Pronunciamento
José Milton Scheffer - 049ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 15/05/2012
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, gostaria de registrar e enaltecer a presença da rainha da Festa do Colono, de São João do Sul, festa que acontece durante o mês de maio, dos dias 24 a 27, para mostrar a força da agricultura do nosso município, algo que merece o nosso reconhecimento, o nosso aplauso.
Então, quero registrar a presença, neste recinto, da rainha da festa, Amanda Ortolam; da primeira-princesa Cássia Pereira e da segunda- princesa Huáina Lunnertz, acompanhadas da equipe da prefeitura municipal de São João do Sul, através da Alexandra Scheffer.
Quero também falar da importância da presença e da divulgação que estão fazendo. Vocês são todas muito bem-vindas! Ficam, portanto, registrados nesta Casa a nossa alegria pelo convite distribuído a todos os deputados e os nossos votos de sucesso no evento. Parabéns à população e ao nosso querido município de São João do Sul.
Gostaria de, nesta tarde, sr. presidente, ressaltar desta tribuna as coisas positivas das administrações públicas de Santa Catarina, que têm orgulhado todos nós com suas posições nos diversos índices de pesquisas, nos rankings nacionais, estaduais, tanto do governo do estado quanto das prefeituras municipais.
O nosso estado é o terceiro colocado no índice Firjan - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - e recentemente obteve a melhor média geral dentre todos os estados no ranking de gestão pública fiscal, concedida pela Confederação Nacional dos Municípios.
Queremos parabenizar e cumprimentar toda a população de Bom Jardim da Serra, através do meu amigo, prefeito daquele município, Ilton Luiz Machado, porque a cidade foi escolhida pela Confederação Nacional dos Municípios como a melhor gestão pública municipal do Brasil. Entre 5.563 municípios está em 1º lugar um município pequeno, com apenas 4.400 habitantes, mas que administra bem as suas finanças.
Por isso fica aqui, através do ex-prefeito Rivaldo Macari e do atual prefeito Ilton Luiz Machado, a toda população de Bom Jardim da Serra, os nossos parabéns, os nossos cumprimentos pela colocação que orgulha todos os catarinenses e escreve uma página positiva em relação aos políticos do estado.
É importante ressaltar a participação da Escola da Gestão Pública Municipal, da Fecam, criada em 2007 quando estávamos à frente daquela federação e que está focada na qualificação dos gestores públicos municipais, dos funcionários públicos municipais e que de lá para cá tem fornecido, através de treinamento, cursos, formação formal e informal.
O desempenho da Egem tem dado bons frutos nas nossas prefeituras. Vejam que nesse índice da Confederação Nacional dos Municípios, das 100 melhores gestões municipais do Brasil, 13 são catarinenses, e dessas, seis são administrações progressistas. Há também a participação de administradores do PMDB, que conta com grandes prefeitos em Santa Catarina.
Quero homenagear especificamente as prefeituras de Bom Jardim da Serra, Águas Mornas, Novo Horizonte, Imbuia, Forquilhinha, Morro Grande, onde a administração é formada por uma coligação na qual o vice-prefeito é do PP e o prefeito Enio Zuchinali é do PMDB.
Gostaria de homenagear todos esses progressistas e também todos os demais prefeitos de Santa Catarina pelo excelente desempenho em suas gestões e pelo reconhecimento da Confederação Nacional dos Municípios.
Gostaria de citar ainda outro índice que orgulha todos os catarinenses e que pode ser, inclusive, um exemplo de responsabilidade fiscal, social e de gestão pública municipal. Quero dizer que chama a atenção nas administrações catarinenses o significativo investimento na área da educação, porque embora a exigência constitucional seja de 25% nessa área, os prefeitos catarinenses a cada ano aumentam esse índice e neste ano estão aplicando 29,47%.
Isso não é diferente na área da saúde, uma vez que os prefeitos têm aplicado 17,6% em média, acima, portanto, dos 15% constitucionais, ao passo que muitos estados brasileiros não aplicam nem 12%.
Quero apresentar meus cumprimentos a todos os prefeitos catarinenses, a toda a equipe da Fecam e da Escola de Gestão Pública Municipal, criada na nossa passagem pela presidência da federação e que agora começa a colher bons frutos do seu trabalho. Quero, como ex-presidente da Fecam, parabenizar a federação a Egem e todos os prefeitos pelo trabalho que vêm desenvolvendo nos seus municípios, dando mais qualidade de vida e mais desenvolvimento econômico e social para...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir Sopelsa) - Muito obrigado, deputado José Milton Scheffer.
