Pronunciamento
Kennedy Nunes - 032ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 25/04/2007
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, público aqui presente, amigos que nos assistem pela TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e colegas de imprensa.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não! Antes de começar a minha fala, concedo um aparte a v.exa., nobre deputado Joares Ponticelli.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Sr. deputado Kennedy Nunes, enquanto nós estávamos em audiência com o superintendente da Polícia Federal de Santa Catarina, em que pese tenhamos avisado aqui no plenário, um deputado subiu à tribuna para dizer que novamente tínhamos fugido do debate e acusou-nos de mentirosos. Eu lamento que agora ele não esteja mais aqui, enquanto a sessão está ocorrendo, até porque não tive a oportunidade de me manifestar naquela hora para dizer que, acerca dos recursos para Lages, mentiu quem veio à tribuna fazer de conta que os R$ 8 milhões eram a fundo perdido para aquele município.
A mentira só foi descoberta, só foi desmascarada, quando eu levei a informação de que R$ 5 milhões são de empréstimo através do Badesc. Portanto, o povo de Lages vai ter que pagar. Não é nenhuma benevolência do governo Luiz Henrique, não! São R$ 5 milhões de empréstimo do Badesc! O governo vai lá, feito um chupim, botar placa de mais uma obra da descentralização, e a prefeitura terá que pagar um empréstimo que poderia ser feito em qualquer outro banco, como no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal, no Bradesco, em qualquer um. Então, não há mérito algum em conceder o empréstimo, porque a prefeitura de Lages vai ter que pagar.
Segundo, esse mesmo deputado disse que no ano passado foram repassados R$ 100 mil para a Festa do Pinhão. Não chegou nenhum centavo ainda para a conta da prefeitura de Lages, nenhum! Faz um ano, deputado Kennedy Nunes! Como não chegou também o dinheiro da Festa da Maçã, de São Joaquim, e tantas outras promessas que fizeram durante a campanha e esqueceram de pagar.
É a falência e o calote por toda Santa Catarina!
Muito obrigado, deputado Kennedy Nunes.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Srs. deputados e sras. deputadas, quero falar, hoje, sobre uma vergonha, uma afronta à legislação que este estado está fazendo. Eu não sei, deputado José Natal, se estamos a ponto de o estado de Santa Catarina ser uma garça. Sabe por que uma garça? A garça, deputado Professor Grando, é uma ave que consegue andar no meio da sujeira sem sujar suas penas. Ou Santa Catarina é uma garça no Brasil ou algo está acontecendo!
Estou falando sobre o Decreto n. 76, assinado pelo governador Luiz Henrique da Silveira que, pasmem os senhores e as senhoras, legalizou as máquinas caça-níqueis aqui no estado, deputado Joares Ponticelli. E estamos falando, já há algum tempo, que protocolamos um documento no Ministério Público estadual pedindo que este possa agir e entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, porque o decreto é ilegal, é imoral, enfim, está cheio de todos os ii que existem. O Ministério Público protocolou a Adin em Brasília, nós viemos a esta tribuna e falamos da vergonha que era isso, sem imaginar que duas ou três semanas depois estouraria no Brasil a Operação Furacão da Polícia Federal, colocando sob investigação e prendendo, além de empresários, desembargadores, juízes e outras autoridades que deveriam estar defendendo ou julgando em prol da comunidade ou defendendo a Constituição.
Agora começa esse processo de apreensão de máquinas importadas ilegalmente e começam a aparecer nomes de parlamentares que receberam ajuda dos tais empresários dos jogos ilegais que poderiam estar envolvidos em toda essa armação. Eu comecei a pensar o seguinte: será que Santa Catarina é a garça no meio de toda essa podridão que estamos vendo e que o decreto assinado pelo governador legalizando as máquinas não tem nada a ver e está acima de qualquer suspeita?
