Pronunciamento
José Milton Scheffer - 067ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 19/06/2012
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Bom-dia sr. presidente, em seu nome cumprimento os demais deputados e deputadas desta Casa.
Nesta manhã gostaria de ressaltar, como municipalista que sou sempre na defesa dos interesses das nossas cidades, a importância e a necessidade de uma justa distribuição dos royalties do petróleo.
Li recentemente nos jornais de circulação nacional que o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia, está interessado em assumir o compromisso de colocar em votação, até julho, a proposta do projeto de lei de distribuição dos royalties de petróleo, depois que a pauta da Câmara for liberada.
Esse é um assunto que já fez parte da pauta da marcha dos prefeitos em Brasília e que foi discutido de maneira muito forte durante aquela marcha, ou seja, a importância e a necessidade de termos uma nova lei na distribuição dos royalties do petróleo.
É preciso, neste país, que a maré dos recursos suba também para todos os estados e municípios. O nosso Brasil é um país maravilhoso, mas na distribuição dos recursos ainda é um império. A União comanda todo o sistema arrecadador e distribuiu conforme a sua vontade, penalizando as pessoas que moram nos municípios e penalizando os estados brasileiros, todos endividados. E na hora da movimentação política para construir um novo pacto federativo, nunca se encontra respaldo nos agentes federais para construir uma nova forma de distribuição de recursos neste país. E aí há problemas em diversas áreas. A qualidade de vida da população poderia ser outra muito melhor, se fosse levada em consideração a importância dos nossos municípios e dos nossos estados na distribuição dos recursos dos impostos.
Agora, estão na pauta do país os royalties do petróleo, motivados pela descoberta do pré-sal, e mais uma vez os municípios e os estados brasileiros, na sua grande maioria, são ignorados. É um volume muito grande de recursos que estão indo para poucas cidades e para poucos estados. Santa Catarina é discriminada como estado, assim como também os seus municípios. Somente este ano nós deixamos de receber próximo a R$ 60 milhões de royalties que foram para outros estados e para ouros municípios.
O pré-sal não é de ninguém, porque está na Constituição Federal, no seu art. 20 que é muito claro, ao se referir aos recursos naturais, que as riquezas da plataforma continental e da zona econômica exclusiva são bens exclusivos da União. É de todos nós.
Não é justo que essas descobertas beneficiem poucos estados, poucos municípios, pois é a chance que temos de construir um desenvolvimento igual, do norte, do nordeste ao sul, de beneficiarmos toda a população brasileira. E aí passa pelos municípios, aí passa pelos estados.
É preciso convencer a Câmara Federal e o Senado da importância de se construir uma nova lei dos royalties, uma nova forma de distribuir esses recursos. São alguns bilhões de reais que estão em jogo; é a qualidade de vida da população catarinense, da população brasileira, que está em jogo.
Essa é uma bandeira que vale a pena ser erguida por este Parlamento, pela nossa sociedade, pois Santa Catarina tem perdido recursos mês a mês, ano a ano, de royalties que não são recebidos, que não são repassados para o nosso estado, para os nossos municípios.
Ao chegar em 2020, nos próximos anos, a quantia de royalties produzidos no país chegará a R$ 53 bilhões. Dinheiro este que pode ficar concentrado em dois ou três estados e mais meia dúzia de cidades, inclusive gerando problemas na distribuição e na aplicação desses recursos.
É hora de se pensar em todos, pois afinal este é ou não é um país de todos, ou só é no marketing, na propaganda? Ou é de fato na hora de distribuir os recursos, de fazer o dinheiro chegar no município mais longínquo, do Acre até os municípios catarinense, ou vamos deixar todos concentrados apenas em alguns estados que não são produtores de petróleo, apenas são confrontantes e por isso são beneficiados, são abençoados por uma gama de recursos que tornam suas administrações diferenciadas das demais, sem que seja necessário um projeto de gestão capaz de transformar a vida da pessoas para melhor?
O Brasil tem uma grande oportunidade de fazer um pouco mais de justiça social e fiscal. Nós precisamos, sim, prestar o nosso apoio à Confederação Nacional dos Municípios e à nossa Federação Catarinense de Municípios - Fecam - nessa bandeira que é justa e que vale a pena para trazermos mais recursos para as nossas cidades e para a nossa gente.
Por isso, sr. presidente, é preciso que essa Casa se posicione com relação aos royalties do petróleo, porque eles são de todos nós. O petróleo pertence à União e a todos os brasileiros. Não é justo que apenas poucos estados e poucos municípios sejam beneficiados, enquanto em muitos estados a pobreza, as questões sociais, têm deixado a desejar na qualidade de vida de muitos brasileiros e até de muitos catarinenses.