Ainda dentro do horário reservado aos Partidos Políticos, o próximo espaço pertence ao PT.
Com a palavra o deputado Volnei Morastoni, por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, recebi há pouco um convite do deputado federal Décio lima, que preside o Fórum Parlamentar Catarinense, para participar de uma importante audiência amanhã, no final da tarde, em Brasília, com o ministro Alexandre Padilha, da Saúde, para tratar de recursos financeiros para os hospitais catarinenses.
Eu vou fazer o possível e o impossível para estar presente, embora a agenda para amanhã esteja muito complicada. De qualquer forma, acho muito alvissareira e importante essa reunião que o Fórum Parlamentar Catarinense terá com o ministro da Saúde, buscando mais recursos para os hospitais do nosso estado.
Ao mesmo tempo em que o Fórum Parlamentar Catarinense faz esse movimento, estou também protocolando nesta Casa, para a sessão de hoje, um pedido de informação a ser enviado ao secretário de Saúde de Santa Catarina e ao governador sobre os recursos do Revigorar 3.
São os seguintes os quesitos:
* Qual o valor total relativo ao Revigorar 3 foi arrecadado até agora?
* Qual o valor aplicado do montante arrecadado em saúde até a presente data?
* Em quais ações e programas de saúde os recursos foram aplicados até a presente data e qual o plano de trabalho em que ações e programas serão aplicados os recursos ainda não utilizados?
Todos nós sabemos que no ano passado o governo do estado encaminhou para esta Casa um projeto de lei para angariar recursos oriundos da dívida ativa e que seriam, com exceção dos 25% para os municípios, aplicados na saúde. Até o momento, sinceramente, não sei quanto foi arrecadado. Estimo, por algumas informações, que tenha passado de R$ 220 milhões a cota-parte da Saúde. Afinal de contas, quanto desses R$ 220 milhões já teriam sido aplicados e em quê?
Realmente, srs. deputados, precisamos de um relatório oficial do governo do estado sobre os recursos do Revigorar 3.
Por outro lado, é importante buscar essas informações porque desde o ano passado a nossa comissão apresentou um trabalho sobre as evidentes dificuldades dos hospitais. Tenho em mãos uma pauta da Associação dos Hospitais, da Federação dos Hospitais de Santa Catarina, que buscam atualizar os valores do incentivo hospitalar estadual. Esse incentivo foi criado em 2006, através de uma portaria.
Temos a necessidade de implementar as redes de urgência e emergência em nosso estado. Ainda estamos engatinhando, pois somente agora é que na Grande Florianópolis vai começar a rede de urgência e emergência, que depois será instalada também na região nordeste para depois ir para o restante do estado.
A Associação dos Hospitais e a Federação dos Hospitais de Santa Catarina também pedem, e com justiça, a complementação da tabela do SUS, fato que poderia dar-se progressivamente: 35% em 2012, 20% em 2013 e 25% em 2014, incluindo aí as diárias de UTI, através de recursos próprios do estado.
Essa foi a razão pela qual dei entrada nesta Casa a um projeto de lei que propõe que 12% dos recursos que compõem o Fundo Social, 12% dos recursos que compõem os fundos do Seitec e 12% dos recursos que compõem o Fadesc sejam destinados para um fundo que por sua vez seja destinado para ajudar o custeio dos hospitais.
Nesse sentido, fiz um pedido de informações enviado ao Tribunal de Contas do Estado e acabo de receber o relatório, que faz uma análise dos recursos da receita líquida corrente do estado que compõem o Fundo Social, os fundos do Seitec e o Fadesc, de 2005 a 2011.
O Fundo Social arrecadou nesse período R$ 2,140 bilhões. Destes, R$ 491 milhões foram para os municípios, na cota-parte que lhes cabe. Depois de repassar R$ 257 milhões para o Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Udesc, R$ 1,39 bilhão foi para os programas do Fundo Social. Contudo, não foi destinada à Saúde a sua cota-parte nem à Educação.
Estou atendo-me à Saúde, que foi lesada em R$ 197 milhões no período de 2005 a 2011. Da mesma forma, dos fundos do Seitec, que no período arrecadou R$ 1,32 bilhão, depois de destinar aos municípios R$ 193 milhões e R$ 103 milhões para os poderes Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Udesc, não encaminhou a cota-parte da Saúde.
Somando os recursos do Fundo Social e os dos fundos do Seitec, a Saúde perdeu indevidamente R$ 316 milhões no período de 2005 a 2011.
