Pronunciamento
José Milton Scheffer - 095ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 05/09/2012
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Sr. presidente, deputado Gelson Merisio, srs. deputados, sras. deputadas, público que nos assiste pela TVAL.
Quero, inicialmente, registrar a presença nesta Casa do vereador Orli Carlos Paul, de Chapadão do Lageado, e também do prefeito em exercício, Abel da Silva, que estão em Florianópolis tratando de assuntos de interesse daquele município e que passam pela Assembleia para uma troca de informações.
Srs. deputados e imprensa em geral, ocupamos a tribuna na tarde de hoje para comunicar a todos que o 34º Encontro Catarinense de Hospitais vai acontecer na próxima semana, do dia 12 até o dia 14 de setembro, no Centrosul, em Florianópolis.
Nessa edição os profissionais do setor irão debater as oportunidades, os desafios da gestão em tempos de grandes mudanças. Paralelamente ao evento, também acontecerá a tradicional feira de produtos e serviços, com expositores de vários estados brasileiros.
O encontro, que é de responsabilidade da Associação e da Federação dos Hospitais de Santa Catarina, da Federação das Santas Casas e da Federação Brasileira de Administradores Hospitalares, é considerado um dos mais tradicionais do Brasil. As palestras serão focadas em gestão, recursos humanos, enfermagem, farmácia e direito. Ainda durante o evento acontecerá a entrega do 2º Prêmio Santé de Excelência na Gestão em Serviços de Saúde. Serão premiados os hospitais que melhor aplicaram as diretrizes do Programa de Melhoria Contínua e Assistência em Serviços de Saúde em Santa Catarina, ou seja, essas instituições, os hospitais, que são instrumentos de saúde pública no nosso estado que passam por um momento delicado.
Srs. deputados, é grande a importância desse encontro no Centrosul, na próxima semana, que proporcionará uma troca de experiências entre as unidades desses que são hoje os hospitais filantrópicos e públicos. Aqui em Santa Catarina temos mais de 180 hospitais, sem contar as clínicas e outras instituições que lidam com a saúde pública no dia a dia. Então, esse encontro, realmente é muito importante para a saúde dos catarinenses.
Ouvimos atentamente o pronunciamento do deputado Neodi Saretta sobre a importância e a necessidade de investimento numa área que está ligada diretamente à qualidade de vida dos catarinenses, principalmente daqueles de menor poder aquisitivo. Por isso, queremos cumprimentar o deputado Neodi Saretta.
Srs. presidente, na manhã de hoje estivemos reunidos com o presidente desta Casa, deputado Gelson Merisio, ocasião em que lhe entregamos uma proposição que pede a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense. Essa frente está sendo criada por solicitação da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Santa Catarina, cujo presidente é o sr. Tércio Egon Paulo Karsten; da Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas de Santa Catarina, cujo presidente é o sr. Hilário Dalmann, e da Associação dos Hospitais de Santa Catarina, cujo presidente é o sr. Dário Clair, tendo como diretor executivo o sr. Braz Vieira.
Todos esses, através do assessor especial das Associações de Hospitais de Santa Catarina e também diretor do Hospital São José, de Criciúma, Altamiro Bittencourt, estiveram nos procurando com mais lideranças em função da falta de recursos em Santa Catarina para criar uma frente a ser articulada também com a Frente Nacional em Defesa da Saúde, a fim de criar uma força política, juntamente com instituições do setor, para que possamos lutar por mais recursos para a saúde.
Já falamos neste plenário, há dias, sobre a importância da revisão da remuneração do per capita para o sul do país. O valor do teto financeiro do SUS para Santa Catarina continua defasado, inferior ao do Paraná e do Rio Grande do Sul. Como disse anteriormente, um catarinense não pode valer menos que um gaúcho em relação ao recebimento de recursos para a saúde. E hoje isso vem acontecendo, ou seja, os catarinenses estão recebendo na faixa de R$ 131,00 R$ 135,00 per capita, enquanto um gaúcho recebe de R$ 190,00 a R$ 195,00 por pessoa. Isso significa cerca de R$ 15 milhões por mês a menos para a secretaria de Saúde do nosso estado.
Por isso precisamos, sem dúvida nenhuma, corrigir essa deficiência e essa será uma das bandeiras dessa frente que estamos propondo nesta Casa, assim como a revisão dos valores da tabela do SUS para sanar o déficit hospitalar. Os nossos hospitais têm um déficit financeiro causado pelo atendimento do SUS e precisa dessa frente para ajudar nesse encaminhamento.
