Pronunciamento
José Milton Scheffer - 116ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 22/11/2012
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Obrigado, deputado Reno Caramori, que preside esta sessão.
Quero cumprimentar os nossos amigos e amigas de Orleans, da Unibave, que visitam a nossa Casa, para nós que somos lá do sul, é uma alegria tê-los aqui conosco.
Cumprimentar muito especialmente também o vereador Nizinho, de Imaruí, acompanhado do empresário Gilberto Heinzer, da AWE Jeans, tratando de assuntos de interesse desse importante e histórico município.
Cumprimentar também o vereador eleito de Araranguá, Arilton Costa, que também vem até Florianópolis já mesmo antes de sua posse para tratar de assuntos importantes de pleitos para sua comunidade, para sua cidade de Araranguá.
Queremos, nesta manhã, também nos irmanar à comemoração do aniversário da cidade de Lages. Lages que é histórica, deputado Kennedy Nunes, são 246 anos. Atualmente, administrada pelo prefeito Renato Nunes de Oliveira, do Partido Progressista, e que no próximo ano terá a administração do deputado Elizeu Mattos, a quem cumprimentamos pela vitória. Queremos cumprimentar toda a população dessa importante cidade de Lages, também conhecida como Princesa da Serra.
Gostaríamos de, nesta manhã, dizer que em todo período eleitoral a saúde pública foi tema em todos os municípios, pela importância que ela tem na vida das pessoas. Principalmente, das pessoas com hipossuficiência financeira, deputado Silvio Dreveck, as pessoas mais pobres são as que mais precisam do Sistema Público de Saúde.
E nós todos sabemos das dificuldades por que passa a gestão do sistema SUS do Brasil inteiro. São hospitais que não conseguem atender de maneira adequada a população, são servidores, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, que não tem a remuneração adequada para prestar um serviço de qualidade a nossa população.
Eu fui prefeito de Sombrio, deputado Reno Caramori, durante oito anos, e sou engenheiro agrônomo, mas antes de assumir a prefeitura fui entender o que é o sistema SUS, o que é Loas, que é a Lei que rege todo o funcionamento. E lá eu aprendi que o Sistema SUS, na teoria, é algo perfeito socialmente no atendimento às pessoas. Ele prevê, praticamente, o encaminhamento e o atendimento de qualidade em todas as situações. E passei a gostar muito da área da saúde.
Criamos alguns projetos que ajudaram a facilitar e a melhorar a qualidade de atendimento, a facilitar o acesso aos postos de saúde, ao sistema como um todo. Depois, começamos a entender que a grande dificuldade desse tema é o financiamento dele.
Os governos municipais, hoje, são obrigados a aplicar 10%, 15%, das suas receitas em saúde. É obrigatório! O prefeito que não aplicar isso será acusado de improbidade administrativa. Da mesma forma, para o governo do estado é obrigatório aplicar 12% em saúde, senão o governador é condenado por improbidade administrativa.
Quando chegamos à questão do governo federal, vemos que, por exemplo, este ano não existe uma lei que obriga o patamar histórico, consensualizado por todos nós, de aplicar 10% da receita do governo federal em saúde. Neste ano estamos aplicando apenas 3,8%.
Esta semana tivemos, nesta Casa, os pleitos justos dos sindicatos dos servidores da saúde. Nós entendemos que precisam ser melhor remunerados. Mas é preciso entender e buscar lá na raiz o que causa todo o caos no Sistema Público de Saúde. O que está causando isso é a falta de recursos, e a saída para isso é a aprovação da forma original da Emenda Constitucional n. 29, que obriga, independentemente de quem estiver na Presidência da República, a aplicar, a carimbar 10% dos recursos na saúde pública. Essa é a saída, é a solução e está em nossas mãos.
Este ano foi feito um esforço na tentativa de aprovar essa emenda, mas foi modificada a redação e não surtiu o efeito que todos nós esperávamos.
Agora, a sociedade brasileira, deputado Volnei Morastoni, presidente da comissão da Saúde, está-se mobilizando num grande movimento em nível nacional, buscando apresentar uma lei de iniciativa popular, deputado Reno Caramori, obrigando a união, independentemente de quem estiver lá, a aplicar 10% em saúde. Isso vai dar uma injeção no sistema público, cerca de R$ 35 bilhões a R$ 40 bilhões a mais. Vai dobrar o que temos hoje e vai permitir remunerar adequadamente médicos, enfermeiros, atender bem os pacientes, e que os nossos hospitais tenham condições adequadas de funcionamento.
