Pronunciamento
José Milton Scheffer - 020ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 22/03/2012
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Quero, ao cumprimentar o presidente, deputado Jailson Lima, que preside esta sessão, cumprimentar os telespectadores da TVA.
Gostaríamos também de somar esforços e externar a nossa preocupação com a estiagem que atinge Santa Catarina, notadamente a região oeste, e que esta semana, deputado Neodi Saretta, atinge também alguns municípios do extremo sul de Santa Catarina, prejudicando o abastecimento urbano e a agricultura, principalmente o cultivo do milho e do feijão. Municípios como Içara e Maracajá já decretaram situação de emergência e sua Defesa Civil já está trabalhando.
Temos ainda a questão dos agricultores do oeste, onde a estiagem persiste com gravidade muito maior e onde estão sendo aguardadas ações governamentais tanto do governo federal quanto do governo estadual, no sentido de apoiar as famílias de agricultores que sofreram prejuízos, que tiveram sua qualidade de vida afetada de maneira muito drástica. É necessária uma resposta mais eloquente, mais efetiva dos mecanismos de Defesa Civil, pois até aqui só foram realizadas as mesmas ações que têm ocorrido em outros eventos climáticos, que chegam geralmente atrasadas. São assumidos apenas compromissos assumidos pelas autoridades, que acabam não se transformando em benefícios reais para as pessoas.
Gostaria, através desta tribuna, de propor tanto ao governo federal quanto ao governo estadual mecanismos mais ágeis, mecanismos de pronto atendimento para os produtores rurais e também para as comunidades urbanas, pois muitas pessoas vítimas de enchentes, de vendavais ocorridos há mais de um ou dois anos, famílias inteiras, até hoje moram em abrigos provisórios.
É dramática a situação da estiagem, o debate precisa continuar. Muitas coisas positivas também aconteceram, como a questão da agricultura familiar, principalmente a questão da indenização do Proagro, o trabalho feito por técnicos da Epagri, por técnicos do ministério do Desenvolvimento Agrário e por técnicos do ministério da Agricultura apoiando os agricultores.
Com relação ao Proagro, dos cinco mil contratos que teriam direito, mais de dois mil já atendidos. Esse é um fato positivo!
Muito ainda precisa ser feito, mas há necessidade, sem dúvida nenhuma, de uma ação técnica de prevenção, de construção de cisternas, de armazenamento de água, porque essa estiagem que está ocorrendo no oeste catarinense é contínua, é recorrente, tem acontecido todos os anos. E os nossos agricultores têm tido prejuízos e mais prejuízos que, somados, provocaram uma descapitalização muito grande no setor agrícola do oeste catarinense, que merece uma ação mais forte da secretaria da Agricultura, bem como do governo federal.
Santa Catarina é exportadora de alimentos, principalmente carne de suíno e de frango, e também de fumo. E não podemos perder essas ferramentas importantes que temos hoje na nossa cadeia produtiva, que não podem ser esquecidas porque fazem parte do mix de exportação do nosso estado.
Falando em agronegócio, gostaria de enunciar como fato positivo, apesar de um pouco tarde, a liberação esta semana, por parte do ministério da Agricultura, de R$ 737 mil para apoiar a comercialização da safra de arroz. A colheita do arroz já está 90% concluída em Santa Catarina, mas essas medidas são bem-vindas, pois são recursos que permitirão a comercialização de mais de dois milhões de toneladas, garantindo o preço mínimo da saca ao produtor rural.
O produtor de arroz vem-se descapitalizando ao longo dos últimos anos, em função das muitas perdas ocasionadas por desastres climáticos, mas também por problemas de comercialização dada a concorrência assimétrica com os mercados do Mercosul. Sendo assim, essas medidas são muito bem-vindas, pois através da Conab serão realizados leilões de comercialização através do PEP - Prêmio para o Escoamento de Produto -, bem como através do Pepro - Prêmio Equalizador Pago ao Produtor. O produtor rural vai receber uma diferença entre o preço que está comercializando e o preço mínimo do produto para ter a garantia de poder honrar seu financiamento e seus custos.
