Pronunciamento
José Milton Scheffer - 040ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 25/04/2012
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Deputado Reno Caramori, que preside esta sessão, e em seu nome cumprimento os demais deputados e o clube de mães do sul do estado, mais precisamente de Imbituba, que nos prestigia com sua visita no dia de hoje. Muito obrigado e sejam bem-vindas.
Em nome do Partido Progressista queremos explanar dois assuntos. O primeiro deles é nossa participação no 10º Congresso Catarinense de Municípios, que ocorreu na última semana em Florianópolis. O evento foi desenvolvido pela Fecam - Federação Catarinense dos Municípios - entidade que congrega as 293 prefeituras de Santa Catarina e que chega a sua décima edição, proporcionando a todos os agentes públicos, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, funcionários públicos municipais de todas as administrações com temas que este ano estiveram centrados na compensação ambiental e nas condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral. Ou seja, a Fecam aproveita o seu congresso para preparar, através do debate, todo o funcionalismo público municipal de Santa Catarina para as eleições que se avizinham.
Graças a esse trabalho, srs. deputados, é que Santa Catarina tem as melhores administrações municipais deste país. Nossos prefeitos administram com lisura, com respeito à legislação e todos têm feito gestões que melhoram a qualidade de vida da população.
Por isso, queremos, em nome do Partido Progressista, cumprimentar a Fecam, toda a sua diretoria, pela realização desse congresso que foi um dos maiores já realizados.
Além disso, o congresso também homologou, deputado Valmir Comin, as reivindicações regionais para o desenvolvimento catarinense, que serão apresentadas a todos os representantes, tanto do governo federal como do governo estadual, e que foram retiradas das reuniões dos prefeitos de Santa Catarina. Os prefeitos e os vereadores são aquelas pessoas que estão nas bases em contato com a população e que por isso sabem o que as pessoas necessitam.
Assim, acho que essa pauta tem que ser respeitada, tem que ser considerada e dela constam diversas reivindicações importantes, como a implantação da ferrovia translitorânea, para ligar Porto Alegre até a nossa querida Içara, no sul do estado, e fazer a interligação com a malha ferroviária que já existe, chegando até a cidade de Imbituba e ao nosso querido porto, para que ele se viabilize e gere cada vez mais oportunidades às pessoas que moram naquela região.
O anel viário da BR-101, ligando Biguaçu até Palhoça, no sentido de diminuir todos os gargalos existentes na saída de Florianópolis também consta da pauta, assim como a duplicação da BR-270. A pauta ainda contempla o aumento da receita municipal através dos royalties do petróleo, do FPM e da PEC-125. Ou seja, os recursos advindos do pré-sal não podem ficar nas mãos de poucos municípios, de poucas pessoas. O petróleo do pré-sal é de todo o Brasil, porque está no nosso oceano e pertence a todos os municípios.
Os prefeitos reivindicam ainda a Interpraias, ligando Garopaba até Passos de Torres; investimentos na infraestrutura para geração e distribuição de energia elétrica, que é o combustível do desenvolvimento do futuro; e mais segurança pública a todos os municípios do estado.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Deputado José Milton Scheffer, quero parabenizá-lo pelo assunto ora abordado, v.exa. que representou muito bem esta Casa no encontro promovido pela Fecan.
Parabenizamos também o prefeito Douglas Warmling, que é o atual presidente da Fecam, e toda sua equipe pela organização e pelo trabalho desenvolvido junto aos 1.300 participantes.
No primeiro dia vários conferencistas debateram as questões inerentes ao sistema tributário. Já no segundo dia ocorreu a participação efetiva dos municípios com relação aos planos diretores, às diretrizes e às reivindicações, temas que não fogem nada da pauta já estabelecida pelos Fóruns de Desenvolvimento Regional e pelas entidades de classe organizadas.
Agora, nada disso seria necessário se houvesse sensibilidade por parte do governo federal em estabelecer o novo pacto federativo, porque é nos municípios que efetivamente as coisas acontecem.
Parabenizo v.exa. e espero que já no dia 4 ocorra uma grande concentração em Florianópolis, para fazermos juntos a marcha dos prefeitos a Brasília.
Muito obrigado, deputado.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Muito obrigado, deputado Valmir Comin, e realmente todo esse desequilíbrio ocorreu porque passaram inúmeras obrigações para os municípios e para os estados, mas ficaram com o dinheiro e o poder em Brasília. E agora a Resolução n. 72 saqueia todos os catarinenses, retirando do estado recursos imprescindíveis para melhorar a vida do nosso povo.