Essa é uma tarefa que não é de um deputado, de uma só Assembleia Legislativa, é da sociedade catarinense. Por isso, nós, juntamente com a federação e associação dos hospitais - a comissão de Saúde aqui da Assembleia, muito bem presidida pelo deputado Volnei Morastoni, que é médico e conhece a saúde, os seus problemas a fundo -, estamos irmanados nessa campanha na coleta de assinaturas para, de uma vez por todas, podermos apresentar essa lei e conquistarmos mais recursos para a saúde pública.
Por isso, convido os ouvintes da Rádio Alesc Digital, os telespectadores da TVAL, os visitantes que aqui se encontram a procurarem os postos de assinatura e colaborarem com essa campanha para que possamos melhorar a qualidade dos serviços públicos de saúde.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Meu querido deputado José Milton Scheffer, quero aproveitar a oportunidade de seu pronunciamento e até por presidir a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Pública, para comunicar que no dia 30 de novembro, sexta-feira, vamos ter na Assembleia Legislativa de Espírito Santo, em Vitória, uma reunião com todas as Assembleias Legislativas do Brasil e as comissões de Saúde, extensiva a outras entidades, para fazermos um balanço nacional das assinaturas já coletadas até então desse movimento do projeto de lei de iniciativa popular.
Tivemos uma reunião em agosto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e decidimos marcar essa outra reunião no Espírito Santo, em Vitória, na Assembleia Legislativa daquele estado. Portanto, deixo o convite a v.exa. e vou levar um relato de como está em Santa Catarina, bem como teremos um quadro inteiro de como está no Brasil inteiro.
Posso adiantar que Minas Gerais já está com aproximadamente 500 mil assinaturas coletadas, de um milhão e 500 mil que precisamos minimamente coletar, para que no início do próximo ano, em fevereiro ou março, no máximo, possamos dar entrada no Congresso Nacional a esse importante projeto de lei de iniciativa popular para que a união aplique, no mínimo, 10% das suas receitas brutas correntes em saúde.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Muito obrigado, deputado Volnei Morastoni! Incorporo o seu aparte ao nosso pronunciamento e cumprimento-o pelo trabalho que faz. Essa é uma bandeira de todos nós.
Deputado Reno Caramori, como coordenador de um grupo de trabalho em prol da pavimentação da BR-285, lá no sul do estado, que liga Santa Catarina ao Rio Grande do Sul, quero dizer que estivemos nesta semana conversando com o superintendente estadual do DNIT, engenheiro João José, quando fomos informados de que até o dia 10 de dezembro será lançado o edital para licitação da pavimentação da referida estrada, a famosa Serra da Rocinha.
É uma rodovia histórica, importante economicamente para o sul de Santa Catarina e para o Rio Grande do Sul. Vai melhorar muito a qualidade de vida, a integração cultural e econômica entre o sul catarinense e o Rio Grande do Sul. Essa é uma luta de muitos anos, de muitas lideranças, como do deputado Manoel Mota e do deputado Ronaldo Benedet, que têm estado junto conosco, bem como a Associação Comercial e Industrial do Vale do Araranguá - Aciva, através de seu presidente, Cláudio Alberto Damo, juntamente com outras instituições, na conquista dessa obra, que é de toda uma coletividade do estado de santa Catarina.
Estamos muito contentes com esse anúncio. Obviamente, vamos acompanhar dia a dia até o lançamento de edital, que será num regime diferenciado de contratação, sendo que para nós é uma grande conquista para o sul do estado.
Ainda não saiu, mas vai sair até o dia 10 de dezembro, segundo a posição assumida pelo general Frades, que é o presidente nacional do DNIT, bem como do nosso superintendente, João José; a equipe já está trabalhando na elaboração do edital que será lançado. Toda população do sul do estado aguarda ansiosamente essa posição há muitos anos. Quero agradecer a todas as instituições que fazem parte desse nosso grupo de trabalho e que têm nos ajudado, nos fornecendo dados para que possamos cobrar tanto do Ibama como do DNIT todas as ações. Agradecer ao nosso gabinete, que tem trabalhado arduamente na busca de informações e na suplementação de informações para que o DNIT pudesse chegar, agora, até o final do ano lançando esse edital, que é uma conquista histórica. É um presente para Santa Catarina, para o sul do estado o lançamento da pavimentação da BR-285.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero cumprimentar os nossos amigos e amigas de Orleans, da Unibave, que visitam a nossa Casa, para nós que somos lá do sul, é uma alegria tê-los aqui conosco.
