Pronunciamento
José Milton Scheffer - 009ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 27/02/2013
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Muito obrigado, deputado Padre Pedro Baldissera, que preside esta sessão.
Quero aqui cumprimentar os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, que desde segunda-feira estão em Florianópolis participando do 11º Congresso Estadual da Fecam, Federação Catarinense dos Municípios, que este ano teve uma pauta muito interessante de debates, informações sobre gestão pública, com uma participação de mais de 1.200 prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais.
Também quero cumprimentar o vice-prefeito do município de Passo de Torres, Paulo Cordeiro, bem como o vereador Jonas Souza, do PT, o vereador Sérgio Delfino, do PP, que estão aqui visitando e trocando informações sobre a gestão pública e os melhores encaminhamentos dos interesses do município de Passo de Torres.
Sei que é lá de Guaraciaba. Passo de Torres é na divisa com o Rio Grande do Sul, uma bonita cidade do vale do Araranguá, às margens do rio Mampituba.
Quero discorrer a respeito de um trabalho realizado ontem em Brasília, na tarde de ontem, junto à Frente Parlamentar Nacional em Defesa dos Hospitais Filantrópicos e Santas Casas do Brasil.
Ontem, tivemos uma reunião na Câmara dos Deputados para tratar desses assuntos. Assuntos estes que há pouco tempo foram abordados pela liderança que representa a coordenação das entidades sociais de Santa Catarina, na questão da saúde. É preciso, se quisermos entender o que está acontecendo, é preciso deixar um pouco de lado as ideologias político-partidárias, as nossas tendências e estudarmos o Sistema Único de Saúde, o SUS do nosso país, na sua essência.
É preciso entender que o Sistema SUS é uma lei perfeita, quando da sua implantação foi citada como referencia mundial, em atendimento na saúde.
Lá está preconizada toda a metodologia necessária para o bom atendimento à sociedade, deputado Sargento Amauri Soares.
O que aconteceu de lá para cá? A Constituição de 1988 previu que os municípios teriam que colocar 15% da sua receita bruta em saúde e os estados 12%. Quanto à União, ficou para ser regulamentado logo à frente. Mas isso foi passando. E no ano de 2012, depois de muita pressão, conseguimos com que a Câmara dos Deputados fosse obrigada a votar a regulamentação da Emenda Constitucional n. 29. Tínhamos ali a esperança de vermos o governo federal colocando 10% do seu recurso em saúde.
O que aconteceu? Foi mudada, a mando do ministério da Saúde, a mando do governo federal, a redação do projeto de lei, obrigando o governo federal a colocar apenas o PIB. O que crescer do PIB a partir do ano de 2012. Mas isso é muito pouco, porque no ano passado, Padre Pedro Baldissera, e aqui vai também uma explicação para as entidades sociais que estão preocupadas com a saúde, o ano passado o governo federal colocou apenas 3,8% do nosso orçamento nacional em saúde. E aí, deputado Serafim Venzon, v.exa. que é médico, toda a classe médica e enfermeiros, inclusive as categorias estiveram em greve há pouco tempo, são penalizadas pela má remuneração. Mas as maiores vítimas, depois do povo brasileiro, as maiores vítimas da falta de recursos no SUS são os nossos hospitais.
Primeiro, as pessoas, deputado Ismael dos Santos, são mal atendidas, porque o hospital é mal pago, o médico é mal remunerado, o enfermeiro é mal remunerado. E só tem uma causa. O estado, os municípios estão fazendo a sua parte. Mas o governo federal, e não é aqui nenhuma questão da presidente Dilma Rousseff, não, já passou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e tantos outros, não mexe.
A tabela do SUS tem item da média complexidade que desde 1990 não é reajustado. Como que pode, gente? Por um exame de sangue o SUS paga R$ 1,99. Isso dá prejuízo para os hospitais. Os hospitais filantrópicos de Santa Catarina estão todos falidos, os do Brasil também. Não é só aqui em Santa Catarina, é no Rio de Janeiro também, enfim, atravessem o rio Mampituba, vão a Porto Alegre e vejam. O sistema está falido!
Estive ontem com lideranças do Paraná, de Minas Gerais, do nordeste, da Bahia, onde têm governadores de diferentes partidos. O sistema está falido porque a tabela SUS não é reajustada. A conta não fecha. Um hospital gasta R$ 1.000,00 para tratar uma pneumonia e recebe do governo federal, através da AIHs, pouco menos de R$ 500,00. E essa conta não fecha, no final do mês.
Os hospitais estão endividados, estão sucateados, e os pacientes mal atendidos. O nosso foco está errado. Precisamos unir esforços para reajustar a tabela do SUS. Não adianta criar vale cultura, vale disso, quando pagamos R$ 1,99 por um exame de sangue e R$ 5,00 para um médico atender a uma pessoa na emergência. Nós temos que focar é nisso. E estamos todos engajados na Frente Parlamentar de Santa Catarina, junto com a do Rio Grande do Sul, junto com a Frente Nacional.
