Pronunciamento

Julio Garcia - 026ª SESSÃO ORDINARIA

Em 25/04/2000
O SR. DEPUTADO JÚLIO GARCIA - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, o Deputado Lício Silveira defende o Governo e a Casan até sem os microfones funcionando.
Assomo à tribuna desta Casa na tarde de hoje para falar no mesmo assunto que falava o Deputado Lício Silveira. Na realidade, o assunto Casan/financiamento do Banco Mundial passou a ser tema dominante na política de Santa Catarina. E conhecendo a empresa, tendo sido seu Presidente, acompanhei todos os fatos desde o primeiro momento. Então, logo tomei conhecimento dos detalhes em que havia se processado a operação de prestação de contas por antecipação, com medições forjadas e com notas frias.
Imaginei que só havia uma solução para que o Governo encontrasse uma saída razoável, na medida do possível, para não pagar um ônus tão alto por essa desastrada operação. E a solução não era outra se não, e dizia isso com bastante antecedência, a de cancelar a famosa prestação de contas. E realmente, por caminhos que desconheço, tivemos o resultado final que considero o mais razoável.
Portanto, venho a esta tribuna, como já era da minha disposição na semana passada, para que essa ocorrência e esses fatos não permitam que se confundam as coisas.
É preciso se ter claro que a empresa, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, é dirigida por um empresário da melhor qualidade, é dirigida por um cidadão que presidiu uma das maiores e melhores empresas de Santa Catarina, a Eliane.
É preciso que se diga que o Dr. Aristorides Stadler não está na Presidência da Casan na busca de emprego. Ele serve, sim, ao seu Estado, ao Governo do Estado, com a sua experiência, com o seu passado limpo, com a sua honestidade, pois chamado que foi. Diante disso, a minha defesa, como Deputado do Sul, é exatamente nessa direção. Essa operação não pode macular, como tentaram - e aí não se limita apenas à Oposição - equivocadamente, injustamente, o currículo do Presidente Aristorides Stadler, que é um homem de bem, que é um homem direito, que é um chefe de família exemplar, que, como disse, colabora com o Governo e, por via de conseqüência, com a sociedade de Santa Catarina.
Eu fui Presidente, Deputado Lício Silveira, como V.Exa. foi, e nós sabemos que uma operação dessa envergadura e com essa criatividade não se faz apenas na cabeça e na canetada de um Presidente. Ela precisa de suporte, precisa de idealizadores, precisa de quem faça as medições, enfim, o Presidente acaba sendo a figura que é envolvida em todo o processo. E por isso, por uma questão de justiça, venho a esta tribuna na tarde de hoje para, em nome da minha Bancada, em nome do Partido da Frente Liberal, defender a honestidade do Presidente Aristorides Stadler.
Não posso, como tentou fazer o Deputado Lício Silveira, defender a operação. E disse isso ontem ao Governador do Estado: a operação é indefensável. A solução é anulá-la, e foi isso que aconteceu.
Se é verdade que o Governo, ao qual servem o PFL, O PPB, o PSDB e o PTB, quer ser transparente, há que assumir o erro cometido. E acho que de parte do Sr. Governador isso foi feito.
A operação, volto a dizer, é indefensável! O erro foi cometido. Não há como repará-lo como um todo, mas evitou-se o mal maior e evitou-se, também, a continuidade da polêmica do assunto, posto que, e aí, sim, faço a defesa, o procedimento adotado - embora totalmente errado, equivocado, nunca feito na história da empresa e inadmissível na administração pública - foi feito às claras. Pasmem, Srs. Deputados, o tanto quanto foi feito às claras. E a ingenuidade da operação foi fruto de uma resolução de diretoria, assinada pelos seus diretores, por todos os diretores. Essa operação não foi assinada certamente por todos que a conceberam e que deram cabo à sua concretização. Mas foi assinada por todos os diretores, Deputado Herneus de Nadal.