Da mesma forma, também como bandeira dessa frente vai estar o planejamento das ações para a gestão de crises, planos de contingência para situações de emergência, como a questão do H1N1, das enchentes, dos vendavais, de possíveis pandemias, para as quais não estamos preparados e que acabam criando crises temporariamente no nosso estado. Precisamos preparar os nossos hospitais para essas questões.
A defesa do repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes da união para a saúde pública brasileira não pode parar na votação da Emenda n. 29, tem que avançar. Vamos agora, através dessa frente, reaquecer a questão das assinaturas, fazer um abaixo-assinado para criar uma emenda popular e aí, sim, colocar no Orçamento da união pelo menos 10% da sua receita, como fazem os municípios, que aplicam 15%, e como fazem os estados, que aplicam 12% do seu Orçamento na saúde.
Então, o governo federal precisa fazer a sua parte. O SUS é perfeito, mas sem financiamento não há como fazer justiça social neste país quanto à saúde!
Vamos também lutar para conseguir a ampliação do número de leitos de UTI, que hoje está abaixo da necessidade, causando muito transtorno, constrangimento e até óbitos em Santa Catarina. Queremos ampliar também a rede de especializações dos hospitais de referência, possibilitando a prestação de serviços de maior qualidade. Estamos pleiteando ainda a criação de um sistema de referência e contrarreferência, estimulando a vocação dos hospitais de menor porte e ampliando a rede de atendimento à população.
Queremos buscar um melhor tratamento fiscal através de isenções para os pequenos hospitais e também para os grandes. São concedidos muito benefícios no estado e no país para a indústria automobilística, para o sistema financeiro nacional, mas hoje, se um hospital filantrópico precisar comprar um tomógrafo, pagará 17% de ICMS.
Por isso, essa frente terá o objetivo de buscar recursos para o sistema hospitalar de Santa Catarina, para os nossos municípios, mas também um melhor tratamento fiscal para os hospitais filantrópicos e associações comunitárias do nosso estado.
Dessa forma, enviaremos, dentro dos próximos dias, correspondência aos gabinetes dos deputados convidando-os a integrarem essa frente que visa defender os interesses dos catarinenses na questão da saúde pública.
Por isso, fica aqui o convite a todos os srs. parlamentares para integrarmos essa frente e contribuir com o trabalho dos nossos gabinetes com toda essa organização que já existe por parte dos hospitais comunitários e filantrópicos em Santa Catarina na busca da melhoria no atendimento à saúde dos catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero, inicialmente, registrar a presença nesta Casa do vereador Orli Carlos Paul, de Chapadão do Lageado, e também do prefeito em exercício, Abel da Silva, que estão em Florianópolis tratando de assuntos de interesse daquele município e que passam pela Assembleia para uma troca de informações.
Srs. deputados e imprensa em geral, ocupamos a tribuna na tarde de hoje para comunicar a todos que o 34º Encontro Catarinense de Hospitais vai acontecer na próxima semana, do dia 12 até o dia 14 de setembro, no Centrosul, em Florianópolis.
Nessa edição os profissionais do setor irão debater as oportunidades, os desafios da gestão em tempos de grandes mudanças. Paralelamente ao evento, também acontecerá a tradicional feira de produtos e serviços, com expositores de vários estados brasileiros.
O encontro, que é de responsabilidade da Associação e da Federação dos Hospitais de Santa Catarina, da Federação das Santas Casas e da Federação Brasileira de Administradores Hospitalares, é considerado um dos mais tradicionais do Brasil. As palestras serão focadas em gestão, recursos humanos, enfermagem, farmácia e direito. Ainda durante o evento acontecerá a entrega do 2º Prêmio Santé de Excelência na Gestão em Serviços de Saúde. Serão premiados os hospitais que melhor aplicaram as diretrizes do Programa de Melhoria Contínua e Assistência em Serviços de Saúde em Santa Catarina, ou seja, essas instituições, os hospitais, que são instrumentos de saúde pública no nosso estado que passam por um momento delicado.
Srs. deputados, é grande a importância desse encontro no Centrosul, na próxima semana, que proporcionará uma troca de experiências entre as unidades desses que são hoje os hospitais filantrópicos e públicos. Aqui em Santa Catarina temos mais de 180 hospitais, sem contar as clínicas e outras instituições que lidam com a saúde pública no dia a dia. Então, esse encontro, realmente é muito importante para a saúde dos catarinenses.
Ouvimos atentamente o pronunciamento do deputado Neodi Saretta sobre a importância e a necessidade de investimento numa área que está ligada diretamente à qualidade de vida dos catarinenses, principalmente daqueles de menor poder aquisitivo. Por isso, queremos cumprimentar o deputado Neodi Saretta.
