Pronunciamento
José Milton Scheffer - 077ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 25/08/2011
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Gostaria de cumprimentar o nosso presidente, a todos os colegas deputados e deputadas.
Gostaríamos de, na manhã de hoje, relatar a audiência pública realizada pela comissão de Saúde no último dia 19, em Araranguá, sob a presidência do deputado Volnei Morastoni.
Esta audiência tratou da situação do Hospital Regional, que é o principal hospital do extremo sul catarinense e que atende a uma população de aproximadamente 300 e 400 mil pessoas, cuja gestão estava sendo feita pela Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina, Unesc, que já comunicou ao governo do estado que não tem mais interesse na sua administração.
Por isso, propusemos essa audiência pública que foi muito produtiva e que contou com a participação intensa de diversas lideranças municipais, usuários do hospital, funcionários e deputados estaduais. Estiveram lá seis deputados estaduais debatendo com a comunidade essa situação. Foi um debate bastante intenso, com a participação de várias associações comerciais, entre elas a Associação Empresarial do Vale de Araranguá - Aciva - e a Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense - Amesc -, tendo à frente o prefeito de Araranguá, Mariano Mazzuco.
É uma pena que se tenha que gastar tempo ainda para discutir situações como essa. Em função da falta de financiamento público toda a população é obrigada, diariamente, a deslocar-se até a capital, de ônibus ou de ambulância, para tratamento, quando o próprio estado tem uma unidade com cerca de 14.000m2 de área construída para atender a comunidade e não consegue fazê-lo.
A verdadeira descentralização que tem que ser feita é a dos serviços da saúde. Obviamente, o vale do Araranguá trocaria a sua SDR por um hospital que atendesse casos de alta complexidade, que atendesse bem a sua população. Essa seria, sem dúvida nenhuma, a melhor descentralização que o vale receberia dos seus serviços. Hoje, os nossos doentes, sejam crianças ou adultos, são obrigados a se deslocar até Florianópolis para ser atendidas.
Mas a sociedade do sul catarinense está unida na busca de uma solução! Foi uma reunião produtiva, capitaneada pelo deputado Volnei Morastoni, que apontou soluções para esse problema. A sociedade busca um caminho e propôs a criação de uma entidade social para administrar aquele hospital, caso o governo do estado não queira fazê-lo.
Nós, do vale do Araranguá, não queremos instituições de outras regiões ou instituições que vão para lá apenas para gerir o hospital com a finalidade de lucro, mas uma instituição comprometida com a saúde da nossa região. Esta foi a mensagem que todos os que usaram a palavra deixaram durante a audiência. Queremos um hospital que não atenda apenas à clínica básica, queremos um hospital que atenda a casos de neurocirurgia, de ortopedia de alta complexidade, que seja referência em cirurgia bariátrica e tantas outras especialidades. Queremos o mesmo atendimento disponibilizado no Hospital Regional São José, de Criciúma, que hoje já está afogado de tanto atendimento, porque é obrigado a atender à população do vale do Araranguá, que corre para lá e que, às vezes, tem que esperar seis, sete, oito meses por uma cirurgia.
Sabemos das dificuldades que o sistema de saúde tem, mas é preciso pensar no papel dos entes federativos nessa situação do Hospital Regional de Araranguá. Chegou a hora, é agora, e estamos aguardando uma audiência com o governador do estado para levar-lhe as deliberações da sociedade, decorrentes dessa audiência pública, deputado Volnei Morastoni, e cobrar uma atitude específica com relação ao nosso hospital. Afinal de contas, ele pertence ao patrimônio do estado, mas é a única ferramenta de saúde que temos para atender a cerca de 300 mil habitantes da região.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Meu querido deputado José Milton Scheffer, em primeiro lugar, quero mais uma vez parabenizá-lo pela importante e excelente audiência pública que, através da nossa comissão de Saúde, com todo o apoio de v.exa. e do seu gabinete, pudemos realizar em Araranguá, na sexta-feira da semana passada. Amanhã estaremos lá novamente, para outra audiência do Fórum dos Pequenos Hospitais, quando analisaremos a situação de todos os pequenos hospitais do extremo sul do nosso estado.
