Pronunciamento
Julio Garcia - 062ª SESSÃO ORDINARIA
Em 27/06/2000
O SR. DEPUTADO JÚLIO GARCIA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, volto à tribuna desta Casa na tarde de hoje para novamente falar do tema segurança pública.
Na semana que passou, eu e o Deputado Herneus de Nadal tivemos a oportunidade de num debate de televisão defrontarmo-nos com o Secretário da Segurança. Tivemos a oportunidade de neste debate ouvir do Secretário da Segurança que a segurança em Santa Catarina vai muito bem. Temos viaturas, temos gasolina nas viaturas, temos efetivo, as coisas estão indo para o lugar. Enfim, vivemos, na concepção do Secretário, num Estado bastante seguro. Enfim, não temos muitos problemas de segurança.
Cheguei a questionar ao longo do debate, Deputado Heitor Sché, se o Secretário estava satisfeito com as verbas da Segurança no Estado de Santa Catarina. Ele nos disse que o orçamento era bastante razoável e que era possível fazer segurança com o orçamento que estava em curso.
Perguntamos a ele sobre a possibilidade de termos acesso às verbas federais ou mesmo internacionais, e o Secretário disse que era uma coisa muito difícil e que não estava, o Estado de Santa Catarina, trabalhando nesta direção.
Ao final do debate, permitindo-me o mediador fazer a minha conclusão, disse que concluía, pelo posicionamento do Secretário, que me sentia vivendo num Estado que não o mesmo que o Secretário da Segurança habitava.
A realidade colocada pelo Secretário da Segurança é flagrantemente incompatível, desencontrada daquela que nós vemos nas ruas.
Saí do programa um tanto quanto preocupado e achando que poderia estar faltando um pouco de boa vontade da minha parte com relação às ações da Secretaria da Segurança.
Nobre Pares, conversando com as pessoas em Criciúma, no final de semana seguinte, tomei conhecimento de que Criciúma tinha cinco delegados e hoje só tem dois delegados, que Criciúma não tem titular na Delegacia da Mulher, e que Balneário do Rincão, que pertence ao Município de Içara, Município vizinho, tinha a sua delegacia sem funcionamento. Tomei conhecimento também que apenas funcionários burocratas, cedidos pela Prefeitura, davam expediente na delegacia de Içara, um grande balneário que atende toda a região e que é freqüentado pelos criciumenses.
A imprensa local e regional, há trinta dias, vinha dando conta, através de noticiário, através de colunas, através de informação e através de artigos, que a delegacia estava sem funcionamento, que não havia efetivo trabalhando na delegacia, enfim, chamava a atenção para todo esse quadro que nós entendíamos que estivesse acontecendo em Santa Catarina, mas que não é o entendimento do Sr. Secretário da Segurança.
No dia 22 de junho, numa quinta-feira, o que aconteceu no Município de Içara? Um assalto à mão armada, com o estupro de uma senhora, na presença de dois filhos de 14 anos - imaginem o prejuízo a essas duas crianças -, que culminou com a morte do titular da família. Foi um crime bárbaro, que chocou a sociedade de Criciúma e o Sul de Santa Catarina. E fazendo-nos crer, o Secretário, que a nossa preocupação ao sair do debate não devia existir.
Na realidade o Secretário está vivendo em outro mundo, está vivendo em outro País, e essa onda de violência que assola o País já não é mais dos grandes centros, já não é mais privilégio, entre aspas, do Rio e de São Paulo. Ela atinge Santa Catarina. E o Secretário da Segurança diz que acabou com o assalto a banco, diz que acabou com os crimes, que a Polícia está organizada e que vai tudo muito bem, obrigado.
Eu disse, há quinze dias, que achava tímida a atuação da Segurança Pública em Santa Catarina. E hoje eu me atrevo a ir mais adiante: eu acho que ela é inconseqüente. E aí já não é mais uma ação só da Secretaria da Segurança Pública.
Segurança Pública, hoje, é o item número um das preocupações da população brasileira e merece uma ação do Governo Estadual. O Governo Federal, agora, fez um plano, mas a ação cabe ao Governo Estadual. E é preciso que se invista em segurança, é preciso que se demonstre boa vontade e não apenas propaganda na televisão, como disse bem o Deputado Heitor Sché.
Temos sessenta milhões no Badesc, que estão em discussão se vão para convênios pré-eleitorais de Prefeituras, se fica no Badesc, se não fica...
Vamos pegar esses 60 milhões e investir em segurança; vamos dar uma demonstração clara de que queremos segurança. A falta de efetivo na região de Criciúma é uma coisa flagrante, e as manchetes sempre são na direção daquilo que dissemos: não temos segurança em Santa Catarina.
(Passa a ler)
"Içara enfrenta onda de assaltos. Nas duas últimas semanas a polícia registrou três assaltos envolvendo famílias, e em um deles uma das vítimas morreu."