Ontem, na Câmara dos Deputados o presidente Henrique Alves determinou a criação de uma comissão para trabalhar no reajuste da tabela do SUS, devido à preocupação com os hospitais e com as santas casas.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me concede um aparte?
O Sr. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não!
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Deputado José Milton Scheffer, quero cumprimentar v.exa. primeiro por estar presidindo esta comissão da Saúde, justamente chamando atenção para a questão que o problema da saúde em Santa Catarina, no Paraná, no Rio Grande do Sul, enfim, no Brasil, transcende, ultrapassa os limites de autoridade do estado. V.Exa. coloca muito bem quando diz que os valores repassados estão muito defasados.
Visitei, na semana passada, o Hospital Beatriz Ramos, em Indaial, que teve ontem uma audiência com o secretário da Saúde, em Florianópolis. E um dos pedidos foi colocar que o hospital tem mais de 600 AIHs a receber. Mesmo sendo aquele valor pequeno, mesmo o governo do estado também fazendo o tal do mutirão, ainda assim o hospital não consegue cobrar os atendimentos já feitos, que já estão declarados. E pode uma auditória confirmar que de fato foram feitos esses atendimentos e que não foram pagos.
Então, além de pouco, muito dessas AIHs não são pagas, porque esses hospitais que têm compromisso social, esses hospitais que geralmente são de comunidades religiosas, a única coisa que não fazem é dizer não para o paciente que chega à emergência, mas depois ouvem o não na hora de pedir a cobrança.
Parabéns, pelo pronunciamento de v.exa.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Muito obrigado, deputado Serafim Venzon.
É necessário nós todos somarmos esforços na defesa da nossa rede hospital filantrópica e também das santas casas. Nós da Frente Parlamentar da Saúde Catarinense, juntamente com a comissão de Saúde, estamos buscando fazer a nossa parte, estamos imbuídos com entidades de saúde, hospitais de Santa Catarina, na coleta de assinaturas para encaminhar um projeto de iniciativa popular na Câmara dos Deputados, obrigando o governo federal a colocar 10% da sua receita bruta em saúde e dessa forma, deputado Padre Pedro Baldissera, corrigir essa distorção que em nível nacional tem ceifado vidas e têm impedido os nossos hospitais de atender bem aos que precisam.
É preciso nós todos nos unir nessa cruzada para salvar os hospitais. Todo mundo diz que saúde não tem preço, e é verdade, mas a saúde tem custo, por isso, é preciso obrigar o governo federal, independente de quem esteja lá, a fazer a sua parte. E convido todos para se engajar nessa campanha Saúde +10, em prol da saúde de Santa Catarina e do país.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero aqui cumprimentar os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, que desde segunda-feira estão em Florianópolis participando do 11º Congresso Estadual da Fecam, Federação Catarinense dos Municípios, que este ano teve uma pauta muito interessante de debates, informações sobre gestão pública, com uma participação de mais de 1.200 prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais.
Também quero cumprimentar o vice-prefeito do município de Passo de Torres, Paulo Cordeiro, bem como o vereador Jonas Souza, do PT, o vereador Sérgio Delfino, do PP, que estão aqui visitando e trocando informações sobre a gestão pública e os melhores encaminhamentos dos interesses do município de Passo de Torres.
Sei que é lá de Guaraciaba. Passo de Torres é na divisa com o Rio Grande do Sul, uma bonita cidade do vale do Araranguá, às margens do rio Mampituba.
Quero discorrer a respeito de um trabalho realizado ontem em Brasília, na tarde de ontem, junto à Frente Parlamentar Nacional em Defesa dos Hospitais Filantrópicos e Santas Casas do Brasil.
Ontem, tivemos uma reunião na Câmara dos Deputados para tratar desses assuntos. Assuntos estes que há pouco tempo foram abordados pela liderança que representa a coordenação das entidades sociais de Santa Catarina, na questão da saúde. É preciso, se quisermos entender o que está acontecendo, é preciso deixar um pouco de lado as ideologias político-partidárias, as nossas tendências e estudarmos o Sistema Único de Saúde, o SUS do nosso país, na sua essência.
É preciso entender que o Sistema SUS é uma lei perfeita, quando da sua implantação foi citada como referencia mundial, em atendimento na saúde.
Lá está preconizada toda a metodologia necessária para o bom atendimento à sociedade, deputado Sargento Amauri Soares.
O que aconteceu de lá para cá? A Constituição de 1988 previu que os municípios teriam que colocar 15% da sua receita bruta em saúde e os estados 12%. Quanto à União, ficou para ser regulamentado logo à frente. Mas isso foi passando. E no ano de 2012, depois de muita pressão, conseguimos com que a Câmara dos Deputados fosse obrigada a votar a regulamentação da Emenda Constitucional n. 29. Tínhamos ali a esperança de vermos o governo federal colocando 10% do seu recurso em saúde.
