Pronunciamento
José Milton Scheffer - 083ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 08/09/2011
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Sr. presidente, deputado Reno Caramori, cumprimento os demais deputados aqui presentes, o público que nos assiste pela TVAL e que nos ouve pela Rádio Alesc Digital.
Gostaria, neste momento, de fazer referência ao pronunciamento do nobre deputado Jailson Lima, com relação a toda a movimentação contra a corrupção que assola vários órgãos públicos do país. E quero parabenizar todos os organizadores da Marcha Contra a Corrupção, porque esta Casa tem, sim, procurado cumprir o seu papel com relação ao combate à corrupção.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina tem um papel a ser cumprido, que lhe foi conferido pela sociedade, que é o de fiscalizar e acompanhar a aplicação dos recursos públicos. Mas devido à formação política do Brasil, que é uma federação, o poder ficou centralizado no governo federal, independentemente de qual partido esteja no poder, e a capacidade legiferante ficou adstrita ao Congresso Nacional, que tem o poder, sim, de criar mecanismos legais, que possam efetivamente ajudar a sociedade no combate à corrupção.
Por esse motivo, as manchetes dos jornais, nas últimas semanas, referentes a esse movimento de combate à corrupção tratam de temas, na sua maioria, envolvendo problemas federais, nem todos do Poder Executivo nacional, como, por exemplo, a absolvição, pela Câmara Federal, da deputada Jaqueline Roriz, apesar de haver ficado inquestionável sua ação corrupta mostrada pela mídia, que deixou o Brasil inteiro chocado.
Quanto à manifestação pela derrubada do voto secreto, queremos registrar que o parlamentar representa uma parcela da população e nem sempre o seu voto tem que agradar a todos, porque ele deve votar com a consciência de que está fazendo o melhor para a sociedade.
Apesar dos escândalos de corrupção em todas as esferas de governo, federal, estadual e municipal, há a manutenção de lideranças que se eternizam no poder, como a inexplicável permanência na presidência do Senado de José Sarney, que representa uma página triste da vida política nacional.
Contudo, parece que agora os movimentos sociais, de uma vez por todas, estão-se voltando para isso e começam a cobrar de todos nós uma atuação pautada na ética. O Brasil precisa passar a limpo também as articulações políticas e exigir mais agilidade do Poder Judiciário, para que realmente a justiça chegue a todos e não apenas à área política.
É importante usar esta tribuna para falar à sociedade que, assim como em outros segmentos, seja na segurança, na medicina ou na prestação de serviços, existem profissionais éticos, dedicados, comprometidos, também nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional existem parlamentares éticos, focados e comprometidos com a moralidade pública.
Nós, que chegamos aqui através do movimento municipalista, através do trabalho que desempenhamos na prefeitura de Sombrio, muitas vezes ficamos chocado ao ver que a legislação que pune com rigor um prefeito, um vereador, não é a mesma que fiscaliza e pune com o mesmo rigor outras esferas de governo. A legislação que levaria, provavelmente, alguns prefeitos até para a cadeia, como já levou, em outras esferas de poder leva à absolvição.
Por isso, é preciso, sim, que a Corregedoria- Geral da União, que os Tribunais de Contas dos Estados e da União atuem com a mesma força, com a mesma energia com que atuam sobre agentes públicos como prefeitos e vereadores, sobre os de nível estadual e federal. Principalmente no governo federal temos visto crimes se sucederem e penas serem abrandadas, incentivando com isso a corrupção.
Por isso, justifica-se e merece o nosso reconhecimento a marcha realizada no dia de ontem, em várias capitais brasileiras, pedindo o fim da corrupção. Trata-se de um movimento que nasceu nas redes sociais, que ganhou as ruas e que precisa da atenção da sociedade catarinense e da sociedade brasileira, a fim de que se encontre um caminho que impeça o excesso de recursos judiciais e crie um novo pacto federativo de repartição dos recursos do país.