(Passa a ler)
"Polícia fica em situação delicada diante da falta de solução para os últimos crimes." E aqui no meio de uma matéria diz o seguinte: "Apesar de tentar resolver os crimes rapidamente, a polícia esbarra na falta de equipamentos e de efetivo. As promessas feitas pelo Secretário da Segurança Pública, Antenor Quinato Ribeiro, de equipar melhor as polícias da região e aumentar o número de policiais, continuam no papel."
Deputado Jaime Mantelli, é impossível continuarmos vivenciando essa onda de crimes, de crimes bárbaros, de crime com estupro, na presença da família, de duas crianças.
A polícia ainda encontra com os motoqueiros criminosos na fuga, e até hoje, desde o dia 22, não se tem solução, tem-se pouca notícia de solução de crimes.
Ao invés dessas propagandas pomposas na televisão, o que a sociedade quer, o que nós queremos são notícias de que assaltante foi preso, de que o ladrão foi preso, de que o estuprador está na cadeia; enfim, é isso que nós queremos: ação da polícia, polícia nas ruas.
E eu disse ao Secretário, nesse debate, que está cheio de policial por aí abrindo cancelas, atendendo telefone, servindo cafezinho, mas que isso não é atividade para policial. E ele me disse: eu já trouxe uma parte de volta.
É com essa ação tímida que temos de acabar. Temos de fazer uma atuação enérgica, uma atuação definitiva. Nenhum policial pode ficar fora da sua atividade; atividade burocrática é para burocrata, só assim vamos enfrentar essa onda de violência e essa onda de crimes. Paralisados com essa ação passiva, calma, tímida, do Secretário da Segurança, não vamos chegar a lugar nenhum.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JÚLIO GARCIA - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Quero registrar que a situação ainda é mais grave do que parece, pois o fato ocorrido na 2ª DP de São José mostra que o trabalho policial também começa a ser colocado em xeque, quando a polícia consegue prender os marginais. Na madrugada de ontem, duas pessoas invadiram a 2ª DP, liberaram os presos que quiseram liberar e foram embora. E os policiais estavam ali completamente indefesos, mal preparados, trabalhando em prédios completamente fora da realidade, em condições extremamente frágeis.
Então, mesmo os que já estão presos causam-nos risco em função da fragilidade do projeto de segurança pública, posto de vermos esses marginais liberados, em qualquer noite, por ação de quadrilhas.
Parabéns pelo seu pronunciamento, pois é oportuno e valoroso.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JÚLIO GARCIA - Tomara que não precise acontecer uma tragédia dessas, como aconteceu com essa família de Içara, com autoridade do Estado de Santa Catarina, para que se possa daí, sim...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Na semana que passou, eu e o Deputado Herneus de Nadal tivemos a oportunidade de num debate de televisão defrontarmo-nos com o Secretário da Segurança. Tivemos a oportunidade de neste debate ouvir do Secretário da Segurança que a segurança em Santa Catarina vai muito bem. Temos viaturas, temos gasolina nas viaturas, temos efetivo, as coisas estão indo para o lugar. Enfim, vivemos, na concepção do Secretário, num Estado bastante seguro. Enfim, não temos muitos problemas de segurança.
Cheguei a questionar ao longo do debate, Deputado Heitor Sché, se o Secretário estava satisfeito com as verbas da Segurança no Estado de Santa Catarina. Ele nos disse que o orçamento era bastante razoável e que era possível fazer segurança com o orçamento que estava em curso.
Perguntamos a ele sobre a possibilidade de termos acesso às verbas federais ou mesmo internacionais, e o Secretário disse que era uma coisa muito difícil e que não estava, o Estado de Santa Catarina, trabalhando nesta direção.
Ao final do debate, permitindo-me o mediador fazer a minha conclusão, disse que concluía, pelo posicionamento do Secretário, que me sentia vivendo num Estado que não o mesmo que o Secretário da Segurança habitava.
A realidade colocada pelo Secretário da Segurança é flagrantemente incompatível, desencontrada daquela que nós vemos nas ruas.
Saí do programa um tanto quanto preocupado e achando que poderia estar faltando um pouco de boa vontade da minha parte com relação às ações da Secretaria da Segurança.
Nobre Pares, conversando com as pessoas em Criciúma, no final de semana seguinte, tomei conhecimento de que Criciúma tinha cinco delegados e hoje só tem dois delegados, que Criciúma não tem titular na Delegacia da Mulher, e que Balneário do Rincão, que pertence ao Município de Içara, Município vizinho, tinha a sua delegacia sem funcionamento. Tomei conhecimento também que apenas funcionários burocratas, cedidos pela Prefeitura, davam expediente na delegacia de Içara, um grande balneário que atende toda a região e que é freqüentado pelos criciumenses.
A imprensa local e regional, há trinta dias, vinha dando conta, através de noticiário, através de colunas, através de informação e através de artigos, que a delegacia estava sem funcionamento, que não havia efetivo trabalhando na delegacia, enfim, chamava a atenção para todo esse quadro que nós entendíamos que estivesse acontecendo em Santa Catarina, mas que não é o entendimento do Sr. Secretário da Segurança.