Pasmem, srs. deputados: existem local e cifra que poderiam estar sendo negociados com pessoas para que saísse o Decreto n. 76?! Eu não sei porque estou chegando agora em Florianópolis, juntamente com os deputados Elizeu Mattos e Edson Piriquito, mas os deputados que estão aqui há mais tempo, as pessoas de Florianópolis, podem saber. Mas hoje eu ouvi que o local, deputado Joares Ponticelli, não entendi bem, parece que é embaixo da Ponte Hercílio Luz, uma tal de UTI. Eu não sei! Eu não sei! UTI não é uma coisa de hospital? Não consegui entender! Mas parece que foi por ali, por aquelas imediações, que aconteceu o fato.
Mas o que me chama a atenção, srs. deputados, é que na próxima quinta-feira, no Rio Grande do Sul, um empresário de Santa Catarina, cônsul da Espanha, que é proprietário de uma empresa que faz máquinas, será investigado. Será realizada essa investigação desse empresário, porque ele foi denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul por estar importando máquinas ilegalmente. A denúncia e o processo estão lá.
Agora, parem! O empresário é de Santa Catarina, deputado Joares Ponticelli, e está sendo denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e ouvido pela Polícia Federal e pela Justiça do Rio Grande do Sul?! Um empresário de Santa Catarina? Por isso, a nossa bancada, hoje, foi à superintendência da Polícia Federal até para ouvir o que eles têm a dizer sobre o caso, para saber até que ponto existem ou não essas questões.
A informação que recebi agora é que ontem parece que foi reaberto um bingo que acaba de ser fechado num shopping aqui em Florianópolis. A polícia foi lá e fechou. Fechou, deputado Sargento Amauri Soares, e agora não entendo mais nada! Não está mais valendo o decreto legalizando as máquinas? Aqui não está valendo? Abriram o bingo e fecharam! E quem fechou foi a Polícia estadual! Eu não sei! Vou dar uma olhada na relação de pessoas que foram viajar com o governador. Eu não acreditei numa posição que passaram, deputado Joares Ponticelli. Mas vou até lá dar uma olhada; não vou falar agora aqui, até porque quero dar mais uma verificada nessa informação.
Mas eu quero dizer que nós, deputados, temos que tomar uma atitude pela legalidade. O processo do Decreto n. 76, deputado Elizeu Mattos, é inconstitucional, é ilegal. O governo do estado está se baseando numa lei de 1966, que diz que as loterias deveriam ficar como estavam! Mas em 1966 não existiam máquinas eletrônicas de caça-níqueis! Precisamos tomar uma atitude e verificar, inclusive, a possibilidade de entrarmos com um ato de sustação desse decreto! Porque daqui a pouco vão começar a estourar e pipocar as ações da Polícia Federal aqui em Santa Catarina, e eu não quero ver o governo envolvido nisso! Não quero ver o governo do estado sendo colocado nessa mesma lama que estamos vendo no Brasil inteiro de juízes, de desembargadores, de pessoas que até então tínhamos como ilibadas e que agora estão sendo colocadas sob suspeita!
Fica a pergunta colocada, ontem, na coluna do Paulo Alceu, deputado Joares Ponticelli, como disse v.exa.: se uma decisão a favor de um bingo foi paga com muito dinheiro e colocou pessoas na cadeia - não quero dizer que isso esteja acontecendo -, imagine, deputado Décio Góes, quanto valeria um decreto legalizando todo o jogo por toda Santa Catarina!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado, v.exa. faz um depoimento que eu entendo que é uma denúncia muito grave ao insinuar que alguns deputados receberam o apoio do jogo.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Não os daqui, deputado!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Ah, os de fora?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Os que estão sendo investigados, deputado.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Tudo bem!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Não os daqui.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Ah, bom!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Os que estão sendo investigados lá, como os deputados federais, nessa operação que foi realizada. Não os daqui.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Porque senão iremos para a vala comum, deputado. Eu acho que a denúncia que v.exa. está fazendo é grave e por isso fiquei preocupado quando ouvi v.exa. falar em deputado. Mas é bom que cite o nome, porque senão ficaremos na vala comum.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Os deputados que eu disse aqui são os que estão aparecendo junto com os desembargadores e juízes do Rio de Janeiro, não os daqui. Eu falei que são os deputados que estão sendo investigados lá.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Então, eu retiro a minha dúvida, se v.exa. assim afirma.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não! Antes de começar a minha fala, concedo um aparte a v.exa., nobre deputado Joares Ponticelli.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Sr. deputado Kennedy Nunes, enquanto nós estávamos em audiência com o superintendente da Polícia Federal de Santa Catarina, em que pese tenhamos avisado aqui no plenário, um deputado subiu à tribuna para dizer que novamente tínhamos fugido do debate e acusou-nos de mentirosos. Eu lamento que agora ele não esteja mais aqui, enquanto a sessão está ocorrendo, até porque não tive a oportunidade de me manifestar naquela hora para dizer que, acerca dos recursos para Lages, mentiu quem veio à tribuna fazer de conta que os R$ 8 milhões eram a fundo perdido para aquele município.