Portanto, faz-se mais que urgente e necessário que se faça justiça, que se dê para a Saúde a sua cota para atender, sr. presidente e srs. deputados, às demandas que são muitas, pois os hospitais clamam por ajuda e há recursos que estão sendo desviados da Saúde, que poderiam ser destinados para as ações e serviços precípuos da área, inclusive para o custeio dos hospitais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Então, quero registrar a presença, neste recinto, da rainha da festa, Amanda Ortolam; da primeira-princesa Cássia Pereira e da segunda- princesa Huáina Lunnertz, acompanhadas da equipe da prefeitura municipal de São João do Sul, através da Alexandra Scheffer.
Quero também falar da importância da presença e da divulgação que estão fazendo. Vocês são todas muito bem-vindas! Ficam, portanto, registrados nesta Casa a nossa alegria pelo convite distribuído a todos os deputados e os nossos votos de sucesso no evento. Parabéns à população e ao nosso querido município de São João do Sul.
Gostaria de, nesta tarde, sr. presidente, ressaltar desta tribuna as coisas positivas das administrações públicas de Santa Catarina, que têm orgulhado todos nós com suas posições nos diversos índices de pesquisas, nos rankings nacionais, estaduais, tanto do governo do estado quanto das prefeituras municipais.
O nosso estado é o terceiro colocado no índice Firjan - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - e recentemente obteve a melhor média geral dentre todos os estados no ranking de gestão pública fiscal, concedida pela Confederação Nacional dos Municípios.
Queremos parabenizar e cumprimentar toda a população de Bom Jardim da Serra, através do meu amigo, prefeito daquele município, Ilton Luiz Machado, porque a cidade foi escolhida pela Confederação Nacional dos Municípios como a melhor gestão pública municipal do Brasil. Entre 5.563 municípios está em 1º lugar um município pequeno, com apenas 4.400 habitantes, mas que administra bem as suas finanças.
Por isso fica aqui, através do ex-prefeito Rivaldo Macari e do atual prefeito Ilton Luiz Machado, a toda população de Bom Jardim da Serra, os nossos parabéns, os nossos cumprimentos pela colocação que orgulha todos os catarinenses e escreve uma página positiva em relação aos políticos do estado.
É importante ressaltar a participação da Escola da Gestão Pública Municipal, da Fecam, criada em 2007 quando estávamos à frente daquela federação e que está focada na qualificação dos gestores públicos municipais, dos funcionários públicos municipais e que de lá para cá tem fornecido, através de treinamento, cursos, formação formal e informal.
O desempenho da Egem tem dado bons frutos nas nossas prefeituras. Vejam que nesse índice da Confederação Nacional dos Municípios, das 100 melhores gestões municipais do Brasil, 13 são catarinenses, e dessas, seis são administrações progressistas. Há também a participação de administradores do PMDB, que conta com grandes prefeitos em Santa Catarina.
Quero homenagear especificamente as prefeituras de Bom Jardim da Serra, Águas Mornas, Novo Horizonte, Imbuia, Forquilhinha, Morro Grande, onde a administração é formada por uma coligação na qual o vice-prefeito é do PP e o prefeito Enio Zuchinali é do PMDB.
Gostaria de homenagear todos esses progressistas e também todos os demais prefeitos de Santa Catarina pelo excelente desempenho em suas gestões e pelo reconhecimento da Confederação Nacional dos Municípios.
Gostaria de citar ainda outro índice que orgulha todos os catarinenses e que pode ser, inclusive, um exemplo de responsabilidade fiscal, social e de gestão pública municipal. Quero dizer que chama a atenção nas administrações catarinenses o significativo investimento na área da educação, porque embora a exigência constitucional seja de 25% nessa área, os prefeitos catarinenses a cada ano aumentam esse índice e neste ano estão aplicando 29,47%.
Isso não é diferente na área da saúde, uma vez que os prefeitos têm aplicado 17,6% em média, acima, portanto, dos 15% constitucionais, ao passo que muitos estados brasileiros não aplicam nem 12%.
Quero apresentar meus cumprimentos a todos os prefeitos catarinenses, a toda a equipe da Fecam e da Escola de Gestão Pública Municipal, criada na nossa passagem pela presidência da federação e que agora começa a colher bons frutos do seu trabalho. Quero, como ex-presidente da Fecam, parabenizar a federação a Egem e todos os prefeitos pelo trabalho que vêm desenvolvendo nos seus municípios, dando mais qualidade de vida e mais desenvolvimento econômico e social para...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir Sopelsa) - Muito obrigado, deputado José Milton Scheffer.
Ainda dentro do horário reservado aos Partidos Políticos, o próximo espaço pertence ao PT.