Mas aquela audiência pública, muito bem proposta para discutir a situação emergencial do Hospital Regional de Araranguá, de uma região importante do nosso estado, o extremo sul, um hospital que é do estado, pode ajudar muito. Temos dois encaminhamentos: o primeiro é que as portas estão sempre abertas para o governo estadual assumir plenamente a sua responsabilidade na gestão dos seus hospitais. Seria muito bom se o estado assumisse plenamente e tirasse esse fardo, essa responsabilidade, esse ônus dos ombros da comunidade, porque o estado tem estrutura, tem especialização, tem recursos financeiros. O segundo encaminhamento é que, segundo a comunidade, se o estado não quiser gerir, ela não aceitará que venha alguém de fora para fazê-lo e estará pronta para assumir essa responsabilidade, juntando todas as forças dos municípios, do setor público, do setor empresarial e das várias entidades da região do vale do Araranguá.
Então, parabéns por essa demonstração de responsabilidade da região! Estamos tomando providências para uma audiência com o sr. governador, para apresentarmos a proposta juntamente com todos os deputados da região sul, pois foi uma audiência muito participativa, com a presença de seis deputados e da comunidade. Acho que a sociedade catarinense está esperando do governo do estado uma posição mais clara em relação aos seus hospitais.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Agradeço ao deputado Volnei Morastoni o seu apoio, como de toda a comissão de Saúde, pois o trabalho que vem fazendo é muito importante.
Sr. presidente, quando falo em rever os papéis dos entes federados, é importante lembrar que foi mais uma vez adiada, no Congresso Nacional, a votação da regulamentação da Emenda Constitucional n. 29/2002, que determina que o governo federal aloque pelo menos 10% do seu Orçamento na Saúde, pois o que falta hoje é mais financiamento para que os pequenos hospitais possam trabalhar sem ter problemas financeiros. Ao estado caberia a construção de hospitais e a aquisição de equipamentos. Já o SUS teria que remunerar de maneira justa os profissionais da Saúde, médicos e enfermeiros, e remunerar adequadamente os hospitais.
É isso que a emenda constitucional quer propiciar! Os municípios já gastam 15% do seu Orçamento com a Saúde, os estados, 12%; logo, está na hora de o governo federal gastar os seus 10% e beneficiar a população, proporcionando atendimento aos mais pobres. O SUS está aí para isso!
Por último, gostaria que ficasse registrada a necessidade de haver uma mobilização em nosso estado em prol da regulamentação da Emenda Constitucional n. 29, a fim de resolver de uma vez por todas a questão do financiamento da saúde pública no país.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Gostaríamos de, na manhã de hoje, relatar a audiência pública realizada pela comissão de Saúde no último dia 19, em Araranguá, sob a presidência do deputado Volnei Morastoni.
Esta audiência tratou da situação do Hospital Regional, que é o principal hospital do extremo sul catarinense e que atende a uma população de aproximadamente 300 e 400 mil pessoas, cuja gestão estava sendo feita pela Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina, Unesc, que já comunicou ao governo do estado que não tem mais interesse na sua administração.
Por isso, propusemos essa audiência pública que foi muito produtiva e que contou com a participação intensa de diversas lideranças municipais, usuários do hospital, funcionários e deputados estaduais. Estiveram lá seis deputados estaduais debatendo com a comunidade essa situação. Foi um debate bastante intenso, com a participação de várias associações comerciais, entre elas a Associação Empresarial do Vale de Araranguá - Aciva - e a Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense - Amesc -, tendo à frente o prefeito de Araranguá, Mariano Mazzuco.
É uma pena que se tenha que gastar tempo ainda para discutir situações como essa. Em função da falta de financiamento público toda a população é obrigada, diariamente, a deslocar-se até a capital, de ônibus ou de ambulância, para tratamento, quando o próprio estado tem uma unidade com cerca de 14.000m2 de área construída para atender a comunidade e não consegue fazê-lo.
A verdadeira descentralização que tem que ser feita é a dos serviços da saúde. Obviamente, o vale do Araranguá trocaria a sua SDR por um hospital que atendesse casos de alta complexidade, que atendesse bem a sua população. Essa seria, sem dúvida nenhuma, a melhor descentralização que o vale receberia dos seus serviços. Hoje, os nossos doentes, sejam crianças ou adultos, são obrigados a se deslocar até Florianópolis para ser atendidas.
Mas a sociedade do sul catarinense está unida na busca de uma solução! Foi uma reunião produtiva, capitaneada pelo deputado Volnei Morastoni, que apontou soluções para esse problema. A sociedade busca um caminho e propôs a criação de uma entidade social para administrar aquele hospital, caso o governo do estado não queira fazê-lo.