O que aconteceu? Foi mudada, a mando do ministério da Saúde, a mando do governo federal, a redação do projeto de lei, obrigando o governo federal a colocar apenas o PIB. O que crescer do PIB a partir do ano de 2012. Mas isso é muito pouco, porque no ano passado, Padre Pedro Baldissera, e aqui vai também uma explicação para as entidades sociais que estão preocupadas com a saúde, o ano passado o governo federal colocou apenas 3,8% do nosso orçamento nacional em saúde. E aí, deputado Serafim Venzon, v.exa. que é médico, toda a classe médica e enfermeiros, inclusive as categorias estiveram em greve há pouco tempo, são penalizadas pela má remuneração. Mas as maiores vítimas, depois do povo brasileiro, as maiores vítimas da falta de recursos no SUS são os nossos hospitais.
Primeiro, as pessoas, deputado Ismael dos Santos, são mal atendidas, porque o hospital é mal pago, o médico é mal remunerado, o enfermeiro é mal remunerado. E só tem uma causa. O estado, os municípios estão fazendo a sua parte. Mas o governo federal, e não é aqui nenhuma questão da presidente Dilma Rousseff, não, já passou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e tantos outros, não mexe.
A tabela do SUS tem item da média complexidade que desde 1990 não é reajustado. Como que pode, gente? Por um exame de sangue o SUS paga R$ 1,99. Isso dá prejuízo para os hospitais. Os hospitais filantrópicos de Santa Catarina estão todos falidos, os do Brasil também. Não é só aqui em Santa Catarina, é no Rio de Janeiro também, enfim, atravessem o rio Mampituba, vão a Porto Alegre e vejam. O sistema está falido!
Estive ontem com lideranças do Paraná, de Minas Gerais, do nordeste, da Bahia, onde têm governadores de diferentes partidos. O sistema está falido porque a tabela SUS não é reajustada. A conta não fecha. Um hospital gasta R$ 1.000,00 para tratar uma pneumonia e recebe do governo federal, através da AIHs, pouco menos de R$ 500,00. E essa conta não fecha, no final do mês.
Os hospitais estão endividados, estão sucateados, e os pacientes mal atendidos. O nosso foco está errado. Precisamos unir esforços para reajustar a tabela do SUS. Não adianta criar vale cultura, vale disso, quando pagamos R$ 1,99 por um exame de sangue e R$ 5,00 para um médico atender a uma pessoa na emergência. Nós temos que focar é nisso. E estamos todos engajados na Frente Parlamentar de Santa Catarina, junto com a do Rio Grande do Sul, junto com a Frente Nacional.
Ontem, na Câmara dos Deputados o presidente Henrique Alves determinou a criação de uma comissão para trabalhar no reajuste da tabela do SUS, devido à preocupação com os hospitais e com as santas casas.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me concede um aparte?
O Sr. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não!
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Deputado José Milton Scheffer, quero cumprimentar v.exa. primeiro por estar presidindo esta comissão da Saúde, justamente chamando atenção para a questão que o problema da saúde em Santa Catarina, no Paraná, no Rio Grande do Sul, enfim, no Brasil, transcende, ultrapassa os limites de autoridade do estado. V.Exa. coloca muito bem quando diz que os valores repassados estão muito defasados.
Visitei, na semana passada, o Hospital Beatriz Ramos, em Indaial, que teve ontem uma audiência com o secretário da Saúde, em Florianópolis. E um dos pedidos foi colocar que o hospital tem mais de 600 AIHs a receber. Mesmo sendo aquele valor pequeno, mesmo o governo do estado também fazendo o tal do mutirão, ainda assim o hospital não consegue cobrar os atendimentos já feitos, que já estão declarados. E pode uma auditória confirmar que de fato foram feitos esses atendimentos e que não foram pagos.
Então, além de pouco, muito dessas AIHs não são pagas, porque esses hospitais que têm compromisso social, esses hospitais que geralmente são de comunidades religiosas, a única coisa que não fazem é dizer não para o paciente que chega à emergência, mas depois ouvem o não na hora de pedir a cobrança.
Parabéns, pelo pronunciamento de v.exa.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Muito obrigado, deputado Serafim Venzon.
É necessário nós todos somarmos esforços na defesa da nossa rede hospital filantrópica e também das santas casas. Nós da Frente Parlamentar da Saúde Catarinense, juntamente com a comissão de Saúde, estamos buscando fazer a nossa parte, estamos imbuídos com entidades de saúde, hospitais de Santa Catarina, na coleta de assinaturas para encaminhar um projeto de iniciativa popular na Câmara dos Deputados, obrigando o governo federal a colocar 10% da sua receita bruta em saúde e dessa forma, deputado Padre Pedro Baldissera, corrigir essa distorção que em nível nacional tem ceifado vidas e têm impedido os nossos hospitais de atender bem aos que precisam.
É preciso nós todos nos unir nessa cruzada para salvar os hospitais. Todo mundo diz que saúde não tem preço, e é verdade, mas a saúde tem custo, por isso, é preciso obrigar o governo federal, independente de quem esteja lá, a fazer a sua parte. E convido todos para se engajar nessa campanha Saúde +10, em prol da saúde de Santa Catarina e do país.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)