Pronunciamento
Kennedy Nunes - 039ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 10/12/2008
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sra. presidente, srs. deputados, venho a esta tribuna para falar sobre dois assuntos que acho de extrema importância. Antes, porém, quero agradecer a todos os catarinenses, cidadãos e cidadãs que nos acompanham através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, aos colegas de imprensa, aos funcionários desta Casa, em especial a nossa cidadã Luana Hoffmann, que nos acompanha via internet, assim como muitas pessoas que acompanham o trabalho dos deputados através da internet.
Quero falar sobre um problema que venho tratando desta tribuna, a respeito do Hospital Materno-Infantil de Joinville, deputado Jailson Lima. Aquele hospital foi passado para uma Organização social - uma OS -, para ser administrado. Foram investidos lá quase R$ 50 milhões para construir as obras físicas; o governo, em momento eleitoral, colocou a funcionar a ala pediátrica do Hospital Regional, naquela região, somente para engabelar, pois foi feito em cima da eleição para ajudar o candidato do governador, que foi rejeitado pelos eleitores, e passou a administração do hospital para uma organização social de Curitiba.
Nós, da comissão de Saúde desta Casa, fizemos uma audiência pública lá em Joinville, antes de ser apresentado ou assinado o contrato com essa tal organização, porque queríamos saber como vai ficar a questão do Hospital Materno-Infantil. Já passou muito tempo, não foi feito absolutamente nada, e está registrada nesta Casa a necessidade de o governo encaminhar para a comissão de Saúde, presidida pelo deputado Genésio Goulart, o conteúdo desse contrato, porque ninguém sabe quanto o governo vai passar, se está passando, se vai passar em dinheiro, se vai passar em funcionários e como vai ficar a situação dos funcionários, que está muito complicada, porque não sabem se vão continuar trabalhando no Hospital Materno-Infantil ou se vão voltar para o Hospital Regional.
Tudo isso, deputado Sargento Amauri Soares, está muito confuso, está escura a situação daquele hospital. Já que não mandaram para cá nenhuma solução ou respostas para as indagações da comissão de Saúde, da qual v.exa. faz parte, nós ficamos de convidá-los a virem a esta Casa explicar o assunto, coisa que já foi encaminhada.
No entanto, recebi a informação, na sexta-feira da semana passada, de que na segunda-feira desta semana o Conselho Municipal de Saúde teria uma reunião na qual os organizadores ou os responsáveis passariam o teor do contrato entre a organização social de Curitiba e o governo do estado. Eu estava em uma reunião em São Paulo e não pude participar dessa reunião, mas mandei meus assessores lá. E a surpresa que tive, mais uma vez, deputado e sociedade catarinense, foi que eles não mostraram o contrato que foi firmado.
Então, eu pergunto, sra. presidente: por que estão escondendo esse contrato? Por que nem para o Conselho Municipal de Saúde de Joinville, que é a entidade responsável em dar parecer ou não sobre tudo que se relaciona à Saúde, pois Joinville está em gestão plena, eles querem revelar o contrato? Falam que o governo está repassando R$ 12 milhões, mas não dizem se é por mês ou por ano. Dizem que os profissionais do estado estarão lá trabalhando até porque serão absorvidos através da tal organização, porque as especialidades que eles têm não existirão mais no Hospital São José ou no Hospital Regional. Portanto, como eles ficariam sem a possibilidade de exercer a sua função, estarão sendo absorvidos pela OS. Mas como? Não é uma organização social? Não estão trabalhando para colocar em dia o hospital? Mas eles não dizem, por exemplo, qual é o percentual de leitos do Hospital Materno-Infantil que será destinado para grupos privados, para planos privados de saúde. Essa é a preocupação deste deputado.
Srs. deputados, estamos há muito tempo com essa novela. E agora está pior ainda, porque existe uma entidade privada trabalhando dentro de um hospital público! E nós, deputados e a sociedade catarinense, sequer sabemos o teor do contrato; sequer sabemos de que forma o governo vai repassar o dinheiro e quanto será. É essa a minha preocupação.