Como defensor do municipalismo e como ex-presidente da Fecam lutarei por essas bandeiras tão importantes para o desenvolvimento do nosso estado, mas, acima de tudo, fortalecedoras dos municípios.
Muito obrigado, deputado Reno Caramori.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Em nome do Partido Progressista queremos explanar dois assuntos. O primeiro deles é nossa participação no 10º Congresso Catarinense de Municípios, que ocorreu na última semana em Florianópolis. O evento foi desenvolvido pela Fecam - Federação Catarinense dos Municípios - entidade que congrega as 293 prefeituras de Santa Catarina e que chega a sua décima edição, proporcionando a todos os agentes públicos, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, funcionários públicos municipais de todas as administrações com temas que este ano estiveram centrados na compensação ambiental e nas condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral. Ou seja, a Fecam aproveita o seu congresso para preparar, através do debate, todo o funcionalismo público municipal de Santa Catarina para as eleições que se avizinham.
Graças a esse trabalho, srs. deputados, é que Santa Catarina tem as melhores administrações municipais deste país. Nossos prefeitos administram com lisura, com respeito à legislação e todos têm feito gestões que melhoram a qualidade de vida da população.
Por isso, queremos, em nome do Partido Progressista, cumprimentar a Fecam, toda a sua diretoria, pela realização desse congresso que foi um dos maiores já realizados.
Além disso, o congresso também homologou, deputado Valmir Comin, as reivindicações regionais para o desenvolvimento catarinense, que serão apresentadas a todos os representantes, tanto do governo federal como do governo estadual, e que foram retiradas das reuniões dos prefeitos de Santa Catarina. Os prefeitos e os vereadores são aquelas pessoas que estão nas bases em contato com a população e que por isso sabem o que as pessoas necessitam.
Assim, acho que essa pauta tem que ser respeitada, tem que ser considerada e dela constam diversas reivindicações importantes, como a implantação da ferrovia translitorânea, para ligar Porto Alegre até a nossa querida Içara, no sul do estado, e fazer a interligação com a malha ferroviária que já existe, chegando até a cidade de Imbituba e ao nosso querido porto, para que ele se viabilize e gere cada vez mais oportunidades às pessoas que moram naquela região.
O anel viário da BR-101, ligando Biguaçu até Palhoça, no sentido de diminuir todos os gargalos existentes na saída de Florianópolis também consta da pauta, assim como a duplicação da BR-270. A pauta ainda contempla o aumento da receita municipal através dos royalties do petróleo, do FPM e da PEC-125. Ou seja, os recursos advindos do pré-sal não podem ficar nas mãos de poucos municípios, de poucas pessoas. O petróleo do pré-sal é de todo o Brasil, porque está no nosso oceano e pertence a todos os municípios.
Os prefeitos reivindicam ainda a Interpraias, ligando Garopaba até Passos de Torres; investimentos na infraestrutura para geração e distribuição de energia elétrica, que é o combustível do desenvolvimento do futuro; e mais segurança pública a todos os municípios do estado.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Deputado José Milton Scheffer, quero parabenizá-lo pelo assunto ora abordado, v.exa. que representou muito bem esta Casa no encontro promovido pela Fecan.
Parabenizamos também o prefeito Douglas Warmling, que é o atual presidente da Fecam, e toda sua equipe pela organização e pelo trabalho desenvolvido junto aos 1.300 participantes.
No primeiro dia vários conferencistas debateram as questões inerentes ao sistema tributário. Já no segundo dia ocorreu a participação efetiva dos municípios com relação aos planos diretores, às diretrizes e às reivindicações, temas que não fogem nada da pauta já estabelecida pelos Fóruns de Desenvolvimento Regional e pelas entidades de classe organizadas.
Agora, nada disso seria necessário se houvesse sensibilidade por parte do governo federal em estabelecer o novo pacto federativo, porque é nos municípios que efetivamente as coisas acontecem.
Parabenizo v.exa. e espero que já no dia 4 ocorra uma grande concentração em Florianópolis, para fazermos juntos a marcha dos prefeitos a Brasília.
Muito obrigado, deputado.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Muito obrigado, deputado Valmir Comin, e realmente todo esse desequilíbrio ocorreu porque passaram inúmeras obrigações para os municípios e para os estados, mas ficaram com o dinheiro e o poder em Brasília. E agora a Resolução n. 72 saqueia todos os catarinenses, retirando do estado recursos imprescindíveis para melhorar a vida do nosso povo.
Como defensor do municipalismo e como ex-presidente da Fecam lutarei por essas bandeiras tão importantes para o desenvolvimento do nosso estado, mas, acima de tudo, fortalecedoras dos municípios.
Muito obrigado, deputado Reno Caramori.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)