O governo federal também fará, através do AGF - Aquisições do Governo Federal -, a aquisição de 320 mil toneladas no Brasil e mais 700 mil toneladas através do contrato de opção, que é um contrato muito interessante para o agricultor, pois ele pode em vez de comercializar a R$ 25,00 na safra, a partir de outubro comercializar a R$ 29,00 e até a R$ 30,00, que é o preço que julgamos justo.
É importante citar que estamos em um ano de boa colheita de arroz, com um produto de excelente qualidade e com alta produtividade, mas os preços não têm ajudado os produtores. O governo federal já lançou medidas semelhantes destinadas a beneficiar os produtores de soja e de cana-de-açúcar.
Precisamos encontrar medidas para o saneamento financeiro dos produtores de arroz no Brasil, pois eles acabaram endividando-se por razões que não dizem respeito à administração da sua propriedade nem às questões técnicas de plantio, mas em função de ajustes do Mercosul, da queda do dólar e outros.
Vamos começar na próxima semana um trabalho no sentido de organizar os estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, além de outros estados produtores desse cereal, no sentido de que o governo federal encontre um mecanismo capaz de tirar os produtores do endividamento e permitir que possam acessar ao crédito oficial, já que a grande maioria está inadimplente em função do endividamento, repito, ocorrido não por fatores inerentes a sua atividade, mas por fatores externos, como os acordos comerciais do Mercosul, as questões climáticas, as questões cambiais, que fogem ao seu controle.
Por isso, nesta terça-feira, estaremos promovendo nesta Casa um encontro de diversas instituições e segmentos envolvidos na cadeia produtiva do arroz, no sentido de criarmos um mecanismo estadual que represente as necessidades, tanto na área técnica, na área política, quanto na área comercial, nesta questão que mexe com o endividamento desse setor que é muito importante para a economia de Santa Catarina.
Portanto, ficam convidados os srs. deputados para participar, nesta terça-feira, no plenarinho, de uma reunião da cadeia produtiva do arroz, ocasião em que pretendemos discutir todas as políticas públicas para esse setor, tanto em nível estadual quanto em nível federal, porque é muito importante para a economia de Santa Catarina e também do Brasil.
Eu gostaria, sr. presidente, de agradecer a oportunidade e desejar uma ótima reunião e um bom final de semana a todos os senhores!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Gostaríamos também de somar esforços e externar a nossa preocupação com a estiagem que atinge Santa Catarina, notadamente a região oeste, e que esta semana, deputado Neodi Saretta, atinge também alguns municípios do extremo sul de Santa Catarina, prejudicando o abastecimento urbano e a agricultura, principalmente o cultivo do milho e do feijão. Municípios como Içara e Maracajá já decretaram situação de emergência e sua Defesa Civil já está trabalhando.
Temos ainda a questão dos agricultores do oeste, onde a estiagem persiste com gravidade muito maior e onde estão sendo aguardadas ações governamentais tanto do governo federal quanto do governo estadual, no sentido de apoiar as famílias de agricultores que sofreram prejuízos, que tiveram sua qualidade de vida afetada de maneira muito drástica. É necessária uma resposta mais eloquente, mais efetiva dos mecanismos de Defesa Civil, pois até aqui só foram realizadas as mesmas ações que têm ocorrido em outros eventos climáticos, que chegam geralmente atrasadas. São assumidos apenas compromissos assumidos pelas autoridades, que acabam não se transformando em benefícios reais para as pessoas.
Gostaria, através desta tribuna, de propor tanto ao governo federal quanto ao governo estadual mecanismos mais ágeis, mecanismos de pronto atendimento para os produtores rurais e também para as comunidades urbanas, pois muitas pessoas vítimas de enchentes, de vendavais ocorridos há mais de um ou dois anos, famílias inteiras, até hoje moram em abrigos provisórios.
É dramática a situação da estiagem, o debate precisa continuar. Muitas coisas positivas também aconteceram, como a questão da agricultura familiar, principalmente a questão da indenização do Proagro, o trabalho feito por técnicos da Epagri, por técnicos do ministério do Desenvolvimento Agrário e por técnicos do ministério da Agricultura apoiando os agricultores.
Com relação ao Proagro, dos cinco mil contratos que teriam direito, mais de dois mil já atendidos. Esse é um fato positivo!