Então, convoco os srs. deputados que fazem parte da comissão de Saúde para que possamos levantar essa bandeira e trazer a este Parlamento o teor desse contrato, porque está muito obscuro.
Pensei, deputado Jailson Lima, que com a ida dos executivos da organização social ao Conselho Municipal de Saúde seria desvendado esse mistério. Mas, não! O contrato assinado dias antes de uma eleição continua a sete chaves, quer dizer, novamente o governo estadual enrolando Joinville. Já enrolou Joinville na eleição para governador abrindo o setor pediátrico para dizer que estava funcionando. E agora, antes da eleição para prefeito, assinou um contrato nos corredores vazios daquele hospital para dizer que agora vai funcionar. E nós queremos saber, pois até agora não sabemos o teor desse contrato.
O Sr. Deputado Jailson Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Jailson Lima - Deputado, como médico estamos sempre preocupados com a saúde. E v.exa., na comissão de Saúde, já relatou esse dramalhão mexicano do Hospital Materno-Infantil de Joinville, que não é só desta eleição, mas desde que foi parido, digamos assim. E novamente vem à tona a questão de um contrato, do qual conhecer o teor é um direito de todos.
Vamos fazer uma solicitação na reunião da comissão de Saúde que teremos amanhã, no sentido de termos a transparência desse contrato, que é o mínimo que a sociedade joinvilense e catarinense merecem ter nesse momento.
Por isso, parabenizo v.exa. que sempre atuou pela transparência dos contratos, pela melhoria da saúde da cidade de Joinville, que, eu diria, será um rabo de foguete que o nosso prefeito Carlito Merss terá que assumir a partir do ano que vem.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Agradeço o aparte de v.exa., deputado Jailson Lima.
Na verdade, o que nós queremos é exatamente isto que v.exa. falou, ou seja, a transparência. Se for dinheiro público, se é um contrato público, por que não mostrar, principalmente, para a sociedade catarinense e para nós, que temos o dever de fiscalizar as ações do Executivo?
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputado Kennedy Nunes.
Quero parabenizar v.exa. pelo pronunciamento e dizer que por essa e outras razões é que temo-nos manifestado contrariamente aos contratos de gestão do estado com organizações sociais. Já tentamos aqui, por projeto de lei, revogar as leis que permitem isso. Inclusive, naquela audiência pública a posição de todas as pessoas que falaram foi contrária ao contrato de gestão, ao termo de cedência e que a organização social administrasse o hospital.
Eles podem alegar que não tiveram tempo de fazer concurso público, mas o hospital - e v.exa. muito bem acompanhou quando estava presidindo aquela audiência - levou décadas para ser construído e não se previu a contratação de servidores para garantir que o estado o administrasse. Além disso, nós não conseguimos acreditar que o estado não possa fazer concurso, mas possa pagar para que terceiros o façam! E, o que é pior, nós nunca entendemos direito quais são as relações, como é o contrato, qual o seu teor, se é sem fim lucrativo, mas os executivos dessas organizações sociais podem-se dar o salário que quiserem. Isso tudo existe nesses contratos de gestão e talvez essa seja a razão de não tornar pública esta questão, para que nós e a sociedade não possamos conhecê-la.
Mas a luta pela supressão das leis das organizações sociais continua e vamos discutir muito isso aqui ainda neste plenário.
Muito obrigado a v.exa. pelo aparte e parabéns pelo pronunciamento.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Muito obrigado, deputado.
Eu, como deputado estadual eleito e exercendo minha função de fiscalização do Executivo, exercendo a função de sentinela nesta Casa, vou continuar aqui dizendo que se o governo do estado não está querendo abrir o contrato para a sociedade, para o Conselho Municipal de Saúde, para a comissão de Saúde desta Casa é porque há alguma coisa que não cheira bem. Porque se tudo tivesse sido feito certo, com certeza não teriam tanto medo em abrir um contrato firmado dias antes da eleição! Novamente usam o Hospital Materno- Infantil, a desgraça das nossas crianças lá em Joinville como algo eleitoreiro!
