Pronunciamento
José Milton Scheffer - 124ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 12/12/2012
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Quero, na pessoa do deputado Moacir Sopelsa, que preside esta sessão, cumprimentar todos os srs. deputados e as pessoas que nos assistem pela TVAL.
Sr. presidente, assomo mais uma vez à tribuna desta Casa para relatar o adiamento da data de publicação do edital de licitação da BR-285, uma rodovia estratégica para o desenvolvimento do sul do estado, que nos últimos dois anos tem sido palco de debates e de reivindicações. Já perdemos emendas parlamentares para aplicação nessa rodovia federal e agora uma emenda foi incluída no PAC 2 e aguarda a elaboração dos projetos e o lançamento do edital.
Exatamente em outubro, o superintendente do DNIT nos comunicou que no início de dezembro, até dia 10 no máximo, teríamos a licitação definitiva dos 22km que faltam para completar a pavimentação dessa rodovia que tem mais de 700km, que liga Santa Catarina com o Rio Grande do Sul, que vai ser o elo de desenvolvimento econômico e social entre esses dois estados. Ficamos muito frustrados esta semana ao ouvir, mais uma vez, a notícia do adiamento do lançamento do edital através do regime diferenciado de contratação.
Por isso quero, em nome da Associação Comercial e Industrial do Vale do Araranguá - Aciva -, e em nome de toda a população do sul de Santa Catarina, dizer, mais uma vez, da nossa frustração com relação ao não-lançamento do edital para a conclusão da BR-285. São mais de 30 anos de espera de uma população.
Tivemos, nesta semana também, o compromisso de que até o final do ano o DNIT vai conseguir deixar pronto o edital e fazer o seu lançamento, dando assim a todos nós, catarinenses, um presente de Natal que é a conclusão daquela rodovia. Nós, do sul, já não aguentamos mais esperar, já não aguentamos tanta embromação com relação à BR-285. É chegada a hora de darmos um basta nesse debate, de darmos um fim nisso, e para tanto é necessário o envolvimento do DNIT, que tem tido boa vontade em Santa Catarina, mas em Brasília não age da mesma maneira.
Por isso deixo aqui, em nome da população do sul de Santa Catarina, o apelo ao ministério dos Transportes e ao DNIT nacional para que seja lançado o edital da BR-285, a fim de que a região possa, de uma vez por todas, começar a experimentar uma melhoria na sua infraestrutura.
É preciso lembrar aos srs. deputados e a todos que nos ouvem que nesta semana foi suspenso o edital para a contratação da empresa que irá gerir o futuro do aeroporto regional de Jaguaruna. É mais um entrave no nosso desenvolvimento. O sul vem sendo discriminado e são enormes as dificuldades.
Hoje mesmo foi publicado na imprensa estadual um estudo feito pela Fiesc que demonstra que a BR-101 somente ficará concluída em 2017. Os prejuízos acumulados na economia do sul do estado até agora - estima a Federação da Indústria de Santa Catarina - passam da casa dos R$ 30 bilhões em oportunidades de emprego e de negócios. Se somarmos os acidentes ocorridos e as vidas perdidas, não dá nem para somarmos o valor que tudo isso importaria. O sul tem sido castigado pela falta de vontade política em fazer acontecer as obras e ações tão sonhadas pela nossa ordeira e trabalhadora população.
Quero também, desta tribuna, registrar o nosso apoio, o nosso pedido para que de uma vez por todas a Câmara dos Deputados possa derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff com relação aos royalties do petróleo, caso contrário Santa Catarina perderá perto de R$ 300 milhões, recursos que são nossos por direito.
Cumprimento o deputado federal Esperidião Amin, que está comandando um grupo de trabalho no sentido de derrubar o veto da presidente e distribuir os royalties igualmente para todos os municípios e estados brasileiros. Não é justo que uma plataforma de petróleo a mais de 300 milhas do nosso litoral pertença apenas a três estados da federação, ou seja, que apenas a população do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo seja beneficiada com os royalties do nosso petróleo. Se for para desenvolver este país em condições de igualdade, o governo federal precisa começar a dar exemplo. E a hora é agora, através da distribuição equitativa dos royalties do petróleo.
Ouvimos o discurso do deputado Jailson Lima, cobrando e comparando a divisão dos recursos. Mas é lógico que o governo federal tem que entrar com mais recursos. Ele fica com 70% de todos os impostos cobrados neste país e tem que atender melhor as cidades, já que tem condições para isso. Temos que começar uma reforma no Brasil em relação à distribuição dos recursos de forma igualitária, através do critério da população de cada estado e município, para que prefeitos e governadores tenham condições de executar seu trabalho em igualdade de condições.