No dia 22 de junho, numa quinta-feira, o que aconteceu no Município de Içara? Um assalto à mão armada, com o estupro de uma senhora, na presença de dois filhos de 14 anos - imaginem o prejuízo a essas duas crianças -, que culminou com a morte do titular da família. Foi um crime bárbaro, que chocou a sociedade de Criciúma e o Sul de Santa Catarina. E fazendo-nos crer, o Secretário, que a nossa preocupação ao sair do debate não devia existir.
Na realidade o Secretário está vivendo em outro mundo, está vivendo em outro País, e essa onda de violência que assola o País já não é mais dos grandes centros, já não é mais privilégio, entre aspas, do Rio e de São Paulo. Ela atinge Santa Catarina. E o Secretário da Segurança diz que acabou com o assalto a banco, diz que acabou com os crimes, que a Polícia está organizada e que vai tudo muito bem, obrigado.
Eu disse, há quinze dias, que achava tímida a atuação da Segurança Pública em Santa Catarina. E hoje eu me atrevo a ir mais adiante: eu acho que ela é inconseqüente. E aí já não é mais uma ação só da Secretaria da Segurança Pública.
Segurança Pública, hoje, é o item número um das preocupações da população brasileira e merece uma ação do Governo Estadual. O Governo Federal, agora, fez um plano, mas a ação cabe ao Governo Estadual. E é preciso que se invista em segurança, é preciso que se demonstre boa vontade e não apenas propaganda na televisão, como disse bem o Deputado Heitor Sché.
Temos sessenta milhões no Badesc, que estão em discussão se vão para convênios pré-eleitorais de Prefeituras, se fica no Badesc, se não fica...
Vamos pegar esses 60 milhões e investir em segurança; vamos dar uma demonstração clara de que queremos segurança. A falta de efetivo na região de Criciúma é uma coisa flagrante, e as manchetes sempre são na direção daquilo que dissemos: não temos segurança em Santa Catarina.
(Passa a ler)
"Içara enfrenta onda de assaltos. Nas duas últimas semanas a polícia registrou três assaltos envolvendo famílias, e em um deles uma das vítimas morreu."
(Passa a ler)
"Polícia fica em situação delicada diante da falta de solução para os últimos crimes." E aqui no meio de uma matéria diz o seguinte: "Apesar de tentar resolver os crimes rapidamente, a polícia esbarra na falta de equipamentos e de efetivo. As promessas feitas pelo Secretário da Segurança Pública, Antenor Quinato Ribeiro, de equipar melhor as polícias da região e aumentar o número de policiais, continuam no papel."
Deputado Jaime Mantelli, é impossível continuarmos vivenciando essa onda de crimes, de crimes bárbaros, de crime com estupro, na presença da família, de duas crianças.
A polícia ainda encontra com os motoqueiros criminosos na fuga, e até hoje, desde o dia 22, não se tem solução, tem-se pouca notícia de solução de crimes.
Ao invés dessas propagandas pomposas na televisão, o que a sociedade quer, o que nós queremos são notícias de que assaltante foi preso, de que o ladrão foi preso, de que o estuprador está na cadeia; enfim, é isso que nós queremos: ação da polícia, polícia nas ruas.
E eu disse ao Secretário, nesse debate, que está cheio de policial por aí abrindo cancelas, atendendo telefone, servindo cafezinho, mas que isso não é atividade para policial. E ele me disse: eu já trouxe uma parte de volta.
É com essa ação tímida que temos de acabar. Temos de fazer uma atuação enérgica, uma atuação definitiva. Nenhum policial pode ficar fora da sua atividade; atividade burocrática é para burocrata, só assim vamos enfrentar essa onda de violência e essa onda de crimes. Paralisados com essa ação passiva, calma, tímida, do Secretário da Segurança, não vamos chegar a lugar nenhum.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JÚLIO GARCIA - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Quero registrar que a situação ainda é mais grave do que parece, pois o fato ocorrido na 2ª DP de São José mostra que o trabalho policial também começa a ser colocado em xeque, quando a polícia consegue prender os marginais. Na madrugada de ontem, duas pessoas invadiram a 2ª DP, liberaram os presos que quiseram liberar e foram embora. E os policiais estavam ali completamente indefesos, mal preparados, trabalhando em prédios completamente fora da realidade, em condições extremamente frágeis.
Então, mesmo os que já estão presos causam-nos risco em função da fragilidade do projeto de segurança pública, posto de vermos esses marginais liberados, em qualquer noite, por ação de quadrilhas.
Parabéns pelo seu pronunciamento, pois é oportuno e valoroso.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JÚLIO GARCIA - Tomara que não precise acontecer uma tragédia dessas, como aconteceu com essa família de Içara, com autoridade do Estado de Santa Catarina, para que se possa daí, sim...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)