Eu vou continuar aqui cobrando da secretaria da Saúde, da secretaria de Desenvolvimento Regional de Joinville o contrato, para que a sociedade catarinense possa saber quanto está sendo pago e o que essa entidade poderá fazer no Hospital Materno-Infantil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero falar sobre um problema que venho tratando desta tribuna, a respeito do Hospital Materno-Infantil de Joinville, deputado Jailson Lima. Aquele hospital foi passado para uma Organização social - uma OS -, para ser administrado. Foram investidos lá quase R$ 50 milhões para construir as obras físicas; o governo, em momento eleitoral, colocou a funcionar a ala pediátrica do Hospital Regional, naquela região, somente para engabelar, pois foi feito em cima da eleição para ajudar o candidato do governador, que foi rejeitado pelos eleitores, e passou a administração do hospital para uma organização social de Curitiba.
Nós, da comissão de Saúde desta Casa, fizemos uma audiência pública lá em Joinville, antes de ser apresentado ou assinado o contrato com essa tal organização, porque queríamos saber como vai ficar a questão do Hospital Materno-Infantil. Já passou muito tempo, não foi feito absolutamente nada, e está registrada nesta Casa a necessidade de o governo encaminhar para a comissão de Saúde, presidida pelo deputado Genésio Goulart, o conteúdo desse contrato, porque ninguém sabe quanto o governo vai passar, se está passando, se vai passar em dinheiro, se vai passar em funcionários e como vai ficar a situação dos funcionários, que está muito complicada, porque não sabem se vão continuar trabalhando no Hospital Materno-Infantil ou se vão voltar para o Hospital Regional.
Tudo isso, deputado Sargento Amauri Soares, está muito confuso, está escura a situação daquele hospital. Já que não mandaram para cá nenhuma solução ou respostas para as indagações da comissão de Saúde, da qual v.exa. faz parte, nós ficamos de convidá-los a virem a esta Casa explicar o assunto, coisa que já foi encaminhada.
No entanto, recebi a informação, na sexta-feira da semana passada, de que na segunda-feira desta semana o Conselho Municipal de Saúde teria uma reunião na qual os organizadores ou os responsáveis passariam o teor do contrato entre a organização social de Curitiba e o governo do estado. Eu estava em uma reunião em São Paulo e não pude participar dessa reunião, mas mandei meus assessores lá. E a surpresa que tive, mais uma vez, deputado e sociedade catarinense, foi que eles não mostraram o contrato que foi firmado.
Então, eu pergunto, sra. presidente: por que estão escondendo esse contrato? Por que nem para o Conselho Municipal de Saúde de Joinville, que é a entidade responsável em dar parecer ou não sobre tudo que se relaciona à Saúde, pois Joinville está em gestão plena, eles querem revelar o contrato? Falam que o governo está repassando R$ 12 milhões, mas não dizem se é por mês ou por ano. Dizem que os profissionais do estado estarão lá trabalhando até porque serão absorvidos através da tal organização, porque as especialidades que eles têm não existirão mais no Hospital São José ou no Hospital Regional. Portanto, como eles ficariam sem a possibilidade de exercer a sua função, estarão sendo absorvidos pela OS. Mas como? Não é uma organização social? Não estão trabalhando para colocar em dia o hospital? Mas eles não dizem, por exemplo, qual é o percentual de leitos do Hospital Materno-Infantil que será destinado para grupos privados, para planos privados de saúde. Essa é a preocupação deste deputado.
Srs. deputados, estamos há muito tempo com essa novela. E agora está pior ainda, porque existe uma entidade privada trabalhando dentro de um hospital público! E nós, deputados e a sociedade catarinense, sequer sabemos o teor do contrato; sequer sabemos de que forma o governo vai repassar o dinheiro e quanto será. É essa a minha preocupação.
Então, convoco os srs. deputados que fazem parte da comissão de Saúde para que possamos levantar essa bandeira e trazer a este Parlamento o teor desse contrato, porque está muito obscuro.