Cumprimentar muito especialmente também o vereador Nizinho, de Imaruí, acompanhado do empresário Gilberto Heinzer, da AWE Jeans, tratando de assuntos de interesse desse importante e histórico município.
Cumprimentar também o vereador eleito de Araranguá, Arilton Costa, que também vem até Florianópolis já mesmo antes de sua posse para tratar de assuntos importantes de pleitos para sua comunidade, para sua cidade de Araranguá.
Queremos, nesta manhã, também nos irmanar à comemoração do aniversário da cidade de Lages. Lages que é histórica, deputado Kennedy Nunes, são 246 anos. Atualmente, administrada pelo prefeito Renato Nunes de Oliveira, do Partido Progressista, e que no próximo ano terá a administração do deputado Elizeu Mattos, a quem cumprimentamos pela vitória. Queremos cumprimentar toda a população dessa importante cidade de Lages, também conhecida como Princesa da Serra.
Gostaríamos de, nesta manhã, dizer que em todo período eleitoral a saúde pública foi tema em todos os municípios, pela importância que ela tem na vida das pessoas. Principalmente, das pessoas com hipossuficiência financeira, deputado Silvio Dreveck, as pessoas mais pobres são as que mais precisam do Sistema Público de Saúde.
E nós todos sabemos das dificuldades por que passa a gestão do sistema SUS do Brasil inteiro. São hospitais que não conseguem atender de maneira adequada a população, são servidores, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, que não tem a remuneração adequada para prestar um serviço de qualidade a nossa população.
Eu fui prefeito de Sombrio, deputado Reno Caramori, durante oito anos, e sou engenheiro agrônomo, mas antes de assumir a prefeitura fui entender o que é o sistema SUS, o que é Loas, que é a Lei que rege todo o funcionamento. E lá eu aprendi que o Sistema SUS, na teoria, é algo perfeito socialmente no atendimento às pessoas. Ele prevê, praticamente, o encaminhamento e o atendimento de qualidade em todas as situações. E passei a gostar muito da área da saúde.
Criamos alguns projetos que ajudaram a facilitar e a melhorar a qualidade de atendimento, a facilitar o acesso aos postos de saúde, ao sistema como um todo. Depois, começamos a entender que a grande dificuldade desse tema é o financiamento dele.
Os governos municipais, hoje, são obrigados a aplicar 10%, 15%, das suas receitas em saúde. É obrigatório! O prefeito que não aplicar isso será acusado de improbidade administrativa. Da mesma forma, para o governo do estado é obrigatório aplicar 12% em saúde, senão o governador é condenado por improbidade administrativa.
Quando chegamos à questão do governo federal, vemos que, por exemplo, este ano não existe uma lei que obriga o patamar histórico, consensualizado por todos nós, de aplicar 10% da receita do governo federal em saúde. Neste ano estamos aplicando apenas 3,8%.
Esta semana tivemos, nesta Casa, os pleitos justos dos sindicatos dos servidores da saúde. Nós entendemos que precisam ser melhor remunerados. Mas é preciso entender e buscar lá na raiz o que causa todo o caos no Sistema Público de Saúde. O que está causando isso é a falta de recursos, e a saída para isso é a aprovação da forma original da Emenda Constitucional n. 29, que obriga, independentemente de quem estiver na Presidência da República, a aplicar, a carimbar 10% dos recursos na saúde pública. Essa é a saída, é a solução e está em nossas mãos.
Este ano foi feito um esforço na tentativa de aprovar essa emenda, mas foi modificada a redação e não surtiu o efeito que todos nós esperávamos.
Agora, a sociedade brasileira, deputado Volnei Morastoni, presidente da comissão da Saúde, está-se mobilizando num grande movimento em nível nacional, buscando apresentar uma lei de iniciativa popular, deputado Reno Caramori, obrigando a união, independentemente de quem estiver lá, a aplicar 10% em saúde. Isso vai dar uma injeção no sistema público, cerca de R$ 35 bilhões a R$ 40 bilhões a mais. Vai dobrar o que temos hoje e vai permitir remunerar adequadamente médicos, enfermeiros, atender bem os pacientes, e que os nossos hospitais tenham condições adequadas de funcionamento.
