para entender. Justo com ele, que é juiz supremo e, nessa condição, não tem ninguém acima para lhe dizer que não pode fazer isso ou que é obrigado a fazer aquilo. Há outros 10 ministros, mas é mais fácil o camelo passar pelo buraco da agulha, como diz a Bíblia, do que o grupo dos outros 10 mexer no despacho de alguém. A última bula universal baixada por Alexandre mostra pelo menos uma coisa: não há mais nenhum limite para ninguém, nem para nada, dentro do STF. E se ele sabe perfeitamente o que está fazendo e continua fazendo o que faz, é porque chegou à certeza de que pode tudo.
Em sua última decisão, simplesmente proibiu o Deputado Daniel Silveira, que está em pleno exercício do seu mandato, de dar entrevista ao Programa Direto ao Ponto da Jovem Pan. É uma novidade extraordinária, e nem se trata, nisso aí, de dizer que a decisão não vale nada do ponto de vista jurídico: qualquer advogado sabe que não existe nenhum artigo na Constituição, ou em qualquer das 10 milhões de leis em vigor no Brasil, que autorize o ministro da censurar o que um cidadão vai falar. Suas decisões não precisam mais manter nenhum contato com a racionalidade, e se ele quer, os nove colegas (no momento está faltando um) também querem.
E os direitos do deputado Daniel Silveira? Ele já estava proibido por Alexandre de se manifestar pelas redes sociais. O ministro sustenta, pelo que dá para entender, que o Deputado é uma ameaça à democracia, e neste caso a liberdade de expressão não se aplica."
Questiona que lei que permite coisa desse tipo, uma vez que se trata de um Parlamentar eleito, e afirma que se trata de um absurdo, mas todos ficam calados, pois não viu nenhum Deputado Federal, Senador, Deputado Estadual ou Vereador falar sobre isso.
Explica que falta tempo para ler tudo, mas pede que fique consignado em ata toda essa manifestação. Entende que só estão fazendo isso com os conservadores, com aqueles que não querem nada com a esquerda. Finalizando, fala: "ou nós tomamos coragem para peitar os abusos do STF e principalmente do Ministro Alexandre, ou vai acabar a democracia. Como ele disse em reunião fechada, que o Supremo é o moderador dos Poderes. Não está sendo moderador dos Poderes, o Supremo está querendo mandar onde não pode, prender gente por crime de opinião."
Deputado Jessé Lopes (Aparteante) - Diz que é lamentável o que está acontecendo, e é importante comentar sobre o assunto. Acha que a Alesc, quando acontecer com qualquer Parlamentar, tem que se manifestar, porque tem esse direito e imunidade Parlamentar para representar parcela do povo catarinense que gosta dos seus posicionamentos e precisam ser respeitados. Afirma que não se pode aceitar que um deputado seja preso porque falou, e aqueles que votaram assim serão lembrados na próxima eleição. [Taquígrafa: Sara]
Passa a ler alguns trechos da mesma, que em resumo diz o seguinte: "Há alguma coisa errada com o Ministro Alexandre de Moraes, do STF, e é esquisitíssimo que ele apareça tanto no noticiário, como se fosse um homem público mais importante do Brasil e que o Brasil já teve nestes 521 anos de história.
Mais que isso, e muito pior que isso: é incompreensível o que Alexandre está fazendo como Ministro do Supremo Tribunal Federal, porque o que ele faz tem efeito prático, imediato e doloroso. O STF virou um grupo que manda hoje na sociedade brasileira, e seria difícil achar um grupo que manda tão mal. Entre os que mandam mal, Alexandre, hoje, é o que manda pior, pois toma decisões que são 100% contrárias ao que está escrito na lei. A lei manda fazer uma coisa, ele faz o contrário.
Como as coisas ficaram assim, não dá para entender. Justo com ele, que é juiz supremo e, nessa condição, não tem ninguém acima para lhe dizer que não pode fazer isso ou que é obrigado a fazer aquilo. Há outros 10 ministros, mas é mais fácil o camelo passar pelo buraco da agulha, como diz a Bíblia, do que o grupo dos outros 10 mexer no despacho de alguém. A última bula universal baixada por Alexandre mostra pelo menos uma coisa: não há mais nenhum limite para ninguém, nem para nada, dentro do STF. E se ele sabe perfeitamente o que está fazendo e continua fazendo o que faz, é porque chegou à certeza de que pode tudo.
Em sua última decisão, simplesmente proibiu o Deputado Daniel Silveira, que está em pleno exercício do seu mandato, de dar entrevista ao Programa Direto ao Ponto da Jovem Pan. É uma novidade extraordinária, e nem se trata, nisso aí, de dizer que a decisão não vale nada do ponto de vista jurídico: qualquer advogado sabe que não existe nenhum artigo na Constituição, ou em qualquer das 10 milhões de leis em vigor no Brasil, que autorize o ministro da censurar o que um cidadão vai falar. Suas decisões não precisam mais manter nenhum contato com a racionalidade, e se ele quer, os nove colegas (no momento está faltando um) também querem.
E os direitos do deputado Daniel Silveira? Ele já estava proibido por Alexandre de se manifestar pelas redes sociais. O ministro sustenta, pelo que dá para entender, que o Deputado é uma ameaça à democracia, e neste caso a liberdade de expressão não se aplica."
Questiona que lei que permite coisa desse tipo, uma vez que se trata de um Parlamentar eleito, e afirma que se trata de um absurdo, mas todos ficam calados, pois não viu nenhum Deputado Federal, Senador, Deputado Estadual ou Vereador falar sobre isso.
Explica que falta tempo para ler tudo, mas pede que fique consignado em ata toda essa manifestação. Entende que só estão fazendo isso com os conservadores, com aqueles que não querem nada com a esquerda. Finalizando, fala: "ou nós tomamos coragem para peitar os abusos do STF e principalmente do Ministro Alexandre, ou vai acabar a democracia. Como ele disse em reunião fechada, que o Supremo é o moderador dos Poderes. Não está sendo moderador dos Poderes, o Supremo está querendo mandar onde não pode, prender gente por crime de opinião."
Deputado Jessé Lopes (Aparteante) - Diz que é lamentável o que está acontecendo, e é importante comentar sobre o assunto. Acha que a Alesc, quando acontecer com qualquer Parlamentar, tem que se manifestar, porque tem esse direito e imunidade Parlamentar para representar parcela do povo catarinense que gosta dos seus posicionamentos e precisam ser respeitados. Afirma que não se pode aceitar que um deputado seja preso porque falou, e aqueles que votaram assim serão lembrados na próxima eleição. [Taquígrafa: Sara]