Com a palavra o deputado Volnei Morastoni, por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, recebi há pouco um convite do deputado federal Décio lima, que preside o Fórum Parlamentar Catarinense, para participar de uma importante audiência amanhã, no final da tarde, em Brasília, com o ministro Alexandre Padilha, da Saúde, para tratar de recursos financeiros para os hospitais catarinenses.
Eu vou fazer o possível e o impossível para estar presente, embora a agenda para amanhã esteja muito complicada. De qualquer forma, acho muito alvissareira e importante essa reunião que o Fórum Parlamentar Catarinense terá com o ministro da Saúde, buscando mais recursos para os hospitais do nosso estado.
Ao mesmo tempo em que o Fórum Parlamentar Catarinense faz esse movimento, estou também protocolando nesta Casa, para a sessão de hoje, um pedido de informação a ser enviado ao secretário de Saúde de Santa Catarina e ao governador sobre os recursos do Revigorar 3.
São os seguintes os quesitos:
* Qual o valor total relativo ao Revigorar 3 foi arrecadado até agora?
* Qual o valor aplicado do montante arrecadado em saúde até a presente data?
* Em quais ações e programas de saúde os recursos foram aplicados até a presente data e qual o plano de trabalho em que ações e programas serão aplicados os recursos ainda não utilizados?
Todos nós sabemos que no ano passado o governo do estado encaminhou para esta Casa um projeto de lei para angariar recursos oriundos da dívida ativa e que seriam, com exceção dos 25% para os municípios, aplicados na saúde. Até o momento, sinceramente, não sei quanto foi arrecadado. Estimo, por algumas informações, que tenha passado de R$ 220 milhões a cota-parte da Saúde. Afinal de contas, quanto desses R$ 220 milhões já teriam sido aplicados e em quê?
Realmente, srs. deputados, precisamos de um relatório oficial do governo do estado sobre os recursos do Revigorar 3.
Por outro lado, é importante buscar essas informações porque desde o ano passado a nossa comissão apresentou um trabalho sobre as evidentes dificuldades dos hospitais. Tenho em mãos uma pauta da Associação dos Hospitais, da Federação dos Hospitais de Santa Catarina, que buscam atualizar os valores do incentivo hospitalar estadual. Esse incentivo foi criado em 2006, através de uma portaria.
Temos a necessidade de implementar as redes de urgência e emergência em nosso estado. Ainda estamos engatinhando, pois somente agora é que na Grande Florianópolis vai começar a rede de urgência e emergência, que depois será instalada também na região nordeste para depois ir para o restante do estado.
A Associação dos Hospitais e a Federação dos Hospitais de Santa Catarina também pedem, e com justiça, a complementação da tabela do SUS, fato que poderia dar-se progressivamente: 35% em 2012, 20% em 2013 e 25% em 2014, incluindo aí as diárias de UTI, através de recursos próprios do estado.
Essa foi a razão pela qual dei entrada nesta Casa a um projeto de lei que propõe que 12% dos recursos que compõem o Fundo Social, 12% dos recursos que compõem os fundos do Seitec e 12% dos recursos que compõem o Fadesc sejam destinados para um fundo que por sua vez seja destinado para ajudar o custeio dos hospitais.
Nesse sentido, fiz um pedido de informações enviado ao Tribunal de Contas do Estado e acabo de receber o relatório, que faz uma análise dos recursos da receita líquida corrente do estado que compõem o Fundo Social, os fundos do Seitec e o Fadesc, de 2005 a 2011.
O Fundo Social arrecadou nesse período R$ 2,140 bilhões. Destes, R$ 491 milhões foram para os municípios, na cota-parte que lhes cabe. Depois de repassar R$ 257 milhões para o Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Udesc, R$ 1,39 bilhão foi para os programas do Fundo Social. Contudo, não foi destinada à Saúde a sua cota-parte nem à Educação.
Estou atendo-me à Saúde, que foi lesada em R$ 197 milhões no período de 2005 a 2011. Da mesma forma, dos fundos do Seitec, que no período arrecadou R$ 1,32 bilhão, depois de destinar aos municípios R$ 193 milhões e R$ 103 milhões para os poderes Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Udesc, não encaminhou a cota-parte da Saúde.
Somando os recursos do Fundo Social e os dos fundos do Seitec, a Saúde perdeu indevidamente R$ 316 milhões no período de 2005 a 2011.
Portanto, faz-se mais que urgente e necessário que se faça justiça, que se dê para a Saúde a sua cota para atender, sr. presidente e srs. deputados, às demandas que são muitas, pois os hospitais clamam por ajuda e há recursos que estão sendo desviados da Saúde, que poderiam ser destinados para as ações e serviços precípuos da área, inclusive para o custeio dos hospitais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)