Portanto, o resumo, a síntese que me move a esta tribuna é no sentido de me eximir da culpa de deixar que se misture uma operação errada, equivocada e condenável com a lisura, com a honestidade, com a história, com a vida pública e com a contribuição que dá ao Estado de Santa Catarina o nosso Presidente da Casan, que tem a nossa solidariedade, o Presidente Aristorides Stadler.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JÚLIO GARCIA - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Nobre Deputado Júlio Garcia, os dias que se passaram sem a manifestação dos Srs. Parlamentares é a demonstração da dificuldade de explicar o ato.
O SR. DEPUTADO JÚLIO GARCIA - Permita-me o nobre Deputado, mas só havia uma explicação, e a base do Governo certamente explicou, aguardou essa explicação, e a única explicação era o cancelamento da operação.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Na verdade, Sr. Deputado, nós, da Oposição, e com certeza o cidadão catarinense também, esperamos, aguardamos uma posição mais forte por parte do Poder Executivo. O Poder Executivo está devendo à sociedade catarinense explicações acerca da operação. Nós aguardamos, não é uma questão pessoal contra a diretoria da Casan mas, sim, um procedimento equivocado e com vício de legalidade. Um procedimento, nobre Deputado Júlio Garcia, que mexe com o Banco Mundial, financiador de vários, de inúmeros programas importantes para o desenvolvimento, para o progresso do nosso Estado Barriga-Verde.
Por isso, é importante que o Governo do Estado de Santa Catarina dê explicações à sociedade, principalmente quando um Governo se diz o arauto, o paladino, o defensor da moralidade pública, do formalismo, do zelo para com a coisa pública.
Portanto, aguardamos explicações e esperamos que todos os procedimentos que demos aqui na Assembléia Legislativa possam de fato receber a aprovação dos Srs. Parlamentares não só de Oposição como também de Situação, até porque os Deputados de Situação, a exemplo de V.Exa., a exemplo dos demais Deputados, têm da tribuna dito que de fato estão aqui para contribuir para que a situação se esclareça. Por isso, aguardamos de fato posições do Poder Executivo, para que o Poder Executivo dê satisfações à sociedade catarinense acerca do ocorrido.
O SR. DEPUTADO JÚLIO GARCIA - Nobre Deputado Herneus de Nadal, acho que de nada adiantaria o Governo, quer de parte do Executivo, quer através da sua Bancada de sustentação na Assembléia, vir com uma série de explicações, se não tivesse tomado a decisão de estornar a malfadada operação da prestação de contas feita de forma fria, com medições inexistentes e com notas forjadas, no sentido, é bem verdade que o objetivo ficou claro, de manter o dinheiro em Santa Catarina.
Nobres Deputados, isso vem sendo feito ao longo dos anos, desde 1992, disse bem o Deputado Lício Silveira, de uma outra forma. O Banco Mundial tem sido complacente com os prazos e invariavelmente tem prorrogado esses prazos, no sentido de que as obras sejam concluídas. E todos sabemos ser compreensível o atraso em obras públicas, todos sabemos a sorte de dificuldades que enfrenta uma empresa do porte da Casan, e enfrentam também as outras duas que são objetos do mesmo financiamento. Mas certamente o caminho adotado não foi o caminho adequado.
Acho que o mal maior está resolvido: a operação está cancelada. Mas concordo com V.Exa. no sentido de que efetivamente se proceda de forma cristalina e transparente, que todos os esclarecimentos devam ser dados não só à Oposição, não só à Assembléia Legislativa, mas à sociedade catarinense.
Por isso, acho que os documentos trazidos ontem, pela diretoria aos Deputados da base do Governo, devam ser objeto de ampla divulgação e de distribuição aos Deputados da Oposição que levantaram com competência, com agilidade, o problema. E certamente devemos reconhecer que aqueles que fazem parte da base governista acabaram por contribuir para que uma operação como essa fosse abortada ainda em tempo de não trazer malefícios maiores ao Estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)