Pronunciamento
Kennedy Nunes - 017ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 03/07/2007
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, sras. e srs. deputados, volto a esta tribuna para falar algumas coisas.
Eu estava ouvindo o deputado Manoel Mota que, no aparte ao deputado Elizeu Mattos, falava com relação a uma informação que eu havia dado aqui na semana passada e que depois conversamos com o prefeito e ele disse que havia sido depositado na conta um dia antes um dinheiro da dívida do ano passado que o governo tinha, mas que parece que havia um problema de prestação de contas do antigo governo e que havia ficado essa pendência. Eu vim aqui e corrigi isso.
Então, eu posso fazer o mesmo com relação ao art. 170, deputado. Eu sou obrigado a vir a esta tribuna e dizer que ou v.exas. estão enganados ou estão enganando v.exas., se estão dizendo aos senhores que o art. 170 está em dia! Estão enganando v.exas.
Srs. deputados, há pouco eu falei com o reitor da Universidade de Joinville, a Univille, sr. Paulo Ivo Koehntopp, e eu, com essa informação, fiquei contente e disse: "Puxa vida, a pendenga lá do estado com a Univille está resolvida, deputado Silvio Dreveck, porque a Univille tem extensão em São Bento do Sul, por exemplo. Então, ela está resolvida! A reitoria lá da Univille deve estar faceira porque colocaram isso em dia".
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Eminente deputado, eu vou dizer por que está em dia. É que houve um acordo com os reitores sobre o pagamento do parcelamento, que está em dia. Não que tenha sido pago tudo aquilo que está vencido. Houve um parcelamento, os reitores concordaram e ele está sendo cumprido. Então, os parcelamentos estão em dia e para todos os efeitos as negociações também.
Eu queria esclarecer e dizer que v.exa. tem razão, mas não está completa a sua informação porque nós estamos colocando aqui com precisão aquilo que está acontecendo. O governo fez uma negociação, acertou o parcelamento e vem cumprindo religiosamente com os pagamentos desse parcelamento.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Está começando a clarear. Então, não quer dizer que está em dia, porque quando v.exa. falou que poderia estar em dia e o deputado Elizeu Mattos também, eu fiquei contente. Mas eles me disseram o seguinte: que foi paga dias atrás a parcela do ano passado. Nós estamos, deputado Valmir Comin, em julho de 2007 e foi paga dias atrás a parcela de dezembro de 2006.
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Obrigado, meu líder, deputado Kennedy Nunes.
Eu quero, primeiramente, fazer um registro sobre a audiência que o deputado Elizeu Mattos promoveu com respeito à telefonia. Acho que é um assunto com o qual todos nós estamos preocupados e a população catarinense merece uma satisfação.
Em segundo lugar, deputado Kennedy Nunes, com respeito ao art. 170, deputado Manoel Mota, eu proponho a v.exa. que faça uma emenda constitucional para alterar a Constituição do Estado, pois para mim lei é lei: ou cumpre-se o art.170 e paga-se o que está determinado na Constituição ou altera-se a Constituição, porque senão estaremos fazendo de conta de que se está pagando, mas não se está respeitando a Constituição estadual.
No ano passado, deputado Kennedy Nunes, as universidades, os nossos alunos teriam que ter recebido um valor da ordem de R$ 53 milhões e estão recebendo R$ 28 milhões, ainda com pagamentos deste ano.
Eu penso que se a Constituição determina tal percentual em valor, temos de pagar ou teremos de alterar a Constituição, porque se ficou devendo mais de R$ 25 milhões! Na verdade, não há acerto de cronograma, a lei tem de ser cumprida porque foi feita para ser cumprida.
Então, era esta a manifestação, o registro que eu queria fazer.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Muito bem, deputado. Eu iria falar exatamente isso, porque esse parcelamento que a secretaria diz estar fazendo com as universidades é ilegal também, pois demonstra que o estado não está pagando o que deveria.
Deixar os alunos entrarem no recesso de julho sem a faculdade ter recebido nenhuma parcela do semestre letivo é colocar qualquer reitoria sob risco. Eu gosto quando o deputado Manoel Mota vem aqui refazer a informação de que o estado não está pagando em dia, o que está havendo é um parcelamento.
Mas, mudando de assunto um pouco, eu quero parabenizar o deputado Elizeu Mattos que, junto com a nossa comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, deu condições para que fosse realizada a audiência pública da telefonia, um assunto extremamente importante. Alguns avanços foram conseguidos, como v.exa. falou, mas o que mais me deixa preocupado é exatamente aquilo que nós todos, usuários da telefonia fixa, vamos ter que enfrentar nos próximos dias, porque nem a Embratel sabe bem como é que vai ficar, que é essa questão da troca de impulso por minutos.
Nós estamos bem perdidos, o consumidor está bem perdido. Se o órgão regulador, que é quem deveria saber explicar a mudança, está sem informação, imagine os nossos Procons, deputado Edson Piriquito, imagine a nossa população e nós, consumidores!