Pensei, deputado Jailson Lima, que com a ida dos executivos da organização social ao Conselho Municipal de Saúde seria desvendado esse mistério. Mas, não! O contrato assinado dias antes de uma eleição continua a sete chaves, quer dizer, novamente o governo estadual enrolando Joinville. Já enrolou Joinville na eleição para governador abrindo o setor pediátrico para dizer que estava funcionando. E agora, antes da eleição para prefeito, assinou um contrato nos corredores vazios daquele hospital para dizer que agora vai funcionar. E nós queremos saber, pois até agora não sabemos o teor desse contrato.
O Sr. Deputado Jailson Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Jailson Lima - Deputado, como médico estamos sempre preocupados com a saúde. E v.exa., na comissão de Saúde, já relatou esse dramalhão mexicano do Hospital Materno-Infantil de Joinville, que não é só desta eleição, mas desde que foi parido, digamos assim. E novamente vem à tona a questão de um contrato, do qual conhecer o teor é um direito de todos.
Vamos fazer uma solicitação na reunião da comissão de Saúde que teremos amanhã, no sentido de termos a transparência desse contrato, que é o mínimo que a sociedade joinvilense e catarinense merecem ter nesse momento.
Por isso, parabenizo v.exa. que sempre atuou pela transparência dos contratos, pela melhoria da saúde da cidade de Joinville, que, eu diria, será um rabo de foguete que o nosso prefeito Carlito Merss terá que assumir a partir do ano que vem.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Agradeço o aparte de v.exa., deputado Jailson Lima.
Na verdade, o que nós queremos é exatamente isto que v.exa. falou, ou seja, a transparência. Se for dinheiro público, se é um contrato público, por que não mostrar, principalmente, para a sociedade catarinense e para nós, que temos o dever de fiscalizar as ações do Executivo?
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputado Kennedy Nunes.
Quero parabenizar v.exa. pelo pronunciamento e dizer que por essa e outras razões é que temo-nos manifestado contrariamente aos contratos de gestão do estado com organizações sociais. Já tentamos aqui, por projeto de lei, revogar as leis que permitem isso. Inclusive, naquela audiência pública a posição de todas as pessoas que falaram foi contrária ao contrato de gestão, ao termo de cedência e que a organização social administrasse o hospital.
Eles podem alegar que não tiveram tempo de fazer concurso público, mas o hospital - e v.exa. muito bem acompanhou quando estava presidindo aquela audiência - levou décadas para ser construído e não se previu a contratação de servidores para garantir que o estado o administrasse. Além disso, nós não conseguimos acreditar que o estado não possa fazer concurso, mas possa pagar para que terceiros o façam! E, o que é pior, nós nunca entendemos direito quais são as relações, como é o contrato, qual o seu teor, se é sem fim lucrativo, mas os executivos dessas organizações sociais podem-se dar o salário que quiserem. Isso tudo existe nesses contratos de gestão e talvez essa seja a razão de não tornar pública esta questão, para que nós e a sociedade não possamos conhecê-la.
Mas a luta pela supressão das leis das organizações sociais continua e vamos discutir muito isso aqui ainda neste plenário.
Muito obrigado a v.exa. pelo aparte e parabéns pelo pronunciamento.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Muito obrigado, deputado.
Eu, como deputado estadual eleito e exercendo minha função de fiscalização do Executivo, exercendo a função de sentinela nesta Casa, vou continuar aqui dizendo que se o governo do estado não está querendo abrir o contrato para a sociedade, para o Conselho Municipal de Saúde, para a comissão de Saúde desta Casa é porque há alguma coisa que não cheira bem. Porque se tudo tivesse sido feito certo, com certeza não teriam tanto medo em abrir um contrato firmado dias antes da eleição! Novamente usam o Hospital Materno- Infantil, a desgraça das nossas crianças lá em Joinville como algo eleitoreiro!
Eu vou continuar aqui cobrando da secretaria da Saúde, da secretaria de Desenvolvimento Regional de Joinville o contrato, para que a sociedade catarinense possa saber quanto está sendo pago e o que essa entidade poderá fazer no Hospital Materno-Infantil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)