É preciso que a população entenda que a corrupção não está somente na área política, mas também em outras áreas, em outras esferas da sociedade. Há corruptos e corruptores e é preciso que a sociedade também olhe para isso e ajude-nos a combater esses crimes. A boa aplicação do recurso público pode evitar, sim, a criação de novos impostos. Se aplicarmos corretamente os recursos de que já dispomos, não será preciso criar um novo imposto para que seja, por exemplo, regulamentada a Emenda Constitucional n. 29, que disponibilizará mais recursos para a saúde. Somente com o combate à corrupção, tenho certeza como gestor que fui, vai sobrar dinheiro para aplicar na saúde pública deste país, sem precisar criar novos impostos, que onerarão cada vez mais o setor produtivo catarinense e brasileiro.
Então, essa é uma bandeira que não é somente das redes sociais, não é somente da população, é também nossa, dos parlamentares: encontrar a solução para combater a corrupção e aplicar os recursos naquilo em que eles sejam mais necessários.
O debate com relação à regulamentação da Emenda Constitucional n. 29 tem a ver com a má aplicação dos recursos e com leis que obrigam os municípios e estados, mas não obrigam o governo federal a determinadas despesas. A Emenda Constitucional n. 29 é clara nisso. Existe a obrigatoriedade que o prefeito aplique 15% em saúde, que o governo do estado aplique 12% em saúde, mas o mesmo não acontece com o governo federal, que deveria aplicar 10%.
Vi ontem, em Tubarão, pessoas esperando numa fila para serem atendidas em função da falta de financiamento público para a saúde. A tabela do SUS deveria remunerar os médicos, os profissionais da saúde, mas não o faz, porque o governo federal não aplica 10% do Orçamento na saúde, enquanto outras esferas de governo o fazem.
Combater a miséria é, sim, aplicar mais dinheiro na Saúde deste país, para que a população mais pobre tenha acesso à rede de benefícios que o SUS oferece.
Então, fica aqui registrado o nosso apoio, sr. presidente, à Marcha Anti-Corrupção...
(Discurso interrompido por término o horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Gostaria, neste momento, de fazer referência ao pronunciamento do nobre deputado Jailson Lima, com relação a toda a movimentação contra a corrupção que assola vários órgãos públicos do país. E quero parabenizar todos os organizadores da Marcha Contra a Corrupção, porque esta Casa tem, sim, procurado cumprir o seu papel com relação ao combate à corrupção.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina tem um papel a ser cumprido, que lhe foi conferido pela sociedade, que é o de fiscalizar e acompanhar a aplicação dos recursos públicos. Mas devido à formação política do Brasil, que é uma federação, o poder ficou centralizado no governo federal, independentemente de qual partido esteja no poder, e a capacidade legiferante ficou adstrita ao Congresso Nacional, que tem o poder, sim, de criar mecanismos legais, que possam efetivamente ajudar a sociedade no combate à corrupção.
Por esse motivo, as manchetes dos jornais, nas últimas semanas, referentes a esse movimento de combate à corrupção tratam de temas, na sua maioria, envolvendo problemas federais, nem todos do Poder Executivo nacional, como, por exemplo, a absolvição, pela Câmara Federal, da deputada Jaqueline Roriz, apesar de haver ficado inquestionável sua ação corrupta mostrada pela mídia, que deixou o Brasil inteiro chocado.
Quanto à manifestação pela derrubada do voto secreto, queremos registrar que o parlamentar representa uma parcela da população e nem sempre o seu voto tem que agradar a todos, porque ele deve votar com a consciência de que está fazendo o melhor para a sociedade.
Apesar dos escândalos de corrupção em todas as esferas de governo, federal, estadual e municipal, há a manutenção de lideranças que se eternizam no poder, como a inexplicável permanência na presidência do Senado de José Sarney, que representa uma página triste da vida política nacional.
