Pronunciamento
José Milton Scheffer - 110ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 01/12/2011
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Sr. presidente, deputado Reno Caramori, que preside esta sessão, sras. deputadas e srs. deputados, queremo-nos somar ao depoimento do deputado Manoel Mota referente à conquista de duas novas escolas nas cidades do vale do Araranguá, mais especificamente em Turvo e em Timbé do Sul, escolas essas que vão, sem dúvida nenhuma, preparar mais o sul catarinense e a nossa geração do futuro.
Acreditamos que devemos investir na educação integral e modificar também a maneira de se fazer educação no estado e no país, através da educação profissionalizante, preparando os nossos jovens para a vida. Não adianta apenas transferir conhecimentos, e alguns até sem fundamentos. É preciso também modificar a grade curricular, a maneira de se fazer educação neste país: educação financeira, educação ambiental. Preparar o jovem para o trabalho é, sem dúvida nenhuma, uma ótima maneira de se investir na nossa juventude e no futuro do nosso país.
Por isso, quero cumprimentar o governador Raimundo Colombo e também o governo federal por essa parceria que, sem dúvida nenhuma, trará grandes benefícios para todos os catarinenses.
Mas gostaria, nesta manhã de hoje, de chamar também a atenção dos catarinenses e dos parlamentares desta Casa para a questão da distribuição dos royalties do petróleo, especificamente da questão do pré-sal.
Este ano já chamamos a atenção desta tribuna também, e nesse momento tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que visa criar um regramento para a distribuição desses recursos.
Nós estamos falando de um fundo de mais de R$ 90 bilhões através da exploração da plataforma continental da retirada do petróleo do pré-sal. É um regramento que precisa ser discutido agora, que precisa ser enfrentado pela sociedade catarinense e também pela sociedade brasileira, porque vai, sem dúvida nenhuma, modificar a vida de muitos brasileiros. Além das riquezas, os royalties poderão modificar a história socioeconômica de muitos estados brasileiros.
É justo que esse bolo todo de recursos seja distribuído de maneira igualitária para todo o cidadão brasileiro. Está na nossa Constituição que os recursos minerais da plataforma continental pertencem à união, ao Brasil, e não a nenhum estado e a nenhum município em particular.
Ninguém aqui vai prejudicar as conquistas já feitas pelos municípios e estados brasileiros. O que queremos é encontrar uma equação capaz de utilizar os royalties de petróleo para modificar os índices de desenvolvimento social de muitos municípios e estados do Brasil.
Por isso, queremos manifestar aqui o nosso apoio a todo manifesto feito pela Federação Catarinense dos Municípios, a Fecam, recentemente em Brasília e agora também em Santa Catarina, pedindo o apoio para a proposta da Frente Parlamentar do Pré-sal que tem todo um mecanismo de destituição dos recursos do pré-sal com relação a beneficiar Santa Catarina.
Há em jogo alguns milhões de reais para os municípios catarinenses e também para o estado de Santa Catarina. Se for votada a proposta da Frente Parlamentar do Pré-sal, os municípios catarinenses poderão ter acrescidos de R$ 54 milhões por ano para R$ 131 milhões. Esse é um ganho de mais de R$ 60 milhões por ano nas nossas cidades catarinenses. E como Santa Catarina vai passar a receber mais, terá mais recursos para atender as políticas públicas seja de saúde, seja de desenvolvimento econômico e social do nosso estado.
Por isso, é preciso que esta Casa esteja consciente no sentido de fazer valer a nossa vontade. Nós, que há anos lutamos com o estado do Paraná discutindo a questão da localização de algumas plataformas de petróleo que estão em alto mar catarinense, agora temos a oportunidade de multiplicar, por algumas vezes, os valores arrecadados com essas plataformas, através da distribuição dos royalties do pré-sal.
É preciso sensibilizar o Congresso Nacional e o governo federal para que todos os brasileiros possam ter acesso aos benefícios dos royalties do petróleo. É justo utilizarmos esses recursos para fazer realmente uma política social de igualdade em todo o país.
Todos os prefeitos catarinenses estão apoiando a proposta da Frente Parlamentar do Pré-sal para que, através disso, as nossas cidades possam ter acesso a mais recursos, o que é justo, já que esses benefícios estão em alto mar. E cabe aí às Forças Armadas proteger essas fontes e não aos estados e municípios, e garantir para o Brasil essa exploração. Cabe também às empresas que estiverem explorando o petróleo garantir a proteção ambiental.
Por isso, todos os argumentos para que esses recursos continuem apenas no estado do Rio de Janeiro e também no Espírito Santo - e prejudicando toda uma federação - não são sólidos, e por isso a nossa manifestação de apoio à campanha que está sendo liderada pela Fecam - Federação Nacional dos Municípios - no sentido de que possamos beneficiar não somente os catarinenses, mas todos os estados de Santa Catarina.