Essa é uma tarefa que não é de um deputado, de uma só Assembleia Legislativa, é da sociedade catarinense. Por isso, nós, juntamente com a federação e associação dos hospitais - a comissão de Saúde aqui da Assembleia, muito bem presidida pelo deputado Volnei Morastoni, que é médico e conhece a saúde, os seus problemas a fundo -, estamos irmanados nessa campanha na coleta de assinaturas para, de uma vez por todas, podermos apresentar essa lei e conquistarmos mais recursos para a saúde pública.
Por isso, convido os ouvintes da Rádio Alesc Digital, os telespectadores da TVAL, os visitantes que aqui se encontram a procurarem os postos de assinatura e colaborarem com essa campanha para que possamos melhorar a qualidade dos serviços públicos de saúde.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Meu querido deputado José Milton Scheffer, quero aproveitar a oportunidade de seu pronunciamento e até por presidir a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Pública, para comunicar que no dia 30 de novembro, sexta-feira, vamos ter na Assembleia Legislativa de Espírito Santo, em Vitória, uma reunião com todas as Assembleias Legislativas do Brasil e as comissões de Saúde, extensiva a outras entidades, para fazermos um balanço nacional das assinaturas já coletadas até então desse movimento do projeto de lei de iniciativa popular.
Tivemos uma reunião em agosto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e decidimos marcar essa outra reunião no Espírito Santo, em Vitória, na Assembleia Legislativa daquele estado. Portanto, deixo o convite a v.exa. e vou levar um relato de como está em Santa Catarina, bem como teremos um quadro inteiro de como está no Brasil inteiro.
Posso adiantar que Minas Gerais já está com aproximadamente 500 mil assinaturas coletadas, de um milhão e 500 mil que precisamos minimamente coletar, para que no início do próximo ano, em fevereiro ou março, no máximo, possamos dar entrada no Congresso Nacional a esse importante projeto de lei de iniciativa popular para que a união aplique, no mínimo, 10% das suas receitas brutas correntes em saúde.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Muito obrigado, deputado Volnei Morastoni! Incorporo o seu aparte ao nosso pronunciamento e cumprimento-o pelo trabalho que faz. Essa é uma bandeira de todos nós.
Deputado Reno Caramori, como coordenador de um grupo de trabalho em prol da pavimentação da BR-285, lá no sul do estado, que liga Santa Catarina ao Rio Grande do Sul, quero dizer que estivemos nesta semana conversando com o superintendente estadual do DNIT, engenheiro João José, quando fomos informados de que até o dia 10 de dezembro será lançado o edital para licitação da pavimentação da referida estrada, a famosa Serra da Rocinha.
É uma rodovia histórica, importante economicamente para o sul de Santa Catarina e para o Rio Grande do Sul. Vai melhorar muito a qualidade de vida, a integração cultural e econômica entre o sul catarinense e o Rio Grande do Sul. Essa é uma luta de muitos anos, de muitas lideranças, como do deputado Manoel Mota e do deputado Ronaldo Benedet, que têm estado junto conosco, bem como a Associação Comercial e Industrial do Vale do Araranguá - Aciva, através de seu presidente, Cláudio Alberto Damo, juntamente com outras instituições, na conquista dessa obra, que é de toda uma coletividade do estado de santa Catarina.
Estamos muito contentes com esse anúncio. Obviamente, vamos acompanhar dia a dia até o lançamento de edital, que será num regime diferenciado de contratação, sendo que para nós é uma grande conquista para o sul do estado.
Ainda não saiu, mas vai sair até o dia 10 de dezembro, segundo a posição assumida pelo general Frades, que é o presidente nacional do DNIT, bem como do nosso superintendente, João José; a equipe já está trabalhando na elaboração do edital que será lançado. Toda população do sul do estado aguarda ansiosamente essa posição há muitos anos. Quero agradecer a todas as instituições que fazem parte desse nosso grupo de trabalho e que têm nos ajudado, nos fornecendo dados para que possamos cobrar tanto do Ibama como do DNIT todas as ações. Agradecer ao nosso gabinete, que tem trabalhado arduamente na busca de informações e na suplementação de informações para que o DNIT pudesse chegar, agora, até o final do ano lançando esse edital, que é uma conquista histórica. É um presente para Santa Catarina, para o sul do estado o lançamento da pavimentação da BR-285.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)