Pronunciamento

José Milton Scheffer - 014ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 12/03/2013
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Muito obrigado, deputado Padre Pedro Baldissera, E em seu nome quero cumprimentar todos os senhores deputados, as senhoras deputadas, nesta tarde. Cumprimento os ouvintes da TVAL e todo o público que nos visita nesta tarde.
Gostaria, na qualidade de deputado, de me colocar ao lado do pleito de todos os senhores que nos visitam nesta tarde, com relação às questões de demarcação, com relação às questões de uso e de ocupação do solo.
No nosso país, infelizmente, gastamos uma energia muito grande em questões que a legislação, a regra, o governo, deveria, teria a obrigação de ter isso claro, limpo, cristalino, para evitar que as pessoas tivessem que estar há anos, como é a situação dos senhores e das senhoras, aguardando por um desfecho que deveria estar claro na legislação.
Infelizmente, no nosso país, um país maravilhoso de se viver, ainda temos muitas questões criadas por interesse de algumas instituições, de pessoas. E o conflito na legislação, porque uma lei manda prender, outra manda soltar, uma manda demarcar, outra manda não demarcar, tem causado na nossa população muito prejuízo, muita indignação. Essa é uma energia que poderia estar sendo gasta em construir um futuro melhor para todos nós. Então, temos que voltar a andar em volta de situações, ano após ano, de realidades que não se resolvem.
As instituições existem há anos, a Funai, as organizações não governamentais, e muitas delas prestam um grande serviço, mas outras vivem desses conflitos, abastecendo os conflitos e não ajudando a construir uma solução.
Por isso, fica aqui o nosso apoio à causa e o nosso pedido para que de uma vez por todas o governo federal e o governo estadual somem forças e resolvam, obedecendo obviamente à história de vida das pessoas, obedecendo à vocação das áreas, mas acima de tudo dando oportunidade para as famílias viverem com tranquilidade, com qualidade de vida, onde estão situadas.
Por isso fica aqui o nosso apoio à causa e o nosso pedido para que de uma vez por todas o governo federal e o governo estadual somem forças e resolvam obedecendo obviamente a história de vida das pessoas, obedecendo à vocação das áreas, mas, acima de tudo, dando oportunidade para as famílias viverem com tranquilidade, com qualidade de vida onde estão situadas.
Por isso fica aqui, gente, o nosso apoio à causa de vocês.
(Palmas das galerias)
Quero hoje também, deputado Padre Pedro Baldissera, colocar um pouco do trabalho que estamos fazendo numa outra causa que mexe com a vida de muita gente.
Estamos coordenando a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense, deputado Jorge Teixeira, nosso vice-presidente. Amanhã juntamente com outros deputados desta Casa, Volnei Morastoni, Antonio Aguiar, estaremos em Brasília acompanhados da Associação dos Hospitais de Santa Catarina e também da Federação dos Hospitais e Entidades de Santas Casas, numa audiência no ministério da Saúde, também para tratar de um direito dos catarinenses que há algum tempo foi esquecido e que tem prejudicado muito a vida do povo catarinense, principalmente o povo mais pobre que precisa usar o Sistema Público de Saúde.
Quero falar aqui do teto financeiro repassado a Santa Catarina pelo sistema SUS. Nós todos do sul do país - Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina - temos os mesmos problemas de saúde, os mesmos problemas ambientais, mas vejam que para o ministério da Saúde um morador do Rio Grande do Sul, um gaúcho, recebe mais, vale mais do que um catarinense. Hoje, o teto repassado para Santa Catarina, para cada catarinense, por ano é de R$ 231,00, para o Paraná é de R$ 240,00 e para o Rio Grande do Sul é de R$ 296,00.
Eu que conheço, pois moro mais no sul de Santa Catarina, entendo hoje por que muitos catarinenses da minha região preferem os hospitais do Rio Grande do Sul em relação aos hospitais de Santa Catarina.
Amanhã, estaremos num grupo de deputados numa audiência marcada pela Frente Parlamentar, para discutirmos com o ministério da Saúde a igualdade. Se tivermos sucesso, Santa Catarina irá receber por ano mais R$ 90 milhões. Dá para construir todos os anos pelo menos quatro novos hospitais ou, melhor do que isso, pagar melhor os médicos, pagar melhor os hospitais para que possam atender à nossa população com melhor qualidade e com mais resolutividade .
Por isso, essa missão amanhã junto com os deputados em Brasília tentar, com o apoio dos deputados federais, com o apoio da ministra Ideli Salvatti sensibilizar o ministério da Saúde atendendo a esse pleito justo para o povo catarinense.
Assim, fica aqui registrado que o nosso movimento também tem um compromisso já firmado com as santas casas e hospitais filantrópicos de Santa Catarina e do Brasil e que no próximo dia 20 estaremos no Rio Grande do Sul, num movimento, unindo os hospitais filantrópicos, comunitários de Santa Catarina com os do Rio Grande do Sul, para encabeçarmos um movimento para reajuste da tabela do SUS, que está defasada e que tem causado a falência de muitos pequenos hospitais pelo interior do Brasil e também do nosso estado.
Estamos articulando também uma pauta das santas casas e hospitais filantrópicos para que o Congresso Nacional nada mais vote até que seja reajustado ou melhorado o pagamento pelos serviços prestados por esses hospitais.
Vale lembrar que, no último dia 28, estivemos em Brasília, no Congresso Nacional, através do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, em reunião com os integrantes das frentes parlamentares estaduais. E foi criada uma comissão especial destinada a discutir o financiamento da saúde pública.
Os municípios brasileiros estão gastando de 15% a 20% em saúde, os governos estaduais, 12%. E, em 2012, o governo federal aplicou somente 4% do seu orçamento em saúde. Aí os médicos são mal remunerados, os hospitais passam dificuldades. E quem paga essa conta é o usuário do SUS que acaba sendo mal atendido.
Por isso é necessário que nos unamos. Todos os deputados, a população catarinense está convidada a somar esforços nessa causa, que não é apenas de Santa Catarina, mas do Brasil inteiro, para melhorar o financiamento para a Saúde.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)