A mentira só foi descoberta, só foi desmascarada, quando eu levei a informação de que R$ 5 milhões são de empréstimo através do Badesc. Portanto, o povo de Lages vai ter que pagar. Não é nenhuma benevolência do governo Luiz Henrique, não! São R$ 5 milhões de empréstimo do Badesc! O governo vai lá, feito um chupim, botar placa de mais uma obra da descentralização, e a prefeitura terá que pagar um empréstimo que poderia ser feito em qualquer outro banco, como no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal, no Bradesco, em qualquer um. Então, não há mérito algum em conceder o empréstimo, porque a prefeitura de Lages vai ter que pagar.
Segundo, esse mesmo deputado disse que no ano passado foram repassados R$ 100 mil para a Festa do Pinhão. Não chegou nenhum centavo ainda para a conta da prefeitura de Lages, nenhum! Faz um ano, deputado Kennedy Nunes! Como não chegou também o dinheiro da Festa da Maçã, de São Joaquim, e tantas outras promessas que fizeram durante a campanha e esqueceram de pagar.
É a falência e o calote por toda Santa Catarina!
Muito obrigado, deputado Kennedy Nunes.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Srs. deputados e sras. deputadas, quero falar, hoje, sobre uma vergonha, uma afronta à legislação que este estado está fazendo. Eu não sei, deputado José Natal, se estamos a ponto de o estado de Santa Catarina ser uma garça. Sabe por que uma garça? A garça, deputado Professor Grando, é uma ave que consegue andar no meio da sujeira sem sujar suas penas. Ou Santa Catarina é uma garça no Brasil ou algo está acontecendo!
Estou falando sobre o Decreto n. 76, assinado pelo governador Luiz Henrique da Silveira que, pasmem os senhores e as senhoras, legalizou as máquinas caça-níqueis aqui no estado, deputado Joares Ponticelli. E estamos falando, já há algum tempo, que protocolamos um documento no Ministério Público estadual pedindo que este possa agir e entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, porque o decreto é ilegal, é imoral, enfim, está cheio de todos os ii que existem. O Ministério Público protocolou a Adin em Brasília, nós viemos a esta tribuna e falamos da vergonha que era isso, sem imaginar que duas ou três semanas depois estouraria no Brasil a Operação Furacão da Polícia Federal, colocando sob investigação e prendendo, além de empresários, desembargadores, juízes e outras autoridades que deveriam estar defendendo ou julgando em prol da comunidade ou defendendo a Constituição.
Agora começa esse processo de apreensão de máquinas importadas ilegalmente e começam a aparecer nomes de parlamentares que receberam ajuda dos tais empresários dos jogos ilegais que poderiam estar envolvidos em toda essa armação. Eu comecei a pensar o seguinte: será que Santa Catarina é a garça no meio de toda essa podridão que estamos vendo e que o decreto assinado pelo governador legalizando as máquinas não tem nada a ver e está acima de qualquer suspeita?