Eu quero aqui convocar todos os srs. deputados para nos irmanarmos nessa luta, na defesa dos interesses catarinenses, defender uma justa distribuição dos royalties do petróleo e do pré-sal e também defender os interesses de Santa Catarina e dos catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Nesta manhã gostaria de ressaltar, como municipalista que sou sempre na defesa dos interesses das nossas cidades, a importância e a necessidade de uma justa distribuição dos royalties do petróleo.
Li recentemente nos jornais de circulação nacional que o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia, está interessado em assumir o compromisso de colocar em votação, até julho, a proposta do projeto de lei de distribuição dos royalties de petróleo, depois que a pauta da Câmara for liberada.
Esse é um assunto que já fez parte da pauta da marcha dos prefeitos em Brasília e que foi discutido de maneira muito forte durante aquela marcha, ou seja, a importância e a necessidade de termos uma nova lei na distribuição dos royalties do petróleo.
É preciso, neste país, que a maré dos recursos suba também para todos os estados e municípios. O nosso Brasil é um país maravilhoso, mas na distribuição dos recursos ainda é um império. A União comanda todo o sistema arrecadador e distribuiu conforme a sua vontade, penalizando as pessoas que moram nos municípios e penalizando os estados brasileiros, todos endividados. E na hora da movimentação política para construir um novo pacto federativo, nunca se encontra respaldo nos agentes federais para construir uma nova forma de distribuição de recursos neste país. E aí há problemas em diversas áreas. A qualidade de vida da população poderia ser outra muito melhor, se fosse levada em consideração a importância dos nossos municípios e dos nossos estados na distribuição dos recursos dos impostos.
Agora, estão na pauta do país os royalties do petróleo, motivados pela descoberta do pré-sal, e mais uma vez os municípios e os estados brasileiros, na sua grande maioria, são ignorados. É um volume muito grande de recursos que estão indo para poucas cidades e para poucos estados. Santa Catarina é discriminada como estado, assim como também os seus municípios. Somente este ano nós deixamos de receber próximo a R$ 60 milhões de royalties que foram para outros estados e para ouros municípios.
O pré-sal não é de ninguém, porque está na Constituição Federal, no seu art. 20 que é muito claro, ao se referir aos recursos naturais, que as riquezas da plataforma continental e da zona econômica exclusiva são bens exclusivos da União. É de todos nós.
Não é justo que essas descobertas beneficiem poucos estados, poucos municípios, pois é a chance que temos de construir um desenvolvimento igual, do norte, do nordeste ao sul, de beneficiarmos toda a população brasileira. E aí passa pelos municípios, aí passa pelos estados.
É preciso convencer a Câmara Federal e o Senado da importância de se construir uma nova lei dos royalties, uma nova forma de distribuir esses recursos. São alguns bilhões de reais que estão em jogo; é a qualidade de vida da população catarinense, da população brasileira, que está em jogo.
Essa é uma bandeira que vale a pena ser erguida por este Parlamento, pela nossa sociedade, pois Santa Catarina tem perdido recursos mês a mês, ano a ano, de royalties que não são recebidos, que não são repassados para o nosso estado, para os nossos municípios.
Ao chegar em 2020, nos próximos anos, a quantia de royalties produzidos no país chegará a R$ 53 bilhões. Dinheiro este que pode ficar concentrado em dois ou três estados e mais meia dúzia de cidades, inclusive gerando problemas na distribuição e na aplicação desses recursos.
É hora de se pensar em todos, pois afinal este é ou não é um país de todos, ou só é no marketing, na propaganda? Ou é de fato na hora de distribuir os recursos, de fazer o dinheiro chegar no município mais longínquo, do Acre até os municípios catarinense, ou vamos deixar todos concentrados apenas em alguns estados que não são produtores de petróleo, apenas são confrontantes e por isso são beneficiados, são abençoados por uma gama de recursos que tornam suas administrações diferenciadas das demais, sem que seja necessário um projeto de gestão capaz de transformar a vida da pessoas para melhor?
O Brasil tem uma grande oportunidade de fazer um pouco mais de justiça social e fiscal. Nós precisamos, sim, prestar o nosso apoio à Confederação Nacional dos Municípios e à nossa Federação Catarinense de Municípios - Fecam - nessa bandeira que é justa e que vale a pena para trazermos mais recursos para as nossas cidades e para a nossa gente.
Por isso, sr. presidente, é preciso que essa Casa se posicione com relação aos royalties do petróleo, porque eles são de todos nós. O petróleo pertence à União e a todos os brasileiros. Não é justo que apenas poucos estados e poucos municípios sejam beneficiados, enquanto em muitos estados a pobreza, as questões sociais, têm deixado a desejar na qualidade de vida de muitos brasileiros e até de muitos catarinenses.
Eu quero aqui convocar todos os srs. deputados para nos irmanarmos nessa luta, na defesa dos interesses catarinenses, defender uma justa distribuição dos royalties do petróleo e do pré-sal e também defender os interesses de Santa Catarina e dos catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)