Nós, do vale do Araranguá, não queremos instituições de outras regiões ou instituições que vão para lá apenas para gerir o hospital com a finalidade de lucro, mas uma instituição comprometida com a saúde da nossa região. Esta foi a mensagem que todos os que usaram a palavra deixaram durante a audiência. Queremos um hospital que não atenda apenas à clínica básica, queremos um hospital que atenda a casos de neurocirurgia, de ortopedia de alta complexidade, que seja referência em cirurgia bariátrica e tantas outras especialidades. Queremos o mesmo atendimento disponibilizado no Hospital Regional São José, de Criciúma, que hoje já está afogado de tanto atendimento, porque é obrigado a atender à população do vale do Araranguá, que corre para lá e que, às vezes, tem que esperar seis, sete, oito meses por uma cirurgia.
Sabemos das dificuldades que o sistema de saúde tem, mas é preciso pensar no papel dos entes federativos nessa situação do Hospital Regional de Araranguá. Chegou a hora, é agora, e estamos aguardando uma audiência com o governador do estado para levar-lhe as deliberações da sociedade, decorrentes dessa audiência pública, deputado Volnei Morastoni, e cobrar uma atitude específica com relação ao nosso hospital. Afinal de contas, ele pertence ao patrimônio do estado, mas é a única ferramenta de saúde que temos para atender a cerca de 300 mil habitantes da região.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Meu querido deputado José Milton Scheffer, em primeiro lugar, quero mais uma vez parabenizá-lo pela importante e excelente audiência pública que, através da nossa comissão de Saúde, com todo o apoio de v.exa. e do seu gabinete, pudemos realizar em Araranguá, na sexta-feira da semana passada. Amanhã estaremos lá novamente, para outra audiência do Fórum dos Pequenos Hospitais, quando analisaremos a situação de todos os pequenos hospitais do extremo sul do nosso estado.
Mas aquela audiência pública, muito bem proposta para discutir a situação emergencial do Hospital Regional de Araranguá, de uma região importante do nosso estado, o extremo sul, um hospital que é do estado, pode ajudar muito. Temos dois encaminhamentos: o primeiro é que as portas estão sempre abertas para o governo estadual assumir plenamente a sua responsabilidade na gestão dos seus hospitais. Seria muito bom se o estado assumisse plenamente e tirasse esse fardo, essa responsabilidade, esse ônus dos ombros da comunidade, porque o estado tem estrutura, tem especialização, tem recursos financeiros. O segundo encaminhamento é que, segundo a comunidade, se o estado não quiser gerir, ela não aceitará que venha alguém de fora para fazê-lo e estará pronta para assumir essa responsabilidade, juntando todas as forças dos municípios, do setor público, do setor empresarial e das várias entidades da região do vale do Araranguá.
Então, parabéns por essa demonstração de responsabilidade da região! Estamos tomando providências para uma audiência com o sr. governador, para apresentarmos a proposta juntamente com todos os deputados da região sul, pois foi uma audiência muito participativa, com a presença de seis deputados e da comunidade. Acho que a sociedade catarinense está esperando do governo do estado uma posição mais clara em relação aos seus hospitais.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Agradeço ao deputado Volnei Morastoni o seu apoio, como de toda a comissão de Saúde, pois o trabalho que vem fazendo é muito importante.
Sr. presidente, quando falo em rever os papéis dos entes federados, é importante lembrar que foi mais uma vez adiada, no Congresso Nacional, a votação da regulamentação da Emenda Constitucional n. 29/2002, que determina que o governo federal aloque pelo menos 10% do seu Orçamento na Saúde, pois o que falta hoje é mais financiamento para que os pequenos hospitais possam trabalhar sem ter problemas financeiros. Ao estado caberia a construção de hospitais e a aquisição de equipamentos. Já o SUS teria que remunerar de maneira justa os profissionais da Saúde, médicos e enfermeiros, e remunerar adequadamente os hospitais.
É isso que a emenda constitucional quer propiciar! Os municípios já gastam 15% do seu Orçamento com a Saúde, os estados, 12%; logo, está na hora de o governo federal gastar os seus 10% e beneficiar a população, proporcionando atendimento aos mais pobres. O SUS está aí para isso!
Por último, gostaria que ficasse registrada a necessidade de haver uma mobilização em nosso estado em prol da regulamentação da Emenda Constitucional n. 29, a fim de resolver de uma vez por todas a questão do financiamento da saúde pública no país.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)