Srs. presidente, na manhã de hoje estivemos reunidos com o presidente desta Casa, deputado Gelson Merisio, ocasião em que lhe entregamos uma proposição que pede a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense. Essa frente está sendo criada por solicitação da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Santa Catarina, cujo presidente é o sr. Tércio Egon Paulo Karsten; da Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas de Santa Catarina, cujo presidente é o sr. Hilário Dalmann, e da Associação dos Hospitais de Santa Catarina, cujo presidente é o sr. Dário Clair, tendo como diretor executivo o sr. Braz Vieira.
Todos esses, através do assessor especial das Associações de Hospitais de Santa Catarina e também diretor do Hospital São José, de Criciúma, Altamiro Bittencourt, estiveram nos procurando com mais lideranças em função da falta de recursos em Santa Catarina para criar uma frente a ser articulada também com a Frente Nacional em Defesa da Saúde, a fim de criar uma força política, juntamente com instituições do setor, para que possamos lutar por mais recursos para a saúde.
Já falamos neste plenário, há dias, sobre a importância da revisão da remuneração do per capita para o sul do país. O valor do teto financeiro do SUS para Santa Catarina continua defasado, inferior ao do Paraná e do Rio Grande do Sul. Como disse anteriormente, um catarinense não pode valer menos que um gaúcho em relação ao recebimento de recursos para a saúde. E hoje isso vem acontecendo, ou seja, os catarinenses estão recebendo na faixa de R$ 131,00 R$ 135,00 per capita, enquanto um gaúcho recebe de R$ 190,00 a R$ 195,00 por pessoa. Isso significa cerca de R$ 15 milhões por mês a menos para a secretaria de Saúde do nosso estado.
Por isso precisamos, sem dúvida nenhuma, corrigir essa deficiência e essa será uma das bandeiras dessa frente que estamos propondo nesta Casa, assim como a revisão dos valores da tabela do SUS para sanar o déficit hospitalar. Os nossos hospitais têm um déficit financeiro causado pelo atendimento do SUS e precisa dessa frente para ajudar nesse encaminhamento.
Da mesma forma, também como bandeira dessa frente vai estar o planejamento das ações para a gestão de crises, planos de contingência para situações de emergência, como a questão do H1N1, das enchentes, dos vendavais, de possíveis pandemias, para as quais não estamos preparados e que acabam criando crises temporariamente no nosso estado. Precisamos preparar os nossos hospitais para essas questões.
A defesa do repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes da união para a saúde pública brasileira não pode parar na votação da Emenda n. 29, tem que avançar. Vamos agora, através dessa frente, reaquecer a questão das assinaturas, fazer um abaixo-assinado para criar uma emenda popular e aí, sim, colocar no Orçamento da união pelo menos 10% da sua receita, como fazem os municípios, que aplicam 15%, e como fazem os estados, que aplicam 12% do seu Orçamento na saúde.
Então, o governo federal precisa fazer a sua parte. O SUS é perfeito, mas sem financiamento não há como fazer justiça social neste país quanto à saúde!
Vamos também lutar para conseguir a ampliação do número de leitos de UTI, que hoje está abaixo da necessidade, causando muito transtorno, constrangimento e até óbitos em Santa Catarina. Queremos ampliar também a rede de especializações dos hospitais de referência, possibilitando a prestação de serviços de maior qualidade. Estamos pleiteando ainda a criação de um sistema de referência e contrarreferência, estimulando a vocação dos hospitais de menor porte e ampliando a rede de atendimento à população.
Queremos buscar um melhor tratamento fiscal através de isenções para os pequenos hospitais e também para os grandes. São concedidos muito benefícios no estado e no país para a indústria automobilística, para o sistema financeiro nacional, mas hoje, se um hospital filantrópico precisar comprar um tomógrafo, pagará 17% de ICMS.
Por isso, essa frente terá o objetivo de buscar recursos para o sistema hospitalar de Santa Catarina, para os nossos municípios, mas também um melhor tratamento fiscal para os hospitais filantrópicos e associações comunitárias do nosso estado.
Dessa forma, enviaremos, dentro dos próximos dias, correspondência aos gabinetes dos deputados convidando-os a integrarem essa frente que visa defender os interesses dos catarinenses na questão da saúde pública.
Por isso, fica aqui o convite a todos os srs. parlamentares para integrarmos essa frente e contribuir com o trabalho dos nossos gabinetes com toda essa organização que já existe por parte dos hospitais comunitários e filantrópicos em Santa Catarina na busca da melhoria no atendimento à saúde dos catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)