Não podemos deixar virar este ano com mais essa promessa sem ser cumprida. Estamos na reta final e precisamos que essas questões sejam decididas ainda este ano pelo Congresso Nacional para que possamos, no ano que vem, começar a planejar outras ações.
Por isso, gostaria de pedir o apoio desta Casa para pressionar o Congresso Nacional para que vote, de uma vez por todas, o projeto de lei que traz um regramento para a distribuição das riquezas geradas pelo petróleo e que pertencem ao Brasil e não a poucos estados.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Deputado José Milton Scheffer, estou acompanhando atentamente o seu pronunciamento.
De fato o pré-sal é uma grande riqueza que o país tem. O que esperamos para o presente e para o futuro é que essa riqueza seja efetivamente aplicada de forma equânime no Brasil para combater as desigualdades e as injustiças para que o país possa se desenvolver em todos os aspectos.
Temos ainda muito que avançar nas áreas da saúde e da educação para haver as transformações que o país quer, e acho que o pré-sal pode contribuir para isso. O Congresso Nacional tem que analisar isso com tranquilidade para poder aprovar uma lei que, efetivamente, beneficie o conjunto do povo brasileiro.
Está de parabéns v.exa. pelas reflexões e pelo que nos está trazendo esta manhã nesta Casa.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Agradeço e incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.
V.Exa., deputado Neodi Saretta, que é ex-prefeito e ex-presidente da Fecam, conhece bem essa realidade e sabe da importância de decidirmos ainda este ano. O Brasil precisa começar a decidir o seu futuro, e a questão dos royalties do pré-sal é importante, pois é uma riqueza que pertence a todos os brasileiros.
Da mesma forma, quero aproveitar a oportunidade para solicitar que definamos, de uma vez por todas, a questão da Emenda Constitucional n. 29 que vai proporcionar mais recursos para a saúde e melhorar, sem dúvida nenhuma, a qualidade de vida dos brasileiros.
Quero, desta tribuna, pedir todo o empenho dos nossos companheiros deputados federais e senadores no sentido de definirem, de uma vez por todas, o futuro da Emenda Constitucional n. 29 para melhorar a remuneração dos serviços de saúde em todo o Brasil e, com isso, melhorar o atendimento à saúde da população brasileira que necessita de uma nova política de saúde no país.
Agradeço a oportunidade, nobre presidente deputado Reno Caramori. Ontem, eu não estava presente e por isso, hoje, quero cumprimentá-lo pela aprovação do projeto de lei nesta Casa que lhe concede o título de Cidadão Catarinense. Essa é uma proposta justa e merecida pelo seu trabalho em prol do desenvolvimento de Santa Catarina e pelo seu comprometimento com o nosso estado. V.Exa. já é, de coração, e agora será oficializado por esta Casa como cidadão...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Acreditamos que devemos investir na educação integral e modificar também a maneira de se fazer educação no estado e no país, através da educação profissionalizante, preparando os nossos jovens para a vida. Não adianta apenas transferir conhecimentos, e alguns até sem fundamentos. É preciso também modificar a grade curricular, a maneira de se fazer educação neste país: educação financeira, educação ambiental. Preparar o jovem para o trabalho é, sem dúvida nenhuma, uma ótima maneira de se investir na nossa juventude e no futuro do nosso país.
Por isso, quero cumprimentar o governador Raimundo Colombo e também o governo federal por essa parceria que, sem dúvida nenhuma, trará grandes benefícios para todos os catarinenses.
Mas gostaria, nesta manhã de hoje, de chamar também a atenção dos catarinenses e dos parlamentares desta Casa para a questão da distribuição dos royalties do petróleo, especificamente da questão do pré-sal.
Este ano já chamamos a atenção desta tribuna também, e nesse momento tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que visa criar um regramento para a distribuição desses recursos.
Nós estamos falando de um fundo de mais de R$ 90 bilhões através da exploração da plataforma continental da retirada do petróleo do pré-sal. É um regramento que precisa ser discutido agora, que precisa ser enfrentado pela sociedade catarinense e também pela sociedade brasileira, porque vai, sem dúvida nenhuma, modificar a vida de muitos brasileiros. Além das riquezas, os royalties poderão modificar a história socioeconômica de muitos estados brasileiros.
É justo que esse bolo todo de recursos seja distribuído de maneira igualitária para todo o cidadão brasileiro. Está na nossa Constituição que os recursos minerais da plataforma continental pertencem à união, ao Brasil, e não a nenhum estado e a nenhum município em particular.
Ninguém aqui vai prejudicar as conquistas já feitas pelos municípios e estados brasileiros. O que queremos é encontrar uma equação capaz de utilizar os royalties de petróleo para modificar os índices de desenvolvimento social de muitos municípios e estados do Brasil.
Por isso, queremos manifestar aqui o nosso apoio a todo manifesto feito pela Federação Catarinense dos Municípios, a Fecam, recentemente em Brasília e agora também em Santa Catarina, pedindo o apoio para a proposta da Frente Parlamentar do Pré-sal que tem todo um mecanismo de destituição dos recursos do pré-sal com relação a beneficiar Santa Catarina.