Contudo, parece que agora os movimentos sociais, de uma vez por todas, estão-se voltando para isso e começam a cobrar de todos nós uma atuação pautada na ética. O Brasil precisa passar a limpo também as articulações políticas e exigir mais agilidade do Poder Judiciário, para que realmente a justiça chegue a todos e não apenas à área política.
É importante usar esta tribuna para falar à sociedade que, assim como em outros segmentos, seja na segurança, na medicina ou na prestação de serviços, existem profissionais éticos, dedicados, comprometidos, também nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional existem parlamentares éticos, focados e comprometidos com a moralidade pública.
Nós, que chegamos aqui através do movimento municipalista, através do trabalho que desempenhamos na prefeitura de Sombrio, muitas vezes ficamos chocado ao ver que a legislação que pune com rigor um prefeito, um vereador, não é a mesma que fiscaliza e pune com o mesmo rigor outras esferas de governo. A legislação que levaria, provavelmente, alguns prefeitos até para a cadeia, como já levou, em outras esferas de poder leva à absolvição.
Por isso, é preciso, sim, que a Corregedoria- Geral da União, que os Tribunais de Contas dos Estados e da União atuem com a mesma força, com a mesma energia com que atuam sobre agentes públicos como prefeitos e vereadores, sobre os de nível estadual e federal. Principalmente no governo federal temos visto crimes se sucederem e penas serem abrandadas, incentivando com isso a corrupção.
Por isso, justifica-se e merece o nosso reconhecimento a marcha realizada no dia de ontem, em várias capitais brasileiras, pedindo o fim da corrupção. Trata-se de um movimento que nasceu nas redes sociais, que ganhou as ruas e que precisa da atenção da sociedade catarinense e da sociedade brasileira, a fim de que se encontre um caminho que impeça o excesso de recursos judiciais e crie um novo pacto federativo de repartição dos recursos do país.
É preciso que a população entenda que a corrupção não está somente na área política, mas também em outras áreas, em outras esferas da sociedade. Há corruptos e corruptores e é preciso que a sociedade também olhe para isso e ajude-nos a combater esses crimes. A boa aplicação do recurso público pode evitar, sim, a criação de novos impostos. Se aplicarmos corretamente os recursos de que já dispomos, não será preciso criar um novo imposto para que seja, por exemplo, regulamentada a Emenda Constitucional n. 29, que disponibilizará mais recursos para a saúde. Somente com o combate à corrupção, tenho certeza como gestor que fui, vai sobrar dinheiro para aplicar na saúde pública deste país, sem precisar criar novos impostos, que onerarão cada vez mais o setor produtivo catarinense e brasileiro.
Então, essa é uma bandeira que não é somente das redes sociais, não é somente da população, é também nossa, dos parlamentares: encontrar a solução para combater a corrupção e aplicar os recursos naquilo em que eles sejam mais necessários.
O debate com relação à regulamentação da Emenda Constitucional n. 29 tem a ver com a má aplicação dos recursos e com leis que obrigam os municípios e estados, mas não obrigam o governo federal a determinadas despesas. A Emenda Constitucional n. 29 é clara nisso. Existe a obrigatoriedade que o prefeito aplique 15% em saúde, que o governo do estado aplique 12% em saúde, mas o mesmo não acontece com o governo federal, que deveria aplicar 10%.
Vi ontem, em Tubarão, pessoas esperando numa fila para serem atendidas em função da falta de financiamento público para a saúde. A tabela do SUS deveria remunerar os médicos, os profissionais da saúde, mas não o faz, porque o governo federal não aplica 10% do Orçamento na saúde, enquanto outras esferas de governo o fazem.
Combater a miséria é, sim, aplicar mais dinheiro na Saúde deste país, para que a população mais pobre tenha acesso à rede de benefícios que o SUS oferece.
Então, fica aqui registrado o nosso apoio, sr. presidente, à Marcha Anti-Corrupção...
(Discurso interrompido por término o horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)