Muito ainda precisa ser feito, mas há necessidade, sem dúvida nenhuma, de uma ação técnica de prevenção, de construção de cisternas, de armazenamento de água, porque essa estiagem que está ocorrendo no oeste catarinense é contínua, é recorrente, tem acontecido todos os anos. E os nossos agricultores têm tido prejuízos e mais prejuízos que, somados, provocaram uma descapitalização muito grande no setor agrícola do oeste catarinense, que merece uma ação mais forte da secretaria da Agricultura, bem como do governo federal.
Santa Catarina é exportadora de alimentos, principalmente carne de suíno e de frango, e também de fumo. E não podemos perder essas ferramentas importantes que temos hoje na nossa cadeia produtiva, que não podem ser esquecidas porque fazem parte do mix de exportação do nosso estado.
Falando em agronegócio, gostaria de enunciar como fato positivo, apesar de um pouco tarde, a liberação esta semana, por parte do ministério da Agricultura, de R$ 737 mil para apoiar a comercialização da safra de arroz. A colheita do arroz já está 90% concluída em Santa Catarina, mas essas medidas são bem-vindas, pois são recursos que permitirão a comercialização de mais de dois milhões de toneladas, garantindo o preço mínimo da saca ao produtor rural.
O produtor de arroz vem-se descapitalizando ao longo dos últimos anos, em função das muitas perdas ocasionadas por desastres climáticos, mas também por problemas de comercialização dada a concorrência assimétrica com os mercados do Mercosul. Sendo assim, essas medidas são muito bem-vindas, pois através da Conab serão realizados leilões de comercialização através do PEP - Prêmio para o Escoamento de Produto -, bem como através do Pepro - Prêmio Equalizador Pago ao Produtor. O produtor rural vai receber uma diferença entre o preço que está comercializando e o preço mínimo do produto para ter a garantia de poder honrar seu financiamento e seus custos.
O governo federal também fará, através do AGF - Aquisições do Governo Federal -, a aquisição de 320 mil toneladas no Brasil e mais 700 mil toneladas através do contrato de opção, que é um contrato muito interessante para o agricultor, pois ele pode em vez de comercializar a R$ 25,00 na safra, a partir de outubro comercializar a R$ 29,00 e até a R$ 30,00, que é o preço que julgamos justo.
É importante citar que estamos em um ano de boa colheita de arroz, com um produto de excelente qualidade e com alta produtividade, mas os preços não têm ajudado os produtores. O governo federal já lançou medidas semelhantes destinadas a beneficiar os produtores de soja e de cana-de-açúcar.
Precisamos encontrar medidas para o saneamento financeiro dos produtores de arroz no Brasil, pois eles acabaram endividando-se por razões que não dizem respeito à administração da sua propriedade nem às questões técnicas de plantio, mas em função de ajustes do Mercosul, da queda do dólar e outros.
Vamos começar na próxima semana um trabalho no sentido de organizar os estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, além de outros estados produtores desse cereal, no sentido de que o governo federal encontre um mecanismo capaz de tirar os produtores do endividamento e permitir que possam acessar ao crédito oficial, já que a grande maioria está inadimplente em função do endividamento, repito, ocorrido não por fatores inerentes a sua atividade, mas por fatores externos, como os acordos comerciais do Mercosul, as questões climáticas, as questões cambiais, que fogem ao seu controle.
Por isso, nesta terça-feira, estaremos promovendo nesta Casa um encontro de diversas instituições e segmentos envolvidos na cadeia produtiva do arroz, no sentido de criarmos um mecanismo estadual que represente as necessidades, tanto na área técnica, na área política, quanto na área comercial, nesta questão que mexe com o endividamento desse setor que é muito importante para a economia de Santa Catarina.
Portanto, ficam convidados os srs. deputados para participar, nesta terça-feira, no plenarinho, de uma reunião da cadeia produtiva do arroz, ocasião em que pretendemos discutir todas as políticas públicas para esse setor, tanto em nível estadual quanto em nível federal, porque é muito importante para a economia de Santa Catarina e também do Brasil.
Eu gostaria, sr. presidente, de agradecer a oportunidade e desejar uma ótima reunião e um bom final de semana a todos os senhores!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)