Há em jogo alguns milhões de reais para os municípios catarinenses e também para o estado de Santa Catarina. Se for votada a proposta da Frente Parlamentar do Pré-sal, os municípios catarinenses poderão ter acrescidos de R$ 54 milhões por ano para R$ 131 milhões. Esse é um ganho de mais de R$ 60 milhões por ano nas nossas cidades catarinenses. E como Santa Catarina vai passar a receber mais, terá mais recursos para atender as políticas públicas seja de saúde, seja de desenvolvimento econômico e social do nosso estado.
Por isso, é preciso que esta Casa esteja consciente no sentido de fazer valer a nossa vontade. Nós, que há anos lutamos com o estado do Paraná discutindo a questão da localização de algumas plataformas de petróleo que estão em alto mar catarinense, agora temos a oportunidade de multiplicar, por algumas vezes, os valores arrecadados com essas plataformas, através da distribuição dos royalties do pré-sal.
É preciso sensibilizar o Congresso Nacional e o governo federal para que todos os brasileiros possam ter acesso aos benefícios dos royalties do petróleo. É justo utilizarmos esses recursos para fazer realmente uma política social de igualdade em todo o país.
Todos os prefeitos catarinenses estão apoiando a proposta da Frente Parlamentar do Pré-sal para que, através disso, as nossas cidades possam ter acesso a mais recursos, o que é justo, já que esses benefícios estão em alto mar. E cabe aí às Forças Armadas proteger essas fontes e não aos estados e municípios, e garantir para o Brasil essa exploração. Cabe também às empresas que estiverem explorando o petróleo garantir a proteção ambiental.
Por isso, todos os argumentos para que esses recursos continuem apenas no estado do Rio de Janeiro e também no Espírito Santo - e prejudicando toda uma federação - não são sólidos, e por isso a nossa manifestação de apoio à campanha que está sendo liderada pela Fecam - Federação Nacional dos Municípios - no sentido de que possamos beneficiar não somente os catarinenses, mas todos os estados de Santa Catarina.
Não podemos deixar virar este ano com mais essa promessa sem ser cumprida. Estamos na reta final e precisamos que essas questões sejam decididas ainda este ano pelo Congresso Nacional para que possamos, no ano que vem, começar a planejar outras ações.
Por isso, gostaria de pedir o apoio desta Casa para pressionar o Congresso Nacional para que vote, de uma vez por todas, o projeto de lei que traz um regramento para a distribuição das riquezas geradas pelo petróleo e que pertencem ao Brasil e não a poucos estados.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Deputado José Milton Scheffer, estou acompanhando atentamente o seu pronunciamento.
De fato o pré-sal é uma grande riqueza que o país tem. O que esperamos para o presente e para o futuro é que essa riqueza seja efetivamente aplicada de forma equânime no Brasil para combater as desigualdades e as injustiças para que o país possa se desenvolver em todos os aspectos.
Temos ainda muito que avançar nas áreas da saúde e da educação para haver as transformações que o país quer, e acho que o pré-sal pode contribuir para isso. O Congresso Nacional tem que analisar isso com tranquilidade para poder aprovar uma lei que, efetivamente, beneficie o conjunto do povo brasileiro.
Está de parabéns v.exa. pelas reflexões e pelo que nos está trazendo esta manhã nesta Casa.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Agradeço e incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.
V.Exa., deputado Neodi Saretta, que é ex-prefeito e ex-presidente da Fecam, conhece bem essa realidade e sabe da importância de decidirmos ainda este ano. O Brasil precisa começar a decidir o seu futuro, e a questão dos royalties do pré-sal é importante, pois é uma riqueza que pertence a todos os brasileiros.
Da mesma forma, quero aproveitar a oportunidade para solicitar que definamos, de uma vez por todas, a questão da Emenda Constitucional n. 29 que vai proporcionar mais recursos para a saúde e melhorar, sem dúvida nenhuma, a qualidade de vida dos brasileiros.
Quero, desta tribuna, pedir todo o empenho dos nossos companheiros deputados federais e senadores no sentido de definirem, de uma vez por todas, o futuro da Emenda Constitucional n. 29 para melhorar a remuneração dos serviços de saúde em todo o Brasil e, com isso, melhorar o atendimento à saúde da população brasileira que necessita de uma nova política de saúde no país.
Agradeço a oportunidade, nobre presidente deputado Reno Caramori. Ontem, eu não estava presente e por isso, hoje, quero cumprimentá-lo pela aprovação do projeto de lei nesta Casa que lhe concede o título de Cidadão Catarinense. Essa é uma proposta justa e merecida pelo seu trabalho em prol do desenvolvimento de Santa Catarina e pelo seu comprometimento com o nosso estado. V.Exa. já é, de coração, e agora será oficializado por esta Casa como cidadão...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)