Pasmem, srs. deputados: existem local e cifra que poderiam estar sendo negociados com pessoas para que saísse o Decreto n. 76?! Eu não sei porque estou chegando agora em Florianópolis, juntamente com os deputados Elizeu Mattos e Edson Piriquito, mas os deputados que estão aqui há mais tempo, as pessoas de Florianópolis, podem saber. Mas hoje eu ouvi que o local, deputado Joares Ponticelli, não entendi bem, parece que é embaixo da Ponte Hercílio Luz, uma tal de UTI. Eu não sei! Eu não sei! UTI não é uma coisa de hospital? Não consegui entender! Mas parece que foi por ali, por aquelas imediações, que aconteceu o fato.
Mas o que me chama a atenção, srs. deputados, é que na próxima quinta-feira, no Rio Grande do Sul, um empresário de Santa Catarina, cônsul da Espanha, que é proprietário de uma empresa que faz máquinas, será investigado. Será realizada essa investigação desse empresário, porque ele foi denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul por estar importando máquinas ilegalmente. A denúncia e o processo estão lá.
Agora, parem! O empresário é de Santa Catarina, deputado Joares Ponticelli, e está sendo denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e ouvido pela Polícia Federal e pela Justiça do Rio Grande do Sul?! Um empresário de Santa Catarina? Por isso, a nossa bancada, hoje, foi à superintendência da Polícia Federal até para ouvir o que eles têm a dizer sobre o caso, para saber até que ponto existem ou não essas questões.
A informação que recebi agora é que ontem parece que foi reaberto um bingo que acaba de ser fechado num shopping aqui em Florianópolis. A polícia foi lá e fechou. Fechou, deputado Sargento Amauri Soares, e agora não entendo mais nada! Não está mais valendo o decreto legalizando as máquinas? Aqui não está valendo? Abriram o bingo e fecharam! E quem fechou foi a Polícia estadual! Eu não sei! Vou dar uma olhada na relação de pessoas que foram viajar com o governador. Eu não acreditei numa posição que passaram, deputado Joares Ponticelli. Mas vou até lá dar uma olhada; não vou falar agora aqui, até porque quero dar mais uma verificada nessa informação.
Mas eu quero dizer que nós, deputados, temos que tomar uma atitude pela legalidade. O processo do Decreto n. 76, deputado Elizeu Mattos, é inconstitucional, é ilegal. O governo do estado está se baseando numa lei de 1966, que diz que as loterias deveriam ficar como estavam! Mas em 1966 não existiam máquinas eletrônicas de caça-níqueis! Precisamos tomar uma atitude e verificar, inclusive, a possibilidade de entrarmos com um ato de sustação desse decreto! Porque daqui a pouco vão começar a estourar e pipocar as ações da Polícia Federal aqui em Santa Catarina, e eu não quero ver o governo envolvido nisso! Não quero ver o governo do estado sendo colocado nessa mesma lama que estamos vendo no Brasil inteiro de juízes, de desembargadores, de pessoas que até então tínhamos como ilibadas e que agora estão sendo colocadas sob suspeita!
Fica a pergunta colocada, ontem, na coluna do Paulo Alceu, deputado Joares Ponticelli, como disse v.exa.: se uma decisão a favor de um bingo foi paga com muito dinheiro e colocou pessoas na cadeia - não quero dizer que isso esteja acontecendo -, imagine, deputado Décio Góes, quanto valeria um decreto legalizando todo o jogo por toda Santa Catarina!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado, v.exa. faz um depoimento que eu entendo que é uma denúncia muito grave ao insinuar que alguns deputados receberam o apoio do jogo.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Não os daqui, deputado!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Ah, os de fora?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Os que estão sendo investigados, deputado.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Tudo bem!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Não os daqui.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Ah, bom!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Os que estão sendo investigados lá, como os deputados federais, nessa operação que foi realizada. Não os daqui.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Porque senão iremos para a vala comum, deputado. Eu acho que a denúncia que v.exa. está fazendo é grave e por isso fiquei preocupado quando ouvi v.exa. falar em deputado. Mas é bom que cite o nome, porque senão ficaremos na vala comum.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Os deputados que eu disse aqui são os que estão aparecendo junto com os desembargadores e juízes do Rio de Janeiro, não os daqui. Eu falei que são os deputados que estão sendo investigados lá.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Então, eu retiro a minha dúvida, se v.exa. assim afirma.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)