Deputado Manoel Mota, v.exa., que tem telefone fixo em casa, vai ter de escolher, a partir de agora, um plano de minutos e este plano de minutos pode trazer uma complicação, porque se v.exa. não souber escolher e fizer maior números de ligações que o minuto está podendo facilitar, v.exa. vai, em alguns casos, quadruplicar a sua conta de telefone! Então, todos nós estamos, especialmente aqui em Santa Catarina, mas eu acho que também o Brasil inteiro, deputado Elizeu Mattos, perdidos! A imprensa tem feito o seu papel tentando explicar aquilo que a própria Embratel não consegue explicar. Por isso estamos extremamente preocupados.
Nessa audiência que aconteceu, eu entendo que houve dois grandes avanços: a questão nas macrorregiões, o escritório com as pessoas lá para pararmos de falar com máquinas ou ficarmos esperando tempos e mais tempos no telefone, e a outra questão da obrigatoriedade de desligar o telefone em 24 horas e não de a gente ficar pendente.
Eu tenho um caso particular! Eu tinha um telefone desses de grupo, empresarial e quando fomos terminar o contrato vimos que não dava porque tínhamos de esperar não sei quanto tempo, por causa disso, por causa daquilo. E até hoje o telefone está pendurado, mandaram passar para cartão, porque depois de cartão pré-pago passa para isso, passa para aquilo, uma complicação danada! V.exa. também estava com um problema, não sei se ainda está, com um telefone que usou na campanha e até hoje não conseguiu desligar. Então, é essa brincadeira de mau gosto que estão fazendo com os consumidores aqui em Santa Catarina. Parabéns, mais uma vez, pela audiência pública!
Para encerrar, deputados Manoel Mota e Elizeu Mattos, eu quero dizer que não foi a Oposição que falou que o governador está indo lá para o casamento da filha, não foi a Oposição que disse que o governador Luiz Henrique da Silveira faz coincidir agendas de viagens nacionais e internacionais com o show da filha. Foi a imprensa e, diga-se de passagem, quem publicou com exclusividade foi o jornalista Cacau Menezes, e o jornalista César Valente traz hoje um pouquinho mais de informação.
Então, dizer aqui que a Oposição está levantando este caso seria de uma falta de sabedoria, porque não foi a Oposição, está na imprensa, está no jornal Diário Catarinense e no jornal Notícia do Dia de hoje. Só estamos aqui como sentinelas dizendo para a comunidade.
Eu, sinceramente, deputado, não acredito que o governador foi lá por causa do casamento da filha, não posso acreditar que um governante possa fazer isso. Eu prefiro acreditar que a filha do governador telefonou para ele e percebendo que o pai estaria lá e a mãe também, decidiu casar no dia em que o pai estava lá, pois eu acho que o governador não faria uma coisa dessas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Eu estava ouvindo o deputado Manoel Mota que, no aparte ao deputado Elizeu Mattos, falava com relação a uma informação que eu havia dado aqui na semana passada e que depois conversamos com o prefeito e ele disse que havia sido depositado na conta um dia antes um dinheiro da dívida do ano passado que o governo tinha, mas que parece que havia um problema de prestação de contas do antigo governo e que havia ficado essa pendência. Eu vim aqui e corrigi isso.
Então, eu posso fazer o mesmo com relação ao art. 170, deputado. Eu sou obrigado a vir a esta tribuna e dizer que ou v.exas. estão enganados ou estão enganando v.exas., se estão dizendo aos senhores que o art. 170 está em dia! Estão enganando v.exas.
Srs. deputados, há pouco eu falei com o reitor da Universidade de Joinville, a Univille, sr. Paulo Ivo Koehntopp, e eu, com essa informação, fiquei contente e disse: "Puxa vida, a pendenga lá do estado com a Univille está resolvida, deputado Silvio Dreveck, porque a Univille tem extensão em São Bento do Sul, por exemplo. Então, ela está resolvida! A reitoria lá da Univille deve estar faceira porque colocaram isso em dia".
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Eminente deputado, eu vou dizer por que está em dia. É que houve um acordo com os reitores sobre o pagamento do parcelamento, que está em dia. Não que tenha sido pago tudo aquilo que está vencido. Houve um parcelamento, os reitores concordaram e ele está sendo cumprido. Então, os parcelamentos estão em dia e para todos os efeitos as negociações também.
Eu queria esclarecer e dizer que v.exa. tem razão, mas não está completa a sua informação porque nós estamos colocando aqui com precisão aquilo que está acontecendo. O governo fez uma negociação, acertou o parcelamento e vem cumprindo religiosamente com os pagamentos desse parcelamento.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Está começando a clarear. Então, não quer dizer que está em dia, porque quando v.exa. falou que poderia estar em dia e o deputado Elizeu Mattos também, eu fiquei contente. Mas eles me disseram o seguinte: que foi paga dias atrás a parcela do ano passado. Nós estamos, deputado Valmir Comin, em julho de 2007 e foi paga dias atrás a parcela de dezembro de 2006.
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Obrigado, meu líder, deputado Kennedy Nunes.
Eu quero, primeiramente, fazer um registro sobre a audiência que o deputado Elizeu Mattos promoveu com respeito à telefonia. Acho que é um assunto com o qual todos nós estamos preocupados e a população catarinense merece uma satisfação.