Uma melhor atenção à saúde, à segurança e à educação passa pela derrubada do veto dos royalties do petróleo e por uma melhor distribuição dos nossos impostos. Por isso é preciso a consciência desta Casa e a pressão da Câmara dos Deputados para que rapidamente o veto da presidente seja derrubado e tenhamos uma distribuição de recursos de forma igualitária para os municípios catarinenses e de todo país.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Sr. presidente, assomo mais uma vez à tribuna desta Casa para relatar o adiamento da data de publicação do edital de licitação da BR-285, uma rodovia estratégica para o desenvolvimento do sul do estado, que nos últimos dois anos tem sido palco de debates e de reivindicações. Já perdemos emendas parlamentares para aplicação nessa rodovia federal e agora uma emenda foi incluída no PAC 2 e aguarda a elaboração dos projetos e o lançamento do edital.
Exatamente em outubro, o superintendente do DNIT nos comunicou que no início de dezembro, até dia 10 no máximo, teríamos a licitação definitiva dos 22km que faltam para completar a pavimentação dessa rodovia que tem mais de 700km, que liga Santa Catarina com o Rio Grande do Sul, que vai ser o elo de desenvolvimento econômico e social entre esses dois estados. Ficamos muito frustrados esta semana ao ouvir, mais uma vez, a notícia do adiamento do lançamento do edital através do regime diferenciado de contratação.
Por isso quero, em nome da Associação Comercial e Industrial do Vale do Araranguá - Aciva -, e em nome de toda a população do sul de Santa Catarina, dizer, mais uma vez, da nossa frustração com relação ao não-lançamento do edital para a conclusão da BR-285. São mais de 30 anos de espera de uma população.
Tivemos, nesta semana também, o compromisso de que até o final do ano o DNIT vai conseguir deixar pronto o edital e fazer o seu lançamento, dando assim a todos nós, catarinenses, um presente de Natal que é a conclusão daquela rodovia. Nós, do sul, já não aguentamos mais esperar, já não aguentamos tanta embromação com relação à BR-285. É chegada a hora de darmos um basta nesse debate, de darmos um fim nisso, e para tanto é necessário o envolvimento do DNIT, que tem tido boa vontade em Santa Catarina, mas em Brasília não age da mesma maneira.
Por isso deixo aqui, em nome da população do sul de Santa Catarina, o apelo ao ministério dos Transportes e ao DNIT nacional para que seja lançado o edital da BR-285, a fim de que a região possa, de uma vez por todas, começar a experimentar uma melhoria na sua infraestrutura.
É preciso lembrar aos srs. deputados e a todos que nos ouvem que nesta semana foi suspenso o edital para a contratação da empresa que irá gerir o futuro do aeroporto regional de Jaguaruna. É mais um entrave no nosso desenvolvimento. O sul vem sendo discriminado e são enormes as dificuldades.
Hoje mesmo foi publicado na imprensa estadual um estudo feito pela Fiesc que demonstra que a BR-101 somente ficará concluída em 2017. Os prejuízos acumulados na economia do sul do estado até agora - estima a Federação da Indústria de Santa Catarina - passam da casa dos R$ 30 bilhões em oportunidades de emprego e de negócios. Se somarmos os acidentes ocorridos e as vidas perdidas, não dá nem para somarmos o valor que tudo isso importaria. O sul tem sido castigado pela falta de vontade política em fazer acontecer as obras e ações tão sonhadas pela nossa ordeira e trabalhadora população.
Quero também, desta tribuna, registrar o nosso apoio, o nosso pedido para que de uma vez por todas a Câmara dos Deputados possa derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff com relação aos royalties do petróleo, caso contrário Santa Catarina perderá perto de R$ 300 milhões, recursos que são nossos por direito.
Cumprimento o deputado federal Esperidião Amin, que está comandando um grupo de trabalho no sentido de derrubar o veto da presidente e distribuir os royalties igualmente para todos os municípios e estados brasileiros. Não é justo que uma plataforma de petróleo a mais de 300 milhas do nosso litoral pertença apenas a três estados da federação, ou seja, que apenas a população do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo seja beneficiada com os royalties do nosso petróleo. Se for para desenvolver este país em condições de igualdade, o governo federal precisa começar a dar exemplo. E a hora é agora, através da distribuição equitativa dos royalties do petróleo.
Ouvimos o discurso do deputado Jailson Lima, cobrando e comparando a divisão dos recursos. Mas é lógico que o governo federal tem que entrar com mais recursos. Ele fica com 70% de todos os impostos cobrados neste país e tem que atender melhor as cidades, já que tem condições para isso. Temos que começar uma reforma no Brasil em relação à distribuição dos recursos de forma igualitária, através do critério da população de cada estado e município, para que prefeitos e governadores tenham condições de executar seu trabalho em igualdade de condições.
Uma melhor atenção à saúde, à segurança e à educação passa pela derrubada do veto dos royalties do petróleo e por uma melhor distribuição dos nossos impostos. Por isso é preciso a consciência desta Casa e a pressão da Câmara dos Deputados para que rapidamente o veto da presidente seja derrubado e tenhamos uma distribuição de recursos de forma igualitária para os municípios catarinenses e de todo país.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)