Pronunciamento

José Milton Scheffer - 080ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 11/07/2012
O SR. DEPUTADO MILTON SCHEFFER - Deputado Moacir Sopelsa, que preside esta sessão, quero em seu nome cumprimentar o nosso grande líder, deputado Silvio Dreveck, que nos cedeu espaço para aqui fazermos a defesa de um projeto de lei que vai ser votado hoje, que regulamenta a comercialização de uma das frutas mais brasileiras de todas, a banana.
Santa Catarina é o terceiro estado produtor de banana do Brasil. Apesar do nosso pequeno território, a nossa produção é de qualidade. Hoje, seis mil produtores vivem do plantio, do cultivo de banana. O litoral norte é a área que mais produz, com muita tecnificação. O litoral sul também. Colhemos no último ano cerca de 800 mil toneladas. Cultivamos na faixa de 30 mil hectares no litoral, com um rendimento médio de 22, 23 toneladas de fruta por hectare.
Os municípios que mais produzem essa fruta são Luiz Alves e Corupá, no litoral norte, e Jacinto Machado, no litoral sul. Santa Catarina tem uma fruta de excelente qualidade e acessa mercados regionais como Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, além do abastecimento do mercado local.
Também, graças à qualidade que temos, conseguimos comercializar o produto especialmente na Argentina e no Uruguai. Em 2010, Santa Catarina liderou o mercado de exportação de banana com 52% de todo o volume comercializado no mercado externo. São comercializadas caixas de 20 a 22kg.
O que vem ocorrendo ao longo do tempo é que o produtor rural, que é exigido pelas normas a obedecer a regras e critérios fitossanitários, é obrigado a cumprir uma série de exigências para acessar o mercado. O produtor rural que tem investido em tecnologias, em novas cultivares, que tem buscado aplicar todo o conhecimento dedicado no plantio dessa fruta ao mesmo tempo não tem tido do governo um atendimento suficiente para incentivá-lo e criar condições de comercialização.
É preciso registrar o esforço e o avanço em termos de ganho de produtividade, de aplicação de tecnologia, de cuidados fitossanitários que nos permita vender a nossa fruta em outros países, ultrapassando todas as barreiras.
Merecem aqui os nossos cumprimentos os agricultores, os técnicos da Cidasc que trabalham nos programas de fitossanidade, nas barreiras, acompanhando e cuidando para que doenças como o Mal de Sigatoka Preta e outras doenças não adentrem ao nosso mercado e permitindo que o agricultor catarinense possa acessar periodicamente outros mercados.
Temos também o avanço da pesquisa. A estação experimental da Epagri de Itajaí tem uma história em nível de Brasil, em termos de pesquisa, de lançamento de novas cultivares e de pesquisa de tecnologia para que os produtores dessa fruta possam produzir com rendimento a cada ano mais nas suas lavouras.
Por isso aqui quero cumprimentar todos os técnicos da Cidasc e da Epagri pelo grande trabalho que fazem no desenvolvimento de tecnologia, na proteção e no acompanhamento dos nossos produtores.
Há um projeto de lei de nossa autoria que será votado hoje, que modifica o sistema de comercialização. O que vinha ocorrendo é que se convencionou no passado comercializar a fruta em caixa para o atacado, e o atacado comercializa essa fruta em quilo para o sistema de varejo. Por isso os nossos produtores rurais de banana têm perdido ao longo dos anos, a cada ano, de R$ 30 a R$ 50 milhões, que deixam de ficar nessas seis mil famílias que cultivam a banana e vão para os supermercados e outras redes de varejo e também para o sistema de atacado.
Por isso criamos um projeto de lei que será votado hoje, e estamos aqui fazendo a defesa dele, no sentido de transformarmos a comercialização dessa fruta em unidades de caixa, que passará a ser em quilo, e a partir daí ajudar a agregar mais valor na produção lá na lavoura, lá na propriedade rural, deixando nas propriedades de Santa Catarina de R$ 30 a R$ 50 milhões todos os anos para as famílias dos nossos agricultores.
Fica aqui o apelo a cada um e a cada uma para nos apoiar nessa caminhada transformando esse sistema de comercialização e levando mais recursos para aqueles que de sol a sol, com chuva, com todo o problema climático, no dia a dia têm enfrentado as intempéries para produzir essa fruta que é, sem dúvida nenhuma, a mais brasileira de todas.
A Assembleia legislativa com isso cumpre o seu papel de estar ao lado da sociedade catarinense; cumpre o seu papel de estar ao lado do produtor rural e faz uma lei justa que vai apoiar ainda mais os nossos agricultores, especialmente a agricultura familiar.
Por isso, deputado Moacir Sopelsa, ao passo que peço aqui o apoio de todos os srs. deputados e sras. deputadas para esse projeto de lei, em nome dos nossos agricultores, da agricultura familiar, dos produtores de banana de Santa Catarina que com a aprovação desse projeto de lei terão mais recursos nas suas propriedades para continuar investindo tanto na sua família, como também em tecnologia para aumentar a produção e a produtividade, também quero aproveitar aqui, em nome da associação dos bananicultores....
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)