Em segundo lugar, deputado Kennedy Nunes, com respeito ao art. 170, deputado Manoel Mota, eu proponho a v.exa. que faça uma emenda constitucional para alterar a Constituição do Estado, pois para mim lei é lei: ou cumpre-se o art.170 e paga-se o que está determinado na Constituição ou altera-se a Constituição, porque senão estaremos fazendo de conta de que se está pagando, mas não se está respeitando a Constituição estadual.
No ano passado, deputado Kennedy Nunes, as universidades, os nossos alunos teriam que ter recebido um valor da ordem de R$ 53 milhões e estão recebendo R$ 28 milhões, ainda com pagamentos deste ano.
Eu penso que se a Constituição determina tal percentual em valor, temos de pagar ou teremos de alterar a Constituição, porque se ficou devendo mais de R$ 25 milhões! Na verdade, não há acerto de cronograma, a lei tem de ser cumprida porque foi feita para ser cumprida.
Então, era esta a manifestação, o registro que eu queria fazer.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Muito bem, deputado. Eu iria falar exatamente isso, porque esse parcelamento que a secretaria diz estar fazendo com as universidades é ilegal também, pois demonstra que o estado não está pagando o que deveria.
Deixar os alunos entrarem no recesso de julho sem a faculdade ter recebido nenhuma parcela do semestre letivo é colocar qualquer reitoria sob risco. Eu gosto quando o deputado Manoel Mota vem aqui refazer a informação de que o estado não está pagando em dia, o que está havendo é um parcelamento.
Mas, mudando de assunto um pouco, eu quero parabenizar o deputado Elizeu Mattos que, junto com a nossa comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, deu condições para que fosse realizada a audiência pública da telefonia, um assunto extremamente importante. Alguns avanços foram conseguidos, como v.exa. falou, mas o que mais me deixa preocupado é exatamente aquilo que nós todos, usuários da telefonia fixa, vamos ter que enfrentar nos próximos dias, porque nem a Embratel sabe bem como é que vai ficar, que é essa questão da troca de impulso por minutos.
Nós estamos bem perdidos, o consumidor está bem perdido. Se o órgão regulador, que é quem deveria saber explicar a mudança, está sem informação, imagine os nossos Procons, deputado Edson Piriquito, imagine a nossa população e nós, consumidores!
Deputado Manoel Mota, v.exa., que tem telefone fixo em casa, vai ter de escolher, a partir de agora, um plano de minutos e este plano de minutos pode trazer uma complicação, porque se v.exa. não souber escolher e fizer maior números de ligações que o minuto está podendo facilitar, v.exa. vai, em alguns casos, quadruplicar a sua conta de telefone! Então, todos nós estamos, especialmente aqui em Santa Catarina, mas eu acho que também o Brasil inteiro, deputado Elizeu Mattos, perdidos! A imprensa tem feito o seu papel tentando explicar aquilo que a própria Embratel não consegue explicar. Por isso estamos extremamente preocupados.
Nessa audiência que aconteceu, eu entendo que houve dois grandes avanços: a questão nas macrorregiões, o escritório com as pessoas lá para pararmos de falar com máquinas ou ficarmos esperando tempos e mais tempos no telefone, e a outra questão da obrigatoriedade de desligar o telefone em 24 horas e não de a gente ficar pendente.
Eu tenho um caso particular! Eu tinha um telefone desses de grupo, empresarial e quando fomos terminar o contrato vimos que não dava porque tínhamos de esperar não sei quanto tempo, por causa disso, por causa daquilo. E até hoje o telefone está pendurado, mandaram passar para cartão, porque depois de cartão pré-pago passa para isso, passa para aquilo, uma complicação danada! V.exa. também estava com um problema, não sei se ainda está, com um telefone que usou na campanha e até hoje não conseguiu desligar. Então, é essa brincadeira de mau gosto que estão fazendo com os consumidores aqui em Santa Catarina. Parabéns, mais uma vez, pela audiência pública!
Para encerrar, deputados Manoel Mota e Elizeu Mattos, eu quero dizer que não foi a Oposição que falou que o governador está indo lá para o casamento da filha, não foi a Oposição que disse que o governador Luiz Henrique da Silveira faz coincidir agendas de viagens nacionais e internacionais com o show da filha. Foi a imprensa e, diga-se de passagem, quem publicou com exclusividade foi o jornalista Cacau Menezes, e o jornalista César Valente traz hoje um pouquinho mais de informação.
Então, dizer aqui que a Oposição está levantando este caso seria de uma falta de sabedoria, porque não foi a Oposição, está na imprensa, está no jornal Diário Catarinense e no jornal Notícia do Dia de hoje. Só estamos aqui como sentinelas dizendo para a comunidade.
Eu, sinceramente, deputado, não acredito que o governador foi lá por causa do casamento da filha, não posso acreditar que um governante possa fazer isso. Eu prefiro acreditar que a filha do governador telefonou para ele e percebendo que o pai estaria lá e a mãe também, decidiu casar no dia em que o pai estava lá, pois eu acho que o governador não faria uma coisa dessas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)